O horizonte se torna mais nítido quando analisamos o caminho percorrido. Dar balanço da atividade da direção nacional é prestar contas à soberania militante no Congresso que elege o Comitê Central e, mais que isso, indica perspectivas futuras.
O trabalho da direção nacional no período 2009-2013 insere-se numa trajetória maior, da última década, a ela dá sequência e impulso. É à base disso que examinamos o balanço e as perspectivas.
Isso foi expresso, num sentido mais largo, nas palavras de Renato Rabelo, presidente nacional, em termos da “luta pelo desenvolvimento e aplicação de um pensamento de esquerda revolucionário, marxista-leninista, em nosso tempo no Brasil, à luz do Programa Socialista. O Partido conseguiu situar e determinar, num esforço baseado na teoria marxista-leninista, compreendendo a realidade do atual período histórico, uma visão que embasa nosso pensamento tático e estratégico, definida no conceito: a acumulação estratégica de forças, cujo objetivo é a conquista da hegemonia dos trabalhadores e das camadas populares, configurado no poder estatal de caráter democrático-popular, visando à transição ao socialismo. Acumulação que se dá pela via das reformas estruturais e de rupturas com a ordem vigente, tarefa delineada no Programa do PCdoB, no caminho de fortalecer a nação, no rumo da luta pelo socialismo, que não deve se perder nos desvãos da caminhada, não se esgota, até que seja atingido o destino socialista”.
E, ainda: “O pensamento revolucionário do PCdoB, em desenvolvimento, compreende a visão da construção e gestão de nossa instituição política maior e instrumento imprescindível para aplicação da nossa linha básica e Programa, reduto da nossa ideologia transformadora - o Partido Comunista. Reafirmamos a identidade do Partido Comunista do Brasil (como), um partido comunista de feição e prática revolucionárias, cujo modo de edificação atual não se encerra no principismo - restrito à propaganda revolucionária, sem influência no curso político e nas massas - nem deve se tornar um agrupamento possibilista e pragmático.”.
Esse embate ainda nos desafiará, no empenho de colocar em novo patamar o nível de acumulação de forças partidárias e edificar a força estruturada de quadros e militantes capaz de assegurar o seu caráter nas condições contemporâneas e incidir realmente na luta de classes, no rumo programático. O Comitê Central do 13º Congresso deverá ter isso por norte. São desafios a encarar com otimismo vigilante e energia.
***Na ocasião do 12º Congresso, foi indicado para o trabalho de direção nacional “maturidade política e visão realista dos desafios, para superar insuficiências e deficiências próprias de um partido de força política ainda reduzida, particularmente eleitoral, que lhe dificulta alcançar toda a sociedade com sua mensagem política e programática, e cujos recursos de estrutura militante organizada e material são ainda restritos, malgrado os grandes avanços, e limitam o papel político do PCdoB”.
O desempenho da condução do Partido pelo Comitê Central então eleito, para o período 2009-2013, está contido no documento apresentado ao debate pelo Comitê Central, quando analisa o balanço das contribuições do PCdoB ao ciclo político progressista e o aproveitamento das condições para impulsionar a construção partidária no plano político, ideológico e organizativo.
O que é preciso destacar no trabalho do Comitê Central, o principal, é o acerto na orientação política, as opções feitas em meio a situações complexas e diversas, registradas neste Congresso. É o caso de reiterar, nesse sentido, especialmente, as posições adotadas nas manifestações de junho de 2013, frente ao julgamento da ação 470 pelo STF, contra os ataques criminosos de que foi alvo a legenda dos comunistas e seus quadros, sobre o Código Florestal e a questão ambiental, sobre o apoio e crítica ao governo, as posições sobre a crise capitalista mundial, a solidariedade internacionalista destemida, sem falar das grandes pressões que se exerceram pela mídia e pelas ameaças restritivas da participação eleitoral do PCdoB com a reforma política retrógrada pretendida por setores conservadores.
Nenhuma dessas difíceis decisões discrepou politicamente do projeto e rumo do PCdoB firmado em seus documentos fundamentais e em nenhum momento houve divergências agudas em torno das orientações firmadas. Ao contrário: não só a direção nacional adotou posições firmes e avançadas como unificou o partido em torno dela, em todo o país. De outra parte, nenhuma manifestação de amoldamento a interesses que não os do Programa partidário e do caráter do partido foi posta em tela em função da política empreendida. Ao lado disso, as formulações da linha de construção partidária alcançaram grande consenso no partido, e logrou conduzir o partido a novos patamares.
Essa foi, é e será, na experiência real do PCdoB, a garantia maior do papel e caráter do PCdoB, em não perder o rumo: sua orientação política, seu referencial programático e seu referencial ideológico como Partido Comunista, o saber e a direção coletiva sob métodos participativos e democráticos e, fundamentalmente, a coluna mestra dos quadros partidários que encarnam essa orientação e a materializam, tendo à frente o Comitê Central eleito em Congresso. É expressão da maturidade alcançada pelo PCdoB.
O sentido mais permanente que se mantém para este 13º Congresso e o Comitê Central a ser eleito, é o de esforços crescentes de direção para formular orientações políticas avançadas, atuando no curso real da agenda política e social do país e dando força de massa e eleitoral à sua intervenção; a capacidade de formulação e difusão a parcelas maiores da sociedade; e a organização de uma vontade coletiva, coesa e estruturada desde as bases, capaz de mover a luta pela sua implementação. Especificamente, indica o reforço dos contrapontos políticos, ideológicos e organizativos às pressões tendentes a rebaixar o papel estratégico da corrente comunista, conforme registrado no documento apresentado ao debate do 13º Congresso.
***Trabalho coletivo, construtor da unidade e de interaçãoTrês aspectos distintos, mas integrados, marcaram a vida da direção nacional.
O sentido de direção coletiva. Os resultados alcançados só foram possíveis mediante o saber coletivo, métodos coletivos de elaboração e de condução do conjunto do partido, combinada com responsabilidade e qualificação individual dos que são eleitos para direção executiva, a partir da Presidência Nacional como liderança efetiva do processo. Nenhum tema de importância, seja político, seja da vida partidária, deixou de ser examinado circunstanciadamente pela direção nacional, por meio da Comissão Política ou do próprio Comitê Central. É um êxito muito expressivo.
O sentido de construtor de unidade. As decisões adotadas, mesmo quando polêmicas, alcançaram unidade em todo o partido, e o unificaram na ação. Isso envolveu processos laboriosos, pacientes e persuasivos, com liberdade de opinião, para adequar discrepâncias naturais no debate, para que adquirissem expressão pública una. Os processos disciplinares adotados chegaram a bom termo. Alguns membros partidários se afastaram, por adotarem outra perspectiva política, como o caso de dois membros do Comitê Central, um deputado federal e um dirigente municipal-estadual. Foi igualmente um resultado exitoso.
Por fim, o sentido de interação. Sob direção da Comissão Política Nacional e do Secretariado, impressiona a dimensão alcançada pelo trabalho da direção nacional em termos de densidade, volume de ações, complexidade e alcance, abrangendo esferas as mais diversas da luta de classes, como se pode constatar na publicação
dos balanços de todas e cada uma das frentes de direção. A direção nacional, no período considerado, logrou alcançar uma estrutura básica, em termos de quadros e recursos materiais, o que deve ser considerado um grande êxito, e seu trabalho interativo impulsionou a vida partidária. De conjunto, abrangeu 12 secretarias nacionais, 5 coordenações, 2 coletivos nacionais, compondo comissões que envolveram 25 quadros de comissões atuantes na direção nacional em São Paulo e Brasília, além do desempenho nacional de 103 membros do Comitê Central, 27 membros da Comissão Política Nacional e 6 no Secretariado Nacional. Vigeu uma só orientação, sob responsabilidade e autonomia relativa de cada frente de direção, no rumo das decisões da Comissão Política Nacional e Comitê Central.
***Por outro lado, como em todo processo complexo e dinâmico como são a luta política e a construção de uma força revolucionária organizada, algumas defasagens se apresentaram no período considerado.
De modo sintético e concentrado, elas podem ser agrupadas como se segue.
Há insuficiente imbricação entre a linha política e a linha de construção partidária, compreendidas como dois trilhos inseparáveis para sustentar as formas de acumulação de forças traçadas.
Na implementação da linha política, é ainda insuficientemente consequente a imbricação visceral entre a intervenção política e aquela de massas e de ideias, sobretudo nos níveis intermediários.
Pela mesma razão, este balanço recomenda ao futuro Comitê Central aprimoramento da experiência da Secretaria e Fórum dos Movimentos Sociais, para aprimorar e impulsionar e coordenar a ação de massas sob direção política do Partido.
Ficou sobrecarregado o trabalho de controle político-organizativo desempenhado pela direção nacional em todo o país, dado o crescimento partidário e o das pressões sobre a vida interna, não se traduzindo enquanto direção geral dos membros da Comissão Política Nacional.
É insuficiente, todavia o trabalho da construção ideológica-organizativa, especialmente no nível dos comitês municipais nas maiores cidades do país que suportam as maiores pressões objetivas e subjetivas para a construção partidária, sem o suficiente apoio material e humano para tanto, além de vários comitês estaduais não consolidados.
Todas essas medidas implicavam avançar na assimilação e implementação da Política de Quadros, mas tal desempenho nestes quatro primeiros anos pode ser considerado deficiente, enquanto sistema nacional.
No plano dos métodos de direção, se se alcançou interação entre todas as frentes de direção na dimensão horizontal, como direção geral, a que se dá entre cada uma delas e suas congêneres intermediárias em todo o país, como direção concreta, foi insuficiente e segue sendo mais exigente enquanto direção concreta de cada secretaria.
Finalmente, no plano estrutural, avulta o gargalo financeiro que se constitui para esses desenvolvimentos: seja para sustentar a estrutura material e humana em nível central, seja, principalmente, porque chegaram a um limite as deficiências materiais nos escalões estaduais, sem cujo apoio não há como impulsionar as linhas nacionais em um país continental.
Como se vê, serão novos os desafios da futura direção nacional, que exigirão novos aportes e atitudes para desatar maior ímpeto na condução e construção partidária.
*** É dessas indicações, e das deliberações deste Congresso, que se parte para estabelecer perspectivas para o trabalho da direção nacional 2013-2017. Muito há a manter nos atuais caminhos trilhados, e tudo precisa seguir sendo aprimorado.
O novo Comitê CentralComo norma universal, há que se aprimorar a condição de os membros do Comitê Central se compreenderem como parte de um coletivo, onde cada qual refaz cotidianamente a opção de pôr a orientação político-programática do Partido no centro de seu compromisso de consciência e responsabilidade por integrar o órgão dirigente eleito pela confiança de todo o partido.
Coletivo, num segundo sentido, aquele de não pôr os dirigentes acima de quem quer que seja no Partido, visto serem, todos os comunistas, iguais em direitos e deveres. E, ainda, na dimensão dos métodos e estilos de trabalho, como exigência de eficácia e eficiência no desempenho de funções. Só o trabalho coletivo forma equipes e reúne capacidades em torno das responsabilidades que se assume enquanto membro de quaisquer direções. Isso deve se expressar notadamente nas secretarias e comissões que sustentam o trabalho executivas.
A experiência demonstra que uma direção nacional bem apetrechada em termos humanos representa um dínamo na vida partidária, uma usina de iniciativas que beneficia todo o partido. Por isso, as frentes de direção precisam de quadros e com especialização na área, malgrado as dificuldades em manter, cultivar e agregar mais quadros em comissões devido às restrições orçamentárias e a magnitude do país.
Entretanto, não há Comitê Central capaz de sustentar esse papel sem que seja parte de um sistema nacional de direção, no qual a mais destacada é a dos núcleos de direção estadual, para sustentar a perspectiva nacionalmente adotada. Alcançou um limite a sustentação da atual estrutura básica alcançada pela direção nacional – e mesmo assim careceria de extensão; por outro lado a dialética atual entre energias das direções nacional e estaduais precisa ser melhor equilibrada, em termos de recursos humanos e capacidade de sustentação financeira nos estados, sob pena de limitar o próprio desenvolvimento da orientação partidária. Isso solicita nova equação na atuação da secretaria de finanças e na própria estrutura tributário-fiscal da vida do Partido, e conferir ao trabalho de finanças uma dimensão política prioritária.
Segue necessário continuar a grande luta, iniciada há mais de uma década, a de levar esse acúmulo de experiência e condições ao nível de todos os comitês estaduais e, igualmente, aos comitês das maiores cidades do país. No mosaico diferenciado que é a estruturação partidária no país, não basta ter cerca de dez-doze comitês estaduais consolidados, enquanto se cronificam problemas que impedem avanços nos demais; o mesmo quanto aos comitês municipais das maiores cidades. A questão é como dar um choque de impulso para levar ao menos 20 comitês estaduais a um patamar de consolidação, e aqueles municipais a um nível básico de estruturação. A chave dessa equação precisa ser desvendada pelo novo Comitê Central, sabendo que se a questão da perspectiva e posicionamento político em cada caso é a condição absolutamente indispensável para dar esse passo, ela é todavia não-suficiente para o desiderato.
A experiência indica a necessidade de melhor equilíbrio no desempenho de qualquer função de direção no que respeita às dimensões de direção geral e direção concreta. Qualquer membro do Comitê Central, mais ainda os de responsabilidade executiva, tem papel de direção geral – zelo pela orientação política, unidade e disciplina partidária, da própria construção partidária. Mas cada um tem responsabilidades concretas pelas quais responde perante o coletivo. Direção geral e direção concreta precisam estar combinadas, e ambas precisam ser mais sistêmicas, ou seja, alcançar o coletivo partidário em cada frente, em correspondência entre os órgãos nacionais, estaduais e mesmo locais.
Dois dos sentidos maiores que isso assume foram expressos nos debates do 13º Congresso. O primeiro, o de todos os quadros dirigentes, líderes partidários, onde quer que atuem, universalmente precisam liderar o discurso não só da linha política, mas também da linha de construção partidária ideológica e organizativa, em especial impulsionar a política de quadros e a vida militante de base do PCdoB. O outro, o da necessidade de maior trabalho de controle político da direção nacional com respeito ao conjunto partidário, com apoio dos comitês estaduais. Trata-se de combater desvios e deficiências, conferir maior apoio aos estratos intermediários do Partido, principalmente os comitês municipais.
Questão central em todas essas considerações, é encorpar o trabalho do Departamento de Quadros em todas as estruturas dirigentes. Na experiência nacional, deve-se examinar a linha de constituir o Departamento Nacional em correlação com departamentos de quadros nas secretarias da mulher, sindical, juventude e movimentos sociais, com integrantes voltados diretamente a esse trabalho permanente. Isso formaria um corpo de trabalho mais forte e interativo. Ao mesmo tempo, os departamentos estaduais precisam transformar isso numa prioridade do trabalho da organização.
As considerações precedentes confluem para a questão nodal do papel do Comitê Central, responsabilidade maior de seu pleno, seus órgãos e cada uma e cada um de seus integrantes – aquela de zelar pela unidade partidária, um dos grandes patrimônios do PCdoB. Isso solicita cada vez mais o discernimento maduro para construir e representar tal unidade perante todo o partido, sem prejuízo de opiniões pessoais distintas, mas sempre atentos aos à defesa pública das posições partidárias. Discernimento para não fazer de potenciais discrepâncias tensões desagregadoras ou artificializadas, nem de suprimi-las por meios normativos ou arbitrários. Em última instância, quem deve ter a palavra definidora sobre tais situações são os órgãos e organismos instituídos, sob o crivo da vontade e controle coletivos.
Por fim, e concentradamente, aos membros do Comitê Central se torna sempre mais necessário assimilar o Programa Socialista do partido, extrair dele todas as consequências para a atuação cotidiana, orientar toda a atividade em função da perspectiva que ele representa. Eles devem ser capazes de crescente estudo e investigação das questões teóricas e políticas na perspectiva programática, revolvendo enfoques em cada área do conhecimento e ação política. Tal discernimento estratégico implica, para cada um e todos, encontrar tempo para o estudo, valorizando o programa da Escola Nacional, as orientações partidárias - que se estenderam a inúmeras áreas , os temas dos dossiês de Estudos Estratégicos e dos órgãos teóricos do Partido. O Programa Socialista aprovado há quatro anos é a síntese dos pensamento revolucionário atual do PCdoB, e é com base na capacidade de assimilá-lo e promover a luta por sua consecução que se deverá eleger o novo Comitê Central.
***Trabalho do atual Comitê Central que encerra seu mandatoO Comitê Central eleito no 12º Congresso foi composto com 105 membros, dos quais um faleceu (Neuton Miranda), um pediu desligamento do partido (Miltom Alves) e outro desligamento do órgão (Tiago Pinto). Reuniu-se em 16 sessões plenárias ordinárias e uma extraordinária. A média de faltas às ausências no período foi de 12%, justificadas em razão de inúmeros compromissos públicos por parte de dirigentes ou por razões de saúde, em sua maioria; além delas, faltas parciais em alguma das sessões das reuniões foram de 10%. As faltas injustificadas foram 3%. As contribuições financeiras obrigatórias estão em dia, havendo, entretanto, diligências para 12% dos membros.
Suas pautas e regime de reuniões foram sempre pressionados pelas inúmeras questões a examinar, mas chegou a bom termo em submeter todas as questões, elaborar, deliberar e encaminhar decisões que armaram o partido. Foram ordem-do-dia 11 temas da realidade política nacional (incluindo 2 especificamente sobre a luta social) e 27 temas ligados à atuação e construção partidárias.
A composição do Comitê Central foi de 34 em 1º mandato, 21 em 2º mandato, 10 em 3º, 4º ou 5º mandatos, 9 em 6º mandato, 4 em 7º mandato e 5 em 8º mandato. A composição por gênero foi de 32% de mulheres. Por região, excetuadas as funções executivas desempenhadas em SP, foram 30% de integrantes do sudeste, 33% do nordeste, 10% do norte, 7% do sul e 4% do centro-oeste. Por faixa etária, 15 tinham menos de 40 anos, 67 tinham de 41 a 60 anos e 21 mais de 61 anos. O tipo de atividade partidária principal foi, ao final do mandato, de 16% dedicados ao trabalho de direção nacional executiva e mais 8% em trabalho de comissões auxiliares da direção nacional; 71% são integrantes de comissões políticas estaduais, 16% são parlamentares e mais 20% são quadros de governo ou de atuação institucional, 17% são dos movimentos sociais, 2% são acadêmicos.
A Comissão Política Nacional cumpriu rigorosamente seu papel de vértice do trabalho de condução política partidária entre uma e outra reunião do Comitê Central. Aí se estabeleceu o princípio maior de não deixar questões políticas e partidárias importantes sem exame pelo órgão. Foram 29 reuniões ordinárias e 3 extraordinárias.
Sua composição foi de 26 membros e suas reuniões foram dinâmicas politicamente, mas sob grande pressão das inúmeras responsabilidades de seus membros e das pautas. Houve uma média de ausências justificadas de 18% de seus membros às reuniões e 3% de ausências injustificadas.
Excetuada a última reunião, ainda não computada, foram ordem-do-dia por 21 ocasiões temas da política nacional, incluindo a luta social, 32 temas da construção e atuação partidárias, 58 temas de trabalho de direção e, 2 cada, os temas de relações internacionais e atividades institucionais de governo.
O Secretariado Nacional foi o que sofreu maior alteração em seu papel, conforme prescrito no 12º Congresso. Reuniu-se quando necessário, em execução das diretivas da Comissão Política Nacional ou em controle do trabalho de direção em cada frente. Foram 80 reuniões, com amplo predomínio dos temas de trabalho de direção executiva, temas de construção partidária e situações estaduais, ou de balanços e preparações relativos à vida partidária. Realizou atividade de informação e controle do quadro político, da luta social e de atividades internacionais e institucionais. Ainda desempenha funções de controle político-organizativo insuficientemente assumido pela Comissão Política.
A Comissão de Controle cumpriu 100% de suas reuniões regulares previstas em Estatuto, por ocasião das reuniões do Comitê Central, bem como em inúmeras reuniões promoveu sua atividade, consistente em ajuizar 10 processos disciplinares. Logrou elaborar e aprovar Regimento dos processos disciplinares no PCdoB e de funcionamento das Comissões de Controle. Igualmente normatizou a apreciação dos balanços financeiros do partido. Sugeriu diversos aperfeiçoamentos na sistemática de apresentação de contas, que deverá servir de parâmetro para o próximo período.
***Diretrizes para a composição do novo Comitê CentralO Comitê Central precisa manter e aprimorar o papel de centro da direção geral partidária, manter e aprimorar as linhas de força vigentes na condução e gestão do partido. Sua composição precisa manter aproximadamente o mesmo número de integrantes, promovendo permanência da experiência acumulada por seus membros, com renovação de integrantes como parte natural da vida partidária.
A nominata proposta expressa esse sentido. Renovações de papeis ou funções, mesmo quando implicam não integrar o Comitê Central, não é juízo negativo em nenhum caso concreto. Ao contrário, o 13º Congresso homenageia a todos e todas - sem exceção - que eventualmente não vierem a integrar novamente o Comitê Central, porque contribuíram com o melhor que acumularam em experiência e dedicação, e seguirão cumprindo papeis relevantes, integrantes do elenco de quadros nacionais do PCdoB, e porque certamente podem considerar que não são os mesmos após a experiência de ter integrado o Comitê Central. Forças novas e novas exigências de ação são permanentes na vida política e o PCdoB precisa considerá-las.
Quanto à Comissão Política Nacional, seu papel hoje explicita uma contradição do processo de amadurecimento do seu papel. Ela, para cumprir seu desiderato, precisa ter entre seus integrantes quadros com grande influência na luta política, social e de ideias. Mas, por outro lado e ao mesmo tempo, eles precisariam se integrar mais na construção das posições partidárias, nas operações políticas com a pauta e agenda da direção nacional e na própria assunção da construção ideológica e orgânica do partido.
Os papéis públicos dos atuais integrantes da Comissão Política Nacional têm pressionado muito esses aspectos e um melhor equilíbrio precisa ser produzido. Pode-se trabalhar com uma Comissão Política Nacional em termos de seus membros poderem de fato ter maior dedicação às responsabilidades e agendas implicadas em ser da direção política executiva e que permitam a todos seus membros (ou a grande maioria) assumirem mais a liderança em todo o país, não apenas em seu local de atuação prioritária, vale dizer, reforçar o caráter de direção geral que desempenham, indispensável para ampliar o impulso e controle políticos que se realiza em nome da direção nacional. Isso pode ser complementado elegendo como membros da Comissão Política Nacional também quadros que possam se dedicar mais ao trabalho de controle político-organizativo ou reforçar, sobremaneira, a Comissão Nacional de Organização.
O Secretariado Nacional deve manter o perfil de atividade atual para o próximo Comitê Central.
As secretarias e suas comissões permanentes, as coordenações, coletivos e frações, são indispensáveis ao trabalho permanente de direção e o 13º Congresso saúda a dedicação de seus membros. São um tesouro partidário a preservar e enriquecer, dando perspectivas e condições de trabalho regulares a seus membros, traçando-lhes projetos definidos relativos não apenas ao trabalho concreto, como também à sua inserção real na vida partidária, política, social, cultural, acadêmica ou profissional. Há como considerar que eles possam, em vários casos, se dedicar em tempo parcial às atividades de comissão, combinado com aquelas demais perspectivas.
Quanto à Comissão de Controle, a experiência indica a necessidade de ser integrada por quadros experientes, ao lado de aperfeiçoar a estrutura de apoio profissional. Será positivo se se puder manter um de seus integrantes na futura comissão a ser eleita, para dar sequência ao esforço.
***Este tem sido um tempo de consolidação para o PCdoB e sua direção. É preciso perseverar no rumo traçado e aperfeiçoar o trabalho da direção nacional, com as diretrizes apresentadas. Põem-se, agora, diante do partido, novos desenvolvimentos que porão à prova a maturidade alcançada.
A sucessão presidencial no Partido, diligentemente construída no debate do último ano, será uma prova maior de confiança no coletivo. Abrirá uma transição na trajetória da direção nacional. Ao lado disso, abre também o exame de alternâncias de outras funções executivas. Desenvolvem-se assim os primados da política de quadros aprovada no 12º Congresso, ao lado do fato de realmente estar se preparando a futura geração dirigente partidária. É o futuro de um partido com forte audiência entre jovens, trabalhadores e mulheres, com confiança no saber e agir coletivos. A maior lição que se pode sintetizar, para essa nova fase, é a da direção coletiva, reunir o saber coletivo, para liderar a jornada pelo engrandecimento do PCdoB com seu caráter e sua coerência política.
E é a perspectiva que abraçamos, de um partido que luta por um Brasil socialista.
São Paulo, 20 de outubro de 2013
O Comitê Central do 12º Congresso do Partido Comunista do Brasil
