Indígenas se refugiam em delegacia de Humaitá após onda violenta

A aldeia Tenharim, em Humaitá, no Amazonas, foi cercada nos últimos dias por cerca de 3 mil pessoas que incendiaram o prédio da Funai e Funasa, além de destruírem 11 carros da instituição e embarcações. As informações são da Mídia Ninja e do jornalista Felipe Milanez.

Foto: Raolin Magalhães

Em depoimento exclusivo, a liderança indígena Ivanildo Tenharim, conta aos ninjas a crescente onda de violência na região amazônica: “Já são muitos anos de convivência com os brancos, não nos interessa criar inimigos.. Agora depois destes incidentes todos, nós indígenas estamos preocupados com nosso futuro. A dificuldade dos órgãos para investigar o caso gerou esta revolta contra nosso povo, e nos colocou numa situação de culpados por algo que ninguém sabe o que de fato aconteceu.”

O início da recente perseguição aos Indígenas teria sido uma resposta ao desaparecimento de três homens ocorrido no dia 16 de dezembro na BR 230 Transamazônica, que passa dentro da Terra Indígena Tenharim, nos municípios de Humaitá, Apuí e Manicoré.

A Polícia Federal de Rondônia informou que uma equipe se deslocou no dia 19 de dezembro para região a fim de localizar os desaparecidos, mas não tiveram êxito na busca. Até o momento nenhuma evidência foi encontrada. 

Refugiados

Mais de 140 índios, incluindo crianças e mulheres, continuam refugiados dentro do quartel do 54° Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) do Exército em Humaitá. O isolamento é uma medida de segurança, já que as ameaças contra indígenas que moram na cidade estão aumentando.

Ivaneide Bandeira, coordenadora da ONG Kanindé, que trabalha com etnias do sul do Amazonas, relata que entre refugiados está uma índia Juma, que pertence a um grupo isolado. “Um indígena juma está protegida no quartel com medo. Tem mulheres e crianças na mesma situação. Isso só aconteceu porque o governo não tomou uma atitude no momento certo. Agora estão incitando a discriminação e o ódio contra os índios”, afirma.

"Desde que recebemos notícia do desaparecimento destas pessoas, preocupados com o que iria sobrar para nosso Povo Tenharim devido a morte do cacique Ivan, procuramos a Polícia Federal para investigar o caso, foram até o quilômetro 85 e não identificaram nada dos desaparecidos.” Continua Ivanildo: “Pedimos que seja apurado com urgência esta situação para que possamos voltar a ter paz em Humaitá e nas nossas aldeias, porque o clima é tenso, e estamos exilados aqui no quartel e nossos parentes nas aldeias sem condições de ir e vir, porque correm sérios riscos".

Em nota, a Funai repudiou a violência ocorrida na noite de quarta-feira (25), "onde manifestantes do município de Humaitá incendiaram o prédio da Fundação Nacional do Índio, município localizado a 675 quilômetros de Manaus, destruindo também veículos e barcos oficiais."

Leia a nota na íntegra:

Nota Funai

A Funai vem a público repudiar a violência ocorrida na noite da última quarta-feira (25), onde manifestantes do município de Humaitá incendiaram o prédio da Fundação Nacional do Índio, município localizado a 675 quilômetros de Manaus, destruindo também veículos e barcos oficiais.

Atos de vandalismo contra o patrimônio público são injustificáveis e configuram ilícitos.

Os manifestantes reivindicam a busca de três pessoas desaparecidas desde o último dia 16.

Nesse sentido, informamos que não compete à Funai promover ações de investigação, apuração, ou buscas de pessoas desaparecidas. Essas ações constituem atribuições das Forças de Segurança Pública.

Vale ressaltar que a Funai se colocou sempre à disposição para apoiar e colaborar com as autoridades em apurações e no acompanhamento do diálogo com os indígenas.

A Fundação Nacional do Índio é um órgão público que integra a estrutura do Governo Federal, e atua no estrito cumprimento de seu dever de proteger e promover os direitos dos Povos Indígenas.

É fundamental reafirmar, nesse momento, os princípios que regem o Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual são reprováveis a prática de ameaças, de violência física e moral contra indígenas e contra servidores públicos, e a depredação do patrimônio público, causadora de enorme prejuízo ao erário.

Manifestamos nossa disposição de cooperar com as ações tendentes ao distensionamento dos conflitos na região e à preservação das vidas dos indígenas, dos servidores, e dos cidadãos locais.

Solicitamos que a população atue no sentido de contribuir também com a reversão desse quadro perigoso e negativo, com a liberação dos acessos aos municípios da região para que as autoridades policiais possam realizar seus trabalhos e tranquilizar todos moradores daquela região.

Fonte: Midia NINJA com Felipe Milanez.

Situação no campo: Reforma Agrária e seus desafios

"2013 é o pior ano da Reforma Agrária", diz João Paulo Rodrigues 

O ano de 2013 não deixará saudades aos Sem Terra de todo o país. No que tange a luta pela terra, o balanço é positivo, já que as mobilizações, marchas e ocupações de terras e prédios públicos aconteceram praticamente durante o ano inteiro.
 

João Paulo Rodrigues durante seminário da Reforma Agrária do MST/foto: Deborah Moreira

Mas no que se remete à política de Reforma Agrária, quase nada se fez, sendo que em muitos casos o governo teve a proeza de andar para trás. Essas são as avaliações de João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, sobre a política agrária estimulada pelo governo federal durante todo esse ano. 

Como consta Rodrigues, algo que sempre esteve ruim nesse governo conseguiu piorar ainda mais. “Até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha. Não passam de 10 os imóveis desapropriados pelo governo Dilma. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis”, destaca. 

Confira a entrevista: 

Como você avalia a luta pela terra em 2013 num período de completa paralisia da Reforma Agrária?

Apesar de ter sido um ano completamente negativo em relação à Reforma Agrária, os camponeses seguem firmes na luta pela terra.

Em março, por exemplo, montamos um acampamento permanente em Brasília durante três meses, realizando lutas constantemente na capital federal, como marchas, ocupações de ministérios e atos políticos.

No mesmo mês aconteceu a jornada das mulheres, quando mais de 10 mil camponesas se mobilizaram para exigir o assentamento das 150 mil famílias acampadas em todo país, ocupando terras, empresas de agrotóxicos, prédios públicos, fazendo marchas e trancando rodovias. 

Logo na sequência, no mês de abril, os Sem Terra fizeram outra jornada de caráter nacional, com mobilizações em 19 estados mais no Distrito Federal. Novamente trancaram dezenas de rodovias, ocuparam mais terras, prédios públicos, prefeituras e realizaram marchas e atos políticos por todo o país. 

Em junho e julho o Movimento se somou às manifestações que saíram nas ruas das principais cidades do país trancando diversas rodovias. Nessa onda, a juventude Sem Terra organizou sua jornada de lutas no começo do mês de agosto. No final desse mês, o conjunto do Movimento realizou, junto às centrais sindicais, uma mobilização nacional, com as centrais realizando greves e paralisações nas cidades, enquanto nós do campo trancávamos as rodovias.

No mês de outubro mais de 12 estados se mobilizaram em torno da Jornada Unitária por Soberania Alimentar, quando mais uma vez a população do campo promoveu marchas, ocupações de terras e prédios públicos. Nesse mesmo mês, a jornada dos Sem Terrinha repautou a luta no campo e necessidade da Reforma Agrária, ocupando ministérios e secretarias estaduais. 

Tudo isso só para falar das lutas de caráter nacional, sem contar as lutas regionais, nos estados. Ou seja, falar que não há mais luta no campo é uma grande mentira.

E onde entra a questão da Reforma Agrária?

Aí é que vem o grande problema, com um balanço extremamente negativo. Trata-se do pior ano da Reforma Agrária. O governo Dilma, que sempre esteve péssimo nessa questão, conseguiu piorar ainda mais. Até agora, só 159 famílias foram assentadas em todo o país. É uma vergonha.

Não passam de 10 os imóveis desapropriados pelo governo Dilma. Pior que o último governo militar do general Figueiredo, quando foram desapropriados 152 imóveis. 

Outro grave problema é o que o governo federal está chamando de “emancipação dos assentamentos”, passando o título dos lotes para os assentados. Na prática, isso serve para o Estado deixar de ter responsabilidade sobre as famílias. Mas o pior é que essa política vai criar uma contra Reforma Agrária, já que grandes fazendeiros passariam a pressionar os assentados para que vendessem seus lotes, colocando tudo por água abaixo e aumentando ainda mais a concentração da terra no país. 

E a que se deve essa dificuldade em avançar na Reforma Agrária?

Podemos citar duas grandes questões cruciais.

A primeira é o fato do governo estar completamente refém da Bancada Ruralista, a maior frente no Congresso Nacional. São 162 deputados e 11 senadores, sem contar a legião de adeptos de última hora.

Só para se ter uma dimensão do problema, por mais absurda que seja a pauta desse setor, eles estão conseguindo sair vitoriosos em todas, mesmo em propostas inconstitucionais. 

Podemos pegar desde o estrangulamento do Código Florestal, passando pela alteração da PEC do Trabalho Escravo, o retrocesso sobre a legislação referente à demarcação de terras indígenas, a criação de uma comissão especial para liberar com maior facilidade novos agrotóxicos – ignorando o trabalho de avaliação da Anvisa e do Ibama - e a liberação de novas sementes transgênicas.

Nenhuma dessas propostas é de interesse da sociedade brasileira. Todas são exclusivamente dos interesses particulares desse setor e estão sendo vitoriosas. A Bancada Ruralista é um câncer no povo brasileiro.

A outra questão é a ilusão do governo em relação ao agronegócio. As grandes exportações de commodities promovidas por esse setor permitem ao governo a manutenção da política de geração sistemática de superávit primário, garantindo o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro, como o pagamento de juros e serviços da dívida pública, o que é lamentável.

Mas ao mesmo tempo tem se criado algumas políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa. 

Primeiro é muito importante ressaltarmos que todas as políticas públicas são conquistas das lutas dos movimentos sociais. Lutamos pela garantia da compra de alimentos e conquistamos o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Lutamos pela educação no campo e conquistamos o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Lutamos pela agroindustrialização da nossa produção, e conquistamos o Programa Terra Forte. Lutamos por um outro modelo de agricultura, e conquistamos o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - Brasil Agroecológico. Isso só para constar alguns exemplos.

No entanto, temos em mente que embora essas medidas sejam importantes, elas também têm seus limites. São muito desproporcionais se comparadas com os investimentos destinados ao agronegócio. Para se ter uma idéia o Plano Safra 2013/2014 da agricultura familiar representa pouco mais de 20% em relação ao que é destinado a agronegócio.

Além disso, contamos com essas políticas públicas hoje, mas nada nos garante que poderemos contar com elas amanhã. Uma simples troca de governo, por exemplo, pode acabar com todas as nossas conquistas. 

O que é preciso fazer, então?

É preciso priorizar a produção camponesa e familiar, e não tratá-las como algo secundário. O governo precisa entender que a única solução à pobreza é uma ampla Reforma Agrária, criando milhares de empregos no campo. Ao contrário disso, resta apenas o inchaço dos grandes centros urbanos e a favelização das periferias ao redor dessas grandes cidades. 

Ou seja, mudar a lógica e a estrutura da produção agrícola no Brasil. A própria FAO reconheceu que a única saída à crise ambiental e a garantia da soberania alimentar está na agricultura familiar. Quem disse isso foi o José Graziano, diretor da FAO. Tanto é que 2014 será o Ano Internacional da Agricultura Familiar pela ONU. 

Mas por que ambos os modelos de agriculturas não podem ser conciliadas?

São modelos que se contrapõem em sua lógica e essência. A ganância do agronegócio junto aos seus gigantescos recursos econômicos inviabiliza outro tipo de agricultura, pois sempre buscarão incorporar as terras dos camponeses e os recursos naturais ao seu modelo de produção de commodities.

Para se ter uma idéia, nas duas últimas décadas mais de 6 milhões de pessoas foram expulsas pelo agronegócio no campo brasileiro. E foram para onde? Para as favelas dos grandes centros urbanos. O agronegócio não gera emprego, já que mais de 70% da mão de obra empregada no campo é da agricultura familiar, e se apropria das pequenas e médias propriedades, uma vez que a concentração de terras no Brasil segue aumentando ano a ano.

No âmbito da produção de alimentos básicos do povo brasileiro a situação também é gravíssima. De 1990 a 2011, as áreas plantadas com alimentos básicos como o arroz, feijão, mandioca e trigo declinaram entre 20 a 35%, enquanto os produtos nobres do agronegócio, como a cana e soja, aumentaram 122% e 107%. E tudo voltado à exportação. Estamos tendo que importar até arroz e feijão da China. Isso é alarmante.

Em fevereiro de 2014 o MST realizará seu 6° Congresso Nacional. O que o Movimento pretende com essa atividade?

Nele consolidaremos nossa proposta em torno da Reforma Agrária Popular. Mais do que nunca a Reforma Agrária é urgente e necessária. No entanto, é uma Reforma Agrária de novo tipo, o que chamamos de Popular.

Entendemos que a Reforma Agrária não é mais uma política voltada apenas para a população do campo. Ela é urgente e necessária para o conjunto da sociedade como um todo. 

Se quisermos comer um alimento cheio de veneno que nos dará câncer, se quisermos cultivar uma produção que destrói o meio ambiente e contribui com a crise climática, expulsa os camponeses do campo aumentando a população pobre das grandes cidades, então a Reforma Agrária de fato não é necessária.

Mas se quisermos, por outro lado, um modelo produtivo que concilie sua produção com a preservação ambiental, que o povo brasileiro tenha alimentos saudáveis e sem agrotóxicos, que a miséria e a pobreza deixem de existir em nosso país, então ela nunca se fez tão necessária.

Por isso, temos que mostrar sua importância à sociedade para que o conjunto da classe trabalhadora ajude na realização da Reforma Agrária Popular, que só será possível com uma ampla reforma no sistema político.

E quais as perspectivas da luta para o próximo período?

Nesse último período, construímos e ampliamos a unidade entre todos os movimentos sociais do campo, com os olhos voltados para um programa de agricultura que realmente interesse ao povo brasileiro. E isso tende a se fortalecer cada vez mais.

Paralelamente a isso, aumentam as evidências das contradições do modelo do agronegócio, como sua destruição do meio ambiente, o enorme uso de agrotóxicos e a insegurança quanto aos preços dos alimentos.

Além disso, fruto das grandes lutas desse ano, as organizações sociais construíram o Plebiscito Popular por uma profunda reforma política em 2014, que permitiria mudar drasticamente o quadro atual. 

Fonte: Página do MST

Nosso compromisso em 2014 é com a reforma agrária, diz Dilma

Em sua conta no Twitter, nesta sexta-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff anunciou a desapropriação de 92 áreas para fins de reforma agrária.

Com a publicação do decreto no Diário Oficial da União, ela lembrou que, ao longo do ano, foram 100 imóveis desapropriados, o que cumpre a meta de 2013 e o compromisso do governo federal com a reforma agrária para beneficiar mais de 4 mil famílias.

“Assinei hoje [27] decreto desapropriando 92 áreas para a reforma agrária. Com as oito áreas que já tinham sido desapropriadas ao longo de 2013, chegamos a 100 desapropriações. Assim, cumprimos a nossa meta de 2013 e nosso compromisso com a reforma agrária. As 92 áreas destinadas à reforma agrária por meio dessas desapropriações somam 193,5 mil hectares e beneficiarão 4.670 famílias. São áreas em 15 estados: BA, CE, ES, GO, MAMG, MT, PB, PE, PI, RN, SC, SE, SP e TO, além do DF”, afirmou a presidenta.

Além das desapropriações, Dilma anunciou a publicação de medida provisória que beneficia a liquidação de dívidas dos assentados e que prevê novas regras para concessões de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte: Blog do Planalto

Mega-Sena da Virada pode dar prêmio de R$ 219 milhões

O prêmio da Mega-Sena da Virada deve alcançar R$ 219 milhões, conforme informou a Caixa Econômica Federal. Estima-se que a arrecadação total fechará em torno de R$ 680 milhões. As apostas podem ser feitas até as 14 horas do dia 31 de dezembro nas casas lotéricas. O prêmio da Mega da Virada não acumula. Caso não haja ganhador com as seis dezenas sorteadas, o valor é somado ao rateio dos acertadores de cinco números, e assim por diante. Por mais que a Caixa oriente a não deixar para a última hora, para evitar filas, a maior parte das apostas ainda é feita nos três últimos dias do ano.

E, para evitar que premiações acabem em caso de polícia, as loterias passarão a usar, já no início de 2014, um bilhete com espaço no verso para que o apostador coloque nome e CPF. A Caixa orienta o apostador a anotar atrás do bilhete dados pessoais para que somente ele seja autorizado a receber o prêmio, caso seja sorteado. No entanto, segundo o gerente nacional de produtos lotéricos, Edilson Carrogi, muitos clientes dos jogos não seguem a instrução por não encontrarem um lugar específico para colocar os dados pessoais.  Atualmente, o apostador pode subscrever em qualquer parte do verso do volante, até em cima do texto. 

O mais recente imbróglio envolvendo um bilhete premiado da Mega-Sena provocou uma crise familiarem Ribeirão Preto. JoséAgostinho dos Santos acusa o irmão, Rogério Agostinho dos Santos, de ter furtado o bilhete premiado. Se José tivesse anotado o nome e o CPF atrás do bilhete, o prêmio de quase R$ 8 milhões do concurso 1.530 da Mega-Sena de 14 de setembro só poderia ter sido resgatado por ele.

De acordo com a Caixa, os R$ 680 milhões esperados de arrecadação da Mega da Virada em 2013 representam 17% de todo o montante que o banco conseguiu arrecadar durante o ano com os jogos da Mega. A arrecadação em 2013 alcançou R$ 4 bilhões até o concurso do dia 21 de dezembro. No ano passado, dos R$ 4,3 bilhões arrecadados com a Mega-Sena, R$ 640 milhões vieram de apostas para o concurso especial.

A parcela do prêmio paga ao ganhador corresponde a 32,2% do valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena, depois de descontados os 4,5% destinados à secretaria nacional de Esportes. Segundo a Caixa, outros 13,8% são deduções do Imposto de Renda. Do prêmio total, 3% vão para o Fundo Nacional de Cultura e apenas 2% para os comitês olímpico e paralímpico.

Educação ainda gera críticas. A coisa em Campos dos Goytacazes ta feia!

Não existe educação de qualidade sem democracia, sem autonomia, sem respeito, sem condições de trabalho, sem atuações multidisciplinares, sem planejamento. Estas são algumas das premissas para se construir uma educação de qualidade e transformadora. Para isso, não é o caso de Campos dos Goytacazes, é necessário que os agentes políticos estejam comprometidos com a transformação social e colocar nosso povo em um patamar de vanguarda politica, social e econômica.

Reportagem fmanha .com.br

Enquanto a oposição aponta pontos que poderiam melhorar na educação de Campos, o poder público municipal fala de obras de melhorias e avanços na área. Além der ter ficado em último lugar no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o ensino da rede municipal foi alvo de várias queixas ao longo deste ano e rendeu inúmeros debates na Câmara.

O vereador Rafael Diniz (PPS) destacou que a educação poderia estar melhor diante dos recursos do município que são destinados para a área.

— Com o orçamento que temos, é inaceitável ocuparmos o último lugar no Ideb. Outro ponto é a pouca valorização daquele que realmente tem condições de melhorar nossa educação que é o profissional da educação. Sem falar que esse governo tem o costume de dizer que faz obras de creches e escolas modelos. Ocorre que de nada adiantam as obras, não havendo melhorias reais nas escolas que já existem e não funcionam em imóveis alugados — disse.

Já Marcão Gomes (PT) ainda espera cumprimento do mandado de segurança para obter informações referentes a compras de materiais didáticos feitas pela Prefeitura, sendo que o mesmo material é fornecido gratuitamente pelo governo federal. Ele também falou sobre outras questões: “Estive em contato com o desembargador e ele mandou um oficial de justiça notificar a prefeita Rosinha pessoalmente, mas como o fórum entrou em recesso não sei se ela foi notificada. Outra questão que está em debate é a caixa preta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). São quase R$ 170 milhões destinados a ele e não vemos para onde vai. Municípios com menos recursos que Campos conseguem pagar até o 15º salário, mas aqui não, mesmo com esse valor do Fundeb”, ressaltou.

Em nota enviada pela secretaria de Comunicação, a Prefeitura afirma que deu ênfase às reformas e construções de unidades de ensino, implantação do Plano de Cargos e Salários, Gratificação para o Desenvolvimento da Educação Básica (GDEB), com base no percentual correspondente ao aumento do Ideb, além de ter concedido benefícios como 10% de regência e 100% do RET.

Na tv, denúncia de creches e escolas lotadas

No dia 16 de dezembro deste ano, a InterTV veiculou reportagem com denúncias de creches e escolas em estado precário, onde crianças dormiam de forma improvisada no chão e dividiam espaços lotados. No vídeo, uma professora da Creche Escola Santos Dumont, que funciona em um imóvel alugado e as crianças comem na garagem, chegou a afirmar que não existe nem ca-ma para os alunos. Já na Escola Municipal Carlos Bruno, em Ribeiro do Amaro, de acordo com a denúncia, as aulas são dadas no refeitório ao lado da cozinha. Parentes de alunos demonstraram preocupação.

Em resposta à reportagem, a secretária de Educação, Cultura e Esportes, Marinéa Abude, afirmou que as casas alugadas foram herdadas de gestões anteriores mas que, nos últimos anos, a Prefeitura tem intensificado os investimentos para reverter o quadro. Sobre as reformas, a Prefeitura informou que “ao todo, 17 novas unidades já foram construídas, sendo 12 creches e cinco escolas, e cerca de 200 foram reformadas. Mais 14 unidades estão em obras, sendo 11 creches”. A Prefeitura informou, ainda, que Marinéa esteve com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, junto com o deputado federal Anthony Matheus, onde teria sido conseguida verba para construção de mais 17 creches.

Mário Sérgio JúniorFotos: Silésio Correa

Deputado quer que Anater universalize assistência a agricultores

A partir de agora, os agricultores brasileiros vão poder contar com uma nova forma de assistência no campo. Este ano, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram e a presidente Dilma Rousseff sancionou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). 

A assistência técnica e a extensão rural são serviços de educação não formal gratuito e continuado para agricultores para melhorar a produção. 

Entre as atribuições da Anater, estão o credenciamento de entidades para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural e a formação de técnicos para fazer chegar ao agricultor as tecnologias existentes, monitorar e avaliar os resultados dessas atividades. 

O objetivo é garantir que um maior número de produtores tenha acesso às informações, a fim de aumentar a produtividade e renda das famílias no campo, além de ampliar o acesso da população rural às políticas públicas.

Relator da proposta na Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Bohn Gass (PT-RS) afirma que a meta é a universalização da assistência técnica rural. "Temos mais de quatro milhões de propriedades no Brasil, mas nem metade delas conta com suporte desse tipo. Nosso desejo, inclusive coloquei isso no relatório, é caminharmos para a universalização, para que todos possam ser atendidos”, destaca.

Melhoria da gestão

A assistência técnica e a extensão rural são serviços de educação não formal gratuito e continuado para agricultores com o objetivo de otimizar a gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades. Também levam em conta as diversidades regionais e climáticas. Os extensionistas são geralmente engenheiros agrônomos, médicos veterinários e técnicos agrícolas.

A Anater funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a agência, no qual serão estipuladas as metas, os prazos e responsabilidades, assim como os critérios objetivos para avaliar o uso dos recursos repassados.

Segundo dados oficiais, o custo da estrutura da Anater será de aproximadamente R$22 milhões, com a previsão inicial de 131 funcionários. Em 2014, a agência terá aproximadamente R$1,2 bilhão de orçamento.

A Anater será composta por um conselho administrativo formado pelos presidentes da própria agência e da Embrapa, além de representantes do Executivo e de quatro entidades de produtores rurais. O presidente e os diretores-executivos da Anater serão nomeados pela Presidência da República. A composição da nova agência deverá ser definida em até 120 dias da publicação da lei, que ocorreu em 19 de dezembro.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara

Bancada evangélica projeta crescimento de 30% em 2014. Que tipo de parlamentares?

Esperamos que a bancada eleita tenha compromisso ético, e não seja como a atual que na maioria são omissos, e com envolvimento com práticas no mínimo questionáveis.

reportagem fmanha.com.br

A Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Federal projeta um crescimento de 30% nas eleições do ano que vem. Espera passar dos atuais 73 parlamentares para até 95, ocupando algo em torno de 18% das cadeiras disponíveis. Especialistas não acham difícil que isso ocorra, pois o grupo nunca teve tanta força. E, em ano de sucessão presidencial, o poder de fogo desse setor da sociedade deve ficar ainda maior. Nas eleições de 2010, por exemplo, temas caros aos evangélicos, como o aborto, pautaram a disputa direta entre Dilma Rousseff (PT) e Jose Serra (PSDB).

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que a atuação cada vez maior dos evangélicos no campo da política vai ajudar a impulsionar a expansão da bancada. Mesmo evitando falar em um candidato à presidência da República com apoio da Frente Evangélica, João Campos afirma que o grupo não deve abrir mão de seus posicionamentos: 

— Sou do PSDB e meu candidato é o Aécio, mas não vou protegê-lo. Em todos os temas relacionados à defesa da vida, da família natural, à liberdade religiosa, que são valores da sociedade, os candidatos terão que se posicionar — afirmou o líder do grupo.

O pastor e deputado federal Marcos Feliciano (PSC-SP), que comandou este ano a Comissão de Direitos Humanos na Câmara, se coloca como um dos responsáveis pelo eventual crescimento da bancada religiosa no ano que vem. “Minha participação na comissão despertou católicos, evangélicos e espíritas”, diz Feliciano, que despertou o interesse de outros políticos para que ele apareça em santinhos e faça dobradinhas no ano que vem.

Feliciano protagonizou, na presidência da Comissão de Direitos Humanos, uma série de polêmicas, foi alvo de protestos constantes e conseguiu aprovar no colegiado até projetos tidos como homofóbicos.

— A presença dos evangélicos na política nunca foi tão grande. O debate (pautado pelo grupo) cresceu em eleições e no Legislativo — afirma a cientista política e professora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Maria Sousa Braga.

Legislativo de São João da Barra autoriza concurso

A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã de sexta-feira (27), projeto que dispõe sobre concurso público a ser promovido pela Prefeitura. Serão criadas 86 vagas para compor a estrutura pública, a fim de promover melhor organização e fiscalização no âmbito municipal, segundo informou a assessoria. O edital do concurso será divulgado no primeiro semestre de 2014.

Além desse, outros projetos de lei foram apreciados pelos vereadores. Um dos mais discutidos foi o que concede desconto no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O presidente do Legislativo sanjoanense, Aluizio Siqueira, destacou a importância do concurso público. 

— Este projeto cria a lei que autoriza o concurso público, onde pessoas terão oportunidades de fazer parte da estrutura municipal. Cargos importantes serão criados e acredito que o Executivo esteja se preparando para divulgar o edital — explicou Aluizio Siqueira.

Em dia — Visando aumentar a receita para os cofres municipais, no dia 1º de janeiro entrará em vigor a lei que concede desconto em juros e multas de 80% no pagamento à vista do IPTU nos débitos tributários inscritos na dívida ativa municipal. A matéria também foi aprovada ontem. “Esta lei proporcionará recursos no caixa municipal e desafogará o judiciário. Eu e a vereadora Soninha Pereira já havíamos requerido esta matéria este ano”, lembrou Aluizio.

Os demais projetos de lei da pauta dizem respeito da criação do Regime Especial para a contratação de pessoal para cargos temporários no âmbito municipal, firmados em contrato; à Gratificação da Comissão Permanente de Sindicância e o último, da criação de uma lei para a gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari).

Último realizado em 2010 para a Educação

O concurso para a Prefeitura de São João da Barra foi anunciado em setembro último. Na ocasião, a secretária de Administração, Lara Valentim, informou que o município apresenta demandas: “Os principais cargos para o próximo concurso serão de fiscalização e agentes de trânsito. Estamos terminando o levantamento quanto ao número de funcionários necessários para suprir a necessidade do município e vamos elaborar o edital para licitar a empresa que vai organizar todo o concurso”, informou a secretária.

Último — Em 2010, a Prefeitura de São João da Barra abriu concurso, com 445 vagas e formação de cadastro reserva para cargos da secretaria de Educação. A remuneração dos cargos variou de R$537,10 a R$ 1.481,95. As vagas foram para os cargos de assistente social (3), auxiliar de creche (20), bibliotecário (2), contador (1), fisioterapeuta (3), inspetor de alunos (20), musicoterapeuta (2), nutricionista (3), orientador educacional (20), pedagogo (25), professor I (215), professor II (98), psicólogo (3), psicopedagogo (10) e supervisor de ensino (20).

O último concurso no município foi composto de prova objetiva e avaliação de títulos (apenas para os candidatos aos cargos de professor I e II).

Suzy Monteiro reportagem fmanha.com.brFoto: divulgação