quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Copa e Olimpíadas para quem? O legado dos grandes eventos para o desenvolvimento do Brasil

Ao conquistar o direito de sediar a Copa do Mundo da Fifa, de 2014, e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, Rio/2016, o Brasil se comprometeu a realizar mais do que dois grandes eventos esportivos. Bola na rede e medalha no peito são peças de uma engrenagem maior, que vai alavancar o desenvolvimento nacional e regional, bem como melhorar a qualidade de vida do cidadão em todas as regiões do país
O Brasil é um país em desenvolvimento de dimensões continentais, equivalente em tamanho à Europa Ocidental como um todo. Sediar em sequência os dois maiores eventos esportivos e mediáticos do planeta abre ao país uma singular e histórica janela de oportunidades para fortalecer e acelerar o seu desenvolvimento. Enquanto os países centrais se valem de infraestrutura e serviços já montados em fases anteriores do seu desenvolvimento para servir aos grandes eventos – o papel desempenhado pelo sistema de transporte público de Londres nos Jogos Olímpicos de 2012 é um exemplo claro do caso em questão –, para o Brasil esses eventos são uma oportunidade para acelerar a montagem de infraestrutura crucial para o desenvolvimento do país, bem como fortalecer e expandir políticas públicas garantidoras de direitos de cidadania e alavancar cadeias produtivas e inovadoras, tanto no âmbito nacional quanto regional.
Visão estratégica dos legados
O reconhecimento desta oportunidade histórica nos remete para a discussão dos legados que os grandes eventos esportivos podem deixar no país. O conceito de “legados” de grandes eventos esportivos é objeto de discussão entre distintos autores e atores da área.
Alguns autores estabelecem uma distinção entre “legados” e “impactos”, de modo a acomodar no segundo possíveis efeitos negativos dos megaeventos esportivos (TAVARES, 2011). Já Preuss (2007) define legados como “todas as estruturas, independentemente de seu tempo de produção e espaço, planejadas ou não, positivas ou negativas, tangíveis ou intangíveis, criadas para um evento esportivo que permaneçam por mais tempo que o evento em si mesmo”. Para Chappelet e Junot (2006), legados representam “os efeitos materiais e não-materiais produzidos direta ou indiretamente pelo evento esportivo, planejados ou não, que transformam de forma duradoura a região que o hospeda de uma maneira objetiva ou subjetiva, positiva ou negativa”.
As entidades internacionais diretamente responsáveis pelos megaeventos esportivos também participam desta discussão conceitual. A Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) define “legados” como “o conjunto de benefícios que impactam um país direta ou indiretamente, econômica ou socialmente, resultante de ações vinculadas ao futebol e seus eventos, como a Copa do Mundo”. Já o Comitê Olímpico Internacional (COI), os define como “impactos positivos, com efeito de longa duração, e que influenciam na vida e na cultura de um país e de sua população”.
Apesar de conter diferenças entre si, podemos identificar algumas ideias força comuns nas conceituações de “legados” apresentadas acima, relacionadas a seus benefícios e impactos, à herança que deixam e às mudanças que provocam:
• Benefícios (diretos e indiretos; econômicos e sociais; resultantes de políticas e ações; nacionais e regionais)
• Impactos (positivos; de longa duração; influência na vida e na cultura)
• Herança (duradoura; positiva ou negativa; gerada pelo impacto de políticas e ações)
• Mudanças (estruturais; planejadas ou não; positivas ou negativas; tangíveis ou intangíveis; permanentes pós-evento)
Sintetizando estas ideias-força, podemos definir “legados” como “resultados produzidos, direta ou indiretamente, pela realização de grandes eventos esportivos, em nível nacional e regional, tangíveis ou intangíveis, planejados ou não, que transformam de forma positiva e duradoura a sociedade que os sedia”.
Embora nem todos os legados dos megaeventos esportivos possam ser planejados ou antecipados, sua viabilização depende da implementação de políticas públicas alavancadoras pelos três níveis de governo, materializadas em projetos estruturantes em múltiplas e distintas dimensões de transformação da nossa sociedade. Mas para isto, é necessário que a oportunidade histórica fornecida pelos megaventos para a geração de legados seja reconhecida, tanto pelos dirigentes públicos quanto pela sociedade brasileira, de forma a gerar as iniciativas e ações necessárias para o seu aproveitamento. Parafraseando o célebre poeta lusitano, para que os megaeventos “valham a pena”, é preciso que “a alma não seja pequena”.
Cabe aqui ressaltar, uma vez mais, que Copa e Olimpíadas significam muito mais do que a construção e a modernização de estádios e ginásios, por si só um trabalho de vulto e de importância para a infraestrutura esportiva. A meta do governo federal é implantar um programa de desenvolvimento que transformará não apenas as 12 cidades-sede da Copa, mas o país inteiro. Por isso foi tomada a decisão de realizar jogos do Mundial nas cinco regiões do Brasil. Por isso o conceito de nacionalização dos grandes eventos, com a irradiação de investimentos para além do Rio de Janeiro, no caso dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, e de 12 capitais, em se tratando de Copa do Mundo. O objetivo, no campo esportivo, é alçar o Brasil ao patamar das potências olímpicas, de forma sustentável e perene. No âmbito geral, a missão é dotar a nação de musculatura social e logística que garanta o desenvolvimento sustentável de uma economia que já faz parte da lista das dez maiores do planeta.
Na dimensão urbana, as iniciativas geradoras de legado no âmbito dos megaventos esportivos visam a garantir melhores condições de vida nas cidades, com projetos estruturantes nas áreas de mobilidade (transporte público), saneamento e habitação. Na dimensão logística e de infraestrutura, elas almejam erguer, modernizar e ampliar equipamentos e serviços que criam melhor ambiente para a realização dos eventos, mas que permanecem, sobretudo, como benefícios permanentes para a sociedade após a sua realização. Na dimensão econômica, o fomento do crescimento econômico associado à redução de desigualdades e à criação de empregos via a geração de novos negócios e de produtos e serviços inovadores. Na dimensão esportiva, a construção e modernização das instalações que sediarão os eventos, bem como a ampliação da infraestrutura e das políticas de fomento para a atividade esportiva em todo o país. Na dimensão social, a ampliação dos direitos de cidadania e da qualidade dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, acessibilidade, segurança e defesa. Na dimensão sociocultural, a valorização da identidade e da autoestima nacionais e regionais, nas suas múltiplas e variadas expressões. Na dimensão ambiental, a incorporação do princípio da sustentabilidade ao conjunto de empreendimentos e iniciativas associados aos eventos. Na dimensão política, a consolidação de novo modelo de gestão integrada entre os três níveis de governo do Estado brasileiro e parceiros privados e da sociedade civil.
O legado em construção
No planejamento inicial para a Copa do Mundo, o Grupo Executivo da Copa (Gecopa) do governo federal estabeleceu um teto de R$ 33 bilhões para investimentos em infraestrutura. As arenas multiuso, fundamentais para a modernização do negócio futebol, são parte desse projeto, mas estão longe de ser a vertente principal. A mobilidade urbana, com obras de novos sistemas viários e de transporte público (BRT, VLT e metrô, entre outros), configura-se como o destaque de um plano que projeta no horizonte a transformação da qualidade de vida dos habitantes de nossas cidades. Os investimentos em mobilidade somam R$ 11,5 bilhões, num universo de 40 empreendimentos. Ao fim das obras, terão sido construídos ou aprimorados mais de 450 km, entre trilhos e corredores de transportes rodoviários.
Estudos de consultorias privadas estimam que a Copa e os Jogos Olímpicos agregarão R$ 183 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2019. Somente o Mundial deve atrair 3,7 milhões de turistas, nacionais e estrangeiros, que injetarão na economia aproximadamente R$ 9,4 bilhões. Da construção civil à tecnologia de informação, dos pequenos negócios à ampliação da rede hoteleira, 700 mil empregos permanentes e temporários serão gerados. Sob os olhares do mundo inteiro, o Brasil vai consolidar a imagem de país moderno e democrático, com diversidade cultural, atrações turísticas espalhadas por um território continental e capacidade de organização. É uma oportunidade histórica que não pode ser desperdiçada. O Mundial de futebol e as Olimpíadas não têm varinha de condão para mudar o cenário da noite para o dia, mas aceleram políticas estruturantes de desenvolvimento nacional, regional e local.
No Rio de Janeiro, sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, o projeto Porto Maravilha visa a recuperar e adensar o centro histórico da cidade, constituindo nova área marcada tanto pela beleza quanto pela funcionalidade, ao mesmo tempo residencial e comercial, doméstica e turística. Outro exemplo carioca pode ser conferido em Deodoro. Legado dos Jogos Pan-Americanos de 2007, o centro esportivo foi alçado à condição de Parque Olímpico – complementar ao complexo principal, na Barra da Tijuca – e já é responsável pela descoberta de talentos em modalidades há pouco tempo ainda desconhecidas no Brasil, como o hóquei sobre a grama, o tiro esportivo e o pentatlo moderno. O desenvolvimento do parque esportivo alavancará a região como um todo, detentora até aqui dos mais baixos indicadores de desenvolvimento humano da cidade. A comunidade de Deodoro colherá os frutos e agradecerá aos Jogos Olímpicos.
Na maior cidade da América do Sul, a bola da vez é Itaquera. O bairro paulistano com os mais baixos índices de desenvolvimento social será palco da abertura da Copa do Mundo. A nova arena impulsiona um rol de investimentos que dotará a área de universidade, conjuntos residenciais e infraestrutura urbana renovada. Pernambuco segue o mesmo caminho, ao erguer o estádio do Mundial em São Lourenço da Mata, município vizinho a Recife, com o objetivo de espalhar o crescimento econômico para além da capital. No mesmo sentido, a Copa e as Olimpíadas têm o poder de catalisar ações e projetos que já integravam o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e encontraram nos grandes eventos esportivos o ambiente ideal para sair da prancheta.
Dentro da visão estratégica do governo federal, projetos estruturantes vêm modernizando setores da economia brasileira. Os aeroportos, por exemplo, com demanda crescente graças à ascensão social de camadas beneficiadas pelo crescimento econômico e pela redução da desigualdade no país, necessitavam de ampliação e aprimoramento da gestão, independentemente da realização dos grandes eventos esportivos. O processo de concessões à iniciativa privada, que contemplou numa primeira fase os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, tem se revelado caminho certo para aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços. O mesmo ocorre com os portos, que ganham espaço e estrutura para receber cruzeiros internacionais e intensificar o turismo interno.
Nas telecomunicações, a aceleração do Programa Nacional de Banda Larga, com investimentos em infraestrutura e na aquisição de conhecimento tecnológico, mostrou resultados já na Copa das Confederações, realizada no último mês de junho. Todas as seis cidades-sede do torneio ofereceram a tecnologia 4G aos usuários de smartphones. No Mundial do ano que vem as 12 sedes serão abarcadas. Mais do que agregar confiabilidade às ligações telefônicas e velocidade aos aplicativos e down-loads executados pelos celulares, fala-se aqui em estruturar uma base tecnológica para abrir portas ao desenvolvimento econômico. O plano de banda larga diminui as distâncias físicas, amplia a oferta de oportunidades de negócio e, como consequência, atua como vetor para reduzir as desigualdades regionais. Tudo isso num cenário que apresenta importantes investimentos da iniciativa privada.
O ambiente de Copa e Olimpíadas joga luzes também sobre a base do esporte. Não se constrói uma potência olímpica – nem se democratiza o conceito de que a atividade física é primordial para a saúde e o desenvolvimento social – sem investimento no esporte educacional. E o Brasil tem uma dívida com suas escolas, em grande parte desprovidas de infraestrutura mínima para a prática esportiva. É nessa perspectiva de resgate que o governo federal está construindo 6 mil ginásios e cobrindo 4 mil quadras em escolas públicas. Parcerias do Ministério do Esporte com o MEC e as Forças Armadas – programas Segundo Tempo, Mais Educação e Forças no Esporte – podem beneficiar 7 milhões de estudantes em 2014. A valorização do professor de educação física, que passa necessariamente pelo reconhecimento da disciplina como componente curricular obrigatório, é ponto importante nesse processo de reestruturação.
O fortalecimento da escola, aliado à construção de Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs) em todo o país, cria as condições para a revelação de talentos que serão direcionados ao alto rendimento. O ciclo esportivo se completa, da base ao topo da pirâmide. O conceito de democratização da atividade física para a construção de uma sociedade saudável chega ao nível de refinamento, com a integração de centros esportivos regionais e a consolidação de uma Rede Nacional de Treinamento. O desfile de ídolos internacionais das duas maiores competições do mundo nos próximos anos só aumenta o interesse da juventude pelas atividades esportivas. Na outra ponta, o próprio Parque Olímpico da Barra da Tijuca sediará, após o evento, a primeira Universidade do Esporte do país, agregando em rede o que há de mais avançado na produção científica e tecnológica nacional para apoiar o esporte de alto rendimento brasileiro.
O legado de gestão pública já é realidade na segurança e na saúde. Esses setores experimentam inovações administrativas em que os grandes eventos esportivos aparecem na tela como elementos de um cenário maior. Os Centros Integrados de Comando e Controle, com aparelhagem de última geração, transcendem a tecnologia ao estabelecer como conceito a integração das variadas forças de segurança, e destas com as Forças Armadas. O Novo Marco Regulatório da Saúde em Eventos de Massa, conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também aproveita a Copa e os Jogos Olímpicos para desenvolver uma política pública estruturante e duradoura.
Na área ambiental, projetos como a Copa Orgânica e Sustentável, de alavancagem da produção de alimentos orgânicos, e Parques da Copa, de modernização administrativa e renovação de equipamentos dos parques e reservas nacionais, são capítulos do mesmo livro. Na cultura, o Projeto de Infraestrutura Cultural e Legados dos Museus segue essa trilha.
Megaventos esportivos e desenvolvimento nacional
Os exemplos apresentados acima, entre milhares de outros, mostram como é equivocada a visão que supõe existir um antagonismo entre sediar os megaventos esportivos no Brasil e ampliar os investimentos em saúde e educação no país. Ao contrário, partindo de uma visão ampla dos legados que esses eventos podem deixar no país, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 nos propiciam uma oportunidade histórica para ampliar os investimentos em saúde, educação e outros serviços públicos e direitos de cidadania, alavancando o esforço contínuo empreendido pelo Brasil para superar a secular e pesada dívida social que marca a nossa sociedade.
Em junho de 2013, enquanto era disputada no Brasil a Copa das Confederações – importante teste para os megaeventos esportivos de 2014 e 2016 – centenas de milhares de brasileiros foram às ruas para reivindicar um país melhor. Transporte, segurança, saúde e educação se destacaram como temas de faixas e cartazes, numa clara demonstração de que a sociedade brasileira está cada vez mais atuante e consciente. A mensagem transmitida ao Estado é de que os indubitáveis avanços econômicos e sociais conquistados pelo Brasil nos últimos dez anos precisam ser acompanhados por melhorias na infraestrutura urbana e nos serviços oferecidos à população.
As manifestações incluíram críticas de alguns setores apontando que os investimentos associados aos grandes eventos esportivos estariam absorvendo recursos que deveriam ser investidos em setores mais importantes, teoricamente relegados a segundo plano. Tal visão, pelo que já foi exposto, é equivocada. Mais do que isso, ela tolhe a conquista das melhorias reclamadas pelos próprios manifestantes. O legado construído por todos os entes públicos e privados envolvidos no planejamento da Copa e das Olimpíadas contempla, justamente, os anseios da população brasileira ecoados pelos manifestantes. Integram este legado o rigoroso controle e fiscalização dos empreendimentos associados a esses eventos, para evitar e combater gastos excessivos, bem como o mau uso de recursos públicos.
O planejamento estratégico que orienta a ação dos poderes públicos na preparação dos megaeventos esportivos busca potencializar os resultados extracampo da Copa e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Os gols da Seleção na Copa e as medalhas verde-amarelas nos Jogos Rio/2016 certamente emocionarão e inspirarão toda a torcida brasileira. Esperamos que o Brasil que emergir dos megaeventos esportivos possa fazer nossa torcida vibrar e se orgulhar, nas ruas e nas arquibancadas, não só pelo que o seu país realizou, mas, sobretudo, pelas bases que lançou para um futuro com mais bem-estar e justiça social para o seu povo.
* Luis Fernandes é secretário executivo do Ministério do Esporte e coordenador dos Grupos Executivos da Copa e das Olimpíadas do governo federal.
Referências bibliográficas
CHAPPELET, J. & JUNOT, T. “A Tale of Three Olympic Cities: What can Turin Learn from the Olympic Legacy of other Alpine Cities?”. In: TORRES, D. (ed.). Proceedings of Workshop on Major Sports Events as Opportunity for Development, Valencia, 2006.
PREUSS, H. “The Conceptualization and Measurement of Mega Sports Event Legacies”. In:Journal of Sport and Tourism, Vol. 12, n. 3-4, 2007.
TAVARES, O. “Megaeventos Esportivos”. In: Movimento, vol. 17, n. 3, jul./set-2011.
Publicado originalmente na revista Princípios, edição 127 (outubro-novembro/2013).

sábado, 15 de fevereiro de 2014

A farra continua: Confira os cachês deste e do próximo final de semana

Shows: A farra continua, por isso, falta medicamentos nos postos, médicos para atendimento, professores e funcionários nas escolas. Ninguém faz nada! Não tem Câmara de Vereadores! Não tem Ministério Público! Não tem Poder Judiciário! E a velha máxima romana continua "Pão e circo para o povo", simplesmente lastimável. Precisamos criar coragem e mudar o rumo da história da nossa cidade.


Reportagem fmanha.com.br
Se o governo ainda não revelou todos os gastos com shows neste verão, o jornalista Ricardo Andre Vasconcelos continua publicando em seu blog, de forma detalhada, quanto a Prefeitura de Campos vem gastando com as apresentações musicais.
Do Blog Eu Penso que/Ricardo André (aqui): 
Veja abaixo os valores dos cachês pagos pela Prefeitura de Campos aos artistas contratados para apresentações neste final de semana e no próximo. São informações garimpadas no portal de transparência da PMCG  (aqui)e o único objetivo da postagem é informar. Ressalvando que o pagamento antecipado é prática no show business:
DANIEL - sábado , 15/02 – Aldeia do Sol- Farol de São Thomé - R$149.600, 00
Nf-E 110, de 04/02/14 emitida por CAMILO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTda.
Paga em 11/02/14 – processo 20140190000790 ordem bancária 2014 OB01563
TONY ALLYSON (cantor católico) – 14/02 – Aldeia do Sol R$ 29.400, 00
NF-e 19, de 28.01.14 emitida por Marca da Vitória Prod. E Eventos Ltda.
Paga em 11/02 – processo 20140190000776 ordem bancária 2014OB01566
FERNANDA ABREU- sexta-feira, 14/02- Lagamar - R$ 34.740, 00
NF-E 65, 05/02/14, emitida por Garota Sangue bom prod. Art, ed. Musicais Ltda.
Paga em 06/02 processo 20140190000988 ordem bancária 2014OB01366
Para a próxima semana:
CIDADE NEGRA - quinta-feira, 19/02 – Tenda Cultural (Farol) - R$ 46.750,00
NF-E 183, de 29.01.14 – PUBLIC ACAO DIVULGACAO E PRODUCAO LTDA
paga em 11/02 – processo – 20140190000751 Ordem Bancária – 2014OB01560

JERRY ADRIANI - sábado, 22/02 – Clube da 3ª Idade (Farol) - R$ 19.190,00
NF-E 180 de 03/02/2014 – ROSSET PRODUCOES ARTIST.E CULTURAIS LTDA EPP
Paga em 11/02/2014 – processo 20140190000834 Ordem bancária 2014OB01558
THIAGUINHO - sábado, 22/02 – Aldeia do Sol – Farol - R$ 109.862,50
NF-E 349 DE 04.02.14 – INOVASHOW PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA
paga em 11/02/14 – processo 20140190000970 Ordem bancária 2014OB01613
Sonorização e Trios  — Enquanto isso, já começam a ser registrados alguns pagamentos de sonorização e  trios elétricos, porém sem informações sobre aos períodos a que se referem os pagamentos. Veja abaixo alguns exemplos:
Sonorização - NF E 163, de  06.02.14 R$ 71.656,97
FUSAO AUDIO E CENA LTDA ~ paga em 11/02/14 processo 20120190004975  Ordem Bancária 2014OB01606
Trio elétrico GP - NF-E 101, de 06.02.14  R$ 56.448,00
ECON CAMPOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
paga em 11/02/14 – processo 20130190003485 Ordem Bancária 2014OB01591

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Hirano diz que não terá CPI dos shows. O governo sabe que se mexer pode sair sujeira para todo lado

Conhece a história do sujo que fala do mal lavado, pois bem, tem sido a história recente da politica campista. Já passou da hora, coragem para mudar! Coragem para transformar! Campos não pode continuar sendo uma das cidades mais ricas do país, com um dos piores serviços públicos, não dá para continuar vendo a máquina administrativa e politica trabalhar para muito poucos, enquanto a maioria fica ao Deus dará!
reportagem fmanha.com.br













Depois que a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), sugeriu, em reunião partidária na última segunda-feira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar shows de governos passados — no caso nos governos Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber —, o líder da bancada governista na Câmara, o vereador Paulo Hirano (PR), declarou nessa quarta-feira (12) que não haverá tal CPI.
Hirano afirmou que Rosinha não teria sugerido, nem será proposta uma nova CPI. Em meio aos questionamentos sobre os shows do verão de 2014, no máximo se divulgaria o relatório da CPI da Fundação Zumbi dos Palmares, sobre denúncias durante o governo Alexandre Mocaiber (PSB), que se encerrou em 2008, antes de apoiar a reeleição da prefeita em 2012.
Antes da declaração de Hirano, o presidente da Câmara, o vereador Edson Batista (PTB), chegou a dizer que há relatórios de shows pagos no passado, mas que não aconteceram. “Vamos ver a forma mais adequada para abrir uma discussão. Temos relatórios com depoimentos de artistas que receberam dinheiro de Campos em governos passados para se apresentarem, mas que nem aqui estiveram. Também temos comparativos de que o atual governo tem gastado bem menos em shows do que outros municípios da região”, disse.
Para o vereador de oposição Rafael Diniz (PPS), que esse ano apresentou um pedido de informação na Fundação de Cultura Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) sobre todos os gastos com o “Verão da Família” e no ano passado sugeriu uma audiência pública sobre cultura que foi negada, a transparência deve ser garantida e a responsabilidade de todos os governos deve ser cobrada. Ele foi procurado antes da informação passada por Hirano. “Como vereador dessa legislatura, eu posso responder por esse momento. Temos que lembrar que já são cinco anos de governo e esse grupo só sabe falar dos governos passados. Se esse governo nada teme e diz que a bagunça era só em governos passados, a questão é simples: basta mostrar com clareza todos os gastos com shows. Têm que ser mostrado claramente os esclarecimentos, o critério utilizado para a contratação dos artistas locais e os valores pagos aos mesmos. Além, é claro, de todos os gastos com os artistas nacionais, todos os gastos com som, iluminação, camarins, serviços de buffet, palco, transporte de artistas, telões e todos os futuros gastos programados para os shows que vão ocorrer nos próximos meses. Sem falar em tudo que aconteceu nesse um ano e dois meses quase desse mandato”, ressaltou.
Quem não deve não teme, diz Arnaldo
Antes da confirmação de que não vai haver nenhuma CPI, o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), também opinou sobre a suposta investigação. “Ela pode vir quente. Quem não deve, não teme, ainda mais quem ataca quando não tem como se defender. Só não entendo porque alguém tão blindado quanto à prefeita, sempre indiferente a todas as cobranças, que nunca se manifesta sobre nada do seu governo, tenha tomado tanto as dores das muitas críticas que têm sido feitas à política de shows no Farol, comandada pela sua nova melhor amiga, a Patrícia Cordeiro (presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima). Por que será?”, indagou.
Arnaldo ressaltou que há dúvidas sem resposta no governo Rosinha. “A prefeita não precisaria nem de uma CPI para finalmente explicar à população campista, principalmente à sua classe artística, por que extinguiu a Fundação Trianon, fundada em meu governo, assim como fez com a Fundação Zumbi e a secretaria de Cultura, para centralizar todas as decisões de cultura e eventos da cidade nas mãos da sua nova melhor amiga Patrícia Cordeiro”, disse.
CPI da Fundação Zumbi foi concluída
No último dia10, aprefeita Rosinha ao sugerir a CPI dos Shows de governos passados declarou o seguinte: “Não tenho medo da verdade. Vamos mostrar a cachorrada que tinha no passado. Isso tudo já foi investigado, mas o presidente anterior do Legislativo não colocou para frente”.
Em matéria publicada na edição da Folha da Manhã do dia 12 de fevereiro de 2014, o ex-presidente da Câmara, Nelson Nahim (PSD), chegou a desmentir a possível falha na fala da prefeita.
— Ela está completamente equivocada. Melhor seria se informar sobre os fatos, ocorridos durante o seu próprio governo, antes de falar. Foi tudo apurado. Todas as pessoas foram ouvidas. Tudo foi gravado. Tudo que os vereadores pediram, foi feito. Os relatórios finais, não só da CPI da Fundação Zumbi, mas também da Campos Luz, foram concluídos e entregues ao Ministério Público. Se Rosinha quiser, basta oficiar o presidente da Câmara, Edson Batista (PTB), para ter acesso a todos os arquivos. Aliás, deveria tê-lo feito, antes de vir a público falar o que não houve — disse Nahim.
Mário Sérgio JúniorAluysio Abreu BarbosaFoto: Rodrigo Silveira

sábado, 8 de fevereiro de 2014

Contratados da Prefeitura de Campos, exploração! Pelo fim do exército eleitoral!

O contrato precário ou através de empresas terceirizadas traz grandes prejuízos ao serviço público e ao próprio trabalhador. Na verdade a cultura dos contratados faz parte de uma artimanha politica para se ter um exército de cabos eleitorais. É o trabalhador sendo tratado como gado e o serviço público tratado como curral.
É PRECISO QUE SE CUMPRA A CONSTITUIÇÃO!
CONCURSO PÚBLICO JÁ! PARA TODAS FUNÇÕES!

VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO!
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO!

Mas existe o outro lado da moeda, pessoas que trabalham a mais de uma década que não tem seus direitos garantidos, FGTS e PREVIDÊNCIA, por exemplo, é preciso fazer justiça.

 Reportagem fmanha

Guardas municipais sem receber direitos












Os guardas civis municipais afastados em 2008 ainda aguardam o recebimento dos direitos trabalhistas. A informação é do Silas da Costa Monteiro, que trabalhou na função por cinco anos, e realizou um ato na manhã deste sábado (8), na Praça São Salvador, no Centro de Campos, em homenagem aos ex-companheiros que faleceram antes de conseguir receber os direitos. De acordo com Silas, mais de dois mil guardas afastados ainda não conseguiram reaver seus direitos, pois não receberam rescisão contratual nem realizaram exame demissional na época. O grupo formou uma associação que busca os direitos na justiça e já teria feito denúncia ao Ministério Público Federal e outros órgãos, segundo relatou Silas.
Lohaynne GregórioFoto: Valmir Oliveira

Trabalhador tem que ser respeitados! Ex-empregados da BK não recebem salários

A prefeitura de Campos arrumou esta empresa, não sei aonde, ela explorou as linhas, ganhou dinheiro e deu calote nos trabalhadores. Ta na hora dos trabalhadores serem respeitados! A população merece um transporte digno e barato! Chega de ônibus velho! Chega de ficar esperando debaixo de sol e chuva!


Reportagem fmanha.combr

Mais de 50 ex-funcionários da empresa de ônibus BK Transportes realizaram uma manifestação sexta-feira (7), sob a Ponte Leonel Brizola, no Centro de Campos. O grupo reivindicava o pagamento dos direitos trabalhistas que estava previsto para ser feito na sexta, depois que a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, mas não foi realizado. O ato teve início por volta de 8h e os manifestantes pararam ônibus da empresa São Salvador, que teriam sido adquiridos da BK Transportes, no início da avenida José Alves de Azevedo. Até o início da tarde, sete coletivos foram parados no protesto, das linhas de Ururaí, Goitacazes e Travessão. Na noite de quinta-feira, motoristas e cobradores de várias empresas de ônibus fizeram uma paralisação entre 19h30 e 21h, por melhores condições de trabalho. A prefeitura informou sexta-feira, em seu portal, que liberou R$ 2,851 milhões para as empresas.
O ex-cobrador da BK Transportes, Geraldo José de Carvalho, 57 anos, contou que trabalhou na empresa desde que ela assumiu as linhas da Tamandaré, totalizando oito meses entre as duas viações. “Nós fomos mandados embora e ficaram de pagar hoje (sexta-feira) a rescisão contratual, mas fomos ao escritório e não encontramos ninguém lá”, explicou. No local, havia apenas uma folha onde a BK informava que o pagamento não seria realizado e uma nova data seria agendada.
Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários em Campos, Roberto Virgílio, o  órgão seria acionado.
Por telefone, um dos diretores da BK Transportes, Avimar de Melo Barcelos, disse que o repasse da prefeitura referente ao mês de janeiro, no valor de R$90 mil, deveria ter sido pago no dia 5 deste mês e estaria atrasado. Esse seria um dos motivos da empresa para o não pagamento. “Nosso interesse é pagar a todos. No período que circulamos em Campos tivemos de R$200 a250 mil de prejuízo todo o mês”, disse.
Melo confirmou que a BK vendeu 22 ônibus para a empresa São Salvador e o valor será usado para quitar dívidas trabalhistas e com empresas.
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Setranspas) informou que o impasse sobre o pagamento e retenção dos ônibus na manifestação não cabe ao órgão, a não ser que seja procurado pelas empresas.
Apoio — Uma comissão de funcionários da Empresa BK  foi recebida ontem, no auditório da prefeitura, pelo secretário de Comunicação, Mauro Silva, que explicou que os repasses são feitos mensalmente ao Fetransport todo dia 10.
Sindicato apresentará nova denúncia ao MPT
Os ex-funcionários da BK Transportes denunciaram que os veículos que foram adquiridos pela empresa São Salvador ainda estariam com a documentação em nome da antiga empresa e com a cor “verde” no documento, apesar de dois deles já terem sido pintados de amarelo. Roberto Virgílio confirmou que o Sindicato dos Rodoviários recebeu a denúncia. “Essa questão ca-be à justiça e o sindicato vai fazer a denúncia ao órgão competente”, disse. Além disso, os ônibus continuam com placas de outro Estado. Virgílio não soube informar se a portaria que permitia a circulação desses veículos, em caráter emergencial, continuaem vigor. Areportagem tentou contato por telefone com o presidente do Instituto Municipal de Trânsito de Transporte (IMTT), Álvaro Oliveira, às 12h44, 12h48 e 12h50, para esclarecer o assunto, mas não teve sucesso. A São Salvador também não atendeu as ligações. 
Paralisação – Na quinta-feira, motoristas e cobradores de várias empresas fizeram uma paralisação, para  pedir melhores condições de trabalho e remuneração.
Prefeitura antecipou subsídios do repasse
A Prefeitura de Campos antecipou o repasse dos subsídios no valor de R$ 2,851 milhões para as empresas de ônibus. Também foi antecipado o repasse para as unidades de saúde contratualizadas com o município, em convênio no valor de R$ 3.547 milhões.
O secretário de Fazenda, Walter Jobe, explica que os repasses dos subsídios são feitos dia 10 de cada mês e que os valores foram repassados agora em fevereiro com antecedência.
— No dia 6 repassamos para a Fetranspor os subsídios destinados as 14 empresas de ônibus de Campos e cabe à Federação, fazer o depósito na conta de cada empresa, conforme o valor que couber a cada uma. No caso das unidades de saúde, os valores já estão depositados diretamente nas suas respectivas contas —, informou o secretário Walter Jobe.
Lohaynne GregórioFoto: Héllen Souza

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Comissão de Anistia garante direitos para famílias de perseguidos



No ano que marca os 50 anos do golpe militar de 1964, a primeira reunião da Comissão de Anistia analisou nesta quinta-feira (6) os processos de filhos e netos de perseguidos pela ditadura. Emoção, dor e angústia foram alguns dos sentimentos demonstrados por aqueles que conviveram ao lado dos pais, ainda na infância, durante a repressão militar.


 
Luiz Carlos Ribeiro Prestes, filho de Luiz Carlos Prestes foi um dos anistiados - Foto: Givaldo Barbosa/O Globo/13/01/10.























No total, a Comissão de Anistia analisou 18 processos de filhos e netos de brasileiros perseguidos pela ditadura. Entre os casos aprovados estão os de Mariana Ribeiro Prestes, filha do líder político Luiz Carlos Prestes; de Luís Cláudio Arraes de Alencar, filho do ex-governador Miguel Arraes; e de Lutgardes Costa Freire, filho do educador Paulo Freire.

“Vivi toda a época da ditadura, dos anos 1960, ainda criança. Meu pai convidava muitos amigos brasileiros e estrangeiros para ir em casa e eles relatavam muitos momentos de tortura e perseguição. Tudo isso impactou muito e foi me levando para um quadro psicótico”, disse o cientista social Lutgardes Costa Freire.

Patrono da educação brasileira, Paulo Freire foi preso e posteriormente exilado pela ditadura militar em 1964. Teve que ir para a Bolívia e o Chile. Ainda pequeno, Lutgardes sofreu com o drama do pai. E os tempos de chumbo deixaram marcas. Hoje, Lutgardes recebeu o pedido de desculpas formal do Estado brasileiro e o direito a indenização.

“Nesse reconhecimento dos erros que o Estado cometeu contra essas pessoas, ele pede desculpas para que as pessoas possam se reconciliar com a nação. Um gesto de caráter moral que vai além da dimensão eminentemente econômica e representa a consolidação da nossa democracia”, ressaltou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. “Um gesto em que o Estado reconhece o legítimo direito de se resistir à opressão”, acrescentou.

Assim como o filho de Paulo Freire, a arquiteta Andrea Curtiss Alvarenga, filha de Afonso Junqueira de Alvarenga e Mara Curtiss Alvarenga, presos e depois banidos do país pela ditadura, também recebeu anistia na cerimônia de hoje. Ela e os cinco irmão também vivenciaram a repressão militar aos pais.

“Com a Lei da Anistia, resolvi voltar em 1981. Mas digo sempre que a anistia não é o momento que você retorna ao seu país. É todo um processo de readaptação, de como você vive e é reconhecido”, disse, emocionada. “Para mim, é muito emocionante saber que o Estado, que o governo te reconhece. Estão dizendo ‘nós agimos errado com você’”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil


Sindicato dos Jornalistas emite nota de repúdio ao Jornal do SBT



O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro e a Comissão de Ética desta entidade se manifestam radicalmente contra a grave violação de direitos humanos e ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros representada pelas declarações da âncora Rachel Sheherazade durante o Jornal do SBT que foi ao ar na última terça-feira (4).


 
Tá com pena? Adote um bandido!  Jornalista do SBT, Rachel Sheherazade (Reprodução / Youtube)
O desrespeito aos direitos humanos tem sido prática recorrente da jornalista, mas destacamos a violência simbólica dos recentes comentários por ela proferidos no programa desta terça (4).





Sheherazade violou os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência quando afirmou achar que “num país que sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível” — Ela se referia ao grupo de rapazes que, na sexta-feira passada (31/1), prendeu um adolescente acusado de furto e, após acorrentá-lo a um poste, espancou-o, filmou-o e divulgou as imagens na internet.

Ela disse mais: [...] O quê que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? Se defender, é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva”. Ou seja, para os que se autodenominam “cidadãos de bem” é legítimo o uso da violência, julgado e executado por eles mesmos. São, todos estes, juízes divinos, talvez. E completou: “E aos defensores dos direitos humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”, disse a jornalista.

O Sindicato e a Comissão de Ética do Rio de Janeiro solicitam à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que investigue e identifique as responsabilidades neste e em outros casos de violação dos direitos humanos e do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, que ocorrem de forma rotineira em programas de radiodifusão no nosso país. É preciso lembrar que os canais de rádio e TV não são propriedade privada, mas concessões públicas que não podem funcionar à revelia das leis e da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Eis os pontos do Código de Ética referentes aos Direitos Humanos:

Art. 6º É dever do jornalista:

I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios
expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias
individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos,
negros e minorias;

XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais,
econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física
ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Art. 7º O jornalista não pode:

V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;
Também atuando no sentido pedagógico que acreditamos que deva ser uma das principais intervenções do sindicato e da Comissão de Ética, realizaremos um debate sobre o tema em nosso auditório com o objetivo de refletir sobre o papel do jornalista como defensor dos direitos humanos e da democratização da comunicação.

Fonte: Portal do Sindicato (jornalistas.org.br)
Com informações do Blog Pragmatismo Político