Minha cidade, que terror! Creche sem aula desde março

reportagem fmanha .com.br

Algumas mães das crianças da Creche Municipal Olga Linhares, situada na rua Humberto de Campos, no Jardim Carioca, disseram que a instituição está sem funcionar desde março deste ano e, por conta disso, elas não têm onde deixar seus filhos. Segundo elas, os trabalhos foram suspensos por problemas de esgoto. A Prefeitura informou que está providenciando soluções.
De acordo com a vendedora Kátia Gomes, de 33 anos, uma reunião foi feita com os pais e deram um prazo para resolver o problema, porém não foi cumprido.
— Falaram que iam resolver até semana passada, mas até agora nada. Estou tendo dificuldades de ir trabalhar porque nem sempre tenho com quem deixar minha filha. Acho um absurdo isso. A gente tem uma dificuldade para conseguir vaga e quando consegue, o serviço é ineficiente —contou.
O assunto chegou a ser denunciado na página da Folha da Manhã no Facebook, onde uma mãe relatou o problema através de mensagem e contou que ligou para a secretaria de Educação várias vezes e não obteve resposta completa. Ela disse também que mandou uma mensagem para a página da prefeita Rosinha, na mesma rede social, e só teve como retorno que uma equipe estaria apurando a situação do colégio.
A doméstica Marta Gomes, de 30 anos, que também tem um filho na mesma creche, disse que constantemente vai ao local para saber uma previsão de retorno, mas não tem êxito.
— Nunca tem previsão para voltar o funcionamento. Precisamos saber uma resposta concreta. A creche já deveria ter passado por uma reforma há muito tempo — comentou a doméstica.
Em resposta, foi enviada a seguinte nota através da secretaria de Comunicação: “com a finalidade de oferecer melhor atendimento para as crianças com idades de creche que residem no bairro Jardim Carioca, a Secretaria Municipal de Educação (SMEC) está providenciando documentação para escolha do terreno onde será construída uma creche modelo. Ela funciona atualmente em uma casa alugada, mas o setor de infraestrutura da SMEC, já providenciou um novo imóvel para a transferência das crianças, já que a creche está localizada em um terreno abaixo do nível da rua e constantemente apresenta problemas na rede de esgoto”.
Mário Sérgio

Xavantes de Marãiwatsédé relatam violações à Comissão da Verdade

 A Comissão Nacional da Verdade (CNV) recebeu nesta terça-feira (23) em sua sede em Brasília o "Relatório sobre violações dos Direitos Humanos: o caso dos Xavante de Marãiwatsédé", produzido pela Associação Bö´U (Urucum) e pela ONG Operação Amazônia Nativa (Opan). 

Lívia Mota /CNV

O documento narra as ações de empresários e dos poderes locais e nacionais, entre os anos 40 e 60, que resultaram na invasão da terra indígena (TI) Marãiwatsédé, localizada no Mato Grosso, e a expulsão dos Xavante da TI, somente recentemente recuperada na Justiça Federal.

O relatório, de 71 páginas, foi entregue por um grupo de sete Xavante de Marãiwatsédé, que vieram especialmente para o encontro, entre eles dois anciões da etnia, irmãos do cacique Damião, que não pode estar presente. Também participou da reunião a indigenista Sayonara Silva, da Opan.

O grupo foi recepcionado pela integrante da CNV Maria Rita Kehl, coordenadora do grupo de trabalho Graves Violações de Direitos Humanos no Campo e Contra Indígenas.

Antes e ao final do relato os indígenas fizeram a dança da cura, ritual tradicional da cultura Xavante. Parte do relato foi apresentado pelos Xavante em sua língua nativa pelo ancião Dario. Ele contou que nasceu na terra indígena antes da invasão dos fazendeiros brancos e que, desde antes do contato, os Xavante de Marãiwatsédé (que significa "mata densa") já sofriam com o preconceito e ameaças.

Quando a invasão ocorreu, promovida por latifundiários e um projeto de colonização da região pelo governo de Mato Grosso, nos anos 60, o Serviço de Proteção aos Índios (órgão que antecedeu a Funai), relatam os Xavante, não os protegeu, exceto pelos relatos de Ismael Leitão, chefe da SPI na área, cujos apelos teriam sido ignorados pela direção do órgão.

O resultado da remoção forçada dos índios, realizada em aviões da FAB, já foi observado na chegada à terra indígena de São Marcos onde viviam outros Xavante: a maioria dos 263 transferidos morreram de sarampo em poucos dias. O ano era 1966. A população Xavante de Marãwaitsédé era de 3000 indivíduos antes da invasão. Hoje, a população é de 963 pessoas.

Os mortos, segundo o relato, foram enterrados em vala-comum, o que causou também muito sofrimento aos indígenas. A mudança para a reserva de Xavante de outras terras atiçou rivalidades entre a etnia e brigas. Os indígenas afirmaram que deveriam ser indenizados pelos prejuízos.

Reescrevendo a história

Maria Rita Kehl explicou que a CNV não tem atribuição de pagar indenizações, mas esclareceu que a Comissão da Verdade "tem o poder de escrever essa história e fazer circular essa informação pelo Brasil. Estamos aqui para contar essa história, que não é conhecida de todos os brasileiros", afirmou.

"Me comprometo a ler esse documento e acrescentar ao relatório da CNV a história dos Xavante da TI de Marãiwatsédé", afirmou Maria Rita.

Segundo o professor indígena Cosme Rite, filho do cacique Damião, "as ameaças do passado continuam". Mesmo após a desintrusão de suas terras por decisão da Justiça Federal já foram detectadas novas invasões na terra indígena. "Cada ser humano tem direitos e nós temos os nossos", afirmou Vanderlei Temireté Xavante, outro integrante da comitiva.

Além disso, Cosme relatou que os Xavante, já de volta à TI Marãwaitsédé, ainda sofrem para ter acesso à saúde pública, especialmente nos municípios de Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia, onde sofrem com preconceito. Por isso, os indígenas investem na recuperação da medicina e da alimentação tradicional de seu povo. Além disso, novas invasões foram detectadas na terra indígena (foto: Antonio Cruz/ABr).

Maria Rita afirmou que, além do relatório, a CNV pode fazer recomendações, por exemplo, para que não sejam alteradas as regras de demarcação de terras indígenas, e para fortalecer a Funai.

Os indígenas agradeceram o encontro: "Nossa espiritualidade vai prosseguir daqui para a frente com a história que estamos entregando à Comissão. Bom trabalho para vocês", afirmou Vanderlei.

Expedição ao Amazonas

Em entrevista coletiva após o encontro, Maria Rita Kehl confirmou os planos da CNV de uma expedição ao Amazonas para encontrar membros da etnia Waimiri-Atroari. "Membros de várias aldeias se reunirão em uma celebração tradicional no final de junho e pretendemos estar lá nesse período para contatar o maior número possível de pessoas", afirmou.

Ela também confirmou que a CNV já está de posse do relatório Figueiredo, cujo teor vem sendo revelado em reportagens do jornal O Estado de Minas. Segundo a integrante da comissão, o documento, que relata graves violações de direitos humanos cometidas contra indígenas de várias etnias, é muito denso e requer uma análise cuidadosa da Comissão.


Fonte: Portal da Comissão Nacional da Verdade

Pela verdadeira liberdade de expressão: Sociedade Civil propõe nova Lei para Comunicação no Brasil

A campanha Para Expressar a Liberdade vai iniciar, a partir do dia 1º de maio, com o amplo apoio dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mobilização em todo o país com o objetivo de colher as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para o envio, ao Congresso Nacional, da proposta de Lei que define um novo marco regulatório da comunicação.  

De acordo com apuração da TV Vermelho, o texto prevê a regulamentação dos artigos constitucionais que dizem respeito à comunicação. O projeto também defende, entre diversos pontos, a promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, de acesso à informação e de direito à comunicação, da diversidade e da pluralidade de ideias e opiniões. A reportagem é de Joanne Mota e Toni C.

E o salário, ÓH!!!!!!!!!!!!!! Servidores campistas aguardam reajuste

reportagem fmanha.com.br

O mês de abril termina em poucos dias e até ontem a prefeita Rosinha ainda não tinha anunciado o reajuste que será concedido aos servidores municipais, passando a vigorar a partir de primeiro de maio. Durante a sessão do dia quatro de abril último, a oposição ao governo na Câmara de Vereadores cobrou uma posição da prefeita. Na ocasião, Marcão, do PT, chegou a ironizar: “A situação dos servidores de Campos faz lembrar aquele bordão de um personagem do Chico Anysio que dizia: E o salário, ó”, criticou ele, recebendo o apoio de Fred Machado (PSD) e Rafael Diniz (PPS).
Esta semana, em seu blog “Eu penso que”, o jornalista Ricardo André Vasconcelos lembrou que a prefeita deve anunciar o reajuste nos próximos dias, mas a prevalecer o que ela teria dito no seminário para gestores da Prefeitura de Campos no final da semana passada, “o índice não deve ficar abaixo dos 12%, que foi o aumento concedido ao funcionalismo de São João da Barra (pelo prefeito Neco). Rosinha teria dito, no seminário, que não ficaria atrás de SJB, mesmo que lá o salário tenha ficado maior desde março. Se confirmado o reajuste acima de 12%, este seria o maior do governo atual que concedeu 5,3% em 2010, 6,51% em 2011 e 5,1% em 2012”, afirmou, no blog.
O anúncio de que a Prefeitura iria anunciar este mês o índice a ser concedido foi feito no dia 31 de março em matéria publicada pela Folha Online. Em 2012, o aumento foi de 5,1%, frustrando a expectativa dos profissionais de reajuste de 20%. No município, são cerca de 20 mil servidores. Na região, São João da Barra (12%) e Quissamã (6,77%) já concederam o aumento a seus profissionais.
Em quatro anos, a Prefeitura de Campos pagou mais de R$ 2 bilhões em salários ao funcionalismo público. Somente em 2012, foram pagos R$ 567.771.000. Três anos antes, o pagamento dos servidores totalizava R$ 438.011.000.
A Folha tentou contato ontem com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Ribeiro, e com o presidente do sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep), Sérgio Almeida, sem êxito.

Brasileiro é preso acusado de jogar pedras em tropas israelenses

O adolescente Majd Hamad, de 15 anos, filho de uma brasileira e que vinha sendo procurando pelo Exército israelense sob acusação de jogar pedras contra as tropas, se entregou neste domingo (21) em uma delegacia de polícia na Cisjordânia.

O jovem compareceu ao posto policial Binyamin, perto de Ramallah, acompanhado pela mãe, Najat Hamad - que nasceu em Goiás - e pelo ministro-conselheiro do escritório de Representação do Brasil em Ramallah, João Marcelo Soares.

O interrogatório do menor não pôde ser acompanhado pela mãe ou pelo diplomata. Após os esclarecimentos à polícia israelense, Majd foi detido no posto policial e de lá deverá ser transferido para a prisão de Ofer.

De acordo com a mãe do jovem, quando ele saiu do interrogatório “estava muito nervoso e com olhos vermelhos, mas não me deixaram falar com ele". O adolescente é acusado de jogar pedras contra soldados israelenses durante uma manifestação no dia 11 de abril, nas proximidades do vilarejo de Silwad, onde mora.

Najat Hamad, nascida na cidade de Anápolis, afirma que seu filho não participou da manifestação. "Naquele dia, eu e meu marido decidimos não deixar Majd sair de casa, pois a situação estava tensa em Silwad, depois que colonos de um assentamento próximo espancaram um agricultor palestino”.

Invasão

De acordo com o relato da mãe, soldados israelenses invadiram a casa da família às duas horas da manhã do sábado (13). "A família inteira estava dormindo quando ouvimos batidas muito fortes na porta", disse a brasileira. "Minha filha de 13 anos foi abrir e se deparou com um grupo de soldados com fuzis apontados para a cabeça dela."

"Eles entraram rapidamente e começaram a revistar a casa. Reuniram a nossa família na sala e começaram a procurar nos quartos", disse a mãe. "Eu tinha certeza de que eles estavam procurando meu marido e fiquei muito surpresa quando um dos soldados me disse que vieram prender Majd."

"Eu disse a ele que Majd tinha ido dormir na casa de parentes e que ele é muito pequeno, só tem 15 anos", afirmou. Ao fim da operação de busca, a mãe prometeu aos militares que entregaria seu filho às autoridades israelenses neste domingo (21).

Fiança

O diplomata brasileiro João Marcelo Soares, que acompanhou a apresentação do adolescente à delegacia, que "as autoridades israelenses informaram que os interrogatórios ainda estão em curso e, ao final, haverá uma decisão sobre o pedido de libertação sob fiança". Caso o pedido seja negado, nesta segunda (22), os menores serão levados a um tribunal militar, que deverá analisar a possibilidade da liberação.

Majd Hamad foi preso juntamente com mais quatro colegas da mesma classe, todos de 15 ou 16 anos. Sua mãe, Najat Hamad, que mudou-se para a Cisjordânia há 17 anos, disse que "não esperava que aqui prendessem crianças desse jeito". "O que são pedras diante das metralhadoras e dos veículos blindados do Exército israelense?", perguntou. O Exército israelense define o lançamento de pedras como "atentados terroristas que podem matar".

Unicef

Em março, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) publicou um relatório acusando Israel de violar os direitos de crianças e adolescentes palestinos presos. O relatório afirma que "menores de idade palestinos detidos por militares israelenses são sujeitos a maus tratos que violam a lei internacional".

De acordo com o Unicef, a cada ano cerca de 700 menores palestinos, entre 12 e 17 anos, são interrogados e detidos pelo Exército, pela polícia e por agentes de segurança de Israel. Segundo o presidente da Associação dos Prisioneiros Palestinos, Kadura Farez, atualmente há cerca de 200 menores palestinos presos em cadeias israelenses. Farez disse que, nas cadeias israelenses, os menores "têm o mesmo tratamento que os adultos, não há prisões especiais para as crianças".


Informações da BBC Brasil

Ministro Patriota: "Era de ingerência de potências está ultrapassada"

No que depender do Brasil, as autoridades e a sociedade da Venezuela resolverão o impasse atual, sem interferência externa, exceto se for para contribuir na busca do consenso. A avaliação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota em entrevista à Agência Brasil. “A era da ingerência por parte de potências hemisféricas ou de outras regiões está ultrapassada”.

Jose Cruz/ABr

"Essa palavra insolúvel não deve fazer parte [da vida] do diplomata", afirma Patriota.

Patriota ressaltou ainda que não há data definida para o retorno do Paraguai aos blocos regionais - que elegeu neste domingo (21) Horácio Cartes, do partido Colorado, o novo presidente do país com 45,84%.

Ele avaliou também que determinadas situações de crise, como é o caso da Síria, que dura dois anos, dependem de liderança e também de “boa vontade”. “[Tudo isso] exige criatividade, liderança e boa vontade.”

Patriota analisou ainda a relação com a Argentina, a situação dos brasileiros presos na Bolívia e dos imigrantes haitianos no Norte do Brasil, a crise na Península Coreana e a visita da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos.

Atento para escolher cada palavra, o chanceler disse que costuma associar sua experiência de 34 anos na diplomacia com a intuição e sensibilidade.

A seguir, os principais trechos da entrevista do chanceler.

Agência Brasil: O clima tenso na Venezuela pode prejudicar a governabilidade?
Antonio Patriota: Temos confiança nas instituições venezuelanas. Houve uma missão de acompanhamento eleitoral que emitiu um comunicado dizendo que os resultados devem ser respeitados. Lamentamos a violência que se produziu e esperamos que a situação volte ao normal. Esperamos que essa tensão tenha sido episódica e vamos acompanhar o desenrolar dos acontecimentos. O importante aqui é a sociedade venezuelana procurar a conciliação, porque são muitos os desafios, apesar dos avanços nos últimos anos.

Há quem acredite que a instabilidade leve à ingerência externa, ações de outros países na Venezuela, por exemplo. O que o senhor defende?
Partimos do princípio que isso não é aceitável. Uma coisa é a cooperação, aquela que é buscada pelo país, que é livre para escolher seus parceiros e estabelecer as condições. A era da ingerência por parte de potências hemisféricas ou de outras regiões está ultrapassada e espero que não volte, pois trabalhamos para isso, já que somos sociedades democráticas e que se integram cada vez mais e se fortalecem também.

Com as eleições no Paraguai, já se pode pensar no fim da suspensão do país do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul)?
A eleição é agora, mas a posse é só em agosto, então existe um grupo que foi criado em decorrência da decisão de suspensão do Paraguai [em junho de 2012 devido à divergência dos líderes sobre a forma como o então presidente Fernando Lugo foi destituído do poder] sob coordenação do ex-presidente peruano Salomón Lerner, manteve contato com as autoridades eleitorais paraguaias, e os países aguardarão um relatório. Ainda não há definição de passos, mas imagino que poderá haver uma reunião da Unasul para tomar nota, mas poderá ser uma reunião com vice-ministros. Minha expectativa é que o processo seja respeitado, mas aguardaremos o pleito e as observações para nos certificar.

Nos últimos dias, o governo enfrentou um impasse envolvendo a imigração haitiana. Será que a ação conjunta federal resolverá a questão?
É preciso diferenciar vários aspectos da questão. O Brasil está disposto a acolher imigrantes haitianos, que preencham certos requisitos básicos, como atestado de bons antecedentes e que desejem trabalhar no Brasil, até mesmo abrindo uma certa flexibilidade sobre contratos de trabalho. Em manifestação de solidariedade à sociedade haitiana em função de anos de instabilidade, mas também devido ao terremoto [ocorrido em 12 de janeiro de 2010], temos o objetivo de combater a imigração que é favorecida por intermediários que atuam à margem da lei, que é inaceitável e que [caracteriza] violação de direitos humanos. É com esse espírito que buscamos intensificar a cooperação com o Peru, a Bolívia e o Equador para que a imigração transcorra no marco da legalidade e ajude a combater essas redes de intermediários [os chamados coiotes].

Mas as autoridades do Acre se queixaram, inicialmente, da falta de apoio do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty. Como o senhor responde a isso?
Eu entendo a frustração com as autoridades acrianas ao se verem confrontadas com uma situação inusitada para o Estado com a apreensão de um influxo inesperado de imigranes, então o elemento surpresa de compreensível preocupação, mas tenho certeza que elas apreciam os esforços feitos pelo governo federal. Mas é preciso diferenciar o que o Itamaraty colabora, mas não tem o papel de liderança. Mas não nos furtamos em participar dessas ações. Há uma preocupação do governo peruano com eventuais efeitos negativos do fluxo migratório, estamos trabalhando nisso também e estamos acompanhando.

Com a Argentina, há reclamações dos empresários brasileiros sobre os obstáculos impostos pelo governo argentino, como agora com a questão da Vale cujas atividades foram suspensas no país pela empresa que se queixa da elevação dos custos para a manutenção do projeto de potássio, em Mendoza. Será que a diplomacia consegue uma solução para isso?
A diplomacia está sempre a serviço da busca de encaminhamento de temas. Mas também há de reconhecer que existem decisões que são tomadas a partir de considerações dos agentes do setor privado. A suspensão das atividades da Vale foi decidida pelo conselho da empresa. Há situações em que as decisões são tomadas pelos atores privados. É o caso. Em relação à Argentina, podem surgir situações, comerciais e de investimentos, mas é um país que é um parceiro estratégico. Nosso futuro está indissociável e juntos chegaremos mais longe do que separados. Não há o chamado plano B, como dizem alguns empresários. Mas isso não significa que não tenhamos de trabalhar na busca da superação das dificuldades.

O senhor, quando esteve no Senado, foi cobrado pelos parlamentares sobre a situação dos 12 brasileiros presos, em Oruro, na Bolívia. Há perspectivas de libertação deles, como estão as negociações?
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve na Bolívia esta semana e estamos trabalhando em coordenação, pois há responsabilidades comuns. O embaixador do Brasil, Marcel Biato, está liderando uma ação diplomática e humanitária. Não é uma situação simples: um cidadão boliviano perdeu a vida, um torcedor e jovem [Kevin Espada, de 14 anos, morto em fevereiro por um sinalizador durante jogo do Corinthians com o San José, na Bolívia]. Como no caso de Boston [que explosões provocaram mortes e feridos], não se pode deixar de sensibilizar perdas de vida a eventos que devem ser a celebração da vida, que é o esporte.

A imprensa internacional diz que a presidenta Dilma Rousseff fará uma visita de Estado aos EUA. Isso está confirmado?
Já conversei algumas vezes com o secretário [de Estado norte-americano, o equivalente a chanceler no Brasil] John Kerry, por telefone, e temos abordado assuntos bilaterais, como o da agenda de paz e segurança internacional, como Síria e Irã. Estamos definindo um horário até o final do mês. Não posso antecipar os resultados da reunião. Eu não excluiria a [hipótese de viagem da presidenta aos Estados Unidos] até o final do ano.

Observando a crise na Síria, que dura dois anos, ela parece insolúvel, o senhor tem a mesma percepção?
Essa palavra insolúvel não deve fazer parte [da vida] do diplomata. Com a dose certa de liderança política, é possível superar situações que parecem difíceis, complexas e sem esperança. A questão da Síria é uma questão que nos preocupa pela escala de destruição que já ocorre hoje, com dezenas de milhares de mortos, elementos e ingredientes muito preocupantes sob o ponto de vista de desestabilização em uma das regiões mais tensas do mundo. Sempre lembro que a questão Israel-Palestina, talvez, seja o principal desafio para o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, mas também que não deve ser visto como insolúvel. [Tudo isso] exige criatividade, liderança e boa-vontade. O Brasil tem sido chamado a colaborar.

Como o Brasil pode contribuir na busca pelo fim do impasse na Síria?
Converso muito com interlocutores da região e dos que fazem parte do Conselho de Segurança, da União Europeia e dos Estados Unidos. Há também um grupo formado por Brasil, Turquia e Suécia que nós trocamos informações sobre Síria, Israel, Palestina e Irã. Temos nos mantido uma postura que favorece o diálogo, a paz e condena as violações e da plena utilização dos mecanismos multilaterais. Não somos favoráveis a sanções unilaterais contra um grupo ou outro. O Brasil sempre deixou clara a responsabilidade primordial do governo, no respeito aos direitos humanos e na contenção da violência. Mas a verdade é que existem elementos desestabilizadores associados a agendas fundamentalistas. Consideramos preocupante que diferentes atores tenham disposição de armar as diferentes disputas.

Qual a avaliação que o senhor faz na Península Coreana? A impressão é a de que possa ocorrer uma guerra a qualquer momento?
A crise na Península Coreana tem momentos de intensificação e de relativa estabilidade. É interessante e significativo que não houve pedidos de reunião no Conselho de Segurança sobre o tema. Isso significa que as maiores potências [Estados Unidos, Rússia, China, Coreia do Sul, Coreia do Norte e Japão], de mais influência na península, estão em contato umas com as outras e procurando um caminho. A visita do John Kerry na região foi importante. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que é sul-coreano, está muito atento a essa situação. Vale lembrar também que pode haver diferenças de ênfase, mas no conjunto, o Conselho de Segurança adotou uma resolução de repúdio aos ensaios nucleares e de sanções. Há um consenso contrário à nuclearização da Coreia do Norte.


Fonte: Agência Brasil

UNE: "Só vamos sossegar quando a Dilma sancionar o estatuto”

O conjunto de direitos ligados às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no Brasil estão agora assegurados agora pelo Estatuto da Juventude. Aprovado na terça-feira (16) pelos senadores, o documento segue agora de volta para a aprovação dos deputados. “Ainda temos a batalha final que é a aprovação na Câmara”, destacou a diretora de Relações Institucionais da UNE e ex-coordenadora da Comissão de Parlamento do Conselho Nacional de Juventude, Marcela Rodrigues.

imagem: UNE-divulgação

Caso aprovado pelos deputados, os direitos previstos no documento ainda precisam ser regulamentados.

A aprovação inaugura uma era de fortalecimento dos direitos e políticas públicas e aponta para um sistema nacional de juventude com secretarias, coordenadorias e conselhos nos estados e nos municípios.

Entre outras coisas o estatuto garante que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.

O texto define ainda garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões de brasileiros. Um dos pontos prevê a ampliação da oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.
Meia Entrada

Para a UNE, ao longo da sua história a garantia da meia entrada se mostrou como um indicador da democracia no Brasil. Durante o período da ditadura ela foi extinta e só com a redemocratização do país ela voltou em vigor. “Depois no auge do neoliberalismo, a última ação do governo de Fernando Henrique Cardoso em retaliação à oposição dos estudantes foi enfraquecer o nosso direito”, afirma Marcela. Além disso, para ela o estatuto é uma carta de intenções, o grande direito adquirido de forma concreta nessa conquista foi a meia entrada.

Ela explica que a UNE entende que educação vai além da sala de aula e a cultura tem um papel fundamental nisso. “E o acesso a cultura para os jovens é a partir da meia entrada. Conquistamos esse direito ao lado dos artistas e trabalhadores da cultura”, afirmou.

Este ano a carteira de identidade do estudante foi padronizada nacionalmente pela UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Está previsto no Estatuto que ela seja expedida preferencialmente por essas instituições estudantis citadas e ainda as uniões estaduais, municipais, DCEs, DAs e CAs das universidades.

A aprovação prevê também que no mínimo quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país sejam obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens de baixa renda. As novas regras ainda dedicam duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50% aos jovens que comprovarem renda familiar até dois salários mínimos.

Luta histórica

Marcela explica que essa aprovação do Estatuto da Juventude é uma luta de quase dez anos. “A UNE teve um grande protagonismo neste processo. A gente junto com outras entidades se sente meio pai e mãe do estatuto”, afirma. Ela lembra ainda que na verdade o Estatuto é a complementação a inclusão do termo jovem na Constituição em 2010. “Ele é o reconhecimento da responsabilidade do Estado em garantir direitos dessa faixa vulnerável da população”, destacou.

Segundo a diretora da UNE o estatuto só conseguiu ser aproveitado devido a unidade dos movimentos de juventude. “Vamos precisar de ainda mais unidade para enfrentar até o fim. Só vamos sossegar quando a Dilma sancionar o estatuto”, finalizou.
A aprovação

Como projeto de lei complementar, o Estatuto tramitava na Câmara desde 2004, apresentado originalmente por uma comissão especial da Casa. Com a relatoria da deputada Manuela D’Ávila, o texto passou por diversas modificações, todas acompanhadas pela luta unificada dos movimentos sociais e pelo movimento estudantil na pauta da juventude até chegar à reta final de aprovação. Diversas audiências públicas pautaram novas alterações no PLC dentro do Congresso Nacional, avançando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues, em fevereiro de 2012, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Paulo Paim, em abril de 2013.

Julho de 2010 - o termo jovem ganha lugar na Constituição Federal. Emenda à Constituição (PEC) incluiu a juventude no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.

Outubro de 2011 - aprovado na Câmara dos Deputados.

Fevereiro de 2012: aprovado no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Dezembro de 2012 – Durante a 2ª Conferência Nacional de Juventude cerca de 300 estudantes de todo o Brasil, mobilizados no acampamento #OcupeBrasília pressionam o congresso pela aprovação rápida do Estatuto da Juventude, do PNE, com a aprovação de uma meta de investimento público da educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Abril de 2013 – Aprovado no Senado pela Comissão de Assuntos Sociais e finalmente pelo plenário.

Agora - O estatuto ainda precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado em 2011. Como teve alterações do Senado, o texto deverá voltar para a Casa de origem.

Fonte: Site da UNE