Dilma sanciona lei que garante atendimento às vítimas de estupro

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1°/8) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”

O governo manteve na lei a previsão de oferecer às vítimas de estupro contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – e vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com Padilha, o termo “profilaxia da gravidez” será complementado com uma explicação sobre a “administração da medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original. O complemento, segundo o ministro, corrige qualquer interpretação de que a medida poderia estimular abortos na rede pública.

No projeto que será encaminhado ao Congresso, o governo também vai corrigir uma imprecisão sobre o conceito de violência sexual. A nova redação considera violência sexual “todas as formas de estupro, sem prejuízo de outras condutas previstas em legislação específica”. Do jeito que está na lei sancionada hoje, o texto poderia excluir do conceito crianças e pessoas com deficiência mental, que não têm como dar ou não consentimento para atividade sexual.

De acordo com a lei, o paciente vítima de violência sexual deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência. Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o registro policial e repassar informações que podem ser úteis para a identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual.

Fonte: Agência Brasil

“Cabruncos Livres” querem lavar a Câmara na volta do recesso

Por Aluysio, em 30-07-2013 - 16h27 fmanha.com.br

Na democracia irrefreável das redes sociais, o movimento “Cabruncos Livres” está convocando para a lavagem da escadaria da Câmara Municipal de Campos, no próximo dia 7, quando os vereadores de Campos, hoje reunidos para debater a lei orgânica, voltam do recesso legislativo. Quem quiser participar ou conhecer melhor a proposta, reproduzida abaixo, basta clicar aqui…

LAVEMOS-NÓS!
Convocamos todos nós Cabruncos Livres para o dia 07 de AGOSTO de 2013 que marca o final do recesso da Casa Legislativa para esta experiência lúdica de toda uma DEMANDA da NOSSA sociedade.
LAVAREMOS As ESCADARIAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES – RIO DE JANEIRO – RJ.

TRAGA SEU BALDE, SUA VASSOURA À RODO! LAVEMOS-NOS!

Patrimônio destruido! Luta pelo Jockey com novo capítulo

A prefeitura poderia ter assumido o Jockey e transformado numa praça olímpica, inclusive, trazendo alguma modalidade para treinamento em nossa cidade.

Mais um capitulo na novela do Jockey clube de campos. Como noticiado aqui na Folha da Manhã semana passada, a 2ª Vara Federal de Campos não aceitou os pedidos da diretoria da entidade e com isso os compradores iriam tomar posse do local. O processo agora tem mais um agravante. Os moradores localizados na área do Jockey Club, entraram com ações judiciais alegando usucapião do território que residem.

Em maio de 2011, o Jockey foi sujeito a leilão federal por conta de dividas de contribuições previdenciárias e sendo arrematado por empresários campistas, pelo valor de R$ 4.550.000,00. Em contrapartida, o presidente do clube, Octávio José, junto com o corpo jurídico do Jockey, buscou a revogação do leilão através do embargo de
arrematação.

Como anunciado no Blog da Folha da Manhã, de Christiano Abreu Barbosa, às proporções desse episódio entre Jockey Clube e a justiça federal, ganharam novos desdobramentos.

“Foram gerados dois processos, ambos de 2011. O 0048207-03.2011.8.19.0014 corre na 5ª Vara Cível e tem vários autores, que obtiveram vitória em caráter liminar em agosto de 2011, conseguindo a manutenção de posse da área do terreno que utilizam para moradia, dentro das instalações do Jockey.

O pedido havia sido para todos os 170.000 m², o que foi negado. Os arrematantes afirmam que a área ocupada pelos autores da ação fica na região das baias dos cavalos e não pertenceria ao bem arrematado. Já o processo 0048759-65.2011.8.19.0014 está na 4ª Vara Cível e tem pleito parecido, mas foi derrotado.”
Fabrício Santos

Acusados dizem que mortes do Carandiru foram em 'legítima defesa'

Acabou na madrugada desta quinta (1º/8) a primeira parte dos depoimentos dos policiais acusados pelas mortes de 73 dos 111 presos assassinatos durante o massacre do Carandiru, em outubro de 1992. O julgamento ocorre no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

Dos 25 réus desta fase, dois não compareceram por motivo de doença e 18 preferiram se manter em silêncio. O último a depor nesta madrugada foi o tenente Edson Pereira Campos. O interrogatório acabou as 2h30. Ele afirmou que foi designado como escudeiro do grupamento e que deu apenas um tiro durante os cerca de 20 minutos da ação, mesmo sentido medo e tendo certeza de sua morte.

No primeiro depoimento do dia, por volta do meio-dia, o Coronel Alves Mendonça, comandante da operação no terceiro pavimento, afirmou que ele mesmo carregava o escudo que protegia a tropa na mão esquerda enquanto empunhava uma submetralhadora Beretta na direita. Nenhum dos outros réus, no entanto, confirmou essa versão.

O uso dos escudos seria uma das razões para o fato dos policiais não terem sido baleados em regiões frontais, apesar de todos terem afirmado que os presos possuíam armas e fizeram disparos do fundo do corredor em direção da tropa.

Os oficiais teriam sido feridos, mas de maneiro pouco contundente. O coronel Mendonça afirmou ter levado uma paulada na perna durante uma luta com presos, no que ficou classificado como o terceiro confronto durante o avanço do grupamento militar pelo corredor esquerdo do pavilhão. O major Marcelo Gonzales Marques disse ter sido esfaqueado no antibraço no quarto confronto. E o Coronel Carlos Alberto mostrou para os jurados a entrada e saída de um ferimento com trajetória ascendente, na altura da canela da perna esquerda, feito por arma de fogo.

Ainda assim, eles dizem ter atirado em revide às agressões. Não há encontro nas versões sobre o número de presos mortos ou feridos em nenhum dos cenários descritos pelos PMs, mas elas nunca ultrapassam uma dezena. "Atirei para me defender e defender meus companheiros", disse o Tenente Pereira.

A defesa insiste na tese de que a atuação dos policiais da Rota teria sido dentro de parâmetros aceitáveis. Os assassinatos teriam ocorrido em função do conflito entre presos e durante a atuação das Tropas de Choque, sob o comando do Coronel Edson Faroro, que deu a ordem para a Rota se retirar do pavilhão e permaneceu no pavimento para realizar a operação rescaldo.

Nenhuma arma usada para conter a rebelião foi periciada e apesar dos vestígios de centenas de balas nas paredes, nenhum cartucho ou munição foi encontrado para teste de comparação balístico, o que para o perito Osvaldo Negrini é uma clara evidência de alteração deliberada da cena do crime.

O perito afirmou que não há nenhuma evidência de confronto entre presos e policiais. Mas que há centenas de vestígios de tiros dentro das celas, disparados por metralhadoras por pessoas que estavam nos corredores.

Nenhum dos réus admitiu ter atirado ou visto outros policiais atirando dentro das celas ou em presos rendidos, mas a perícia aponta que boa parte dos mortos foi alvejada de cima para baixo, o que demonstra rendição.

Desde o inicio da semana, pos policiais da Rota estão sendo julgados pela morte de 73 presos no terceiro pavimento do pavilhão 9. Em abril, 26 policiais foram julgados e 23 condenados a 156 anos de prisão por participação em 13 mortes das 111 mortes.

Fonte: Rede Brasil Atual

Produção de petróleo sobe 5,2% e chega a 2,43 milhões de barris

A produção de petróleo (óleo, mais líquido de gás natural ) de todos os campos da Petrobras no Brasil em junho foi 1,979 milhão de barris por dia (bpd), volume 4,6% acima do produzido em maio (1,892 milhão de barris).

Incluída a parcela operada pela empresa para seus parceiros, a produção exclusiva de petróleo no Brasil chegou a 2, 43 milhões bpd, indicando um aumento de 5,2% em relação a maio.

A produção total (petróleo e gás natural) da Petrobras no Brasil, em junho, atingiu a média de 2,378 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), volume 4,8% acima do produzido em maio. Incluída a parcela operada pela Petrobras para empresas parceiras, o volume total produzido em junho foi 2,489 milhões boe/d, 5,5% a mais do que no mês anterior.

Em nota, a Petrobras informou que a produção de gás natural - sem liquefeito - dos campos da companhia no Brasil em junho foi 63,430 milhões de metros cúbicos, 6,2% acima do volume extraído em maio. A produção total de gás no Brasil, incluída a parte operada pela empresa para seus parceiros, foi 70,834 milhões de metros cúbicos por dia, com um aumento de 6,8% na comparação com o mês anterior.

A produção total de petróleo e gás natural no exterior, em junho, foi 234.885 boe/d, correspondendo a um aumento de 0,7% em relação ao mês de maio. Do total, foram produzidos 144.131 barris diários de petróleo, produção considerada estável, na comparação com o mês anterior. A produção internacional de gás natural chegou a 15,419 milhões de metros cúbicos/dia, 1,9% acima do volume produzido em maio. O aumento na produção internacional decorreu, principalmente, da maior demanda de gás boliviano pelo mercado brasileiro.


Fonte: Agência Brasil

Produção industrial cresce 1,9%; quatro categorias registram alta

A produção industrial brasileira teve crescimento de 1,9% em junho deste ano, na comparação com o mês anterior. O dado foi divulgado nesta quinta (1º/8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Industrial Mensal.

Três das quatro categorias de uso da indústria tiveram alta na produção, com destaque para os bens de capital (máquinas e equipamentos usados no setor produtivo), com avanço de 6,3%.

Os bens de consumo duráveis e os semi e não duráveis também tiveram altas, 3,6% e 2,9%, respectivamente. Já os bens intermediários, os insumos industriais para o setor produtivo, mantiveram a mesma produção de maio.

Na comparação com junho de 2012, houve alta de 3,1%. Aumentos na produção também foram observados nos acumulados do ano (1,9%) e dos últimos 12 meses (0,2%).


Fonte: Agência Brasil

Bancos começam a registrar hoje dados de bons pagadores

O cadastro positivo, bancos de dados de bons pagadores, começa a ganhar força. A partir de desta quinta (1º/8), as instituições financeiras, com a autorização dos clientes, começam a repassar as informações para os bancos de dados.

Para o economista da Serasa Experian Carlos Henrique de Almeida, os bancos serão os maiores provedores de dados do mercado. “Os bancos têm o maior volume de informações dos consumidores”, disse. A expectativa da Serasa é conseguir até o final do ano 7 milhões de pessoas com cadastro positivo.

Mesmo antes do início do repasse de informações por meio das instituições financeiras, os consumidores já podiam autorizar o seu cadastro. Desde o início do ano, a autorização pode ser feita nos próprios órgãos de proteção ao crédito e em lojas, por exemplo. Os estabelecimentos comerciais alimentam o cadastro positivo, com informações sobre os pagamentos de boletos e de operações de crediário.

O superintendente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, Nival Martins, disse que também é possível obter informações de clientes das empresas de energia elétrica e telefonia. “Mas os maiores fomentadores do crédito são os bancos”, disse. Segundo ele, as pessoas ainda estão se acostumando com a ideia de terem seus dados no cadastro positivo.

Mas, com a entrada dos bancos, segundo Martins, a expectativa é que 40 milhões de consumidores autorizem a inclusão no cadastro positivo em um ano e meio ou dois anos. Martins disse ainda que o setor jurídico do SPC estuda a possibilidade de os clientes poderem fazer essa autorização pela internet.

Para o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon, o cadastro positivo vai ajudar os clientes a negociarem taxas de juros menores devido ao bom histórico de pagamentos. “Aumentam as condições de negociação para quem paga em dia”, disse.

Segundo Odilon, os bancos precisaram de prazo para se adaptarem tecnologicamente. O cadastro positivo foi criado por lei em junho de 2011e o decreto de regulamentação foi publicado em outubro do ano passado. Mas, em dezembro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a só começassem a operar o cadastro positivo em agosto deste ano.

Já as empresas de consórcios ganharam um prazo ainda maior para se adaptarem. No último dia 25, o CMN adiou para 1º de junho do próximo ano a implementação do cadastro positivo pelo setor.

Segundo Odilon, o adiamento foi necessário porque os consórcios lidam com conceitos diferentes em relação a outros integrantes do sistema financeiro. “O consórcio é um grupo de pessoas que se reúne para poupar e não se rege pelos mesmos conceitos das demais operações de crédito. No consórcio, não faz sentido falar em adimplente e inadimplente, mas em consistente, contemplado e sorteado.”


Fonte: Agência Brasil