Venício Lima: Um passo à frente na regulamentação da comunicação

Chegou a hora de dar um passo à frente na questão da regulamentação das comunicações no Brasil. Certamente atingimos um ponto de esgotamento no que se refere ao diagnóstico básico da situação e à identificação de atores e de suas posições. As preliminares estão postas. É necessário avançar.

Por Venício Lima*

Os fatos conhecidos

Que a legislação do setor está defasada e que normas e princípios constitucionais aguardam regulamentação há quase 25 anos, é fato.

Que as TICs, sobretudo a internet, nunca foram reguladas, é fato.

Que, ao longo dos anos, consolidou-se no Brasil a hegemonia de um sistema privado oligopolizado de comunicações consequência da ausência de qualquer limite legal à propriedade cruzada, é fato.

Que esse sistema é, direta ou indiretamente, vinculado a políticos no exercício de mandatos eletivos (deputados estaduais e federais, senadores, governadores, prefeitos e vereadores), é fato.

Que boa parte dos recursos que sustentam e reproduzem esse sistema oligopolizado se origina de verbas oficiais de publicidade, é fato.

Que a política de distribuição de recursos oficiais e publicidade tem dificultado o surgimento e/ou a consolidação de sistemas alternativos de comunicações, é fato.

Que o poder econômico e político que o sistema privado oligopolizado conquistou e preserva (mesmo após o surgimento das mídias digitais), pela própria natureza da atividade de comunicações, impede qualquer alteração real na sua estrutura, é fato.

Que uma das consequências dessa realidade é a perpetuação da exclusão histórica das vozes da maioria da população brasileira do debate público e a corrupção da opinião pública, é fato.

Que o governo da presidenta Dilma Rousseff anunciou publicamente que não enfrentará essa questão, é fato.

Que os empresários do setor – concessionários do serviço público de radiodifusão e/ou proprietários de jornais e revistas e/ou donos de agências de publicidade – interditam, sem mais, qualquer tentativa de se debater publicamente essas questões como se elas constituíssem uma proposta de censura e ameaçassem a liberdade de expressão, é fato.

Conceito em disputa

Diante desses fatos, simultaneamente à campanha liderada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”– e ao esforço para a elaboração de uma proposta que possa se transformar em Projeto de Lei de Iniciativa Popular, devemos qualificar e verticalizar o debate público sobre a liberdade de expressão.

É necessário trazer para o contexto histórico do liberalismo brasileiro o debate sobre as ideias de liberdade de expressão e de opinião pública. Essa questão está praticamente ausente da longa tradição de estudos sobre o liberalismo e sobre algumas de suas aparentes contradições – como, por exemplo, a convivência com a escravidão e/ou com regimes autoritários – consolidada dentro da filosofia política e da história das ideias no Brasil.

A hegemonia do conceito liberal de liberdade tem sido a principal responsável não só pela paradoxal interdição do debate público sobre a liberdade de expressão, como também pela ausência da mídia nas teorias democráticas e ainda pela permanente desqualificação da opinião pública.

A liberdade liberal tem sua matriz no liberalismo que se constrói a partir do século 17 na Inglaterra, depois como reação conservadora à Revolução Francesa e se consolida no século 19 em complemento à ideia de mercado livre, isto é, à liberdade privada de produzir, distribuir e vender mercadorias. Prevalece o caráter pré-político da liberdade, como um direito exclusivo da esfera privada. A versão mais conhecida dessa perspectiva é a que reduz a liberdade à ausência de interferência externa na ação do indivíduo, a chamada liberdade negativa.

A liberdade republicana, ao contrário, se associa historicamente à democracia clássica grega, à república romana e ao humanismo cívico do início da Idade Moderna. Nela prevalece a ideia de liberdade associada à vida ativa, ao livre-arbítrio, ao autogoverno e à participação na vida pública.

São tradições distintas: a republicana se origina em Atenas, passa por Roma e se filia modernamente a pensadores como Maquiavel, John Milton e Thomas Paine. A liberal, em Hobbes, Locke, Benjamin Constant e, mais recentemente, em Isaiah Berlin.

Chegou a hora de estudar a construção histórica da hegemonia do conceito liberal de liberdade em busca de suas peculiaridades no Brasil.

Liberdade de expressão é um conceito em disputa. Apesar disso, uma de suas versões – a liberal – tem sido empunhada como bandeira de luta exatamente pelos representantes do sistema privado oligopolizado de comunicações. Paradoxalmente, em nome da liberdade de expressão, interdita-se o debate democrático sobre ela própria.

Talvez compreendendo melhor as peculiaridades do liberalismo brasileiro e suas consequências possamos avançar no debate e na formulação de propostas que possibilitem, afinal, que mais vozes sejam ouvidas e participem da consolidação de um republicanismo verdadeiramente democrático entre nós.

A ver.


* Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado), pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (Cerbras) da UFMG.


Fonte: Observatório da Imprensa

Frei Betto: Infelicianeidade

Vocábulos nascem de expressões populares. Assim como nomes próprios trazem significados que deitam raízes em suas respectivas etimologias.

Por Frei Betto*

Feliciano é nome de origem latina, derivado de felix, feliz. Nem sempre, contudo, uma pessoa chamada Modesto deixa de ser arrogante e conheço uma Anabela que é de uma feiura de fazer dó.

Estamos todos nós, defensores dos direitos humanos, às voltas com um pepino federal. Nossos servidores na Câmara dos Deputados, aqueles cujos altos salários e complementos (viagens aéreas, planos de saúde, assessores etc.) são pagos pelo nosso bolso, e a quem demos empregos através do voto, cometeram o equívoco de eleger o deputado e pastor Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos.

O pastor-deputado, filiado ao PSC-SP, escreveu em seu twitter: "Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato.” Em outra mensagem, postou: "Entre meus inimigos na net (sic) estão: satanistas, homoafetivos, macumbeiros...”

Em processo aberto no Supremo Tribunal Federal, Feliciano é acusado de induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, crime sujeito à prisão de um a três anos, além de multa.

Em sua defesa, protocolada, a 21 de março, pelo advogado Rafael Novaes da Silva, Feliciano afirma: "Citando a Bíblia (...) africanos descendem de Cão (sic) (ou Cam), filho de Noé. E, como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições.”

Que deus é este que amaldiçoa seus próprios filhos? Essa suposta teologia vigorou no Brasil colonial para justificar a escravidão. O Deus de Jesus ama incondicionalmente todos os homens e mulheres, e ainda que O rejeitemos Ele não deixa de nos amar, conforme atestam a relação do profeta Oseias com sua mulher Gomer e a parábola do Filho Pródigo.

Todo fundamentalismo cristão é ancorado na interpretação literal da Bíblia, que deriva da ignorância exegética e teológica. Os criacionistas, por exemplo, que negam o evolucionismo constatado por Darwin, acreditam que existiram um senhor chamado Adão e uma senhora chamada Eva, dos quais somos descendentes (embora não expliquem como, pois tiveram dois filhos homens, Caim e Abel...). Ora, Adão em hebraico é terra, e Eva, vida. O autor bíblico quis acentuar que a vida, dom maior de Deus, brota da terra.

Ter Feliciano como presidente de uma Comissão tão importante – por culpa de grandes legendas como PMDB, PSDB e PT – é uma infelicidade, pois não condiz com o nome do deputado que, na roda do samba que está sendo obrigado a dançar, insiste no refrão: "Daqui não saio, daqui ninguém me tira.”

O deputado é um pastor evangélico. Sua conduta deveria, no mínimo, coincidir com os valores pregados por Jesus, que jamais discriminou alguém.

Jesus condenou o preconceito dos discípulos à mulher sírio-fenícia; atendeu solícito o apelo do centurião romano (um pagão!) interessado na cura de seu servo; deixou que uma mulher de má reputação lhe lavasse os pés com os próprios cabelos, e ainda recriminou os que se escandalizaram ao presenciar a cena; e não emitiu uma única frase moralista à samaritana adepta da rotatividade conjugal, pois estava no sexto homem! Ao contrário, a ela Jesus se revelou como o Messias.

É direito intrínseco de todo ser humano, e também da democracia, cada um pensar pela própria cabeça, seguir a sua consciência. Nada contra o pastor Feliciano, na contramão do Evangelho, abominar negros e odiar homossexuais e adeptos da macumba. Desde que não transforme seu preconceito em atitude discriminatória, e seu mandato em retrocesso às conquistas que a sociedade brasileira alcança na área dos direitos humanos.

Estamos todos nós, brasileiros e brasileiras, indignados e perplexos frente ao impasse armado pelo jogo político rasteiro da Câmara dos Deputados. Eis uma verdadeira situação de infelicianeidade, com a qual não podemos nos conformar.

* é escritor, autor do romance "Aldeia do Silêncio” (Rocco), entre outros livros. Artigo publicado na Adital

DEMOCRACIA CAMPISTA: VITIMAS DO CASO EXPOENTE

A PRIMEIRA VITIMA!

De acordo com blogs, o Luiz Gonzaga Neto, Repórter e Editor de um noticiário local havia sido demitido por declarações sobre compra de livros didáticos por uma empresa privada por meio de licitação. Livros didáticos o Ministério da Educação fornece gratuitamente.

Passei a reparar os telejornais e percebi que o Luiz não apresentou o programa, nem entrevistas externas e no fim do mesmo seu nome não estava nos créditos.

Esta é a Ditadura dos Royaltes! Ditadura cor de rosa.

Um profissional demitido por falar a verdade! 

ESTA É A LIBERDADE DE IMPRENSA!

ESTA É O DIREITO DE EXPRESSÃO!

PELO SABEMOS PARA ONDE ESTÁ INDO PARTE DOS ROYALTES, ESTÁ SENDO USADO PARA CALAR A IMPRENSA!!!!

Também no Blog: www.riclopes.blogspot.com

SEGUNDA VITIMA

Hirano contesta Marcão e alerta sobre a falta de decoro parlamentar

Por Saulo Pessanha, em 19-04-2013 - 21h38

No seu blog, o vereador Paulo Hirano (PR), líder do governo na Câmara Municipal, fez uma postagem sobre as colocações feitas por Marcão (PT), a propósito de aquisição de material

Hirano diz que pretende, na próxima sessão da Câmara, alertar o plenário para a necessidade de se avaliar as medidas que possam responsabilizar, dentro do previsto, pelo regimento interno, “atos que promovam mentiras, sem a fundamentação documental e técnica, e que assim desrespeitem os princípios do decoro parlamentar”.

Segundo Hirano, o vereador Marcão “falta com a verdade quando afirma que a Prefeitura de Campos adquiriu e adotou os mesmos livros que seriam oferecidos de graça pelo Governo Federal”.

— O vereador Marcão sabe, mas faz questão de omitir, que os livros do MEC ofertados de graça não são os mesmos adquiridos legalmente pela Prefeitura.

Hirano diz que Marcão sustenta suas acusações “em denúncias vazias, sem dados concretos e levanta suspeitas de forma irresponsável e antiética”, acrescentando:

— A Prefeitura de Campos só recebeu livros do Governo Federal para anos de escolaridade de segmentos onde não implementou o material didático próprio, possibilidade esta que é autorizada pela Lei de Diretrizes e Bases, que assegura autonomia pedagógica aos municípios.

Hirano, na postagem no blog, diz que, ao adquirir o material próprio fornecido pela editora e o adotar em todo o território municipal, “busca-se a unidade da proposta pedagógica e do sistema de ensino em toda a rede municipal, e por consequência não se prejudica o aluno que necessita ser transferido de uma Escola para outra. Resumindo: o aluno transferido terá garantida a continuidade nos estudos com o mesmo livro didático”.

O líder do governo conclui dizendo que a empresa contratada segundo os preceitos da Lei das Licitações, atua no mercado há mais de 26 anos, atendendo a 27 municípios no Brasil, além de 281 escolas da rede privada, em um total de mais de 150.000 alunos em todo o território nacional.

“O que desejamos é que estas considerações ponham fim à desinformação irresponsável que está sendo alimentada e que não contribui para o crescimento da Educação e de nossa cidade”.

No seu blog, Paulo Hirano (PR), líder do governo na Câmara Municipal, fez uma postagem sobre as colocações feitas pelo vereador Marcão (PT), a propósito de aquisição de material didático próprio, pelo município de Campos à Editora Expoente e que, admite Hirano, não é oferecido de graça pelo Ministério da Educação (MEC).
Hirano diz que pretende, na próxima sessão da Câmara, alertar o plenário para a necessidade de se avaliar as medidas que possam responsabilizar, dentro do previsto, pelo regimento interno, “atos que promovam mentiras, sem a fundamentação documental e técnica, e que assim desrespeitem os princípios do decoro parlamentar”.
Segundo Hirano, o vereador Marcão “falta com a verdade quando afirma que a Prefeitura de Campos adquiriu e adotou os mesmos livros que seriam oferecidos de graça pelo Governo Federal”.
O líder do governo diz que o vereador Marcão sabe, “mas faz questão de omitir, que os livros do MEC ofertados de graça não são os mesmos adquiridos legalmente pela Prefeitura”.
Hirano diz que Marcão sustenta suas acusações “em denúncias vazias, sem dados concretos e levanta suspeitas de forma irresponsável e antiética”. E acrescentou:
“A Prefeitura de Campos só recebeu livros do Governo Federal para anos de escolaridade de segmentos onde não implementou o material didático próprio, possibilidade esta que é autorizada pela Lei de Diretrizes e Bases, que assegura autonomia pedagógica aos municípios”.
E continuou:
“E mais, não há desperdício de livros do governo federal. Para cada ano de escolaridade de segmento da educação em que se adotou os livros adquiridos pela Prefeitura de Campos, segundo o que preconiza a Lei das Licitações nº 8.666/93, não foi recebido nenhum material didático do Ministério da Educação”.
Hirano, na postagem no blog, diz que, ao adquirir o material próprio fornecido pela editora e o adotar em todo o território municipal, “busca-se a unidade da proposta pedagógica e do sistema de ensino em toda a rede municipal, e por consequência não se prejudica o aluno que necessita ser transferido de uma Escola para outra. Resumindo: o aluno transferido terá garantida a continuidade nos estudos com o mesmo livro didático”.
O líder do governo conclui dizendo que a empresa contratada segundo os preceitos da Lei das Licitações, atua no mercado há mais de 26 anos, atendendo a 27 municípios no Brasil, além de 281 escolas da rede privada, em um total de mais de 150.000 alunos em todo o território nacional.
“O que desejamos é que estas considerações ponham fim à desinformação irresponsável que está sendo alimentada e que não contribui para o crescimento da Educação e de nossa cidade”.

Câmara: Quebra de decoro por denúncia da Expoente vale para Heliporto do Farol?

Por Aluysio, em 20-04-2013 - 12h16

Retrato da educação de Campos: No flagrante feito pelos próprios estudantes, no Colégio 29 de Maio, maior do ensino público municipal, o material didático no qual a Prefeitura já gastou mais de R$ 22 milhões, fica empilhado na sala de informática impossibilitada de uso

A partir de publicação aqui, em seu site, ecoada aqui, na Folha Online, pelo blog do jornalista Saulo Pessanha, o líder da prefeita Rosinha (PR) na Câmara de Campos, vereador Paulo Hirano (PR), prometeu endurecer o discurso governista contra o vereador petista Marcão, chegando a ameaçar este de denúncia por quebra de decoro parlamentar. Tudo por conta das denúncias que Marcão tem feito sobre a compra de material didático escolar da empresa Expoente Soluções Comerciais e Educacionais, sediada em Curitiba (conheça-a aqui), sem concorrência e relativas aos anos de 2011, 2012 e 2013, que já custaram mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos do município. Quem quiser conhecer ou relembrar o caso, de 27 de março até o presente momento, pode fazê-lo passo a passo aqui, aqui, aqui e aqui.
Bem verdade que, na denúncia mais recente, Marcão também elevou o tom do seu discurso, acusando o governo Rosinha “no mínimo, de mau uso do dinheiro público”. Ao afirmar ter provas que, em 2012, apesar de ter comprado o material da Expoente, a Prefeitura não comunicou ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) e também recebeu deste o material ofertado gratuitamente, o vereador petista ameaçou levar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), pelo desperdício dos recursos federais. Hirano, por sua vez, afirma que esta e as demais denúncias faltam com a verdade e carecem de provas, embora qualquer um possa acessar aqui, no site do Sistema de Material Didático do MEC, todos os livros que todas as escolas municipais de Campos de fato receberam do governo federal em 2012.
Sem fazer juízo de valor sobre o que afirmam um e outro vereador, o blog não se sente desamparado da lógica elementar a qualquer criança do ensino básico, para indagar: se não há realmente nada a esconder, por que o rolo compressor governista negou os pedidos de informação sobre o caso, feitos pelo oposicionista nas sessões da Câmara de 19 e 26 de março, gerando toda a polêmica? Se está tudo rigorosamente dentro da lei nas relações entre a Expoente e a Prefeitura de Campos, não seria razoável, além de bem mais fácil, que a bancada governista simplesmente cedesse as informações solicitadas, atestando publicamente o destemor de quem não deve?
Por que obrigar Marcão a se amparar na lei federal 12.527, de acesso à informação (conheça-a aqui), válida para qualquer cidadão brasileiro, e buscar diretamente na Prefeitura o que lhe foi sonegado na Câmara, enquanto vereador campista legitimamente investido de mandato popular?
Ademais, a ameaça de denunciar por quebra de decoro parlamentar um edil que tenta ir a fundo na busca sobre as causas de um município de orçamento bilionário como Campos, ter sua educação básica avaliada pelo Ideb como a pior do Estado do Rio, pelo menos a priori, parece tão exagerado e arbitrário quanto seria um opositor questionar na Justiça os mandatos de um, dois ou 21 legisladores que se negassem sistematicamente a cumprir seu dever constitucional de fiscalizar os atos de Executivo, função necessária em qualquer estado democrático de direito, mesmo que o chefe deste Executivo tenha sido eleito e reeleito, com a aprovação de 70% ou até 100% dos eleitores. Afinal, além da máxima nelsonrodriguena ressalvar que “toda unanimidade é burra”, popularidade não confere a ninguém o direito de ditadura.
De qualquer maneira, se for mesmo para representar contra algum vereador por falta de decoro parlamentar, até para corrigir a injustificável omissão do Ministério Público e da Justiça de Campos em relação ao episódio, talvez fosse o caso do líder governista deixar de mirar a oposição para antes se deter apenas um minuto e 36 segundos ao vídeo abaixo, no qual um dos seus liderados, o vereador Thiago Virgílio (PTC), por sua vez liderou algumas centenas dos milhares de terceirizados do governo Rosinha, pagos com dinheiro público pela obediência cega de concurso, cujas vidas foram colocadas em risco contra aeronaves com hélices ainda em movimento, em cenas de vandalismo explícito, dignas daquilo que popularmente se convencionou chamar de “arrastão” ou “bonde”, durante invasão ao Heliporto do Farol, em 7 de março, um pouco antes do início da confusão mais recente e, felizmente, mais civilizada da Expoente…

Ato da Rede Municipal demonstra a força da insatisfação da categoria! NO RIO RESISTÊNCIA! E EM CAMPOS?

Veja os próximos passos da luta!

Centenas de profissionais e responsáveis da Rede Municipal de Ensino participaram, neste dia 18/04, do Ato em frente à Prefeitura - uma das maiores manifestações dos últimos tempos contra a política educacional implementada pela SME. A despeito da forte demonstração de insatisfação da categoria, a secretária Claudia Costin  manteve a atitude intransigente de não receber uma comissão de representantes para a abertura de um diálogo com os profissionais da Educação. Mais uma vez, a secretária demonstra sua postura autoritária, que não abre espaço para manifestações contrárias às suas decisões. Esta é a Escola cidadã da prefeitura? Até quando o prefeito vai referendar essa postura, se recusando, igualmente, a receber o sindicato e fechando os portões de um prédio público a uma manifestação pacífica de seus servidores?

Este Ato foi o início de uma reação que a prefeitura não esperava! Vamos intensificar a nossa mobilização para que o próximo Ato tenha, ainda, mais pessoas presentes e, portanto, mais força. A SME precisa saber que está lidando com pessoas inteligentes, conhecedoras de seus direitos e do seu papel na sociedade!

Em assembléia realizada no Instituto de Educação, a categoria decidiu:

- realizar uma nova paralisação no dia 22 de maio, com novo Ato em frente à Prefeitura para intensificar a pressão por uma audiência com o prefeito.

- buscar apoio na Comissão de Educação da Câmara dos vereadores para pressionar a abertura de diálogo por parte da prefeitura.

- Prorrogar o plebiscito para que todos tenham oportunidade de votar.

- Agregar um maior número de profissionais na reação contra as arbitrariedades que estamos sofrendo.

A Regional 6 vai insistir que o SEPE cumpra a decisão tomada na Assembleia do dia 6/04, em Campo Grande, de se colocar matéria paga na mídia para envolver toda a sociedade carioca nesta luta.

Claudia Costin se compromete a receber comissão de Escola do Amanhã, da Cidade de Deus.

Durante o Ato promovido pelo SEPE, neste dia 18, responsáveis do CIEP da Cidade de Deus, cuja direção pediu exoneração, conseguiram entrar no prédio da prefeitura, com a ajuda do vereador Brizola Neto, depois de algumas tentativas negadas, e marcar uma audiência da secretária Claudia Costin com uma comissão de professores, direção e responsáveis da unidade.

O CIEP é uma das Escolas do Amanhã da prefeitura e, ao contrário do que diz a versão da SME, sua equipe de direção pediu exoneração por não concordar com o fim do horário integral, determinado pela secretaria, numa escola onde a comunidade é carente de tudo e precisa que seus filhos tenham um atendimento ampliado e diferenciado.

De acordo com a ordem da SME, o turno único deve acabar às 14h30 e não mais às 16h30 como era anteriormente. A despeito do projeto apresentado pela direção do CIEP, com ações planejadas para os 600 alunos da escola, até às 16h30, a SME se manteve na postura autoritária de não voltar atrás na decisão de, na prática, acabar com o horário integral.

Muitos responsáveis foram ao Ato do SEPE, em protesto contra a política meritocrática e de desmonte promovida pela SME, e manifestaram sua indignação pela rejeição ao projeto da direção do CIEP, o que acabou provocando o pedido de exoneração da equipe. Esta direção tem um trabalho sério realizado na região, muito respeitado e valorizado por toda a comunidade, comunidade essa que não quer abrir mão desse trabalho.

A audiência foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 24, às 10h.

Parabéns à comunidade pela disposição de luta!

Aconteceu no Ato da Rede Municipal:

VEREADOR É AMEAÇADO DE RECEBER VOZ DE PRISÃO POR QUERER ENTRAR NO PRÉDIO DA PREFEITURA!!!!

O autoritarismo deste governo se expressa no cotidiano de suas ações. Durante o Ato realizado pela categoria, em frente à Prefeitura, todos os portões foram fechados, impedindo a entrada e a saída das pessoas. Diante da insistência do vereador Brizola Neto em entrar no prédio, acompanhado de alguns responsáveis de alunos da rede, este chegou a ser ameaçado de receber voz de prisão! Pasmem! Um vereador receber voz de prisão por querer entrar no prédio da Prefeitura!! A situação é bizarra! É própria de quem confunde o público com o privado e com o particular. Não havia nada no Ato que justificasse essa postura ostensiva. Por que a Prefeitura teme abrir as portas aos seus servidores?

Vejam as deliberações da Assembleia da Rede Estadual, do dia 18/04
A Assembleia da Rede Estadual, realizada no dia 18/04, teve, mais uma vez, a presença de centenas de profissionais que votaram as seguintes deliberações:

- nova paralisação no dia 8 de maio, com Assembleia às 10h e posterior Ato em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado.

- ato de desagravo ao SEPE, na ABI, no dia 03/05, às 18h, com a presença de entidades convidadas do movimento civil, contra os ataques do governo ao sindicato.

- a partir do dia 24/04, vigília diária na SEEDUC para pressionar por uma audiência de abertura de negociações com o secretário Wilson Risolia.

- caravana de vários Núcleos do estado em direção ao Rio, no dia 16 de maio, para protestar contra a política educacional do governo.
- conselho deliberativo da rede a ser realizado no dia 04/05.

Encontrados registros de índios torturados pela ditadura militar

Foi encontrado recentemente, no Museu do Índios, no Rio de Janeiro, o Relatório Figueiredo, que estava desaparecido há 45 anos. Com mais de 7 mil páginas preservadas e contendo 29 dos 30 tomos originais, o texto redigido pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia traz denúncias de caçadas humanas promovidas com metralhadoras e dinamites atiradas de aviões, inoculações propositais de varíola em povoados isolados e doações de açúcar misturado a esctricnina.

Uma das fotos que fazem parte do Relatório Figueiredo/Reprodução Estado de Minas

Uma das versões sobre o desaparecimento do material era de que ele teria sido destruído em um incêndio no Ministério do Interior.

Em 1968, a comissão de inquérito administrativa produziu a documentação que ficou conhecida como Relatório Figueiredo, uma referência ao presidente da comissão, o ex-procurador Jader Figueiredo Correia. Convidado para a função pelo ex-ministro do Interior general Afonso Augusto Albuquerque Lima, Figueiredo esteve à frente do grupo que, por quase um ano, percorreu todo o país, em plena ditadura militar, para apurar as denúncias de crimes cometidos contras a população indígena.

As investigações começaram em 1967 e tiveram como base comissões parlamentares de inquérito de 1962 e 1963 e denúncias posteriores de deputados. No total, a expedição percorreu mais de 16 mil quilômetros, entrevistou dezenas de agentes do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e visitou mais de 130 aldeias. Jader de Figueiredo e sua equipe constataram diversos crimes, propuseram a investigação de muitos mais que lhes foram relatados pelos índios, se chocaram com a crueldade e bestialidade de agentes públicos.

Em um dos diversos registros brutais de tortura, um instrumento era bastante utilizado nos postos do SPI, o chamado “tronco”, descrito da seguinte maneira: “Consistia na trituração dos tornozelos das vítimas, colocadas entre duas estacas enterradas juntas em um ângulo agudo. As extremidades, ligadas por roldanas, eram aproximadas lenta e continuamente”.

Comissão da Verdade

Agora, o relatório pode se tornar um trunfo para a Comissão da Verdade, que apura violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. As informações foram publicadas no jornal Estado de Minas.

Naquela ocasião, em 1968, o país foi privado da possibilidade de fazer justiça nos anos seguintes. Em 13 de dezembro do mesmo ano o governo militar baixou o Ato Institucional nº 5, restringindo liberdades civis e tornando o regime autoritário mais rígido. Albuquerque Lima chegou a recomendar a demissão de 33 pessoas do SPI e a suspensão de 17, mas, posteriormente, muitas delas foram inocentadas pela Justiça. Funcionários que haviam participado do trabalho foram exonerados. Quem não foi demitido foi trocado de função, numa tentativa de esconder o acontecido.

Especialistas, como o vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Marcelo Zelic, acreditam que algumas dessas questões podiam ter sido esclarecidas há 44 anos, quando o então Ministério do Interior criou uma comissão de inquérito administrativa para apurar denúncias contra o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), órgão que antecedeu a Fundação Nacional do Índio (Funai), criada em 1967.

Com agências

RASGANDO A CONSTITUIÇÃO, Concursados x contratados: versão rebatida por advogado

A Constituição é rasgada, nada é feito, o poder público municipal a serviço de um grupo político, a serviço de suas mazelas. A função pública sendo reduzida a uma milícia de cabos eleitorais, e aqueles que, efetivamente trabalham são explorados, humilhados e tratados como cidadãos de segunda. Tem que ter um basta!

CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS! NOVO CONCURSO PARA TODAS AS ÁREAS, JÁ!

REPORTAGEM FMANHA.COM.BR

Após a matéria da Folha, publicada na quarta-feira, advinda da denúncia do advogado e blogueiro José Paes Neto sobre os contratados estarem ocupando lugares onde deveriam estar os concursados, acerca da questão envolvendo a contratação de 533 técnicos de enfermagem sem concurso público, a secretaria de Comunicação de Campos emitiu uma nota esclarecendo a situação. O secretário de Planejamento e Gestão, Fábio Ribeiro, ainda afirmou que “não existe nenhuma irregularidade, e que qualquer informação contrária é uma irresponsabilidade”. Nessa quarta-feira, o secretário municipal de Governo, Suledil Bernardino, não foi encontrado pela Folha em diversas tentativas de ligações.

O diretor geral do Observatório Social de Campos, José Paes Neto, responsável pela denúncia, rebateu em seu blog a nota oficial da Prefeitura.

— A nota não nega a existência dos técnicos de enfermagem sem concurso público. Isso nem mesmo poderia acontecer, pelo fato da informação divulgada ter sido fornecida pela própria secretaria municipal de Saúde. Meu blog também não nega a convocação dos aprovados no concurso, dentro das vagas previstas em edital, contudo, não pode concordar que as respectivas convocações justifiquem a presença de servidores sem concurso na administração municipal. Isso porque o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que a ocupação precária, por comissão, terceirização ou contratação temporária de atribuições próprias do exercício de cargo efetivo vago, para o qual há candidatos aprovados em concurso público vigente, configura ato administrativo eivado de desvio de finalidade, equivalente à preterição da ordem de classificação no certame, fazendo nascer para os concursados o direito à nomeação, por imposição do artigo 37, inciso IV, da Constituição Federal. Além da preterição, o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso vigente somente surge quando, além de constatada a contratação em comissão, terceirização das respectivas atribuições ou contratação temporária, restar comprovada a existência de cargo efetivo vago — disse José Paes.

Na sessão de terça-feira da Câmara de Campos, o líder do governo na Casa, vereador Paulo Hirano (PR), já havia dito que não existe irregularidade e que algumas pessoas estão tentando distorcer os fatos para confundir a população.

Gustavo Matheus Fonte: fmanha.com.br

Foto: Silésio Corrêa

UNE disponibiliza material de seu 53º Congresso

A identidade visual do 53º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), o maior fórum de discussão do movimento estudantil brasileiro, já está disponível para download no site da entidade como o cartaz, imagens para facebook e twitter, além de papéis de parede e outros elementos da arte, produzida especialmente para o encontro que será realizado de 29 de maio a 2 de junho de 2013 em Goiânia, no centro oeste do país.

Cartaz 53 Congresso da UNE/divulgação-UNE

Com referências aos grandes movimentos da juventude portuguesa contra a crise europeia encabeçada pela “troika” (Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional), a identidade visual do 53º Congresso traz predominantemente a cor azul do logo da UNE e faz uma homenagem ao centenário de Vinicius de Moraes estampando a frase “A nossa mensagem de coragem é que traz um canto de esperança”, trecho do hino da entidade, escrito pelo poeta carioca em parceria com Carlos Lyra.

A identidade do 53º Congresso reforça ainda a luta da UNE pelos 10% do PIB, 50% do fundo social do Pré-sal e 100% dos royalties do petróleo para a educação.

“Não podemos cair nos erros do passados, quando ciclos de riquezas naturais como o pau brasil, o café ou o açúcar foram explorados sem que houvesse retorno para o povo brasileiro. Por isso, os estudantes hoje não abrem mão de que os recursos do petróleo nacional sejam investidos na educação pública para mudar de vez a cara do país e avançar ainda mais nas mudanças”, defende o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

A página com todo o material pode ser encontrada aqui.

Fonte: Site da UNE