A-B-C DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL: O SNPS revigora a Democracia e fortalece o Congresso.

O Conversa Afiada reproduz artigo de Thamy Pogrebinschi  no site da Carta Capital:

NOVO DECRETO: NÃO HÁ REPRESENTAÇÃO SEM PARTICIPAÇÃO

Ao contrário de enfraquecer o Congresso Nacional, o decreto não fortalece o Executivo em detrimento do Legislativo e ajuda a fomentar os mecanismos nacionais de participação

por Thamy Pogrebinschi

Ao contrário de ameaçar a democracia representativa e enfraquecer o Congresso Nacional, como se tem alardeado, o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) tende apenas a revigorar a primeira e a fortalecer o segundo. Essas são duas das principais conclusões de diversas pesquisas que realizei nos últimos anos a respeito do impacto dos mecanismos nacionais de participação no Congresso Nacional. Os dados revelam que representação e participação não competem entre si, porém reforçam-se mutuamente. O Congresso Nacional está mais em sintonia com os mecanismos participativos do que parecem supor os próprios parlamentares que agora buscam sustar a aplicação do Decreto Presidencial 8243/14.

Detenhamo-nos no impacto do maior e mais antigo dos mecanismos de participação social abarcados pelo SNPS, as conferências nacionais. Assim como a maior parte dos mecanismos de participação mencionados no decreto, as conferências nacionais não foram criadas agora. Ao contrário, foram instituídas em 1941, no âmbito da reforma do então Ministério da Educação e Saúde Pública, conduzida pelo então ministro Gustavo Capanema. Com seus objetivos definidos pela Lei 370/37, a conferências nacionais destinam-se, desde então, a “dar a conhecer ao governo federal as necessidades e demandas locais” e “orientar o governo federal na execução de políticas locais”. Como necessidades e demandas locais não são privilégios de técnicos e administradores, as conferências nacionais permitem, já há algumas décadas, que os próprios cidadãos tenham voz no processo de formulação e execução de planos nacionais de políticas.

Quarenta e duas conferências nacionais foram realizadas no Brasil entre 1941 e 2002, antes da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal. Cerca de metade dessas, 20 conferências, foram realizadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Vê-se que o PSDB agora busca invalidar o decreto presidencial que busca regulamentar um mecanismo participativo que ele próprio resgatou da Era Vargas e ajudou a impulsionar. O PT simplesmente deu continuidade e preocupou-se em regulamentar e institucionalizar um mecanismo que, aliás, também fora usado pelos governos Collor e Itamar.

Tal continuidade reflete-se também nas áreas de políticas públicas debatidas com a sociedade por meio das conferências nacionais. Foi o PSDB, por exemplo, que convocou a primeira conferência nacional de direitos humanos, em 1996, e a realizou sete vezes no total em seus oito anos de mandato, ou seja, quase anualmente. O PNDH-3, que agora com tanto pasmo é relembrado e associado ao decreto 8243/14, foi produto da 11ª edição de uma conferência nacional que o PSDB – e não o PT – criou e institucionalizou.

As conferências nacionais usualmente consistem em um processo que envolve etapas locais inteiramente abertas à população, seguidas de etapas estaduais em todas as unidades federativas, culminando na etapa nacional, na qual estão presentes delegados da sociedade civil e do governo eleitos nas etapas anteriores. Em regra, de cada uma dessas etapas resulta um conjunto de deliberações, que são sistematizadas e rediscutidas, até chegar-se às deliberações finais, as quais fornecem inputs que são absorvidos não apenas pelo Poder Executivo, como também – e bastante – pelo Poder Legislativo. Cruzando-se todos os atos legislativos do Congresso Nacional com as deliberações finais das conferências nacionais no período entre 2003 e 2010, vê-se que as mesmas impactam positivamente de forma não desprezível na agenda do Legislativo. Nada menos do que 1477 projetos de lei, 125 leis ordinárias e complementares e 6 emendas constitucionais aprovadas no período são inteiramente convergentes com as demandas finais das conferências nacionais. Analisando-se esses dados mais profundamente, algumas conclusões fazem-se necessárias.

Primeiro, se os resultados dos mecanismos nacionais de participação são aproveitados por algum partido, esse não é o PT isoladamente. Os partidos de oposição propuseram 31% dos atos legislativos (projetos de leis, leis ou emendas constitucionais) tramitados no Congresso que são convergentes com as deliberações das conferências nacionais realizadas no período. O PSDB e o DEM/PFL são juntos autores de 23,8% das respostas legislativas convergentes com os resultados das conferências nacionais. Isso equivale a praticamente o mesmo volume de atos legislativos propostos pelo PT, 25,8% – o que desmente a acusação de que o governo usa os mecanismos participativos para impor suas políticas. Além disso, apenas 40% dos atos legislativos divergentes das recomendações das conferências nacionais foram propostos pelos partidos de oposição. A base governista no Congresso apresentou muito maior divergência (60%), demonstrando que os cidadãos e organizações da sociedade civil que participam do mais abrangente mecanismo de participação do país não são cooptados nem manipulados pelo PT ou pelo governo. Há pluralidade, tanto na participação da sociedade civil, como na representação do Congresso.

Segundo, os mecanismos nacionais de participação não fortalecem o Executivo em detrimento do Legislativo. Ao contrário, eles tendem a possibilitar que o Legislativo recupere o protagonismo do processo legislativo. Sabe-se, por meio de consagrados estudos dos cientistas políticos Argelina Figueiredo (IESP-UERJ) e Fernando Limongi (USP), que cerca de 85% de toda legislação aprovada pelo Congresso Nacional desde 1988 tem iniciativa no Poder Executivo.  Isso se deve, no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, a certas disposições institucionais determinadas pela Constituição de 1988 e pelos regimentos internos do Poder Legislativo. Minhas pesquisas revelam, no entanto, que 56% da legislação aprovada no Congresso convergente com as recomendações das conferências nacionais têm iniciativa no próprio Poder Legislativo – ou seja, bem mais do que os cerca de 15% das iniciativas que lhe cabem no volume total da legislação promulgada desde 1988. Esses dados indicam que, na medida em que a agenda do Legislativo converge com a agenda da sociedade civil, o Congresso tem bem mais chances de ver aprovados os seus projetos de lei.

Terceiro, os mecanismos nacionais de participação, além de não enfraquecerem a representação eleitoral, podem contribuir para reforçá-la. Nas eleições de 2010, apenas 42.709 votos foram necessários para eleger um deputado federal em São Paulo, o maior eleitorado do país. No Rio de Janeiro, segundo maior colégio eleitoral, bastaram 13.016 votos para enviar um representante para o Congresso. Em 2011, dois milhões de pessoas participaram das oito conferências nacionais realizadas no Brasil. Apenas uma delas, a conferência de saúde, contou com etapas locais em 4.375 dos 5.570 municípios brasileiros, reunindo cerca de 600 mil pessoas. Se o Congresso tem mais chances de ver seus projetos de leis aprovados quando os mesmos são convergentes com as deliberações das conferências nacionais (pois, ao que tudo indica, as mesmas convergem com as preferências do eleitor médio), então estas são, no mínimo, uma fonte de informação valiosa para os parlamentares – supondo que eles querem melhor representar e aumentar suas chances de se reeleger. As conferências possibilitam, em particular em suas etapas municipais, que os representantes tenham a chance de ouvir o que os seus eleitores – atuais e potenciais – normalmente apenas podem lhe dizer de quatro em quatro anos. A participação social pode, de diferentes maneiras, fortalecer a representação política.

Quarto, os mecanismos nacionais de participação, ao contrário de criar um sistema político novo, ampliam a democracia representativa. As conferências nacionais diversificam a agenda do Congresso Nacional, impulsionando e alargando a sua atividade legislativa. O número de projetos de leis sobre áreas de políticas novas como, por exemplo, minorias, cidades e segurança alimentar, parece aumentar em consonância com a ocorrência de conferências nacionais que tratam destes temas. Algumas daquelas que são consideradas grandes conquistas dos mecanismos participativos o são justamente por terem logrado converter em lei, votada pelo Legislativo, o que governo e sociedade debateram juntos nas conferências e também nos conselhos nacionais: a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Juventude, entre outros. No que tange à políticas para minorias historicamente sub-representadas no Poder Legislativo (como, por exemplo, mulheres, pessoas com deficiência, jovens, índios e negros), o número de atos legislativos do Congresso convergentes com as deliberações das conferências nacionais destinadas a essas novas áreas de políticas públicas é ainda mais expressivo, alcançando cerca de 25% do total. Mecanismos participativos ajudam as instituições representativas a resolver problemas de exclusão política – os quais, devido a sua própria natureza agregativa, sistemas eleitorais não podem sanar. E não há democracia representativa enquanto expressão do poder da maioria sem que se proteja – e represente – as minorias.

Que o Congresso Nacional não cometa o erro de sustar o Decreto 8243/14, perdendo uma importante oportunidade de fortalecer-se e aprofundar a democracia brasileira.

*Thamy Pogrebinschi é pesquisadora sênior do WZB Berlin Social Science Center e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP-UERJ), onde coordena o Laboratório de Estudos sobre a Democracia (LED)


Clique aqui para ler artigo de Vagner Freitas da CUT: “Por que ter medo de povo ?”

E aqui para ler “Por que tanto medo dos Conselhos ?”.

FONTE CONVERSA AFIADA

DILMA: “NÃO INSULTO, MAS NÃO ME DOBRO !”

“Fui eleita para governar de pé e de cabeça erguida”

(Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

A presidenta Dilma, na Convenção do PT que oficializou sua candidatura, disse, em resumo:

O Brasil quer seguir mudando pelas mãos dos que já provaram tem capacidade de mudar o país.
Há onze anos mudamos o país, colocamos o povo como protagonista !
E tudo de forma pacífica !
Em pouco mais de uma década, a maior redução da desigualdade social da nossa História.
Nessa eleição, a verdade deve vencer a mentira e a desinformação !
O nosso projeto de futuro e todas as nossas realizações devem vencer os que querem voltar ao passado.
Quando assumi, o mundo era um e pouco depois era outro.
A crise mundial afetou as economias desenvolvidas, mas boa parte também do sistema político, ao aumentar o desemprego, ao abolir direitos e ao semear uma avassaladora desesperança.
Dessa vez, o nosso país não se rendeu, não se abateu nem se ajoelhou como fez diante de todas as crises do passado.
O Brasil soube defender o que é mais importante: o emprego e o salário do trabalhador.
Foi o país que melhor venceu essa batalha.
Antes, o Brasil se defendia de uma forma perversa: arrochando o salário dos trabalhadores e aumentando os juros a níveis estratosféricos, com mais desemprego, e vendendo o patrimônio público.
Eles alienavam o nosso futuro.
Não enfrentavam só a crise.
Eles alienavam o nosso futuro.
A partir do Governo Lula e do meu Governo não fizemos isso.
Não aceitamos que essa era a única saída.
60 milhões de empregos foram alienados em todo o mundo.
Aqui, criamos 21 milhões de postos de trabalho, só no período da crise.
Nos mantivemos a valorização do salário mínimo.
Consolidamos o maior programa de habitação popular.
E temos o maiores programa de obras de infra-estrutura.
Fortaleceu a Petrobras e, com isso, descobriu o pré-sal e implantou o modelo de partilha.
Esse novo Brasil implantou também o maior programa e educação profissional da nossa História.
No Pronatec: as mulheres são mais que a maioria !
A lei de cotas no serviço público e nas universidades.
Mais Médicos a 4 mil municípios.
Não fui eleita para trair a confiança do povo, nem arrochar salário do trabalhador, nem para vender o patrimônio público, para mendigar dinheiro do FMI porque não preciso e não vou colocar o país de joelhos.
Fui eleita para governar de pé e com a cabeça erguida.
O fim da miséria é só um começo.
O povo merece o melhor.
Temos uma oportunidade rara: criamos as condições para defender o que já construímos e acumulamos força.
Um ciclo de desenvolvimento vem correndo com aquele que  corria.
Manterá os dois pilares básicos de 2003: a solidez econômica e a amplitude das políticas sociais.
Dar qualidade ao emprego com desenvolvimento tecnológico e mais tecnologia.
A transformar da Educação só se consolida com a plena valorização do professor.
Começamos a fazer isso desde o Governo Lula.
E vamos acelerar quando ingressarem os 75% do petróleo do pré-sal !
O salário do trabalhador em 11 anos cresceu 75% acima da inflação.
Nós geramos mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada.
A inflação esteve nos menores níveis comparados com qualquer outro período da história recente.
Para realizar avanço na qualidade do nosso emprego.
Para melhorar a formação dos trabalhadores, implantamos o maior programa de ensino técnico da nossa História.
Até o fim desse ano vamos formar 8 milhões de pessoas.
Consolidamos o ENEM, o ProUni e o FIES, novas universidades e escolas técnicas.
Criamos o Ciência sem Fronteiras.
Quarta-feira passada, anunciei que o Pronatec vai formar mais 12 milhões – em 2108 teremos capacitado 20 milhões de brasileiros e brasileiras.
Precisamos de uma mudança radical ao mundo digital.
E uma reforma federativa.
Esse novo ciclo histórico está sendo gerado há muitos anos.
O PAC, os investimentos em infra-estrutura.
Minha Casa Minha Vida é o pilar de uma grande reforma urbana necessária, como são pilares os projetos de mobilidade.
O que está sendo usado para a Copa foi feito para o povo brasileiro !
Fomos o Governo que mais investiram em saneamento básico !
Depois que a gente pagou o FMI, a gente passou a ter o direito de escolher onde empregar o dinheiro público.
E começamos a investir em saneamento básico para combater  e a mortalidade infantil.
Hoje, o Nordeste procura e investe em abastecimento de água e estados ricos como São Paulo não fizeram o dever de casa.
Brasil sem Burocracia: nenhum país do mundo cegou ao desenvolvimento sem resolver as amarras da burocracia.
Lula já dizia: aumentaram as estruturas de fiscalização e encurtaram os meios de realização.
É porque não faziam estrada. Não precisavam fazer estradas.
Para avançar, é necessário tornar o Estado, não um Estado Mínimo, mas um estado eficiente.
Outro programa é o acesso a banda larga para todos.
Vamos promover a universalização a todos os brasileiros a internet barata e segura.
O novo Marco Regulatório para Internet foi essencial.
Vamos dar uma participação popular cidadã às decisões de Governo.
A internet e seu uso são instrumentos dessa participação.
A segurança pública é fundamental para se discutir as condições de vida nas grandes cidades brasileiras.
Precisamos de uma ampla reforma !
É preciso re-estudar e redefinir novos papeis e novas funções entre os entes federados.
Redefinir o pacto federativo.
Reforma política exige participação popular.
E desague num grande plebiscito !
A palavra chave será “oportunidade”.
Oportunidades especialmente para grupos marginalizados: as mulheres, os negros e os jovens.
As meninas podem, os jovens podem, os negros podem !
O meu desafio foi suceder uma lenda viva !
Eu preciso, sim, de mais quatro anos para poder completar uma obra à altura dos sonhos dos brasileiros.
Campanha é um ato de explicar !
Explicar como vai ser o futuro !
Campanha tem que ser uma festa de paz.
Nunca fiz política com ódio.
Quando tentaram me destruir física e emocionalmente, com o uso de violências, continuei amando o meu país.
Quem se deixa prender no ódio, faz o jogo do adversário.
Foi por isso que nos vencemos a luta pela Democracia.
Não tenho rancor de ninguém.
Não insulto, mas não me dobro.
Não agrido, mas não fico de joelhos.
Nosso campanha tem que ser uma festa do alto astral.
Abaixo o pessimismo, a mediocridade e o baixo astral.
Alegria e otimismo !
Eu estava no pátio do Presidio Tiradentes e escutei “apesar de você, amanhã vai ser outro dia”.
Sempre, a gente tem que lembrar disso.
Vejam a Copa, a Copa está dando uma goleada nos pessimistas, nos que diziam que ela não ocorreria.
Vamos amar no nosso país, a nossa camiseta verde e amarela e torcer pelo nosso time e não deixar jamais o ódio prosperar.
Vamos recolher as pedras que lançam contra e transformar em tijolos para fazer o Minha Casa Minha Vida.

Vamos recolher os xingamentos, os impropérios, as grosserias e vamos transformar em canções e versos de esperança.

Viva o Brasil, viva o povo brasileiro !

FONE CONVERSA AFIADA

Não passa na Globo e nem está nas páginas da VEJA: Trabalho de Cuba por refugiados é destacado

"O trabalho do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) em Cuba está respaldado pela solidariedade desta nação", assinalou neste sábado (21) o representante regional dessa organização, Fernando Protti.

UNRWA

Refugiados palestinos buscam ajuda humanitária enviada pela ONU no campo de refugiados de Yarmouk, na Síria, em janeiro de 2014.

   "Em poucas oportunidades em todo mundo se fala dos refugiados, que superam na actualidade 51 milhões de pessoas, cinco vezes a população cubana" comentou Protti durante conversa na sede da Associação Cubana das Nações Unidas.
   O encontro realizou-se nesta sexta-feira em ocasião dos 25 anos do escritório de Acnur na ilha, em coincidência com o Dia Internacional do Refugiado.
   "O trabalho de Acnur é humanitário, sem cor, política, nem raça, nem religião" sublinhou Protti e disse que é necessário combater as causas estruturais que provocam as deslocações forçadas das pessoas se não se seguirá o sofrimento que representa a condição de refugiado.
   Alberto de Aragón, coordenador de Acnur em Cuba assinalou que até a data se assistiram aqui mais de 11 mil refugiados de 35 nações, deles, uns oito mil receberam apoio para regressar a seus países, e os outros foram destinados a países terceiros.
   Aragón sublinhou entre os momentos mais destacados do trabalho do escritório cubano a repatriação a Namibia de 1 473 jovens que estudavam em Cuba em 1989, depois da independência dessa nação africana.
   "Entre 1991 e 1994 o abrigo na zona oriental do país de 4 500 haitianos, depois do golpe militar que depôs ao presidente Jean Bertrand Aristide, foi também um fato significativo de acordo com o operativo para a proteção e assistência humanitária" precisou.
   "Destacáveis resultam as escolas internacionais da Ilha da Juventude, ao sul desta capital nas que se educaram meninos e jovens namibios, angolanos, saarinos e sudaneses, entre outros" apontou.
   No início de 2014 tinha aqui 384 pessoas de oito nacionalidades registradas como refugiados, 93% por cento dos mesmos desfrutam de bolsas governamentais, principalmente na educação superior.
   Agregou que desde 1996 e até a atualidade se estabelecem em Cuba de forma espontânea e como turistas muitas pessoas que procuram proteção internacional.
   "Ainda quando Cuba não é signatária de tratados sobre refugiados e nem tem uma política de integração local para essas pessoas mais de 300 refugiados desfrutam de de proteção provisória com acesso aos serviços de saúde e educação antes de encontrar soluções duradouras para seu reassentamento" indicou.

Fonte: Agência Prensa Latina

Amor, ódio, esperança e radicalidade na luta política-eleitoral

A campanha eleitoral propriamente dita ainda nem começou, mas o enfrentamento entre as principais candidaturas é cada vez mais duro e radicalizado. A oposição neoliberal e conservadora, encabeçada pelo candidato Aécio Neves, da coalizão PSDB-DEM-Solidariedade, expressão partidária da nova direita nacional, optou por duros ataques ao governo e à pessoa da presidenta da República, num discurso em que se misturam falsas denúncias e insultos, uma mixórdia de preconceito e ódio. 

A fórmula adotada pelo consórcio oposicionista neoliberal e conservador tem dois sentidos muito precisos. 

Em primeiro lugar, os inimigos da democracia, da soberania nacional e do progresso social querem macular a imagem da mandatária, caracterizá-la negativamente, desfazer a confiança do povo em uma governante que se destaca como estadista, boa gestora, moralmente inatacável – pela honestidade com que conduz a administração pública – e líder política para quem acima de tudo estão a democracia, a soberania nacional, o desenvolvimento, o bem-estar e as aspirações do povo brasileiro. 

Em segundo lugar, o consórcio oposicionista atua para criar um cenário de instabilidade, caos, ingovernabilidade e quebra de princípios democráticos básicos no desenvolvimento da luta política e social. Para isto, fabricam-se manifestações minoritárias em que o insulto e a incitação à violência se tornam a norma, numa demonstração de que a direção tucana aposta num cenário de desestabilização política do país para o caso de uma provável derrota dos seus planos eleitorais.

Observe-se que a estratégia do insulto e do ódio não começou com a manifestação cretina e mal educada minutos antes da partida inaugural da Copa do Mundo. Mês e meio antes, numa das festas de comemoração do 1º de Maio organizada por uma das centrais sindicais, um deputado e sindicalista que sempre esteve de braços dados com o patronato e os executivos das multinacionais, antigo aliado dos neoliberais, comandou um coro ofensivo e lançou gestos obscenos contra a mandatária. 

Mais do que o esboroamento do mito da cordialidade nas relações sociais como elemento constitutivo do caráter nacional, a estratégia dos neoliberais e conservadores encastelados na campanha aecista revela o nascimento de uma vertente para o fascismo, a semeadura da radicalização política, a preparação da violência como método para regressar ao poder. É o que corresponde à visão de mundo da classe social que esta candidatura representa, herdeira de escravocratas, que vê com indisfarçáveis inconformismo e intolerância a emergência do protagonismo do povo humilde e dos trabalhadores, traduzida numa ainda tímida, incipiente, frágil mas real ascensão social e obtenção de níveis mínimos de bem-estar.

Assim, tudo está a indicar não só que teremos uma campanha eleitoral radicalizada, como esta radicalidade não se esgotará em outubro vindouro, pois expressa objetivamente a polarização social e política em curso no Brasil desde a abertura do novo ciclo a partir da primeira eleição de Lula, em 2002.

Se concretizada, a reeleição da presidenta Dilma Rousseff seria a quarta vitória do povo brasileiro. São significativas as conquistas acumuladas, é real a possibilidade de promover mudanças estruturais no país, como de reforçar o processo independentista, integrador e democrático-popular, de sentido anti-imperialista, em curso na América Latina, que se vai transformando num importante polo no cenário geopolítico atual. A direita conservadora e neoliberal e seus aliados internacionais têm este cenário em conta e visam, com as movimentações políticas que empreendem, a interrompê-lo, truncá-lo, revertê-lo, em nome dos seus interesses de classe e antinacionais. Como temos assinalado, o que está em disputa na atual contenda eleitoral é se o Brasil continuará a realizar as mudanças que correspondem aos anseios nacionais e populares, ou se retrocederá às políticas que convêm à oligarquia financeira e às potências internacionais. 

A expressão “Lulinha paz e amor”, marca de campanhas eleitorais passadas, era uma formulação do chamado marketing político, cada vez mais influente em disputas políticas mediatizadas e espetacularizadas, em que a publicidade e a habilidade para usar a televisão têm peso decisivo. Supor, porém, que são tiradas deste tipo que definem o resultado da luta política, seria no mínimo ingenuidade. A alternância entre boutades, afirmações incisivas e palavras agressivas é sempre a expressão da temperatura política, do nível da batalha, fórmulas que falam das convicções dos contendores e do humor do eleitorado. O Brasil é um país com lancinantes contradições sociais, que inevitavelmente se expressam com radicalidade na vida política, sobretudo quando está em jogo o vértice do poder nacional – a Presidência da República.

Sem resvalar para a provocação e as baixarias do consórcio oposicionista e seu candidato Aécio Neves, as forças progressistas vão à luta com um discurso mobilizador, capaz de infundir esperança, descortinar perspectivas e desencadear as energias latentes do povo brasileiro, a fim de seguir na caminhada para realizar transformações políticas e sociais avançadas e mudar a realidade e a face do país. 

PORTAL VERMELHO

Anatel aprova norma para reduzir preços entre operadoras de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (18) uma proposta para reduzir os valores das ligações de celulares entre operadoras diferentes. Até 2019, o Valor de Remuneração de Uso de Rede da telefonia móvel (VU-M) deverá ser reduzido em mais de 90%, passando dos atuais R$ 0,23 para R$ 0,02 . O VU-M é o valor que as operadoras de celular pagam para usar a rede de outras empresas.

 

“Esta redução de preços de interconexão deverá se refletir nos preços dos serviços de telefonia ofertados pelas empresas ao consumidor, pois haverá aumento da competição no setor”, diz a agência. De acordo com a norma aprovada hoje, os valores dessas tarifas estarão referenciados aos custos e serão reduzidos gradativamente até o nível de custo eficiente de longo prazo

Com a medida, a Anatel espera que os preços das ligações entre operadoras diferentes fiquem mais próximos dos preços cobrados para chamadas entre usuários da mesma empresa. Assim, o consumidor não precisará de vários aparelhos celulares ou vários chips em um mesmo celular para realizar chamadas para outras operadoras.

As reduções nos valores de interconexão também deverão impactar o preço das chamadas fixo-móvel, que deverão ter uma redução substancial, segundo a Agência.

Para aprovar a norma, o conselho diretor da Anatel analisou os impactos das reduções de VU-M já implementadas em 2012 e 2013, que não geraram resultados negativos para o setor nem redução de investimentos ou lucros das empresas.

Fonte: Agência Brasil

Paulo Moreira Leite e a Copa: Profetas do caos perdem mais uma

A Copa do Mundo não completou uma semana e já é possível perceber um novo fiasco hlstórico dos profetas do caos. Os aeroportos não ficaram um inferno nem os vôos atrasaram – na média, o número de atrasos e cancelamentos é um dos melhores do mundo.

Por Paulo Moreira Leite, na IstoÉ

Torcedores na Fan Fest de Recife, durante a partida entre Brasil e México

Os estádios estão aí, alegrando visitantes e torcedores. Os números de gols mostram matematicamente que esta pode ser uma das melhores Copas de todos os tempos.
O transito não está melhor nem pior.
Os problemas reais do Brasil seguem do mesmo tamanho e aguardam solução.
Não custa lembrar, também, que nenhum país está livre de um acidente horrível nos próximos 15 minutos.
Mesmo assim, o clima do país mudou. Já consegue viver uma experiência que se anunciava como tragédia: hospedar uma Copa do Mundo.
O desagradável é que essa situação podia ser percebida em fevereiro.
Foi então que, em companhia do repórter Claudio Dantas Sequeira, entrevistei Aldo Rebelo para a IstoÉ. Perguntamos ao ministro sobre a ameaça de caos que todos associavam a Copa.
Aldo respondeu: “A experiência mostra que em eventos desse porte há, em primeiro lugar, uma grande permuta entre viajantes e passageiros. Muita gente está chegando à cidade-sede, mas muita gente está saindo. As empresas de evento não fazem feiras nem seminários nessa época. O passageiro tradicional, que visita parente, que viaja a negócios, para ir a um museu, também não viaja.”
Antecipando uma situação que hoje se verifica em voos com menos passageiros do que se anunciava, o ministro disse: “Em Londres, durante a Olimpíada, havia menos gente na cidade durante os jogos olímpicos do que em dias normais. “
Aldo prosseguiu: “Quem não gostava de esporte não foi para Londres naquele período, mas para Budapeste, para Praga, para Madri. Já sabemos que algumas cidades brasileiras terão menos visitantes do que em outras épocas do ano. No Rio de Janeiro, não haverá o mesmo número de visitantes que a cidade recebe durante o Carnaval. Em Salvador também não.”
Em maio, em entrevista ao TV Brasil, Aldo Rebelo apresentou argumentos semelhantes. Mostrou a falácia em torno dos gastos excessivos com a Copa. Fez comparações didáticas. É um depoimento esclarecedor, que você pode ler aqui.
O espantoso é reparar que muitas pessoas trataram estes depoimentos – e outros que tinham o mesmo conteúdo – como exemplo de jornalismo sem valor, chapa-branca. A A realidade – em poucas semanas – encarregou-se de mostrar seu caráter informativo e, com perdão do autoelogio, esclarecedor.
Nelson Rodrigues diagnosticou um mal cultural do brasileiro, o complexo de vira-lata. É certo que este olhar autodepreciativo contribui para embaçar uma visão mais realista da realidade. Ainda mais quando há um interesse, nem sempre oculto, a partir de forças nem um pouco ocultas, como você sabe, de criar um ambiente de medo, desconfiança e derrota.
Mas ouso sugerir uma segunda abordagem à doença, talvez mais atual. Após anos sem tratamento adequado, sem remédios e sem terapia, os sintomas iniciais de subraça se desenvolveram e tomaram conta dos pacientes.
Eles adquiriram uma nova personalidade. Deixaram de temer as próprias fraquezas. Estão convencidos de que condição inferior é sua verdadeira natureza – o que talvez explique a cafajestada, abaixo de qualquer diagnóstico médico, na Arena Corinthiana, tratada com muita naturalidade até que a reação de homens e mulheres comprometidos com valores democráticos.

Não é difícil entender por que, até agora, não conseguem enxergar o que se passa na Copa.

Fonte: Istoé

Paulo Abrão: Combate à exploração sexual depende de mudança cultural

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao trabalho escravo depende de uma mudança cultural. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (18) pelo Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. Durante ação contra o tráfico de pessoas, na Igreja da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, ele disse que o machismo e o preconceito contra jovens gays atrapalha o combate desses crimes.

Cartaz na entrada da Igreja da Penha pede paz. (Foto: Carolina Iskandarian/ G1)

“O tráfico de pessoas é um fenômeno que lida com questões bastante complexas. Por isso, as questões culturais são difíceis de lidar. Em primeiro lugar, uma cultura machista, que estabelece a mulher como objeto, que é muito presente no país e que favorece à mercantilização da vida”, afirmou. Outro problema, segundo ele, é a discriminação por orientação sexual.

“Muitos meninos têm que sair de casa porque não têm acolhimento de seus próprios pais em razão de sua escolha sexual. Eles saem de casa, abandonados, sem condições econômicas e, por vezes, se tornam mais frágeis para esse aliciamento das redes do tráfico”, acrescentou. Abrão disse ainda que a permanência ilegal de estrangeiros o deixa vulneráveis ao aliciamento.

Para alertar sobre falsas promessas de aliciadores, os organizadores da campanha instalaram uma caixa, batizada de Gift Box, em frente a Igreja da Penha. A caixa, de grande proporções, remete à ideia de presente. Porém, dentro do embrulho gigante, estão histórias de crianças traficadas para exploração sexual e para o trabalho escravo na construção civil ou em clubes de futebol.

O coordenador da campanha e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do governo do Rio, Ebenezer de Oliveira, lembrou que a desapropriação de imóveis rurais e urbanos identificados com trabalhadores escravos foi aprovada pelo Congresso Nacional. Agora, os imóveis poderão ser desapropriados para a reforma agrária ou para construção de casas populares.

O estado do Rio de Janeiro está na quinta colocação no ranking de trabalhadores em condições de escravidão libertados entre todas as unidades da federação. Segundo Oliveira, a maioria das vítimas é encontrada em áreas rurais, principalmente no norte fluminense, na exploração agrícola, como nos canaviais, ou na construção civil, na cidade do Rio. “Em 2013, tivemos cerca de 110 casos de tráfico de pessoas. Quase que a maioria na construção civil e no comércio”, revelou.

Oliveira disse que as vítimas atraídas pelo tráfico de pessoas são enganadas com ofertas de melhores condições de vida. “Tem a baixa escolaridade, a falta de emprego, o pouco acesso a direitos, que fazem com que a pessoa procure migrar para conquistar o trabalho”, explicou. Depois, acabam tendo documentos retidos, contraem uma dívida ilegal com o empregador para pagar pelos custos da viagem e terminam submetidas a condições degradantes de trabalho”, citou.

Fonte: Agência Brasil