O que é ser comunista: quatro atitudes

Atuação consciente e organizada

A ação consciente para a mudança e melhoria das condições de vida e trabalho é premissa fundamental do marxismo. A essência da teoria fundada por Marx e Engels é a transformação do mundo, buscando vida harmônica na sociedade e na natureza, a práxis.Nas condições do capitalismo, essa atuação, para ser conseqüente e eficaz, tem que ser social, tem que envolver a ação conjunta das classes sociais interessadas na transformação da sociedade. Tem que ser partidária. Foi essa compreensão que levou o proletariado a organizar-se em partido político e desenvolver alianças com outras classes e setores sociais descontentes com o capitalismo.Em longa trajetória histórica, o proletariado organizou-se no Partido Comunista, buscando a conquista do poder político em aliança com o campesinato, e colocando o socialismo como a tarefa imediata para levar a sociedade a um estágio superior de organização e convivência, sem exploração do homem pelo homem e sem classes sociais: o comunismo. O Partido Comunista é um instrumento de transformação da sociedade. Expressa a vontade coletiva dos proletários no seu projeto revolucionário. É a atuação consciente dos que compreendem que, sozinhas, as pessoas são impotentes para transformações de grande magnitude nas relações econômicas, culturais, sociais etc.Militar no Partido Comunista significa atuar organizadamente com outras pessoas que objetivam a transformação revolucionária da sociedade. Hoje significa retomar o processo revolucionário, inaugurado pela Comuna de Paris em 1871 e iniciado pela Revolução Russa de 1917 visando a superação sa sociedade capitalista. Significa, na atuação cotidiana, ter a perspectiva programática do socialismo - envolver o encadeamento de um conjunto de lutas políticas, econômicas e sociais que objetivam a substituição do capitalismo por uma forma superior de organização social.A militância comunista se dá através da participação numa organização do Partido - e desenvolvemos hoje um empenho especial para que todos os comunistas façam parte de um organismo partidário. Coletivamente, os comunistas, tendo como referência seus objetivos, analisam a sua área de atuação, estabelecem planos e metas a serem alcançadas. Buscam resposta para a solução dos problemas do dia-a-dia do povo, vinculando esses problemas com a perspectiva de mudança da sociedade. Fazem o elo entre a luta específica e o objetivo programático, o socialismo.Em nosso país, hoje, a atuação cotidiana envolve a luta contra a política neoliberal e entreguista do governo de Fernando Henrique Cardoso, e o trabalho de conscientização e organização constante dos trabalhadores e da população para a luta social, econômica e política transformadora.A atuação no organismo partidário é a chave para a mobilização do povo em todo o lugar, visando a construção do projeto revolucionário. O Partido Comunista, além de ser o instrumento político e ideológico da transformação radical da sociedade, é também a forma organizada superior de atuação do proletariado na luta pelo poder político. Por isso, militar no PCdoB é fundamental. É a ação política consciente, coletiva e organizada para a construção de uma nova sociedade, digna, justa, socialista. Daí o nosso empenho: nenhum filiado fora de organismo partidário; nenhum filiado sem militância.

Contribua

Contribuição militante, um dever partidário
Reza os nossos estatutos nos seus art. 6º e 9º letra "l" que se é plenamente membro do Partido quando se paga as mensalidades estabelecidas. Ao longo dos últimos anos, essa norma não foi exigida, deixando-se que cada militante se comportasse de acordo com sua vontade no que diz respeito ao item "pagar as mensalidades estabelecidas". A repetição desse comportamento, da não exigência do pagamento, por parte das direções, acabou gerando uma situação onde o que, a princípio, era lacuna a ser preenchida, virou uma "cultura", hábito, e não contribuir regularmente com o Partido, para a maioria dos seus membros, passou a ser norma. Aquela letra "l" do artigo 9º, virou literalmente, letra morta.Com o lançamento do Sistema Permanente de Contribuição do Militante, instalou-se uma viva discussão acerca da contribuição militante, e o Partido, através do carnê e de outros instrumentos, colocou nas mãos dos militantes cadastrados um mecanismo eficiente e simples, para que esse efetivasse sua contribuição.O programa já completou o seu primeiro ano, e um dos pontos destacados do balanço desse período é que conseguimos colocar na "agenda" das discussões partidárias a questão da contribuição militante como uma questão político-ideológica, indicadora do grau de organicidade do nosso Partido e reveladora do grau de adesão ideológica para com o Partido por parte da militância.A implantação do Sistema Permanente de Contribuição do Militante vem revelando-se uma complexa atividade partidária onde a mudança da "cultura" do não é necessário contribuir, para a de "é necessário contribuir" exige um grande tensionamento do coletivo partidário e um importante grau de mobilização das direções e bases. Neste segundo ano da implementação do Sistema Permanente de Contribuição do Militante, colocamos como alvo a integração de todos os membros de direção em todos os níveis no Sistema, além dos que já contribuem. Já foram enviados carnês, correspondências, realizados ativos e reuniões com Direções Estaduais. O processo de mobilização está deflagrado. Alguns Estados discutem organicamente o plano, traçam metas e tomam medidas, tais como: cartas mobilizadoras, telemarketing, reuniões de organismos de base, tudo com o objetivo de atingir as metas estabelecidas.No último Ativo Nacional de Finanças, realizado em Brasília, discutiu-se exaustivamente essa atividade. Agora cabe "arregaçarmos as mangas" e levarmos em frente a sua implementação, que não tenho dúvida, irá mudar uma verdadeira cultura da não contribuição!

Divulgue

Divulgar nossa proposta política para setores amplos da população
Um partido produz idéias, teses, projetos, programas; elabora propostas para toda a sociedade, e não apenas para o coletivo partidário, para sua militância. Um partido como o nosso procura soluções para os graves problemas que afetam a convivência humana. Elas só serão efetivas, só poderão ser aplicadas, se houver amplo consenso a respeito de sua necessidade, de que elas são oportunas e que haja possibilidade de sua aplicação. Muitas vezes, necessidade e oportunidade andam juntas - os problemas fazem parte do cotidiano, incomodam a vida (e comprometem a sobrevivência) da ampla maioria das pessoas, e muitas vezes todos compreendem que é preciso encontrar soluções para eles. O que falta, na maioria das vezes, é a consciência - na população - da possibilidade de aplicar soluções comumente encaradas como utópicas, inatingíveis ou mesmo fora de propósito.Este é o papel da divulgação - a difusão, entre as pessoas, de idéias capazes de resolver de forma radical os problemas que parecem insolúveis. Idéias que partem de uma vanguarda organizada, do Partido. Idéias que, por contraporem-se às idéias das classes dominantes, quase sempre parecem andar no contra-fluxo do sentimento geral mas que, quando divulgadas com criatividade, com clareza, levando-se em conta os ambientes humanos onde circulam, podem ser compreendidas e incorporadas aos instrumentos de luta das classes populares, dos democratas, dos nacionalistas, daqueles que defendem o progresso social.As idéias centrais dos programas e documentos do Partido Comunista do Brasil são desse tipo e voltadas à divulgação dessa natureza. O Programa Partidário e o Programa Socialista para o Brasil objetivam a construção de um novo Brasil, justo e voltado para as necessidades de nosso povo. São documentos de natureza estrutural e, assim, permanentes. Há outros documentos, voltados à luta política imediata, conjuntural, à denúncia do neoliberalismo e do governo de traição nacional de Fernando Henrique Cardoso. Todos eles, voltados para o futuro ou para a luta imediata, partem de uma só concepção, a consciência da necessidade de mudanças profundas, de natureza revolucionária, na sociedade brasileira.São essas idéias que, como sementes, só poderão frutificar se forem amplamente difundidas, contribuindo para forjar um novo consenso social, para criar a consciência de que os graves problemas nacionais só poderão ser resolvidos quando o povo tomar a história em suas mãos.

Militância exige estudo!

"A prática é a base do conhecimento, no entanto, é a teoria quegeneraliza a experiência, revela as leis objetivas em atuação edá ao homem a consciência da necessidade."(J. Amazonas, in Os desafios do socialismo no século XXI)"

Os comunistas sempre se caracterizaram por seu amor ao saber. A militância no partido é, de certo modo, também a busca por ampliar o horizonte de nossos conhecimentos científicos e aquisições culturais. Isso constitui o alimento espiritual da luta em prol do socialismo científico. Dá-nos os conhecimentos indispensáveis acerca da luta de classes e impulsiona-nos à frente da luta dos trabalhadores e do povo, o que confere à militância política um papel de expansão da personalidade e das aptidões de cada um de nós. Somos mulheres e homens de cultura, dispostos a apreender criticamente o que de mais universal nos foi legado pela criação humana.
Estudar é o meio fundamental de adquirir os conhecimentos indispensáveis, em ligação com os desafios da luta em cada situação. Por isso, estudar e lutar, lutar e estudar, são elementos constitutivos de nossa militância. Quando se tem esses conhecimentos essenciais, aumenta a convicção no projeto emancipador, não somos levados como folhas ao vento em meio às tempestades da luta de classes, nem somos presa fácil do ativismo que tudo almeja e nada alcança.
Estudar parece difícil – e de fato o é, no início. É a batalha por escalar as montanhas escarpadas do saber. Mas se se têm consciência de sua importância, com vontade, prática e ajuda coletiva, se transforma num saudável hábito. Como todas as atividades humanas, quanto mais organizado, mais eficientes os resultados. Então, o estudo se beneficia de estabelecer objetivos e metas razoáveis, meios adequados a cada um, conforme seu ponto de partida. Afinal, que dificuldade insuperável pode haver, na vida de um militante, dedicar, digamos, 2, 3 ou 5 horas semanais voltadas especificamente a uma leitura planejada? Pode-se perceber que, ao longo de um ano, muito progresso terá sido alcançado desse modo.
O valor fundante da condição de comunista se encontra na teoria formulada por Marx e Engels, desenvolvida por Lênin e outros revolucionários. Aí estão os pilares da ciência social avançada. São obras clássicas, que concentram os fundamentos científicos e ideológicos de nossa concepção da vida e da história da luta de classes. Mas eles não são tudo: exigem desenvolvimento criador aplicado à realidade do Brasil e do mundo neste fim de século. Por isso, é preciso estudar também os fundamentos de nossa formação econômica e social, conhecer os elementos formadores de nossa pátria e da rica experiência de luta de nosso povo. Essa é uma importante forma de desenvolver o marxismo, fazendo-o corresponder à nossa realidade contemporânea e às exigências reais de emancipação dos brasileiros. Os documentos partidários são o principal manancial da análise marxista-leninista sobre a realidade brasileira. São um tesouro ao alcance de todos nós, já que fomos todos nós que os aprovamos em nossas instâncias de direção. Estão aí para serem estudados com regularidade e freqüência.Já se vislumbra os primeiros alvores de que a terrível onda neoliberal encontrará resposta dos trabalhadores e dos povos. Precisamos preparar o partido para grandes embates que virão, retomando o ideal socialista renovado em meio à tendência transformadora que crescerá. A hora é propícia para estudar mais e mais, para enriquecer a luta com perspectivas mais elevadas. É felicíssima a iniciativa da campanha realizada no Partido.

Orientações práticas já estão sendo dadas pela Comissão Nacional de Formação. Tomemos em nossas mãos o desafio.

CTB defende defende mecanismo de promoção no serviço público

22/07/2009

A luta dos Trabalhadores do Serviço Público e da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), para reconquistar o pleno desenvolvimento profissional em uma carreira no serviço público, pode estar chegando ao fim, é que a Câmara Federal, por decisão do Primeiro-Vice-Presidente no exercício da Presidência Deputado Marcos Maia (PT/RS), criou no último dia 16/07, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 257-A, de 1995, que "dá nova redação ao inciso II do artigo 37 da Constituição", para possibilitar a investidura em cargo ou emprego público através de promoções efetuadas de acordo com os critérios dos respectivos planos de carreira dos servidores. Esta será, sem a menor sombra de dúvida, um dos maiores ganhos para o conjunto dos servidores públicos e para a administração pública. Uma vez que a capacitação, o desenvolvimento e a mobilidade (horizontal/vertical) do servidor dentro da organização pública, sem dúvida alguma são questões de grande relevância no cenário da Gestão de Pessoas no Setor Público, principalmente quando se impõe a necessidade de maior responsabilidade e eficiência na administração pública, bem como no serviço prestado à comunidade.O atual quadro de pessoal do Poder Executivo Federal, que corresponde à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, está organizado atualmente em 129 Carreiras, 22 Planos Especiais de Cargos, o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação (PCCTAE) e 5 cargos isolados, com alguns resquícios do Plano de Classificação de Cargos - PCC e do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). Esse universo abrange cerca de 553.000 servidores ativos, 364.000 servidores aposentados e 249.000 instituidores de pensão segundo o Ministério do planejamento.A situação atual pela qual passam os servidores ocupantes de cargos efetivos em relação a desenvolvimento e carreira, após o advento da Constituição de 1988, que provocado pelo discurso de moralização e eliminação de privilégios, foram engessados no cargo ou emprego de ingresso no serviço público, sem qualquer perspectiva de mobilidade a não ser dentro do mesmo cargo, por progressão ou promoção.Fica evidenciada a dimensão da distorção existente partindo-se do pressuposto de que a própria concepção de Carreira requer mobilidade com perspectiva de crescimento em função da formação, capacitação/qualificação, experiência e desempenho, a exemplo do que ocorre no setor privado. Na administração pública brasileira, contraditoriamente, o servidor não é recompensado pelo esforço de sua capacitação/qualificação. Tal situação agrava, ainda mais, os problemas inerentes à gestão de pessoas. Neste contexto, qualquer mudança no sentido de melhoria do sistema de cargos, salários e carreiras deve ser iniciado pelo resgate da mobilidade, uma vez que o conceito de carreira está atrelado às perspectivas concretas de crescimento profissional vertical dentro da organização, acompanhada de mudanças de cargos, com sinais de crescente status e ganhos financeiros. A CTB e suas entidades filiadas do Campo e da Cidade, que atuam na esfera pública e privada, apóia esta Emenda Constitucional pela justeza política do mérito e por acreditar que todos tem direito a serem promovidos de acordo com a aquisição de novos conhecimentos e habilidades, através de critérios justos que acabe com os privilégios para alguns e que proporcione uma melhor qualidade nos serviços públicos prestados aos usuários. Dada a justeza e necessidade de modernização do Estado Brasileiro, a CTB solicita aos deputados o apoio a este Emenda Constitucional, bem como a toda a sociedade, principalmente, neste momento em que se tornou necessário o fortalecimento das ações sociais do Estado. Que as mesmas não se reduzam à transferência pura e simples de recursos públicos para salvar bancos e monopólios, que usam dinheiro estatal para demitir trabalhadores, pagar altíssimas gratificações aos seus altos executivos ou aprofundar a exploração do povo mediante a prática de juros abusivos. A CTB defende com firmeza que o papel do Estado deve ser de agente do desenvolvimento e do crescimento econômico, o que implica em investimentos públicos nos setores essenciais, na valorização de trabalhadores e trabalhadoras, na geração de emprego e renda com maior participação social.

Fátima Reis e João Paulo Ribeiro (JP), diretores da CTB

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NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE AS RECENTES MEDIDAS TRIBUTÁRIAS DO GOVERNO

Em função das medidas tributárias anunciadas pelo governo federal para fazer frente à perda de arrecadação decorrente da não prorrogação da CPMF pelo Senado, as centrais sindicais vêm manifestar-se sobre as seguintes questões:1. Os trabalhadores não aceitam que as medidas para compensar a perda de receitas causadas pelo fim da CPMF recaiam sobre os acordos firmados entre governo federal e as centrais sindicais, especialmente aqueles relacionados à continuidade da política de valorização do salário mínimo, do reajuste da tabela do Imposto de Renda, da regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que estabelece o percentual mínimo de recursos a ser destinado à Saúde nos Orçamentos Públicos – e da política de valorização do serviço e dos servidores públicos, por meio de reajustes negociados e novas contratações por concurso público. 2. Indicamos que os recursos para a compensar a perda de arrecadação devem ser buscados na redução das metas do superávit primário, da taxa de juros e da cobrança do IOF sobre o capital estrangeiro aplicado nas Bolsas, garantindo-se, dessa forma, os fundamentais investimentos na infra-estrutura e nas políticas sociais, vitais ao crescimento econômico sustentável da economia e ao resgate da cidadania de milhões de brasileiros. Neste sentido, as centrais sindicais reafirmam sua proposta de ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro, com a incorporação de representação dos trabalhadores.3. Mais que debater isoladamente as medidas adotadas em função da CPMF, as centrais sindicais defendem uma ampla e democrática Reforma Tributária com vistas a promover o crescimento econômico e a distribuição da renda em torno dos seguintes itens:
· Instituição da progressividade como princípio da tributação sobre a propriedade, a renda, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros, a promover a distribuição da renda e eliminar a guerra fiscal entre Estados e Municípios;
· Implantação do Imposto sobre Grandes Fortunas e Heranças;
· Isenção dos impostos dos itens da cesta básica de consumo popular;
· Revisão da tabela de Imposto de Renda para desonerar os menores salários, com o aumento do número de faixas e revisão das alíquotas aplicadas;
· Tributação da remessa de lucros ao exterior das corporações transnacionais, do capital especulativo e dos bancos. As centrais sindicais reafirmam a unidade na luta em prol de uma reforma tributária justa e democrática, sem perda de direitos dos trabalhadores, sem redução dos investimentos sociais e que seja um instrumento na construção de um modelo de desenvolvimento pautado pela distribuição da renda e participação da sociedade.

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Centrais sindicais lançam campanha pela Redução da Jornada de Trabalho e pela Reforma Tributária

No último dia 21, a CTB participou de reunião com representantes das centrais sindicais realizada na sede nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), em São Paulo.
Durante a reunião, foram definidas as diretrizes de luta da Campanha Nacional Unificada pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário e da Reforma Tributária socialmente justa.
Estiveram presentes no ato representantes da CUT, Força Sindical, CGTB, CTB, NCST e UGT.
A Campanha Nacional Unificada pela Redução da Jornada de Trabalho propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários e benefícios. De acordo com um estudo realizado pelo Dieese, isso geraria, numa primeira etapa, mais de 2,2 milhões de empregos.
Apoiados nesses números e na defesa da luta trabalhista, as centrais sindicais decidiram movimentar suas bases para recolher assinaturas por essa batalha. Serão montados postos de coleta de assinaturas em diversos sindicatos e locais públicos por todo Brasil. O abaixo-assinado, após reunir milhões de assinaturas, será entregue ao Congresso Nacional.
“Vamos às ruas, mobilizar todas as classes para transformar esse projeto em lei e unificar ainda mais os trabalhadores do Brasil”, convoca o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes.
Artur Henrique, presidente da CUT, discursou na mesma linha “Há um grande simbolismo nesta campanha unificada, na qual deveremos colher mais de um milhão de assinaturas. Faremos grandes atos de rua a partir do dia 11 de fevereiro, que é a data da reabertura do Congresso Nacional, ampliando pressão nesta importante luta”, declarou, ressaltando que os lucros obtidos por alguns setores econômicos em 2007 possibilitam essa redução sem ônus para as empresas.
Ainda foram levantadas, durante a reunião, políticas salariais como o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo e a recomposição da tabela do Imposto de Renda.
Medidas econômicas e Reforma TributáriaAproveitando a união das centrais, também foi lançado um manifesto em defesa dos investimentos sociais e de uma reforma tributária justa e democrática diante das novas medidas econômicas divulgadas pelo governo no começo deste ano. A reunião definiu que é inaceitável os trabalhadores pagarem pelo fim da CPMF. “Não aceitamos que as medidas para compensar a perda de receitas causadas pelo fim da CPMF recaiam sobre os acordos firmados entre o governo federal e as centrais sindicais”, diz a nota.Segundo o texto da nota assinada pelas centrais, os recursos para compensar a perda de arrecadação devem ser buscados na redução das metas do superávit primário, da taxa de juros e da cobrança do IOF sobre o capital estrangeiro aplicado nas Bolsas, garantindo-se, dessa forma, os fundamentais investimentos na infra-estrutura e nas políticas sociais no Brasil.
O presidente da CTB reforçou essa transferência: “o dinheiro para o governo cumprir com os acordos assumidos e garantir os investimentos nas áreas sociais tem de sair do superávit primário”.
1º de maioWagner Gomes aproveitou a reunião para ressaltar a importância da manutenção da união das centrais, base do projeto da CTB: “Espero, aqui, que o 1º de maio, o Dia dos Trabalhadores, também seja comemorado de forma unificada, entre todas as centrais.”

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O movimento sindical e a Conferência Nacional de Educação

Augusto Petta
A atual crise do sistema capitalista escancara a inviabilidade do neoliberalismo. Os neoliberais exaltavam tanto o Estado Mínimo e agora, de forma oportunista, recorrem ao Estado para buscar a solução da crise. Fracassou o modelo neoliberal!A questão que se coloca agora é saber qual o modelo que o substituirá. Evidentemente que a disputa de projetos insere-se na luta de classes em curso no Brasil e no Mundo. Nós, que praticamos o sindicalismo classista, defendemos, um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda, como uma etapa importante para atingirmos nosso objetivo estratégico que é o socialismo.Na elaboração deste projeto, torna-se de fundamental importância a constituição e o fortalecimento dos Sistemas Nacionais relacionados às políticas públicas: saúde, educação, ciência e tecnologia, esporte, comunicação e tantas outras.Pela primeira vez na História do Brasil, O Estado brasileiro, através do Ministério da Educação, convoca uma Conferência Nacional de Educação do porte da que está sendo convocada para abril de 2010. Será precedida de Conferências Municipais e Estaduais que debaterão o documento base que norteará todos os debates e conclusões da Conferência Nacional. Na Conferência, participarão representantes do Governo Federal, entidades ligadas à educação, ciência e tecnologia, entidades empresariais, Secretarias Municipais e Estaduais da Educação, movimento sindical, movimento estudantil e movimentos sociais em geral. Estarão em debate propostas representativas de interesses diversos e muitas vezes antagônicos. Segundo a Professora Madalena Guasco Peixoto, Coordenadora Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino- CONTEE, "durante as etapas preparatórias, que envolverão milhares d e pessoas, espera-se atingir a maior mobilização nacional em torno da educação jamais vista na história do País. Se todos os envolvidos na Conferência se comprometerem com o seu resultado, teremos no Brasil um novo Plano Nacional de Educação- PNE, construído a partir de uma ampla participação social."
Pois bem, o movimento sindical está sendo chamado a participar e contribuir para a construção de um projeto de política educacional a ser implantado no país! Essa participação está de acordo com a visão classista de defesa dos interesses dos trabalhadores. Não há como nos omitir, sob pena de perdermos a oportunidade histórica de transformar a educação brasileira . As entidades sindicais classistas, ao mesmo tempo que continuam a sua luta incessante por melhores salários e condições de trabalho, têm o dever de se inserir fortemente na luta política e ideológica. Eis uma grande oportunidade de se realizar essa inserção. Independent e de representar trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas ou privadas, de representar trabalhadores e trabalhadoras das intuições públicas e privadas de ensino, o movimento sindical como um todo - pela importância que a educação tem para todos - deve assumir fortemente essa participação visando a construção de um projeto nacional de educação. Os empresários e seus representantes deverão participar de todo o processo que envolve a Conferência Nacional, evidentemente com proposições de defesa dos seus interesses. Por isso, precisamos reforçar a participação dos trabalhadores, se não poderemos ser derrotados . Os empresários concordarão com a proposta de que a educação deve ser um bem público e um dever do Estado e que, portanto deverá ser garantida a educação gratuita, de qualidade para todos? Concordarão com a regulamentação do ensino privado, como meio de combater a mercantilização e a desnacionalização da educação?Como constatamos, a Conferência Nacional de Educação exige de todos os sindicalistas classistas muita organização e mobilização. Os trabalhadores constituem-se na ampla maioria e precisam fazer valer seus direitos , nessa sociedade tão desigual que vivemos. Fortalecer a educação pública de qualidade significa formar cidadãos críticos e criativos, melhorar o processo de formação dos professores, melhorar as condições de trabalho de professores e funcionários administrativos, diminuir a desigualdade social, ampliar a possibilidade de aumentar o número de trabalhadores empregados. Enfim, significa dar uma grande contribuição para a construção de um modelo econõmico que, diferentemente do neoliberalismo, possa desenvolver um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda.


Augusto César Petta é professor e Coordenador-Técnico do Centro de Estudos Sindicais-CES

Servidor público, contratar e valorizar

Gilson ReisOs idealizadores e defensores do livre mercado, do sucateamento das políticas públicas, do neoliberalismo em decadência, da desregulamentação do Estado, da privatização da saúde e educação e de inúmeras mazelas, continuam a pressionar o governo brasileiro para diminuir o custeio da máquina pública. Essa mesma mão invisível do mercado, que nos últimos anos destruiu a estrutura operacional do Estado através das demissões em massa de trabalhadores no serviço público, sucateamento dos salários, ausência de concursos públicos, terceirizações, fomentação de OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, contratos temporários, perdeu nos últimos dias a capacidade de continuar mentindo e desinformando o país. Conforme estudos divulgados em março 2009, pelo IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Brasil é o país do Mercosul com o menor número de trabalhadores no serviço público. A pesquisa aponta ainda que a quantidade de trabalhadores públicos em solo brasileiro é menor que nos EUA, Espanha, Alemanha, Suécia, França, Argentina, Uruguai e Paraguai, para citar apenas alguns exemplos disponibilizados pela pesquisa. Nos países que compõem o G7 a média de trabalhadores no serviço público é de aproximadamente 15% do total de trabalhadores ocupados. Nos países como Dinamarca, Finlândia e Suécia, a média chega a 30%. No Brasil, o percentual de trabalhadores no serviço público em relação ao total de trabalhadores ocupados é de apenas 11%. Os dados da pesquisa são ainda mais reveladores quando comparado com o total da população. Em nosso país, a relação de trabalhadores no serviço público é de apenas 5,36% em relação ao número total de habitantes. No entanto, os articulistas e defensores do Estado mínimo atacam o governo federal. Dizem que o Presidente Lula, de forma irresponsável, vem cotidianamente contratando trabalhadores no serviço público, aumentando o custeio da máquina pública e inviabilizando o Estado nacional. Entretanto, nos últimos cinco anos a contratação de trabalhadores pelo atual governo foi de apenas 3,6%, recompondo de maneira tímida o quadro existente na máquina administrativa em 1990. Constata-se ainda que o percentual de trabalhadores contratados pela iniciativa privada foi proporcionalmente muito maior que o número de trabalhadores no serviço público. Observa-se, no entanto, que a pesquisa não abordou a evolução salarial ao longo das últimas décadas, bem como a relação desses vencimentos aos salários pagos pela iniciativa privada. Outro ponto não abordado é a média salarial dos trabalhadores no serviço público brasileiro com seus pares nos demais países estudados. Fator importante para demonstrar o quanto hipoteticamente presume-se que os vencimentos dos trabalhadores públicos brasileiros é inferior aos demais trabalhadores dos outros países. Os dados da pesquisa do IPEA, quando cruzados com outros indicadores presentes no mercado de trabalho nacional, desnuda mais ainda a situação quanto à contratação do trabalhador público no Brasil. Matéria publicada na Folha de São Paulo, de 11/04/2009, revela que centenas de empresas terceirizadas, contratadas pelos três entes federados, apresentam vícios de licitações, fraudes em contratos, desvios de recursos públicos e um enorme passivo trabalhista. Somente o governo federal responde por aproximadamente dez mil ações na justiça do trabalho. Isso porque, conforme determina a lei de terceirização, os trabalhadores fraudados pelas empresas terceirizadas devem recorrer ao judiciário para que a contratante assuma as responsabilidades e os passivos trabalhistas, pois é solidária na demanda.Outra grave distorção que ocorre pelo país afora é a contratação de trabalhadores através de empresas públicas. No estado de Minas Gerais, somente uma empresa, a MGS, criada pelo Governador Aécio Neves, contrata aproximadamente cem mil trabalhadores. Esses trabalhadores contratados prestam serviços em todas as áreas do governo mineiro, recebem péssimos salários, têm baixa qualificação, completa instabilidade e nenhum comprometimento com um projeto estratégico de desenvolvimento, em total desrespeito ao preceito constitucional da obrigatoriedade de ingresso por concurso público na máquina estatal. Essa modalidade de contratação é utilizada em larga escala e sequer entra nas despesas com a rubrica de pessoal, escamoteando, dessa forma, pela defasada lei de responsabilidade fiscal. Nesse cenário de crise do sistema capitalista, o papel do Estado ganha uma nova dimensão. Nessa mesma dimensão ganha igual importância o papel dos trabalhadores no serviço público. As condições econômicas e sociais da população tende a piorar em função do desemprego, massa salarial reduzida e políticas públicas insuficientes. O incremento do mercado interno é uma importante variável macroeconômica. A solução via iniciativa privada em hipótese alguma será alternativa, pois como é da essência do mercado, a lógica é demitir e reduzir custos. Torna-se, dessa forma, importante o investimento no setor público. É nesse contexto histórico que ganha relevância a pesquisa realizada pelo IPEA, pois além de desmascarar os deuses do mercado, coloca na ordem do dia a presença insubstituível do Estado, ou melhor, dos trabalhadores que executam tarefas públicas para atender a população no espaço público, como saúde, educação, segurança e centenas de outras funções que podem melhorar consideravelmente o cotidiano da população que é e será mais atingida por esta crise.Por fim, é preciso reconhecer que o governo do Presidente Lula procurou nos últimos anos recuperar parte do Estado destruído pelos tucanos e seus comparsas, porém as medidas são ainda muito tímidas e insuficientes. Será preciso neste período de crise projetar o papel do Estado como indutor e condutor do desenvolvimento nacional. Propõe-se assim, constituir um grupo no Ministério do Trabalho para rever todo o entulho neoliberal de desregulamentação da função pública e realizar, de forma consistente, a reconstrução do Estado nacional em todas as suas esferas de poder, e a relevância do papel dos servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais como agentes imprescindíveis a fim de direcionarmos novos rumos para a reconstrução de um projeto de nação.

Fonte: IPEA e Folha de São Paulo.

Assistentes Sociais lutam pela Redução da Jornada de Trabalho

Carlos RogérioEntrará em regime de votação na próxima semana no Senado Federal o Projeto de Lei de nº 1890/07. O Projeto tem como objetivo instituir uma carga horária de 30 horas semanais para os profissionais assistentes sociais. O movimento sindical de Assistentes Sociais do Brasil, à frente a Federação Nacional de Assistentes Sociais - FENAS defende que esse Projeto seja aprovado com aditivo na sua redação.O Projeto de lei em seu Artigo 5º diz: “A duração do trabalho do Assistente Social é de trinta horas semanais”. A proposta da FENAS e dos Sindicatos dos Assistentes Sociais do Brasil é que se aprove este artigo acrescido da seguinte redação: “..., respeitando as Leis Estaduais e Municipais que asseguram jornada inferior até a aprovação da Lei”.Este dispositivo visa assegurar dois objetivos: Primeiro àqueles profissionais Assistentes Sociais que reduziram a jornada de trabalho abaixo de 30 horas semanais. A proposta original sendo aprovada sem alteração pode causar perdas para muitos profissionais Assistentes Sociais. Eles teriam que cumprir uma jornada superior daquela já acordada em Convenções Coletivas. Segundo objetivo é assegurar que os profissionais Assistentes Sociais tenham possibilidade de um segundo trabalho. Uma jornada de trabalho fixada em trinta horas é incompatível para uma segundo turno extra. Outras profissões de nível superior já conseguiram esse direito, principalmente na área da saúde.Mas o momento é propício para a luta pela redução de jornada de trabalho. Essa é uma luta histórica da classe trabalhadora. E os assistentes sociais sabem que uma menor jornada de trabalho, um maior número de profissionais estarão aptos a trabalhar.

Carlos Rogério Nunes é secretário de comunicação e imprensa da CTB e vice presidente da Fenas - Federação Nacional dos Assistentes Sociais