Dilma defende cotas para superar época da escravidão no país

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6), em sua conta no Twitter, que o projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros é mais uma das ações afirmativas promovidas pelo governo federal para tornar realidade a construção de um Brasil com igualdade de oportunidades para todos. Dilma encaminhou o projeto de lei ao Congresso nesta terça-feira (5), ao participar da abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

“Foi com orgulho que assinei mensagem ao Congresso Nacional encaminhando, em regime de urgência constitucional, projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros. Conto com o apoio do Congresso Nacional para avançar nesta questão. Não podemos ignorar que a cor da pele foi, e infelizmente ainda é, motivo de exclusão e de discriminação contra milhões de brasileiros.

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Preconceito contra mais da metade da população, que hoje se reconhece como afrodescendente, como negra e parda. Temos de superar as consequências do nosso longo período escravocrata que não acabou com a abolição mas se manteve na hierarquização da sociedade, na qual a base são negros e indígenas. Para superar isso, são necessárias ações afirmativas, como esta das cotas no serviço público federal “.

Fonte: Blog do Planalto

"É impossível aceitar negociar a soberania do país", afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6), em entrevista ao Grupo RBS, que é impossível aceitar negociar a soberania do país. Ao se referir à denúncia de violação das comunicações e de dados do governo brasileiro pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), a presidenta disse que é inadmissível permitir que os cidadãos brasileiros tenham seus direitos violados.

 "É impossível aceitar negociar a soberania do país", afirma Dilma

“É impossível conceber, eu como presidente, aceitar negociar a soberania do país. Falar ‘não, é possível espionar, sim’, ‘não, pode espionar a Petrobras’. Isso é inadmissível. Um presidente que fizer isso não merece a condição de presidente”, disse. “O que está em questão no caso da espionagem, da denúncia de espionagem contra o Brasil, mas contra outros países, é o fato de que você violou não só e-mails privados, violou ligações telefônicas, internet e privacidade, não só de chefes de Estado, mas de indivíduos e empresas. Dentro de um processo que não tem justificativa de luta contra o terrorismo”, completou.

Durante a entrevista, a presidenta Dilma explicou que as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não podem ser comparadas com as interceptações realizadas pela NSA.

“E acho que não pode comparar o que a Abin fez em 2003, 2004, até porque tem um lado dessa ação que segundo eles é contrainteligência, porque acharam que tinha interferência em negócios privados e públicos no Brasil, que não levou a nenhuma consequência de espionar ninguém na privacidade, acompanhou atividades. Isso é previsto na legislação brasileira. Até porque se cometesse ilegalidade, teríamos que afastar as pessoas envolvidas. No outro caso é um aparato de violação praticamente, tanto da privacidade, quanto dos direitos humanos, quanto da soberania dos países”, disse.

A presidenta afirmou ainda que a visita oficial aos Estados Unidos, programada para o fim de outubro, só poderia ser retomada em caso de desculpas pelo governo norte-americano.

“Eu iria viajar, a discussão que derivou dessas denúncias nos levou à seguinte proposta. Só tem um jeito de resolver o problema. Se desculpar pelo que aconteceu e dizer que não vai acontecer mais. Não foi possível chegar a esse termo (…) Não há interrupção nas relações diplomáticas, comerciais, de nenhum nível entre Brasil e os Estados Unidos. Não é possível, agora, que entre países amigos com relações estratégicas, não se leve em consideração que não é possível espionar a presidenta”, afirmou.

Fonte: Blog do Planalto

Marco civil quer impedir divisão da internet para ricos e pobres

A internet é um bem comum ou um produto de mercado. A internet deve existir com mais recursos para quem pode pagar mais e com menos recursos para quem não pode pagar. Foram esses os dois eixos que marcaram o debate sobre o marco civil da internet na comissão geral realizada nesta quarta-feira (6), na Câmara dos Deputados. 

Agência Câmara

Os deputados abadonaram suas cadeiras para abrirem uma grande faixa em defesa do projeto.

Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-CE), que falou em nome do Partido, o marco civil da internet aprovado no Congresso brasileiro será vanguarda no mundo que por que garante direito e deveres individuais e de todo o sistema. 

Ela lembrou que no Brasil, onde vigora o monopólio da comunicação nos demais veículos, é importante manter a internet livre e se contrapor a qualquer ameaça à rede de computadores. Ao manifestar apoio ao relatório do deputado Alexandre Molon (PT-RJ), a deputada disse que “seu relatório faz valer a neutralidade da rede, que evita que mais um meio de comunicação fique a serviço do lucro e do monopólio da mídia”.

“Temos que fazer um enfrentamento à altura para garantir essa ferramenta que permite o debate de ideias de forma democrática, que garante opinião livre e já demostrou toda sua pujança”, afirmou, em referência às várias manifestações populares quer tiveram início nas redes sociais.

Entre os defensores do projeto, prevaleceu a ideia de que o marco como está proposto no projeto é enorme avanço para garantir a democratização da internet; enquanto os críticos do projeto, ao defender que as operadoras de telecomunicações de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados, foram acusados de quererem criar uma internet para pobre e outra para ricos.

Elitização do serviço

A liberdade de escolha alegada por aqueles que defendem serviços diferenciais - por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos - estará a serviço da elitização do serviço, garantem os defensores do marco civil. 

O debate foi acirrado, tendo provocado um desentendimento grande entre o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) e o representa do Intervozes, Pedro Ekman. Em sua fala, Elkman criticou a fala de Cunha, que teria dito que o PMDB será contra o projeto do marco civil se ele permanecer da forma como está.

“Eu queria avisar o PMDB que dessa forma ele estará se colocando contra a sociedade brasileira, que o construiu (o projeto)”, disse Elkamn, destacando que “a comunicação é um direito humano e esta Casa tem que atentar para a garantia desse direito”. Ele lembrou ainda aos parlamentares que “o voto a este projeto será aberto e a sociedade brasileira saberá cobrar dos deputados que estiverem contra ela na aprovação de um projeto tão importante para a comunicação e para a democracia brasileira”.

Cunha exigiu o direito de falar em seguida, e disse que “não é um convidado, graças à minha iniciativa, que pôde subir a este Parlamento, para usar da palavra, que vai querer fazer o juízo do meu partido. Os meus Parlamentares, o conjunto do meu partido é que faz juízo do meu partido”, afirmou. 

Urgência para votação

A proposta do marco civil da internet passou a tramitar em regime de urgência constitucional a pedido da presidente Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma. Como o prazo da urgência já está vencido, o projeto está trancando a pauta das sessões ordinárias da Câmara.

O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação da proposta em Plenário mesmo sem consenso. Molon já disse que alguns pontos de seu relatório são inegociáveis, como a privacidade dos cidadãos, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade da rede.

O princípio da neutralidade de rede busca impedir as operadoras de telecomunicações de oferecerem aos usuários pacotes com serviços e preços diferenciados. A redação atual do dispositivo foi o ponto mais discutido na Comissão Geral.

Molon (ao lado na foto com Manuela D´Ávila) acredita que o marco civil também é a saída para proteger as informações dos 100 milhões de usuários brasileiros da internet. "O texto proíbe uma série de atividades de bisbilhotagem, como a venda para marketing direcionado daquilo que acessamos na rede.”

Ao final do seu discurso, Molon fez um agradecimento à bancada do PCdoB, citando nominalmente a deputada Luciana Santos que apontou a importante contribuição do projeto para a democratização da comunicação; da deputada Manuela D´Ávila, que participou ativamente de todo o processo de discussão e elaboração do projeto, além da deputada Jandira Feghali, que também defende a matéria.

De Brasília
Márcia Xavier

CTB pressiona pelo fim do Fator Previdenciário com centrais

As centrais sindicais irão às ruas no próximo dia 12 de novembro lutar contra o fator previdenciário por conta do desdém do governo federal em relação ao tema. A opinião é do secretário de Previdência e Aposentados da CTB, Pascoal Carneiro. Para ele, a mobilização, prevista para acontecer em todas as capitais do país, parte de um bom princípio: a necessidade de se retomar, de maneira correta, as negociações pelo fim dessa herança neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso. 

No dia 21 de agosto, as centrais sindicais foram a Brasília para tratar do tema. Na ocasião, definiu-se que seria formado um Grupo de Trabalho, formado por representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência, além da Secretaria Geral da Presidência da República, com o intuito de encontrar uma alternativa ao fator. O prazo para que uma nova reunião fosse convocada era de 60 dias. Até agora não houve nenhum retorno por parte do governo.

“A mobilização será a nossa resposta”, diz Pascoal. “Faremos bem em ampliar as manifestações, pois antes estávamos concentrando essa mobilização em Brasília”, acrescenta.

Ataques à política macroeconômica

O dirigente da CTB recorda que o argumento do governo FHC para a criação do fator era a necessidade de economizar recursos. “No entanto, de 1999 a 2013, segundo dados do governo, a economia foi de R$ 56 bilhões. Mas se pegarmos apenas dados de 2006 a 2013, somente com desonerações e renúncias fiscais o rombo foi de R$ 126 bilhões”, argumenta.

pascoal congresso1Para Pascoal Carneiro, o problema da Previdência Social está na política macroeconômica do governo. “Do modo como está, esse suposto ‘rombo’ vai continuar”, diz. “A Previdência não tem déficit. O problema é que toda a Seguridade Social sai dos cofres da Previdência, quando deveria sair do Tesouro. Tudo sai do caixa da Previdência. Ela, no entanto, é superavitária.”, sustenta. 

Mobilização

Em todo o Brasil, as centrais sindicais realizarão atos e caminhadas para mobilizar a população sobre a necessidade de extinguir o fator. Em Brasília, manifestantes irão tentar sensibilizar os parlamentares no Aeroporto da cidade.

Acompanhe no Portal CTB toda a mobilização das centrais pelo Brasil afora. 

Clique aqui para conferir o material desenvolvido pelas centrais para o ato do dia 12.

Fonte: Portal CTB

Zillah Branco: A CIA e a democracia

O medo de sucumbir sem qualquer ajuda sempre levou os seres humanos a transformarem os seus mitos e crenças no sobrenatural em possíveis socorros. É o desespero a que a solidão conduz como última esperança. 

Por Zillah Branco*, para o Vermelho

O populismo, com a enumeração de uma lista de problemas sociais sofridos desde sempre pelas classes mais desfavorecidas, sempre foi um recurso de representantes da elite dominante que precisam dos votos dos seus adversários de classe para a chamada "eleição democrática" que o regime republicano exige. Prometer é fácil, e convencer os que já perderam as esperanças na luta coletiva como o recurso adequado é o caminho habitual dos inescrupulosos. 

Por alguma razão, que não foi devidamente estudada, os Estados Unidos - um país sem nome de pátria nacional - construiu, como sua, a história da democracia. Solidariamente, a França presenteou aquela Federação que adotou o nome de todo um continente estando situada apenas no norte (deixando em aberto o caminho expansionista pelo Sul, no século 19), com a estátua da Liberdade representando a memória da Revolução burguesa de 1789, que deitou abaixo a monarquia.

Como fazem os mentirosos históricos, os que orientaram o destino político dos Estados Unidos enveredaram pela especialização da arte e da técnica publicitárias e desenvolveram, com enorme êxito, toda uma indústria de comunicação que alimentou mundialmente uma cultura dominante no Ocidente e em parte do Oriente. 

Os valores filosóficos foram roubados aos gregos da antiguidade e adaptados às conveniências do poder norte-americano que, assim, assumiu a figura de um deus imperial no planeta, condutor da ética universal. Impôs-se ao seu povo e aos vizinhos, estendendo-se pelo mundo, como o líder que constrói o modelo a ser seguido pela humanidade "civilizada". Definiu normas de conduta para cidadãos e nações e a sua função de polícia planetário com um poder quase divino de reprimir e matar os desobedientes. Abriu o caminho para a criação de um governo mundial.

Dentro da sua Federação, abafou as vozes que, em nome da guerra de independência e adoção do regime democrático, denunciavam as chacinas que exterminaram os nativos do território e oprimiram os antigos escravos africanos, discriminados ferozmente na vida social do país. 

A literatura do início do século 20 e o nascente cinema, hoje conhecidos como clássicos de alto valor (com autores como Bernard Shaw, Haward Fast e Charles Chaplin, entre outros), foram as primeiras formas de comunicação a sofrerem a repressão antidemocrática do período "mackartista" intensamente anticomunista.

No caminho expansionista selvagem os EUA avançaram pelo território mexicano, anexando a Flórida, e passaram a apoiar os movimentos independentistas das novas nações que expulsavam os seus colonizadores europeus. Neste papel de "irmão maior americano" introduziram modernizações que permitiam a industrialização e desenvolvimento urbano deixando títeres de sua confiança nos governos ditatoriais. 

Ao mesmo tempo, os colonizadores europeus, expulsos das colônias americanas, decidiram aliar-se ao império capitalista que surgia, selando esta amizade no confronto com a Alemanha, nas duas grandes guerras que pretenderam usar também para acabar com a nascente União Soviética. Mas a Revolução Socialista forjara uma profunda consciência de luta nos povos que deram a vida para extirpar a ameaça nazi-fascista de Hitler que ocupara a França e bombardeara a Inglaterra. 

O projeto anticomunista ficou temporariamente arquivado, para reacender após a vitória dos "aliados" a que se somaram as forças militares norte-americanas, no final, para deixar a sua chancela cruel com o uso da bomba atômica, que matou 200 mil civis japoneses quando a guerra já estava decidida, com a chegada do exército soviético a Berlim.

Começou na sombra a terceira guerra, chamada pelos imperialistas de "Guerra Fria". A Europa destruída decidiu organizar o seu quartel general imperialista para não ser engolida pelos EUA. Em Bildenberg, na Holanda, em 1947, nasceu a decisão de formar um clube com representantes norte-americanos, além de personalidades da direita europeia, acompanhados por remanescentes da velha monarquia que se mantiveram aliados dos governos republicanos, ou "democratas" dos países ricos ocidentais. 

Em 1954, reuniram-se pela primeira vez e passaram a ter encontros anuais, para traçar o programa de um governo planetário com a centralização financeira bancária e de um mercado para regular as economias. Passaram a escolher futuros presidentes ou primeiros-ministros dos países submissos, formados a partir de quadros fiéis ao controle imperialista (entre muitos, Clinton, Merkel, Balsemão, Sócrates e outros de igual valia).

Aí nasceu o projeto da União Europeia para amarrar a economia, sobretudo as finanças, de todas as nações europeias, e subordiná-las ao controle político unificado pelos países mais ricos. Com a ponta de lança da Social-Democracia dirigida por Helmut Koll, da Alemanha, apoiado de perto por Henry Kissinger, sionista do governo dos EUA, apoiaram Mário Soares (que aderira ao processo inicial da Revolução dos Cravos) a minar a base popular liderada pelos comunistas, com a apologia do "capitalismo humanizado e democrático". Combateram implacavelmente a reforma agrária e as nacionalizações da banca iniciadas com vigor no governo de Vasco Gonçalves, pilares da democracia nacional.

Foi criada a Comunidade Econômica Europeia (CEE), que abraçou os "irmãos pobres da Europa" (tal como fizeram os EUA, no início do século 20, na América Latina) com os cantos de sereia do consumismo e do desenvolvimento da estrutura de comunicações, rasgando belas estradas por onde escoava os produtos exportados pelos mais ricos e criando, em Portugal, o maior parque de centros comerciais de luxo, que passaram a formar uma mentalidade consumista e alienada em populações de cultura e trabalho agrícola humanizada e politicamente ingênua.

A apresentação da história da CEE/UE revela o "uso ignóbel" de linguagem democrática e de valores artísticos e esportivos capazes de atrair e comover uma população jovem, alienada das suas esperanças tradicionais próprias às condições reais de vida (como a música dos Beatles e o esporte de risco - ver página da UE).

Nos Estados Unidos, diante da crise normal do sistema capitalista na sua fase imperialista (prevista por Marx e seus seguidores), o Partido Democrático revestiu os seus presidentes eleitos com uma fachada humanista, apesar de prosseguir as invasões em todo o mundo pela via da Agência Central de Inteligência (CIA) ou da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Escolheu Obama, por ser negro, que copiou com maestria o comportamento e a linguagem da esquerda democrática, iludindo com falsas esperanças de liberdade e respeito humano os que sofriam a repressão imposta pelo sistema capitalista em todo o planeta, o que ficou provado com o discurso de intenções terroristas e expansionista que fez ao receber o prêmio Nobel da Paz.

Assim reforçavam a liderança cultural e política, assumindo inescrupulosamente a imagem de princípios éticos dos seus adversários revolucionários e dando novos sentidos aos vocábulos tradicionais de uma cultura expoliada.

O sentido histórico das palavras

Os países de língua portuguesa tentam impor aos seus povos um acordo para satisfazer os interesses das empresas editoriais. Os estudantes do Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor são obrigados a reaprender o idioma que já sabiam falar, introduzindo as mudanças ortográficas que facilitam a edição e venda de textos em todos os continentes onde a língua portuguesa é conhecida. Até aí, na linguagem redutora, tornam os povos escravos do mercado.

Mais importante que unificar a ortografia de tantos povos com diferentes culturas será restabelecer o valor atual de termos que foram apropriados na Idade Média, por elites da classe dominante, esvaziando o seu conteúdo filosófico. Por exemplo: "nobre", durante a dominação exercida pela aristocracia monárquica, eram os seus familiares. 

No entanto, com o advento da República, que levou a realeza à visível decadência, ser nobre significa "ter valor humano, dignidade, integridade, solidariedade", que os povos revelam principalmente nos estratos sociais vinculados ao trabalho. É a "nobreza de caráter", não de títulos herdados familiarmente, ou comprados. No entanto, em quase todas as nações da Europa, a nobre gente trabalhadora é pobre, e do seu trabalho sai a riqueza que sustenta no luxo os descendentes da aristocracia medieval e as elites que os substituíram no poder político e financeiro.

Outra confusão de conteúdo em termos amplamente usados, é o de "classe média". Médio quer dizer "do meio", mas é preciso estabelecer de quê. Dos menores e maiores salários? Da situação inferior e superior na estrutura social? Dos benefícios concedidos pelo Estado? Do conhecimento? Ou apenas uma camada social que fica entre os mais desgraçados, que apenas sobrevivem, e os mais ricos, que desconhecem a fome e até esbanjam o que lhes sobra? 

No sistema capitalista, as estatísticas classificam os cidadãos em classes apenas pelo valor das suas propriedades e salário completado com o valor do que consomem. "Valor" estritamente financeiro, como manda o mercado, conceito também medieval que atribuía "valor humano" aos "nobres aristocratas" (as palavras do presidente Cavaco e Silva, em Portugal, confirmam o reducionismo do conceito de valor ao substituí-lo pelo de "custo financeiro", a propósito de um orçamento nacional que enriquece os ricos e condena os trabalhadores e pensionista à miséria em 2014).

Se ainda não atualizamos estas pendências medievais em pleno século 21, depois de uma importante Revolução Burguesa em 1789 e uma Revolução Socialista em 1917 que levaram a humanidade a descobrir que os "valores" não são os financeiros roubados à força, mas sim os "conquistados pelos cidadãos" através da luta pelo desenvolvimento social, porque então esta falsa atribuição do título de "classe média" a quem é explorado como força de trabalho para enriquecer a elite dominante? Só para que fiquem iludidos na hora de eleger os seus candidatos e poderem manter a dinâmica de um mercado de quinquilharias que gira o dinheiro entre os empresários e os banqueiros, sem criar um produto importante para a economia nacional?

O imperialismo tropeça na CIA

A prepotência da elite imperial tornou-a descuidada. Deslumbrados com o domínio financeiro, tal como o Tio Patinhas por ela criado para divertir os pobres e alienados, descuidaram o comportamento político enquanto destruíam o Estado Social que despertava a consciência de classe em todo o mundo. 

Da CIA, e serviços congêneres de outras nações, escoaram informações que revelam não apenas os planos de destruição da democracia planetária, mas a espionagem organizadas através de todos os meios de informação disponíveis mundialmente. 

Tornaram-se conhecidos os políticos, militares e policiais, além de outras categorias de personalidades influentes por meio da mídia, que foram e são corrompidos em todos os países para sabotarem os processos democráticos e revolucionários.

Agora, com o hábito de utilizar a democracia para manter uma fachada aparentemente decente, tanto invadem os correios electrónicos de militantes da esquerda como também os telefones particulares de membros de qualquer Governo Nacional e mesmo dos "aliados do imperialismo". 

Até foi bom que invadissem a intimidade de Angela Merkel, expoente dos Bildenberg e parceira direta do poder que conduz o Presidente dos EUA, atirando-a para o campo das populações esmagadas pelo sistema nefasto que ainda domina o ocidente e morde o oriente nesta guerra globalizada.

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Bancada feminina quer manter prisão para dívida de pensão

A bancada feminina da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (5), às 11 horas, para discutir as regras de pagamento de pensão alimentícia previstas no novo Código de Processo Civil (CPC), que deve ser votado esta semana no Plenário. A bancada feminina quer manter no projeto a prisão em regime fechado para dívida de pensão alimentícia.

Na semana passada, a votação do novo CPC no Plenário foi adiada após o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), anunciar uma alteração de última hora a pedido da bancada feminina. Teixeira se comprometeu a restaurar a prisão em regime fechado como regra nos casos de dívida de pensão alimentícia.

A bancada feminina havia pedido ao relator a permanência do regime fechado e, depois de aceitar, o relator voltou atrás devido a protestos de outros deputados. Assim, no relatório, continuou o regime semiaberto, que será transformado em fechado apenas se permanecer a inadimplência.

Atualmente, a Lei de Alimentos prevê detenção de um a quatro anos, e multa de um a dez salários mínimos para quem deixar de pagar pensão. Pelo texto do novo CPC, aprovado em comissão especial, a pena passaria a ser de um a três meses e a prisão em regime semi-aberto.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara

Câmara pode votar novo Código de Processo Civil esta semana

A Câmara dos Deputados deve votar, esta semana, o projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). O novo CPC deve ser votado por blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais há divergências e a apresentação de destaques ao texto. Na última quarta-feira (30), os deputados tiveram acesso ao novo texto do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), mas não houve tempo para estudar as mudanças antes da votação.

Continua sem alterações uma das principais inovações do código, o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas. Esse procedimento vai permitir a aplicação de decisão única a várias ações individuais sobre o mesmo tema.

Entre os pontos discutidos estão a previsão de que advogados públicos possam receber honorários pelas causas ganhas em nome dos órgãos para os quais trabalham; o monopólio dos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) sobre os depósitos judiciais (dinheiro depositado em juízo até que a ação seja decidida); e o impedimento para que o juiz de primeira instância ordene o congelamento de contas bancárias e investimentos, a penhora on-line.

Um dos pontos que deve ir a voto é o regime de prisão para quem não pagar pensão alimentícia. A bancada feminina havia pedido ao relator a permanência do regime fechado e, depois de aceitar, o relator voltou atrás devido a protestos de outros deputados. Assim, no relatório, continuou o regime semiaberto, que será transformado em fechado apenas se permanecer a inadimplência.

Marco Civil da Internet

Na quarta-feira (6), o Plenário realizará comissão geral às 9 horas para debater o Marco Civil da Internet . O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta das sessões ordinárias. A análise do Marco Civil da Internet está marcada para a sessão ordinária das 14 horas do mesmo dia.

A presidenta Dilma Rousseff pediu urgência para o projeto depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras, inclusive ela mesma.

Um dos pontos polêmicos do Marco Civil da Internet é a chamada "neutralidade de rede". O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a permanência no texto do conceito de neutralidade de rede, segundo o qual as operadoras de telecomunicações são impedidas de oferecer aos usuários pacotes com serviços diferenciados conforme o quanto se paga – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.

Outras matérias

Na pauta também está o Projeto de Lei que direciona os recursos da contribuição social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Esse projeto foi enviado pelo governo na época de votação do veto presidencial ao projeto já aprovado pelo Congresso que acabava com a contribuição. O veto foi mantido no dia 17 de setembro.

Também podem ser analisadas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A primeira delas é a que prorroga até 2073 os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). O governo tem discordâncias quanto à matéria porque também são prorrogados os benefícios fiscais de áreas de livre comércio e da chamada Lei da Informática.

A outra PEC prevista é a da ex-deputada e atual senadora Vanessa Gazziotin (PCdoB-AM) que concede aos chamados soldados da borracha aposentadoria ou pensão especial. Esses trabalhadores foram levados, principalmente do Nordeste, para o Norte durante o ciclo da borracha, nos anos 1940.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara