Convenção reúne milhares no Rio, mesmo após tentativa de proibição

o chegar ao Via Show, local da Convenção Eleitoral do PCdoB-RJ ocorrida na noite desta quinta-feira (26), em São João de Meriti, três faixas gigantescas anunciavam a disposição de luta dos comunistas fluminenses: Avançar nas Mudanças com Dilma e Lindberg. 

Os comunistas, em clima de grande unidade, aprovaram todas as resoluções por unanimidade e o ato político já estava em preparação, com centenas de militantes do Partido, convidados do PT, PSB e do PV chegando ao local, quando, em atitude inédita, um batalhão de fiscais do TRE tentou, em vão, fazer o ato ser cancelado, pretextando, “propaganda eleitoral antecipada”. O que chama a atenção, entre outras coisas, é que nos dias anteriores e na própria quinta-feira (26) ocorreram diversas convenções, sendo que em nenhuma houve qualquer coisa parecida.  O presidente do PMDB-RJ promoveu o Aezão, com a presença de mais de 60 prefeitos, para fazer campanha para o candidato tucano à Presidência e o TRE não considerou isso “propaganda antecipada”.

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A descabida tentativa de cerceamento à democracia foi derrotada e a convenção foi um sucesso, tendo o ato político reunido quase cinco mil militantes e tendo a presença do senador Lindberg Farias (candidato ao governo do estado) e do deputado Romário (candidato ao Senado). João Batista Lemos, presidente estadual do PCdoB-RJ, afastado temporariamente para se recuperar de um problema de saúde, enviou uma carta à convenção que emocionou todos os militantes. José Reinaldo, secretário nacional de Comunicação, representou o Comitê Central.




Jandira Feghali coordenou convenção e ato político

A Convenção foi coordenada pela deputada federal e vice-presidente do PCdoB-RJ, Jandira Feghali, devido à ausência do presidente estadual do Partido, João Batista Lemos, por motivos de saúde. Entretanto, o líder comunista fez questão de saudar a militância e enviou uma carta em que destacou: "É preciso dizer que me sinto confortado porque o rumo político para o nosso Partido foi dado e construído coletivamente em nossa 18ª Conferência Estadual. A vida está mostrando que acertamos. Lançamos a pré-candidatura de Jandira ao governo do estado para construir um campo de esquerda. Hoje esse campo, com a Frente Popular, está sendo concretizado. Agora em outubro o que está em jogo é o futuro do Brasil, até mesmo da América Latina, com repercussão mundial. São dois projetos. Um, liderado por Aécio Neves, representa os interesses das elites dominantes do país e do capital financeiro internacional. Outro, liderado por Dilma Rousseff, representa o avanço para a transformação social pacífica que está em curso em nossa nação. Com isso, aqui no Rio de Janeiro, o cenário aponta para a polarização. De um lado está a Frente Popular, liderada por Lindberg Farias, com forças históricas que lutaram pelo processo de mudança iniciado com Lula e continuado por Dilma. Na Frente está o PT, PSB, PV e o PCdoB, parte do trabalhismo e forças sociais progressistas. É muito bom ver a Frente Popular unida no Rio de Janeiro", dizia um trecho da carta redigida pelo líder dos comunistas no estado (No fim da matéria, confira na íntegra a carta de João Batista Lemos).
O nome de João Batista Lemos foi aprovado por unanimidade para ocupar o posto de primeira suplência no cargo de senador, pela Frente Popular.
O encerramento da Convenção foi o momento mais marcante. Um grande ato político foi realizado com a Frente Popular do Rio de Janeiro, com a presença do candidato dessa unidade de esquerda ao governo do estado, o senador Lindberg Farias (PT); o candidato a vice na chapa, Roberto Rocco (PV); o candidato ao senado pela Frente, o tetracampeão do mundo Romário. Além de diversos parlamentares, lideranças políticas e partidárias, e militantes dos partidos presentes.
O evento aconteceu no município de São João de Meriti, na Via Show, na Baixada Fluminense. Milhares de trabalhadores, trabalhadoras, militantes e dirigentes partidários foram ao local para saudar e fortalecer a Frente Popular. O prefeito de São João de Meriti, Sandro Mattos (PDT), também esteve presente, e é um dos quadros políticos do estado que tem se empenhado para eleger Lindberg governador.
O evento foi grandioso, marcado por um clima unitário e em um ambiente vitorioso. Apesar do fato do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter tentado, de forma truculenta e arbitrária, impedir a realização do ato político.
Fiscais do TRE-RJ, munidos de uma intimação assinada pela juíza Daniela Barbosa Assumpção, obstruíram as portas de entrada e, inclusive, tentaram controlar a saída de militantes dos ônibus que chegavam ao evento. É importante salientar que a convenção de um partido é um espaço público e democrático, sendo permitida a participação de qualquer cidadão ou cidadã.
Contudo, a democracia prevaleceu, o ato foi realizado até o fim (apesar das ameaças de corte de luz e som) e os quase 5 mil presentes puderam saudar os nomes que liderarão a Frente Popular do Rio de Janeiro.
O primeiro a falar no ato foi o secretário nacional de Comunicação do PCdoB, José Reinaldo, representando a direção nacional comunista, que destacou o apoio dos comunistas à Frente Popular: "Em nome da direção nacional do PCdoB venho trazer nosso firme e indeclinável apoio. E também garantir que todos os militantes do Partido Comunista do Brasil no Rio de Janeiro cerrarão fileiras nessa campanha que será liderada por Lindberg Farias".
A líder da bancada federal do PCdoB, Jandira Feghali (que abriu mão da candidatura ao Senado para apoiar Romário e fortalecer politicamente a unidade da Frente), valorizou a aliança construída do estado: "Nós somos aliados históricos da luta democrática. Nosso alvo central é o capital financeiro. Nós formamos aquilo que oxigena, que consegue mostrar ao povo do nosso Rio de Janeiro que é possível mudar, que é possível avançar, que é possível ouvir, que é possível se irmanar de forma generosa e solidária politicamente, e em nome do povo desse estado. O atual governo governa pra poucos, governa pra um pedaço do estado, e deixou esquecida a Baixada, a Região Metropolitana e o interior. Nós sabemos que é preciso mudar. E essa é a Frente de Esquerda que vai mudar o estado. O outro lado que se segure, pois nós vamos ganhar essas eleições, porque aqui do nosso lado está o povo", enfatizou a deputada comunista.
Na sequência o candidato ao Senado pela Frente, Romário, fez uso da palavra :"Essa Frente é a única maneira de, definitivamente, mudarmos esse estado. O que tem acontecido na nossa política estadual nos últimos anos não é o bem do Rio de Janeiro. Nós vamos mudar isso, nós temos confiança de que essa Frente tem condições de tirar do poder essas pessoas que durante anos não vêm representando o nosso povo. Nós estamos aqui para cuidar do povo do Rio de Janeiro, esse é o nosso grande objetivo", afirmou.
Lindberg Farias foi o último a falar e foi aclamado pelas milhares de pessoas presentes ao ato. O senador petista destacou a bravura de Jandira Feghali e salientou: "Tem muita gente apavorada porque nós nos unimos, mas não vamos aceitar dois pesos e duas medidas. Aqui nós temos uma turma determinada, com garra, e que vai para as ruas, e é com toda essa determinação que nós vamos começar nossa campanha em julho. O outro lado está esquecendo que quem decide a eleição é o povo". E concluiu: "Essa aliança é dos partidos de esquerda. Essa é a nossa Frente Popular, e nós já estamos juntos há muito tempo. E essa aliança foi um fato político tão forte que já mexeu no tabuleiro político estadual. Eu sinto que é o momento de vitória dessa Frente Popular no Rio de Janeiro. O outro lado se afastou das vidas das pessoas, da vida do povo. Mas nós colocamos a qualidade de vida das pessoas, a qualidade de vida do povo trabalhador, como nossa grande prioridade".

Candidaturas do PCdoB
A Convenção Eleitoral do PCdoB-RJ aprovou de forma unânime a nota apresentada pela Comissão Política do Partido; a nominata de candidatos e candidatas a deputado estadual em chapa própria e a nominata para deputado federal em coligação; bem como o apoio à candidatura de Romário ao Senado, com a primeira suplência para o presidente do Partido, João Batista Lemos; e o apoio à candidatura de Lindberg Farias ao governo do estado. O objetivo dos comunistas, além de eleger seus candidatos majoritários, é o de eleger, no mínimo, dois deputados federais e três estaduais. Os delegados da convenção também aprovaram por unanimidade a delegação de poderes expressos à Comissão Política Estadual para ajustes de atualização diante de novos fatos, no período pós-convenção.

Confira abaixo a  íntegra da carta de João Batista Lemos, presidente do PCdoB- RJ:
Camaradas,

Vocês sabem que esse é um momento fundamental para o nosso Partido e o quanto eu precisaria estar presente. Devido a um problema de saúde e por orientação médica fui impedido de comparecer a esta importante Convenção.
Comunico a todos que a recuperação de minha saúde está indo muito bem. Sinto que vou voltar mais revigorado. Os companheiros podem ficar tranquilos que tão logo estarei na luta junto com vocês para fazer vitoriosa a reeleição de Dilma Rousseff presidenta do Brasil, Lindberg Farias governador, Romário senador e uma qualificada bancada comunista da Frente Popular na Assembleia de nosso estado e no Congresso Nacional.
Neste sentido, quero agradecer ao carinho, à solidariedade e ao apoio de todos vocês. A nossa deputada, líder do Partido na Câmara dos Deputados e vice-presidenta, Jandira Feghali – figura que se agigantou no processo da construção da Frente Popular – assume o meu posto.
É preciso dizer que me sinto confortado porque o rumo político para o nosso Partido foi dado e construído coletivamente em nossa 18ª Conferência Estadual. A vida está mostrando que acertamos. Lançamos a pré-candidatura de Jandira ao governo do estado para construir um campo de esquerda. Hoje esse campo, com a Frente Popular, está sendo concretizado.
Agora em outubro o que está em jogo é o futuro do Brasil, até mesmo da América Latina, com repercussão mundial. São dois projetos. Um, liderado por Aécio Neves, representa os interesses das elites dominantes do país e do capital financeiro internacional. Outro, liderado por Dilma Rousseff, representa o avanço para a transformação social pacífica que está em curso em nossa nação.
Com isso, aqui no Rio de Janeiro, o cenário aponta para a polarização.
De um lado está a Frente Popular, liderada por Lindberg Farias, com forças históricas que lutaram pelo processo de mudança iniciado com Lula e continuado por Dilma. Na Frente está o PT, PSB, PV e o PCdoB, parte do trabalhismo e forças sociais progressistas. É muito bom ver a Frente Popular unida no Rio de Janeiro.
De outro lado está Luiz Fernando Pezão, que apesar de declarar apoio a Dilma, agregou forças retrógradas da política fluminense e está compondo com o projeto liderado por Aécio Neves.
Não há dúvidas de que a Frente Popular é a mais identificada com o projeto de transformação nacional pacífica liderado por Dilma.
Isso porque o nosso vínculo com a transformação do Brasil não é conjuntural, é histórico.
Para tanto, precisamos do nosso Partido cada vez mais unido e militante com o povo. Nossa Copa das Copas também vai ser nas ruas e nas urnas. O grande desafio histórico é constituir, ao mesmo tempo, um Partido Comunista de massas e de quadros, com feição brasileira, sem perder o caráter ideológico.
Neste sentido, é fundamental que estejamos muito unidos, que tenhamos iniciativa política e firmeza em torno do nosso projeto de eleger dois deputados federais e três estaduais.
A partir das deliberações desta Convenção devemos ser um só para nos tornarmos milhões.
A luta não vai ser fácil. Não podemos nunca subestimar os adversários. Por isso, vamos trabalhar coletivamente, com eficiência, com garra, com vontade de fazer o nosso time ganhar o jogo. Um atacante sozinho não vira artilheiro.
Tudo indica que a polarização aqui no Rio favorecerá aqueles que mais souberem interpretar e defender os interesses mudancistas das massas populares.
Por isso estou muito confiante. Confiante na vitória da Frente Popular e também em nossas pré-candidaturas. Os que se elegerão darão uma grande contribuição na Assembleia e na Câmara. E os que não se elegerem serão fundamentais para a nossa acumulação de forças nesta eleição e para as eleições municipais de 2016.
Camaradas, politicamente já ganhamos a Copa. Eliminados são os que torceram contra o Brasil. Tudo indica que essa vai ser mesmo a Copa das Copas e chegaremos confiantes rumo ao Hexa!

Ousar lutar, ousar vencer! Viva o Brasil! Viva o Partido Comunista!


Da Redação do Vermelho no Rio de Janeiro 

Investimentos no PAC já somam R$ 675,8 bilhões, 95,5% do previsto

Os resultados do 10º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram divulgados nesta sexta-feira (27), durante cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF). Ministros e representantes das pastas que integram o programa apresentaram os investimentos nas áreas de infraestrutura social, urbana, logística e energética.

Reprodução

Refinaria Abreu e Lima (PE), a segunda maior obra do PAC

Nas obras executadas nas cinco regiões do País, os investimentos foram de cerca de R$ 675,8 bilhões, 95,5% do total previsto até o final do ano. “Acreditamos na importância dos investimentos da infraestrutura, para também elevar a qualificação e requalificação de trabalhadores”, afirma o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, que reforça o efeito multiplicador dos investimentos do PAC na economia brasileira.

Em seus primeiros quatro anos, o PAC ajudou a dobrar os investimentos públicos brasileiros (de 1,62% do PIB em 2006 para 3,27% em 2010). Além disso, o programa atingiu a execução de R$ 871,4 bilhões até 30 de abril, o que representa 84,6% do orçamento previsto para o período de 2011-2014.

“Os projetos em investimento são atrativos e rentáveis inclusive porque a demanda existe e ela é crescente. Temos um crescimento médio do investimento, entre 2003 e 2013, de 3,5%”, ressalta o secretário. O setor aeroportuário, por exemplo, recebeu cerca de 29,5 bilhões em recursos. Já no setor de refino e petroquímica foram disponibilizados 72 bilhões.

De acordo com o levantamento realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “nós já contratamos quase 400 bilhões de investimentos no Brasil até 2017. É um grande volume de investimentos, mas nós podemos fazer ainda mais nos próximos anos”, afirma Márcio Holland.

Em síntese o Brasil tem seguido caminhos adequados de crescimento econômico sustentável de longo prazo. “Com investimentos em educação, inovação, setorial e em infraestrutura vamos experimentar crescimento na produtividade e na competitividade na economia”, reforçou o secretário.
Confira abaixo, os investimentos detalhados realizados pelo PAC nos eixos: Transportes, Energia, Cidade melhor, Comunidade cidadã, Minha Casa Minha Vida e Água e luz para todos.

Transportes
O ministro da Secretaria de Portos César Borges, empossado na quinta-feira (26), apresentou o balanço do PAC no programa de Investimento e Logística para os transportes.

Segundo ele, o setor já concluiu 58,9 bilhões em empreendimentos em todo o País. Em Rodovias são 3.003 km de obras finalizadas em 2014, das quais 1.413 km foram concessões. Os destaques são a duplicação da BR-101 em Santa Catarina (SC) e duplicação de 30 km da mesma BR-101 em Sergipe.

Também foram duplicados 22 km da BR-408 em Pernambuco (PE)  e construídos 78 km da BR-110 no Rio Grande do Norte (RN). Há 7.357 km de obras em andamento, das quais 2.683 km são de duplicação e adequação das rodovias, e 4.674 km de construção e pavimentação.

Em relação ao setor ferroviário já estão concluídos 1.053 km, com destaque para a conclusão de trecho de 855 km da Ferrovia Norte Sul (FNS), entre Palmas (TO) e Anápolis (GO).  “Esse é um novo modelo construído em conjunto com o Tribunal de Contas da União para avançarmos com uma infraestrutura moderna”, afirma o ministro.

Em relação à infraestrutura aeroportuária, o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, afirmou que a política instaurada trouxe para o País os melhores operadores de aeroportos no mundo. “Quero ressaltar que a política para a aviação no Brasil tem como objetivo colocar a infraestrutura no século 21”, disse.

As obras do PAC 2 ampliaram a capacidade de atendimento em 15 milhões de passageiros por ano, com a conclusão de 24 empreendimentos. Nos aeroportos regionais foram concluídas 11 obras em oito cidades.

As obras concluídas nos aeroportos para facilitar e agilizar o deslocamento de passageiros já foram concluídas nos aeroportos de Confins (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), São Gonçalo do Amarante (RN) e Viracopos (SP).

Energia

No Eixo Energia, o PAC 2 concluiu R$ 233,1 bilhões de obras de Geração de Energia Elétrica, promovendo assim a entrada de 12.860 MW no parque gerador brasileiro.

Estão em construção oito hidrelétricas (19.129 MW), cinco termelétricas (2.110 MW), 120 usinas eólicas (3.035 MW) e cinco pequenas centrais hidrelétricas (100 MW), que representarão um aumento de 24.374 MW na capacidade de geração de energia do País.

Na área de Refino e Petroquímica, destaca- se a conclusão da obra de Conversão da Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo (SP). Esta é a 14ª obra de modernização e melhoria de qualidade dos combustíveis concluída em nove refinarias existentes no País.

Cidade melhor

No Eixo Cidade Melhor, o PAC 2 concluiu 1.223 empreendimentos de Saneamento, como a implantação do sistema de esgotamento sanitário de Ponta da Cadeia, em Porto Alegre (RS), que integra as obras de despoluição dos vales dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí. Também foram concluídos 70 empreendimentos de drenagem, 19 de contenção de encostas e 32 de pavimentação.

Em Mobilidade Urbana, foram concluídos, ou estão em fase final de obras, e já operam 28 empreendimentos. Por meio do PAC Cidades Históricas, o governo federal disponibilizou R$ 1,6 bilhão para recuperação de monumentos e sítios urbanos de 44 cidades, em 20 estados.

Comunidade cidadã

No Eixo Comunidade Cidadã, foram contratadas 15.095 Unidades Básicas de Saúde (UBS), com investimentos de R$ 3,8 bilhões, em 4.225 municípios de todo o País, das quais 10.759 estão em obras e 2.432 foram concluídas até junho deste ano.

Foram também contratadas 495 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que terão capacidade mensal de até 3,1 milhões de atendimentos, e desse total, 213 estão em obras e 23 foram concluídas até junho de 2014.

Minha casa, minha vida

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) concluiu empreendimentos no valor de R$ 361,6 bilhões, entregando 1,7 milhão de moradias e beneficiando mais de 6,4 milhões de pessoas, o que equivale a segunda maior cidade do País, o Rio de Janeiro (RJ).

Água e luz para todos

No Eixo Água e Luz para Todos, foram concluídas ações no valor de R$  8,7 bilhões, com mais de 474 mil ligações de energia elétrica para 1,9 milhão de pessoas que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas.

Desse total, mais de 179 mil pessoas são beneficiárias do Programa Brasil Sem Miséria.
 Em Recursos Hídricos, mais de 207 localidades tiveram sistemas de abastecimento de água implantados e construídos 53 sistemas de esgotamento sanitário. Foram concluídos 961 empreendimentos, que melhoraram o sistema de abastecimento de água em áreas urbanas e  32 empreendimentos de recursos hídricos para combater a escassez de água no Nordeste brasileiro.


Fonte: Portal Brasil

Preço de remédios de tarja preta e vermelha pode cair 11%

O governo publicou nesta sexta-feira (27) a atualização da lista de substâncias usadas na produção de remédios de tarjas preta e vermelha, e que têm isenção de PIS/Cofins. Com a isenção, a expectativa da indústria farmacêutica é uma queda de até 11% nos preços desses medicamentos. A última vez que o governo atualizou a lista, que hoje tem 1.643 itens, foi em 2007.

Reprodução

Os remédios de tarja preta e vermelha podem ter o preço reduzido em até 11%

A estimativa de redução é da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Entre os produtos, estão os remédios para tratamento de câncer, de uso crônico, como para hipertensão, diabetes e asma. Ao todo, a lista, publicada no Diário Oficial da União traz 174 itens que terão a isenção. As substâncias fazem parte da composição de medicamentos de tarja preta, vermelha e de alguns produtos para hemodiálise e para alimentação por sonda. Com a atualização, 75,4% dos medicamentos vendidos no país ficarão isentos de PIS/Cofins, segundo o Ministério da Saúde.

Fernando Sampaio, diretor da Interfarma, explica que a Lei 10.147/00 prevê que todos os produtos com as tarjas podem ter a isenção, mas o incentivo fiscal ocorre somente quando o remédio tem os princípios ativos listados em decreto.

“Hoje, mais de 65% do faturamento do setor farmacêutico já estão isentos. São os produtos para as doenças mais graves, doenças crônicas, doenças contagiosas. Os que não estão são os sem prescrição, e os para doenças menos graves, exemplo disfunção erétil, obesidade”, disse Sampaio, acrescentando que “o ideal é que o beneficio fosse para todos os produtos com tarja ou que todo ano o governo publicasse uma lista”.

De acordo com o Ministério da Saúde, a seleção das substâncias isentas leva em consideração se o remédio é para patologias crônicas e degenerativas; se atende aos programas de saúde do governo instituídos por meio de políticas públicas e se o produto é essencial para a população. Para terem o incentivo, os medicamentos devem estar sujeitos à prescrição médica, ser identificados por tarja vermelha ou preta e destinados à venda no mercado interno.


Fonte: Agência Brasil

Protestos diminuíram porque não são contra a Copa, diz Aldo

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta sexta-feira (27) que o número menor de protestos populares durante a Copa do Mundo pode ser explicado pelo fato de as manifestações ocorridas no ano passado não serem contra o Mundial.

Ministro Aldo Rebelo

"Há manifestações, mas pequenas, sem muita participação popular. As manifestações da Copa das Confederações foram interpretadas equivocadamente como se fossem sobre a Copa. Elas surgiram para protestar contra preço de passagem, problemas de segurança saúde e educação”, disse o ministro, em entrevista no Estádio do Maracanã. Para Rebelo, a Copa do Mundo serviu como um momento de trégua para as insatisfações da população. “Para o Brasil, o futebol não é um esporte como outro qualquer, mas uma forma de identidade da nossa população. Quando o Estado e o mercado chegaram aqui, o futebol já era um grande fenômeno com grandes clubes e ídolos”.

Um estudo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) mostra queda no apoio às manifestações populares nos últimos meses. De acordo com o estudo, em agosto de 2013, 75% dos entrevistados apoiavam ou haviam participado de protestos. Em maio de 2014, o percentual caiu para 54%. No ano passado, 25,69% das pessoas desaprovavam as manifestações, contra 45,78% em maio deste ano. Cerca de 3.800 pessoas, em 215 cidades, foram ouvidas no ano passado e este ano sobre o assunto e também para avaliar as políticas públicas. Para integrantes de movimentos sociais e especialistas, a queda na adesão pode estar relacionada aos atos violentos.

De acordo com o ministro, o governo está estudando formas de reduzir o preço dos ingressos e garantir a viabilidade dos estádios após a Copa, cuja manutenção é mais onerosa que a dos antigos estádios. “Que pelo menos uma parte dos ingressos destinada à população de baixa renda do Brasil. Já houve uma reunião com representantes de clubes, gestores e operadores de estádios. A partir daí, foi elaborado um estudo explicando o custo dos ingressos a partir do custo da manutenção”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Márcio Silveira: Por que a classe média tem memória curta?

A classe média tem memória curta. Esqueceu a tragédia que o Brasil viveu na década de 1990, com Collor e, em especial, com Fernando Henrique Cardoso do PSDB (Partido Social Democrático Brasileiro). Partido que tem uma bandeira clara: a favor do neoliberalismo, da abertura econômica escancarada, do domínio do capital financeiro, do alto endividamento externo e de uma subserviência aos interesses dos grandes grupos econômicos mundiais.

Por Márcio Rogério Silveira*

Esse mesmo partido tem pouco de democrático, pois confabulam com resquícios da ditadura, como militares e grupos religiosos ultraconservadores, além da mídia golpista, com a finalidade de enfraquecer o atual governo e implantar no Brasil um modelo econômico estilo mexicano. Partido que luta contra as duras conquistas alcançadas a partir do governo Lula da Silva. A maioria da classe média negligência isso ou não era nascida ou muito jovem para se lembrar da tragédia que foi o governo FHC!

Na época de FHC as perspectivas, por exemplo, de uma pessoa comum conseguir abrir uma pequena ou média empresa era quase impossível. Chegar à falência no primeiro ano era praticamente uma regra. Hoje uma parte considerável da classe média só existe ou mudou de status porque conseguiu empreender com apoio do Estado brasileiro. Seja pelo fomento estatal, como financiamento ou pelo que é mais importante, ou seja, o aumento da renda da população através do salário mínimo, do aumento salarial do setor estatal, do reaparelhamento do Estado, entre outros fatores que ampliaram grandemente os padrões de consumo da população brasileira. Também na época de FHC o baixo padrão de consumo da maioria da população brasileira dificultava qualquer iniciativa privada, pois os índices de desempregos eram altos, a renda era baixa, a pobreza era extremamente elevada e a classe média era bem mais reduzida. A classe média, principalmente a que existe porque rompemos com FHC e seu partido, esqueceu-se disso!

Hoje a situação econômica e social do Brasil é outra: os índices econômicos e sociais são bem mais favoráveis, com desemprego baixo, padrão de consumo da população mais elevado, índice de pobreza reduzida, engrossamento da classe média (principalmente a que saiu dos porões da pobreza). Enfim, o Brasil de hoje é outro, bem mais sólido economicamente. E a classe média esqueceu-se disso!

O Estado brasileiro foi desmontado pela equipe do FHC e, a partir de 2003, foi reaparelhado, houve a criação de diversas universidades e institutos tecnológicos, abertura de diversos concursos no judiciário, polícia federal, IBAMA e outros órgãos públicos. Formou-se uma classe média estatal que esqueceu ou é muito jovem para se lembrar dos anos que passamos em recessão e que durante vários deles não se abriu um único concurso público, onde engenheiros, arquitetos, prestadores de serviços, professores e outros não tinham empregos.

Hoje o Brasil importa trabalhadores especializados que estão desempregados na União Europeia. Essa classe média formada no serviço público não lembra mais disso!

Então, porque parece que há um grande descontentamento com o governo de Dilma Rousseff?

Por que essa mesma classe média, que pode comprar ingressos tão caros nos novos estádios de futebol, vaiam a presidente Dilma? Primeiro porque a classe média é extremamente suscetível às opiniões da mídia. Mídia que apoiou a ditadura militar e flerta com a volta da mesma, que negligenciou a tortura, inclusive dos seus próprios colaboradores/jornalistas, que tem relações espúrias com o capital financeiro internacional, com dinheiro público barato, que através de um golpe midiático elegeu Fernando Collor e quando o mesmo não lhe interessava mais foi a principal incentivadora e divulgadora do seu impeachment. Segundo porque, como já alertamos, tem memória curta, pois é uma classe média composta pelos seguintes seguimentos:

1. tradicionalmente subservientes das elites conservadoras (aristocratas em decadência com as modernizações);

2. dependentes do capital financeiro especulativo e, em especial, o internacional;

3. atreladas ao comércio importador (que prefere dólar baixo e abertura econômica descontrolada);

4. da nova classe média pouco intelectualizada e que acredita que sua ascensão econômica é fruto somente do seu trabalho e esquece que o crescimento do Brasil é fruto de políticas públicas propositivas;

5. ligada ao Estado e que não consegue perceber que seu emprego foi fruto da reversão da política econômica do governo FHC pelo governo Lula.

As várias camadas da classe média se esquecem disso por que são seduzidas pela mídia golpista, por pura ignorância de não conhecer a história política e econômica do Brasil! Cabe à classe média assumir um papel importante nas transformações do país e deixar de ser joguete da mídia golpista e dos grupos conservadores e aos que não alcançarem o status de classe média, ou seja, os “pobres do Brasil”, a promoção do futuro do Brasil. Isso começa pelas eleições de 2014 e pela derrota política, econômica e moral dos que estão contra o Brasil.

Chega de alimentá-los!!!

* Márcio Rogério Silveira é professor da Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC)

OS 10 MAIORES MICOS DA COPA: Cala a boca Galvão, camarote VIP do Itauuuuu …

O Conversa Afiada reproduz artigo de Najla Passos, extraído da Carta Maior:

OS 10 MAIORES MICOS DA COPA DO MUNDO DO BRASIL

Na Copa do Mundo do Brasil, foram embora pro chuveiro mais cedo aqueles que torceram pelo fracasso do país. Confira alguns micos da elite e da mídia.

Najla Passos

A Copa do Mundo do Brasil ainda não passou da primeira fase, mas já são fartas as gafes, foras e barrigadas do mundial, especialmente fora do campo. 

E, curiosamente, elas nada têm a ver com as previsões das “cartomantes do apocalipse” que alardeavam que o país não seria capaz de organizar o evento e receber bem os turistas estrangeiros. Muito pelo contrário. 

Os estádios ficaram prontos, os aeroportos estão funcionando, as manifestações perderam força, os gringos estão encantados com a receptividade brasileira e a imprensa estrangeira já fala em “Copa das Copas”. 

Confira, então, os principais micos do mundial… pelo menos até agora!


1 – O fracasso do #NãoVaiTerCopa

Mesmo com o apoio da direita conservadora, da esquerda radicalizada, da mídia monopolista e dos black blocs, o movimento #NãoVaiTerCopa se revelou uma grande falácia. As categorias de trabalhadores que aproveitam a visibilidade do evento para reivindicar suas pautas históricas de forma pacífica preferiram apostar na hashtag #NaCopaTemLuta, bem menos antipática e alarmista. E os que continuaram a torcer contra o evento e o país, por motivações eleitoreiras ou ideológicas, amargam o fracasso: políticos perdem credibilidade, veículos de imprensa, audiência e o empresariado, dinheiro!


2 – A vênus platinada ladeira abaixo 

Desde os protestos de junho de 2013, a TV Globo vem amargando uma rejeição crescente da população. E se apostava no #NãoVaiTerCopa para enfraquecer o governo, acabou foi vendo sua própria audiência desabar. Uma pesquisa publicada pela coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo, com base em dados do Ibope, mostra que no jogo de abertura da Copa de 2006, na Alemanha, a audiência da Globo foi de 65,7 pontos. No primeiro jogo da Copa de 2010, na África do Sul, caiu para 45,2 pontos. Já na estreia do Brasil na Copa, neste ano, despencou para 37,5 pontos.


3 – #CalaABocaGalvão

Principal ícone da TV Globo, o narrador esportivo Galvão Bueno é o homem mais bem pago da televisão brasileira, com salário mensal de R$ 5 milhões. Mas, tal como o veículo que paga seu salário, está com o prestígio cada vez mais baixo. Criticar suas narrações virou febre entre os fãs do bom futebol. E a própria seleção brasileira optou por assistir os jogos da copa pela concorrente, a TV Band. O movimento #CalaABocaGalvão ganhou ainda mais força! O #ForaGlobo também!


4 – A enquadrada na The Economist 

A revista britânica The Economista, que vem liderando o ranking da imprensa “gringa” que torce contra o sucesso do Brasil, acabou enquadrada por seus leitores. A reportagem “Traffic and tempers”, publicada no último dia 10, exaltando os problemas de mobilidade de São Paulo às vésperas de receber o mundial, foi rechaçada por leitores dos EUA, Japão, Holanda, Inglaterra e Argentina, dentre vários outros. Em contraposição aos argumentos da revista, esses leitores relataram problemas muito semelhantes nos seus países e exaltaram as qualidades brasileiras, em especial a hospitalidade do povo. 


5 – O assassinato da semiótica

Guru da direita brasileira, o colunista da revista Veja, Rodrigo Constantino, provocou risos com o texto “O logo vermelho da Copa”, em que acusa o PT de usar a logomarca oficial do mundial da Fifa para fazer propaganda subliminar do comunismo. Virou chacota, claro. O correspondente do Los Angeles Times, Vincent Bevins, postou em seu Twitter: “Oh Deus. Colunista brasileiro defendendo que o vermelho 2014 na logo da Copa do Mundo é obviamente uma propaganda socialista”.  Seus leitores se divertiram usando a mesma lógica para apontar outros pretensos ícones comunistas, como a Coca-Cola (lol)!


6 – A entrevista com o “falso” Felipão

Ex-diretor da Veja e repórter experiente, Mário Sérgio Conti achou que tivesse tirado a sorte grande ao encontrar o técnico da seleção brasileira, Luiz Felipe Scolari, em um voo comercial, após o empate com o México. Escreveu uma matéria e a vendeu para os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, que a publicaram com destaque. O entrevistado, porém, era o ator Wladimir Palomo, que interpreta Felipão no programa humorístico Zorra Total. No final da conversa, Palomo chegou a passar seu cartão à Conti, onde está escrito: “Wladimir Palomo – sósia de Felipão – eventos”. Mas, tão confiante que estava no seu “furo de reportagem”, o jornalista achou que era uma “brincadeirinha” do técnico… 


7 – A “morte do pai” do jogador marfinense

O jogador da costa do Marfim, Serey Die, caiu no choro quando o hino do seu país soou no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Imediatamente, a imprensa do Brasil e do mundo passou a noticiar que o pai dele havia morrido poucas horas antes. A comoção vias redes sociais foi intensa. O jogador, porém, desmentiu a notícia assim que pode. Seu pai havia morrido, de fato. Mas há dez anos. As lágrimas se deveram a outros fatores. “Também pensei no meu pai, mas é por tudo que vivi e por ter conseguido chegar a uma copa do mundo”, explicou.


8 – “Vai pra casa, Renan!”

Cheio de boas intenções, o estudante Renan Baldi, 16 anos, escolheu uma forma bastante condenável de reivindicar mais saúde e educação para o país: cobriu o rosto e se juntou aos black block paulistas para depredar patrimônio público na estreia do mundial. Foi retirado do meio do protesto pelo pai, que encantou o país ao reafirmar seu amor pelo filho, mas condenar sua postura violenta e antidemocrática. A hashtag #VaiPraCasaRenan fez história nas redes sociais!


9 – O fiasco do “padrão Fifa”

Pelos menos 40 voluntários da Copa em Brasília passaram mal após consumir as refeições servidas pela Fifa, no sábado (14), um dia antes do estádio Mané Garrincha estrear no mundial com a partida entre Suíça e Equador. Depois disso, não apareceu mais nenhum manifestante desavisado para pedir saúde e educação “padrão Fifa” no país!


10 – Sou “coxinha” e passo recibo!

Enquanto o Brasil e o mundo criticavam a falta de educação da “elite branca” que xingou a presidenta Dilma no Itaquerão, a empresária Isabela Raposeiras decidiu protestar pela causa oposta: publicou no seu facebook um post contra o preconceito e à discriminação dirigidos ao que ela chamou de “minoria de brasileiros que descente da elite branco-europeia”. “Não sentirei vergonha pelas minhas conquistas, pelo meu status social, pela minha pele branca”, afirmou.  Virou, automaticamente, a musa da “elite coxinha”.  

FONTE CONVERSA AFIADA

A-B-C DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL: O SNPS revigora a Democracia e fortalece o Congresso.

O Conversa Afiada reproduz artigo de Thamy Pogrebinschi  no site da Carta Capital:

NOVO DECRETO: NÃO HÁ REPRESENTAÇÃO SEM PARTICIPAÇÃO

Ao contrário de enfraquecer o Congresso Nacional, o decreto não fortalece o Executivo em detrimento do Legislativo e ajuda a fomentar os mecanismos nacionais de participação

por Thamy Pogrebinschi

Ao contrário de ameaçar a democracia representativa e enfraquecer o Congresso Nacional, como se tem alardeado, o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) tende apenas a revigorar a primeira e a fortalecer o segundo. Essas são duas das principais conclusões de diversas pesquisas que realizei nos últimos anos a respeito do impacto dos mecanismos nacionais de participação no Congresso Nacional. Os dados revelam que representação e participação não competem entre si, porém reforçam-se mutuamente. O Congresso Nacional está mais em sintonia com os mecanismos participativos do que parecem supor os próprios parlamentares que agora buscam sustar a aplicação do Decreto Presidencial 8243/14.

Detenhamo-nos no impacto do maior e mais antigo dos mecanismos de participação social abarcados pelo SNPS, as conferências nacionais. Assim como a maior parte dos mecanismos de participação mencionados no decreto, as conferências nacionais não foram criadas agora. Ao contrário, foram instituídas em 1941, no âmbito da reforma do então Ministério da Educação e Saúde Pública, conduzida pelo então ministro Gustavo Capanema. Com seus objetivos definidos pela Lei 370/37, a conferências nacionais destinam-se, desde então, a “dar a conhecer ao governo federal as necessidades e demandas locais” e “orientar o governo federal na execução de políticas locais”. Como necessidades e demandas locais não são privilégios de técnicos e administradores, as conferências nacionais permitem, já há algumas décadas, que os próprios cidadãos tenham voz no processo de formulação e execução de planos nacionais de políticas.

Quarenta e duas conferências nacionais foram realizadas no Brasil entre 1941 e 2002, antes da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal. Cerca de metade dessas, 20 conferências, foram realizadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Vê-se que o PSDB agora busca invalidar o decreto presidencial que busca regulamentar um mecanismo participativo que ele próprio resgatou da Era Vargas e ajudou a impulsionar. O PT simplesmente deu continuidade e preocupou-se em regulamentar e institucionalizar um mecanismo que, aliás, também fora usado pelos governos Collor e Itamar.

Tal continuidade reflete-se também nas áreas de políticas públicas debatidas com a sociedade por meio das conferências nacionais. Foi o PSDB, por exemplo, que convocou a primeira conferência nacional de direitos humanos, em 1996, e a realizou sete vezes no total em seus oito anos de mandato, ou seja, quase anualmente. O PNDH-3, que agora com tanto pasmo é relembrado e associado ao decreto 8243/14, foi produto da 11ª edição de uma conferência nacional que o PSDB – e não o PT – criou e institucionalizou.

As conferências nacionais usualmente consistem em um processo que envolve etapas locais inteiramente abertas à população, seguidas de etapas estaduais em todas as unidades federativas, culminando na etapa nacional, na qual estão presentes delegados da sociedade civil e do governo eleitos nas etapas anteriores. Em regra, de cada uma dessas etapas resulta um conjunto de deliberações, que são sistematizadas e rediscutidas, até chegar-se às deliberações finais, as quais fornecem inputs que são absorvidos não apenas pelo Poder Executivo, como também – e bastante – pelo Poder Legislativo. Cruzando-se todos os atos legislativos do Congresso Nacional com as deliberações finais das conferências nacionais no período entre 2003 e 2010, vê-se que as mesmas impactam positivamente de forma não desprezível na agenda do Legislativo. Nada menos do que 1477 projetos de lei, 125 leis ordinárias e complementares e 6 emendas constitucionais aprovadas no período são inteiramente convergentes com as demandas finais das conferências nacionais. Analisando-se esses dados mais profundamente, algumas conclusões fazem-se necessárias.

Primeiro, se os resultados dos mecanismos nacionais de participação são aproveitados por algum partido, esse não é o PT isoladamente. Os partidos de oposição propuseram 31% dos atos legislativos (projetos de leis, leis ou emendas constitucionais) tramitados no Congresso que são convergentes com as deliberações das conferências nacionais realizadas no período. O PSDB e o DEM/PFL são juntos autores de 23,8% das respostas legislativas convergentes com os resultados das conferências nacionais. Isso equivale a praticamente o mesmo volume de atos legislativos propostos pelo PT, 25,8% – o que desmente a acusação de que o governo usa os mecanismos participativos para impor suas políticas. Além disso, apenas 40% dos atos legislativos divergentes das recomendações das conferências nacionais foram propostos pelos partidos de oposição. A base governista no Congresso apresentou muito maior divergência (60%), demonstrando que os cidadãos e organizações da sociedade civil que participam do mais abrangente mecanismo de participação do país não são cooptados nem manipulados pelo PT ou pelo governo. Há pluralidade, tanto na participação da sociedade civil, como na representação do Congresso.

Segundo, os mecanismos nacionais de participação não fortalecem o Executivo em detrimento do Legislativo. Ao contrário, eles tendem a possibilitar que o Legislativo recupere o protagonismo do processo legislativo. Sabe-se, por meio de consagrados estudos dos cientistas políticos Argelina Figueiredo (IESP-UERJ) e Fernando Limongi (USP), que cerca de 85% de toda legislação aprovada pelo Congresso Nacional desde 1988 tem iniciativa no Poder Executivo.  Isso se deve, no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, a certas disposições institucionais determinadas pela Constituição de 1988 e pelos regimentos internos do Poder Legislativo. Minhas pesquisas revelam, no entanto, que 56% da legislação aprovada no Congresso convergente com as recomendações das conferências nacionais têm iniciativa no próprio Poder Legislativo – ou seja, bem mais do que os cerca de 15% das iniciativas que lhe cabem no volume total da legislação promulgada desde 1988. Esses dados indicam que, na medida em que a agenda do Legislativo converge com a agenda da sociedade civil, o Congresso tem bem mais chances de ver aprovados os seus projetos de lei.

Terceiro, os mecanismos nacionais de participação, além de não enfraquecerem a representação eleitoral, podem contribuir para reforçá-la. Nas eleições de 2010, apenas 42.709 votos foram necessários para eleger um deputado federal em São Paulo, o maior eleitorado do país. No Rio de Janeiro, segundo maior colégio eleitoral, bastaram 13.016 votos para enviar um representante para o Congresso. Em 2011, dois milhões de pessoas participaram das oito conferências nacionais realizadas no Brasil. Apenas uma delas, a conferência de saúde, contou com etapas locais em 4.375 dos 5.570 municípios brasileiros, reunindo cerca de 600 mil pessoas. Se o Congresso tem mais chances de ver seus projetos de leis aprovados quando os mesmos são convergentes com as deliberações das conferências nacionais (pois, ao que tudo indica, as mesmas convergem com as preferências do eleitor médio), então estas são, no mínimo, uma fonte de informação valiosa para os parlamentares – supondo que eles querem melhor representar e aumentar suas chances de se reeleger. As conferências possibilitam, em particular em suas etapas municipais, que os representantes tenham a chance de ouvir o que os seus eleitores – atuais e potenciais – normalmente apenas podem lhe dizer de quatro em quatro anos. A participação social pode, de diferentes maneiras, fortalecer a representação política.

Quarto, os mecanismos nacionais de participação, ao contrário de criar um sistema político novo, ampliam a democracia representativa. As conferências nacionais diversificam a agenda do Congresso Nacional, impulsionando e alargando a sua atividade legislativa. O número de projetos de leis sobre áreas de políticas novas como, por exemplo, minorias, cidades e segurança alimentar, parece aumentar em consonância com a ocorrência de conferências nacionais que tratam destes temas. Algumas daquelas que são consideradas grandes conquistas dos mecanismos participativos o são justamente por terem logrado converter em lei, votada pelo Legislativo, o que governo e sociedade debateram juntos nas conferências e também nos conselhos nacionais: a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Juventude, entre outros. No que tange à políticas para minorias historicamente sub-representadas no Poder Legislativo (como, por exemplo, mulheres, pessoas com deficiência, jovens, índios e negros), o número de atos legislativos do Congresso convergentes com as deliberações das conferências nacionais destinadas a essas novas áreas de políticas públicas é ainda mais expressivo, alcançando cerca de 25% do total. Mecanismos participativos ajudam as instituições representativas a resolver problemas de exclusão política – os quais, devido a sua própria natureza agregativa, sistemas eleitorais não podem sanar. E não há democracia representativa enquanto expressão do poder da maioria sem que se proteja – e represente – as minorias.

Que o Congresso Nacional não cometa o erro de sustar o Decreto 8243/14, perdendo uma importante oportunidade de fortalecer-se e aprofundar a democracia brasileira.

*Thamy Pogrebinschi é pesquisadora sênior do WZB Berlin Social Science Center e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP-UERJ), onde coordena o Laboratório de Estudos sobre a Democracia (LED)


Clique aqui para ler artigo de Vagner Freitas da CUT: “Por que ter medo de povo ?”

E aqui para ler “Por que tanto medo dos Conselhos ?”.

FONTE CONVERSA AFIADA