A polêmica quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de servidores municipais optantes de 1991 parece estar longe de acabar. A Prefeitura afirma ter oficiado a Caixa Econômica Federal para o pagamento aos traba-lhadores. A Caixa, entretanto, garante que o recurso foi liberado a todos os servidores que comprovaram ser optantes pelo FGTS na época.
De acordo com a secretaria municipal de Administração e Recursos Humanos, já foram cumpridas todas as exigências da instituição financeira para a liberação dos créditos retidos na conta vinculada de FGTS dos servidores optantes de 1991, inclusive o reconhecimento pela Prefeitura de débitos de contribuições relativas ao FGTS que deixaram de ser depositadas durante gestões anteriores e providenciou o parcelamento. “Estamos mantendo diálogo junto ao governo federal para que o pagamento ocorra em curto prazo”, disse o secretário Fábio Ribeiro.
A Caixa afirmou ser responsável apenas pela administração do FGTS e que seu papel é liberar os valores de acordo com o que é determinado por legislação vigente. No caso desses servidores, a instituição informou que as contas foram cadastradas como não optantes pelo fundo, mas quem conseguiu comprovar ser optante recebeu o valor depositado. Grande parte dos 3.250 servidores, entretanto, não teria apresentado documentos que evidenciassem a opção.
Fonte: www.fmanha.com.br
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