Argentina volta a julgar ditadores pela Operação Condor

4 de Março de 2013 - 17h13

Os ditadores argentinos Jorge Rafael Videla e Reynaldo Benito Bignone voltarão ao banco dos réus nesta terça-feira (5) em Buenos Aires, acompanhados de outros 23 repressores, para responder especificamente pelo desaparecimento de 106 pessoas perseguidas pela Operação Condor dentro e fora do país. De acordo com o diário Página 12, a maioria das vítimas desse caso é uruguaia, mas também há argentinos, paraguaios, chilenos e um peruano. Três deles desapareceram no Brasil.

Os 25 acusados serão julgados por sua participação local no operativo, que, inaugurado extraoficialmente em 1975, em Santiago, no Chile, articulou os regime totalitários do Cone Sul numa máquina de inteligência, sequestro e assassinato de militantes de esquerda que se opunham às ditaduras na região. Cerca de 450 testemunhas serão ouvidas pela Justiça argentina durante a apuração de responsabilidades. O julgamento deve durar dois anos.

"A denúncia avançou devido ao conceito de 'crime continuado'", explicou ao diário argentino o promotor Miguel Angel Osorio, que conduz as acusações. "Quando uma pessoa foi sequestrada e não é possível saber o que aconteceu com ela, se morreu ou continua viva, é como se o crime continuasse ocorrendo. Daí não é possível indultar nem anistiar os responsáveis. O Estado tem obrigação de interromper o delito. Depois, pode até anistiar. Mas, antes, tem de julgá-lo."

Dos 25 repressores acusados, 23 estão sendo processados por associação ilícita e privação ilegal de liberdade. Não responderão por tortura ou assassinato, embora em muitos casos, diz o Página 12, esteja comprovado que as vítimas foram transladadas para outros países e mortas. "A Operação Condor eliminou as formalidades que costumam permear as relações internacionais para sequestrar pessoas", explica Pablo Ouviña, promotor que elaborou as acusações.

"Há argentinos e chilenos sequestrando e torturando juntos." Para Miguel Ángel Osorio, a nacionalidade de vítimas e repressores não importa tanto. "Importa se realmente atuaram executando esse plano de coordenação repressiva em nível continental ou mundial, porque também atuaram na Europa e nos Estados Unidos."

Fonte: Rede Brasil Atual

Matthew Fox: "Os 42 anos mais sórdidos do catolicismo"

4 de Março de 2013 - 11h38

Teólogo revela como os papas Ratzinger e Wojtyla reintroduziram a Inquisição, perseguiram divergentes e tornaram quase impossível a renovação da Igreja.

Entrevista a Amy Goodman e Juan Gonzalez, no DemocracyNow

Desde que o Papa Bento XVI formalmente se retirou, na quinta-feira, as especulações passaram a ser sobre quem vai substitui-lo. Na quarta, Bento deu um adeus emotivo em sua última audiência geral, dizendo que compreendia a gravidade de sua decisão de tornar-se o primeiro pontífice a renunciar, em um período de cerca de 600 anos. Com 85 anos de idade, apontou sua saúde frágil como razão para a partida. Dirigindo-se a cerca de 150 mil fiéis na Praça de São Pedro, disse que está renunciando pelo bem da Igreja.

O mandato do papa Bento foi marcado por muitos escândalos, talvez mais notadamente por sua postura diante dos abusos sexuais. Há alegações de que ignorou ao menos um caso assim, quando era cardeal. Documentos mostram que, em 1985, o estão cardeal Ratzinger adiou esforços para afastar um padre condenado por abusar de crianças.

Enquanto isso, Bento supervisionou, no ano passado, uma sentença do Vaticano segundo a qual o maior e mais influente grupo de freiras católicas norte-americanas sofria “sérios problemas doutrinários”, por ter questionado os ensinamentos da Igreja sobre pontos como homossexualidade e a proibição das mulheres exercerem o sacerdócio. Mais recentemente, novas fontes italianas revelam que três cardeais foram investigados por terem vazado documentos que mostram a corrupção sem limites nos postos do Vaticano.

Para saber mais, fomos a San Francisco, onde entrevistamos o teólogo Matthew Fox. Ele é autor de mais de vinte livros, o mais recente dos quais é The Pope’s War: Why Ratzinger’s Secret Crusade Has Imperiled the Church and How It Can Be Saved (tradução livre: A guerra do Papa: Por que a cruzada secreta de Ratzinger ameaçou a Igreja e como ela pode ser salva). Fox é um ex-padre católico, que foi primeiro impedido de ensinar a Teologia da Libertação e Espiritualidade da Criação pelo então cardeal Ratzinger. Mais tarde, foi expulso pela Ordem Dominicana, à qual pertenceu por 34 anos. Hoje é padre na Igreja Episcopal. Eis sua entrevista:

Amy Goodman: Bem vindo ao Democracy Now! Você pode começar respondendo sobre a renúncia do Papa e seu significado?

Matthew Fox: Obrigado. Eu realmente aprecio o jornalismo de vocês. Ele significa muito, para muitos de nós.

Penso que eu vou acreditar na palavra do Papa, quando ele diz que está cansado. Eu estaria cansado também, se tivesse deixado atrás de meu mandato tanta devastação, como ele fez, primeiro como inquisidor-geral durante o papado anterior. Bento trouxe de volta a Inquisição. É verdade que fui um dos teólogos expulsos por ele, mas relaciono outros 104 em meu livro, e a lista continua crescendo. É assim que a História vai lembrar deste homem: como quem trouxe a Inquisição de volta, o que é o completo oposto do espírito e dos ensinamentos do Segundo Conselho do Vaticano. Portanto, acredito realmente que o papa está deixando seu posto porque não o suporta mais.

O Vaticano tornou-se um ninho de serpentes. Como teólogo, vejo o trabalho do Espírito Santo em tudo isso. A Igreja Católica como a conhecemos, a estrutura do Vaticano, está obsoleta. Estamos nos movendo para além dela. O que está ocorrendo é doentio e me refiro, por exemplo, à proteção dos padres pedófilos. Você pode ver este fenômeno em muitos lugares: com o cardeal Mahony em Los Angeles; o cardeal escocês que acaba de renunciar; o cardeal Law, que foi elevado após ter saído de Boston, promovido para dirigir uma basílica do século 4, em Roma; e o próprio papa, segundo informações recentes.

Estamos tomando conhecimento das coisas horríveis que ocorreram em uma escola para surdos em Milwaukee, onde mais de 200 garotos, garotos surdos, foram abusados por um padre, e Ratzinger sabia disso. O padre Maciel, que era tão próximo do último papa que o levou para passeios de avião, abusou de 20 seminaristas; tinha duas esposas e abusou de quatro de seus próprios filhos. Ratzinger soube sobre esse caso por dez anos. Os documentos estavam em sua mesa, e ele não fez nada até 2005.

A história e a bajulação dos papas, que chamo de papolatria, não vão encobrir os fatos. Foram os 42 anos mais sórdidos do catolicismo, desde o Borgias. Acho que é algo realmente relacionado ao fim dessa Igreja, como a conhecemos. Acredito que o protestantismo também necessita de um reinício. Acho que o cristianismo pode voltar mais atrás, e se aproximar dos ensinamentos de Jesus, um revolucionário do amor e da justiça. É disso que se trata. E é por isso que tem havido uma resistência tão feroz, na ala direita.

A própria CIA esteve envolvida, especialmente com o papa João Paulo II, no esmagamento da Teologia da Libertação em toda a América do Sul, substituindo líderes heroicos, inclusive bispos e cardeais, por integrantes da Opus Dei, uma organização fascista. Tudo reduziu-se a uma questão de obediência: não se trata de ideias ou teologia. Eles não produziram um teólogo em 40 anos. Produziram advogados canônicos e pessoas que se infiltram onde o poder está: na mídia, na Suprema Corte, no FBI, na CIA e nas finanças, especialmente na Europa.

Juan González: Em alguns de seus escritos, você sustenta que, no fundo, os dois últimos papas – Bento XVI e João Paulo II – lideram um cisma e que, na realidade, agiram para burlar as decisões do Concílio Vaticano 2º. Você poderia detalhar este movimento histórico?


Matthew Fox: O papa João XXIII convocou o concílio no começo dos anos 1960. O encontro reuniu todos os bispos do mundo e todos os teólogos, muitos dos quais haviam vivido sob fogo no papado anterior, de Pio XII. Foi certamente um movimento de reforma. Inspirou os mais pobres, especialmente na América do Sul. Depois deste concílio, o movimento da Teologia da Libertação e a opção preferencial pelos pobres decolaram, criaram comunidades de base. Eram um novo jeito de fazer a Igreja, onde todos tinham voz, não apenas as pessoas no altar.

Esta aproximação não-hierárquica ao cristianismo e ao culto, muito mais horizontal e circular, foi uma grande ameaça a certas pessoas em Roma – ameaçou ainda mais à CIA. Dois meses depois de elito, o presidente Ronald Reagan convocou uma reunião de seu Conselho Nacional de Segurança em Santa Fé, Novo México, para discutir um ponto específico: como destruir a Teologia da Libertação na América Latina. Concluíram que não poderiam destruir a Igreja, mas conseguiriam dividi-la. Foram ao papa. Deram imensas somas de dinheiro ao sindicato Solidariedade, na Polônia, ao qual ele estava ligado. E em troca, conseguiram permissão ou – se você prefere assim – o compromisso do papado em destruir a Teologia da Libertação.

Isso está muito documentado. Por exemplo, por Carl Bernstein, num artigo de capa da revista Time, onde ele cria algo como uma hagiografia de Reagan e do papa juntos. Bernstein foi muito ingênuo sobre o que realmente estava acontecendo na própria Igreja. Parte importante do Concílio Vaticano 2º era declarar a liberdade de consciência, considerá-la um direito de todos os cristãos. Tudo isso foi destruído pelo papa João Paulo II e pelo cardeal Ratzinger.

As reformas do Concílio Vaticano 2º estavam se concretizando. Falo de um cisma porque, na tradição católica, um Concílio é superior a um papa. Mas nos últimos 42 anos, os dois últimos papados foram desfazendo todos os valores que o Vaticano 2º sustentou. É isso que as freiras estão sofrendo agora. Assim como o Vaticano atacou 105 teólogos, agora acusa as freiras de, digamos, não participar da Inquisição. E Deus abençoe essas freiras, as Nuns on the Bus. Muitos de nós as conhecemos porque elas têm estado nas linhas de frente, sustentando os valores do Vaticano 2º, especialmente os de justiça e paz, e trabalhando com os marginalizados.

Amy Goodman: Matthew Fox, por que você foi expulso da Igreja Católica? Você diz que é por causa da Teologia da Libertação. Explique.

Matthew Fox: Bem, primeiro eu fui silenciado por 14 anos, por Ratzinger. Em seguida, tive permissão para falar de novo e então, três anos depois, fui expulso. Mas ele construiu uma lista de reclamações. Primeira: eu seria um teólogo feminista. Não imaginava que este fato pudesse constituir uma heresia…

Número dois, eu chamava Deus de “Mãe”. Bem, provei que todos os místicos medievais chamavam Deus assim; e que a Bíblia também o faz, apesar de forma menos frequente.

Número três, eu prefiro a expressão “bênção original” a “pecado original”. Escrevi um livro chamado Original Blessing (Bênção Original, em inglês), no qual provo que nem Jesus, nem judeu algum, jamais ouviu falar de “pecado original”. Como você pode construir uma igreja, em nome de Jesus, a partir de um conceito que é do século 4 d.C.?

Sabe o que mais aconteceu no século 4, além da ideia do pecado original? Foi a conversão do Império Romano ao catolicismo. Se você passa a comandar um império, o pecado original é um ótimo dogma a difundir. Faz com que todos fiquem confusos sobre por que estão aqui. Nessa condição, é muito mais fácil colocá-los sob comando.

Acusaram-me por não condenar homossexuais, o que é claro que não faço. Obviamente Deus quer homossexuais, ou não haveria entre 8% e 10 % da população de todo o planeta com essa graça especial.

Disseram que trabalho muito perto dos índios norte-americanos. Bem, realmente trabalho com eles. Aprendi muito com os professores índios e seus rituais, tais como saunas, danças do sol, busca de visões. Não sei se isso é heresia também – eu não sei o que significa “trabalhar perto demais”.

Essas eram algumas das objeções. E realmente, nenhuma delas se sustentava. São testes de Rorschach sobre o que apavora o Vaticano. E acima de tudo, é claro, sobre mulheres e sexo. Essa é a agenda. Em qualquer situação onde há fundamentalismo e fascismo, existe controle. É por isso que o Vaticano, o Talibã e o pastor Pat Robertson têm algo em comum: estão todos apavorados com a possibilidade de trazer a divindade feminina de volta, e com isso, é claro, os direitos iguais para as mulheres.

Juan González: Além da pedofilia, que tem sacudido o Vaticano e toda a Igreja, há também os escândalos de corrupção no próprio Vaticano. Fala-se da denúncia produzida por um grupo de cardeais, que investigaram parte da corrupção mas não vão divulgar nada até o próximo papa ser nomeado. Você sabe quanto qualquer desses temas tem a ver com a renúncia de Bento XVI?

Matthew Fox: Tenho certeza que tiveram. Eu fui informado de que ele recebeu a denúncia, examinou-a e, seis horas depois, anunciou que estava renunciando. Pôs-se a salvo e encarregou o próximo papa de lidar com o tema. Penso ser muito claro que há uma conexão. Há muito mais nos bastidores do que a imprensa já anunciou, posso assegurar.

Quando Ratzinger fez-se papa, fui a Wittenberg e preguei as 95 Teses [de Martinho Lutero] na porta. Um ano e meio atrás, estava em Roma, e as traduzi para o latim – quer dizer, italiano, e entreguei-as para a basílica do cardeal Law numa manhã de domingo. Foi muito interessante. Um homem de 40 anos de idade veio a mim, um romano. Ele me disse, muito simplesmente: “Eu costumava me dizer um católico. Agora, só me chamo de cristão”. Foi um golpe para mim. Logo embaixo do nariz do papa, italianos, também, estão começando a compreender a verdade, estamos em um ótimo momento histórico. Uma instituição ocidental de 1.800 anos está derretendo diante dos nossos olhos. É doloroso e feio. Por outro lado, é também um momento de avanço e para apertar o botão de reiniciar no cristianismo, retornando à mensagem realmente poderosa de Jesus e seus seguidores através dos séculos: os místicos e os profetas.

Susan Sontag define “fascismo” como violência institucionalizada. Os católicos têm passado por violência institucionalizada há 42 anos. Pergunte a qualquer um desses teólogos que foram afastados de seu trabalho. Alguns morreram de ataque cardíaco. Outros, na pobreza das ruas, porque não conseguiram arrumar emprego. Mas, é claro, fale com os jovens que foram abusados por padres e acobertados por Ratzinger, que “protegeu” a instituição às custas de cada uma dessas crianças.

Juan González: Vamos às especulações sobre quem vai ser o sucessor do papa Bento XVI, Fala-se muito sobre a possível escolha, pela primeira vez, de um papa do hemisfério sul. Você ve alguma possibilidade de mudança real e substantiva na política da Igreja, seja quem for seu sucessor?

Matthew Fox: É triste dizer isso, mas eu não acredito, porque todos os que vão votar foram nomeados com aprovação do Ratzinger. Pensam como ele. O emburrecimento da igreja veio com toda essa crise pedófila. Quando você não tem líderes inteligentes e com consciência por 42 anos, mas apenas gente que diz sim, não é possível responder de modo inteligente à crise que emerge quando se acha um pedófilo em seu meio. Há um arcebispo norte-americano – não vou nomeá-lo – que, vinte anos atrás, chorou na presença de um amigo meu e lhe disse: “Não há um único bispo nomeado nos últimos vinte anos que eu consiga respeitar”. Bem, agora nós podemos dizer 42 anos.

Por isso, francamente, poucos nomes me vêm à cabeça. Existe este na África, que por azar é um completo homofóbico, e está endossando todas as leis recentes de violência homofóbica na África. É o chefe da Comissão de Justiça e Paz no Vaticano. Seria de esperar que não chegasse tão longe. Existe o cardeal austríaco, que é dominicano e mostrou um pouquinho de independência uma ou duas vezes. Há esse O’Malley, de Boston, que é franciscano, e portanto não quer ser papa.

Fonte: Blog Outras Palavras. Tradução: Gabriela Leite

Lindbergh e Garotinho estão na mira do MP Eleitoral

Por alexandre bastos, em 04-03-2013 - 12h49 fmanha.com.br

Lindbergh e Garotinho nas inserções de TV de seus partidos – Reprodução / TV

O Ministério Público Eleitoral no Rio vai analisar a conduta do senador Lindbergh Farias (PT) e do deputado federal Anthony Garotinho (PR) durante as inserções de seus partidos na TV, que começaram a ser exibidas na semana passada. Os dois, prováveis candidatos ao governo do Rio na eleição de 2014, foram as estrelas principais de suas legendas nos programas. O procurador regional eleitoral do Rio, Maurício da Rocha Ribeiro, já pediu cópia das inserções para analisar se houve propaganda eleitoral antecipada.

No caso de Lindbergh, também entrou na mira do MP Eleitoral a “Caravana da Cidadania”, que o senador iniciou na última quinta-feira, em Japeri, na Baixada Fluminense. O projeto, utilizado nacionalmente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na década de 1990 no país, consiste em percorrer cidades do Estado do Rio. O procurador já pediu um relatório à promotoria em Japeri, para saber se houve transgressão à Lei Eleitoral.

Em um das inserções do PT, Lindbergh afirma que o Rio está em um bom momento, mas pode mais. “É importante que o metrô chegue à Barra, mas será melhor ainda quando os trens da SuperVia, que passam por todo o subúrbio, pela Zona Oeste e pela Baixada, virarem metrô de superfície, com vagões rápidos, confortáveis e estações modernas. Ou seja: melhor momento é transporte bom para quem mais precisa”, diz o senador.

Garotinho, em uma das inserções do PR, é apresentado em sua nova função: a de líder do partido na Câmara dos Deputados. “Agora estamos mais fortes para defendermos o piso dos policiais e bombeiros, a jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem, o fim da tributação excessiva para micro e pequena empresa e a defesa dos royalties do nosso estado”, declara o ex-governador no programa.

Se o procurador interpretar que houve propaganda eleitoral antecipada, entrará com ação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. A pena para este tipo de infração é pagamento de multa. O partido também pode ser punido, perdendo inserções. “Essas inserções são para o partido expor a plataforma, não para ficar fazendo propaganda para um candidato ou outro”, disse o procurador.

Na terça-feira, começam as inserções do PMDB, cuja estrela será o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. Ele é o pré-candidato do PMDB na sucessão do governador Sérgio Cabral. PMDB e PT protagonizam desde semana passada um briga por conta das eleições de 2014. Em nota, os peemedebistas fluminenses ameaçaram não apoiar a reeleição de Dilma no Rio, caso o PT lance candidatura própria, como é o plano do senador Lindhbergh Farias. Para os peemedebistas, “trata-se de uma equação que não fecha e cujo resultado não será a soma, mas a subtração”. Cabral chegou a pressionar Lula para convencer Lindbergh a desistir de candidatura. Mas o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a candidatura do senador é para valer.

Fonte: O Globo

Atualização às 15h33 — Em seu blog, o deputado federal Anthony Garotinho diz que aguarda a apuração. “Deixo para o TRE a análise dos fatos, mas a matéria do Globo online mostra bem que Lindbergh nas suas inserções dizia que o Rio pode melhorar mais, enquanto eu me apresentei como novo líder do PR. Para começar há uma distância enorme entre as mensagens veiculadas. Da minha parte não infringi a lei eleitoral. E para os leitores tomarem conhecimento nesses casos de propaganda antecipada a pena é multa”, afirmou.

Moradores de Ponta Grossa insatisfeitos

No distrito de Ponta Grossa dos Fidalgos, em Campos, os moradores têm encontrado diversas dificuldades, tais como escolas sem professores e sem refeitório, atendimento precário no posto de saúde, transporte coletivo escasso, segurança ineficaz e ausência de área de lazer e creche.
Atualmente, o ensino das escolas tem preocupado os pais de alunos. De acordo com os moradores, a escola municipal Colônia de Pesca não possui refeitório e eles afirmam que o espaço é pequeno.
— Os alunos comem merenda dentro das salas e tem alunos que estudam na sala do diretor. Já fizemos abaixo assinado para mudar isso — explicou a dona de casa Mara Regina Tereza, de 32 anos.
Ainda segundo a dona de casa, crianças já repetiram o ano devido a este transtorno. Além disso, na escola José de Azevedo os alunos ficam sem aula com frequência.
O departamento de infraestrutura da secretaria municipal de Educação de Campos (SMEC) enviará para a Secretaria de Obras uma solicitação de reformas e ampliação. Ainda em relação à falta de professores, a coordenação de Recursos Humanos da secretaria informou que os professores do último concurso estão sendo convocados.
Outro problema enfrentado em Ponta Grossa é o atendimento precário do posto de saúde. Alguns moradores afirmam que no posto faltam remédios (captopril, anticoncepcional), médicos e vacina.
— Este posto de saúde sempre foi assim e não encontramos médicos. Se você chega às 20h, já não tem mais médico. Além de tudo, falta anticoncepcional e ginecologista. O atendimento e atenção têm que ser 24 horas — explicou a dona de casa Renata Ferreira, de 30 anos.
O Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) entrou em contato com a direção da UBS de Ponta Grossa e confirmou que os medicamentos citados não estão em falta.
Na opinião dos moradores, o transporte coletivo também deixa a desejar.
— O transporte aqui é horrível. Quantas vezes ficamos por horas no ponto de ônibus e, às vezes, quando temos que ir a Campos, perdemos o dia. Será que não vêem que precisamos de outra linha? — indagou a dona de casa Mara Regina Tereza.
O edital de licitação do transporte público de Campos já foi liberado pela Empresa Municipal de Transportes (Emut), que vem trabalhando para garantir aos moradores de Campos um transporte de qualidade num futuro bem próximo.

Falta de patrulha torna local perigoso:
As pessoas que moram em Ponta Grossa não se sentem seguras pelas ruas. Seja a hora que for, para elas, a segurança deixa a desejar, uma vez que assaltos têm se tornado constantes na localidade.
— Aqui a segurança parece não existir. Precisamos de um destacamento militar que nos atenda. As ruas não nos deixam seguros e não vemos patrulhamento hora nenhuma do dia ou da noite. Só Jesus para ter pena de nós — comentou o pescador Amaro José, de 40 anos.
A assessoria da Polícia Militar (PM) informou que o patrulhamento ocorre regularmente no distrito, com viaturas 24 horas por dia. Entretanto, o patrulhamento em Ponta Grossa será intensificado. A PM pede aos moradores que, caso desconfiem de qualquer coisa, pessoas estranhas ou indivíduos suspeitos, denunciem através do disque denuncia 2723-1177 ou mesmo pelo 190.

Comunidade pede área de lazer e creche:
A falta de segurança se une à ausência de uma área de lazer e creche, o que preocupa ainda mais os moradores de Ponta Grossa dos Fidalgos.
As crianças não têm onde brincar e seus pais não confiam em deixá-las nas ruas. Se isso não bastasse, as crianças mais novas não têm onde estudar.
— A Lagoa Feia aqui seria a única área de lazer, mas nem ela traz segurança. Tenho dez filhos e eles não têm onde brincar, porque não tem uma praça, uma quadra. Não tem nada em Ponta Grossa. Fomos abandonados e não é de hoje — afirmou a dona de casa Maria Zuleide Rodrigues, de 37 anos.
A secretaria municipal de Obras e Urbanismo informou que a localidade será contemplada com um conjunto habitacional do Programa Morar Feliz e que no condomínio será construída uma área de lazer e oferecida à comunidade.
Sobre a falta de creche, a secretaria de Educação informou que em Tócos, localidade vizinha, existe a Creche Escola Desembargador Sebastião Amaro da Silva Machado que atende criança da educação infantil com idade entre zero a três anos.

Marcele Salerno  fmanha.com.br

Com Jandira Feghali o PCdoB comandará Comissão de Cultura da Câmara

3 de Março de 2013 - 8h54

Em 2013, a cultura brasileira será palco de grandes e decisivas transformações no território nacional. É importante destacar o protagonismo que a pauta da cultura ganha a partir da criação da Comissão de Cultura, desmembrada da Comissão de Educação. Além de surgir com maior espaço, a temática terá o esforço e competência do PCdoB à frente de sua presidência, assim como fizemos em relação à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura nos últimos dois anos.

Por Jandira Feghali*

Nossa expectativa é que o destino das políticas públicas do País para a cultura seja de consecutivas vitórias, como o Vale-Cultura e o Sistema Nacional de Cultura, ambos já sancionados e promulgados respectivamente. As mudanças neste sentido já começaram, amparadas por pilares muitos resistentes dentro do conceito de valorização do nosso cidadão brasileiro e sua história, em paralelo ao Ministério da Cultura e governo brasileiro.

Reconhecer a política cultural como a costura de um processo civilizatório, de dimensão simbólica, humana, capaz de gerar interpretação sobre o modo de vida e desenvolvimento social legitima nosso esforço contínuo em promover uma cultura brasileira de acesso, dando vigor aos movimentos populares e aos grupos organizados da sociedade civil.

Amparar este processo no Parlamento é respeitar e valorizar nossas raízes e fomentar a ampliação de horizontes para o cidadão, garantindo-lhe o acesso aos bens culturais. É lutar por uma sociedade rica da própria cultura para que crie, consuma, desenvolva e repasse cultura às próximas gerações.

*Deputada Federal pelo PCdoB do Rio de Janeiro, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e indicada para Presidência da Comissão de Cultura da Câmara.

Eduardo Guimarães: FHC e a falta de memória do PIG

2 de Março de 2013 - 12h02

Na última quarta-feira (27.2), a presidente Dilma Rousseff rebateu afirmação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no sentido de que ela e seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, teriam “herdado” e “usurpado” seus projetos e que, por isso, ela seria “ingrata” consigo.

Por Eduardo Guimarães*, no Blog da Cidadania 

Dilma afirmou que o cadastro único dos programas sociais do governo tucano “não existia” quando Lula chegou ao poder, em 2003. Prontamente, grandes jornais de São Paulo e do Rio de Janeiro (Folha de São Paulo, Estadão e O Globo) e algumas redes de televisão e sites tomaram partido de FHC corroborando sua afirmação de que o tal cadastro teria sido feito no governo do tucano.

Por falha de sua estratégia de comunicação social, a presidente não explicou bem a questão. E a mídia, muito menos. Assim sendo, este Blog apresenta, a seguir, mais um capítulo da verdadeira história daquele período triste da história do Brasil (1995-2002).

De fato, FHC deixou simulacros de cadastro da pobreza e do programa social Bolsa Família. Contudo, os programas começaram a ganhar alguma materialidade a 4 meses da eleição presidencial de 2002, conforme matéria da Folha de São Paulo naquele ano eleitoral. Abaixo, a matéria.

*****

FOLHA DE SÃO PAULO

26 de maio de 2002

MARKETING TUCANO

Governo lança na próxima semana o “Cartão Cidadão”, que unifica os programas de transferência de renda

FHC amplia ação social a 4 meses da eleição

RAYMUNDO COSTA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIAA pouco mais de quatro meses da eleição, o presidente Fernando Henrique Cardoso entrega na próxima semana o primeiro “Cartão Cidadão”, por meio do qual serão efetuados os pagamentos dos programas de transferência de renda direta para a população mais pobre.

A longo prazo, a intenção do governo é que todos os usuários de programas de renda mínima carreguem um “Cartão Cidadão” no bolso, algo em torno de 31,7 milhões de pessoas, porque o Planalto quer dar o cartão também para os 6,7 milhões de beneficiários de aposentadorias e pensões rurais.

O “Cartão Cidadão” representa uma espécie de roupa nova para programas em curso.

Trata-se de um cartão magnético, com a logomarca do governo federal, do tipo fornecido pelos bancos. A longo prazo, vão substituir cartões já distribuídos à população, junto com o cadastramento das famílias beneficiadas.

Em período pré-eleitoral, seu lançamento tem um beneficiário: o presidenciável tucano José Serra. Será uma cerimônia deliberadamente simples para não ser confundida com uma ação de campanha.

“Potência social”

Coincidentemente, na última semana Serra disse que o país é uma “potência econômica” e precisa se transformar agora numa “potência social”. Ou seja, o novo mote de campanha do tucano faz eco ao lançamento do novo programa de FHC.

De imediato, o “Cartão Cidadão” será entregue aos usuários de cinco dos 12 programas de transferência direta de renda do governo federal.

São eles o Bolsa-Alimentação, o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o Bolsa-Escola, o Brasil Jovem e o Vale-Gás, por meio dos quais pretende atender 12,6 milhões de pessoas carentes em 2002. Ano passado – excluído o Vale-Gás, criado neste ano-, o governo gastou R$ 1,8 bilhão com esses programas. Para o atual exercício prevê R$ 3,7 bilhões – ou seja, duas vezes mais.

Sem considerar o Vale-Gás, cujos primeiros depósitos começaram a ser feitos em fevereiro, o aumento da verba programada foi de 50% -de R$ 1,8 bilhão em 2001 para R$ 2,7 bilhões em 2002. “Isso parece mais uma rede de proteção eleitoral do que de proteção social”, ironizou o deputado Agnelo Queiroz (PC do B -DF).

A meta estabelecida ainda está longe de ser atingida. Do total programado para a Bolsa-Alimentação, por exemplo, até agora só 2,23% foram efetivamente pagos. Dos R$ 411,3 milhões previstos para a erradicação do trabalho infantil, apenas R$ 108,4 milhões (26,35%) foram para o bolso das pessoas carentes. O Bolsa-Escola, de longe o programa mais difundido, só liberou 25,84% dos gastos previstos.

Os atuais cartões serão substituídos progressivamente. Na largada, cerca de 4.000.

Além do “Cartão Cidadão”, o governo prepara um Cadastro Único dos Programas Sociais. Já foram cadastradas 1,3 milhão de famílias. A meta é cadastrar 9,3 milhões até o final de agosto.

Em meados de julho, a menos de três meses da eleição, será feito um mutirão para dar nome e sobrenome legal a brasileiros que não têm acesso aos programas sociais por falta de documentos.

Essa é uma situação comum em regiões muito pobres, como o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e no Norte e no Nordeste do país. “O Pobre do pobre, o que mais necessita. A documentação vai propiciar a inclusão dos excluídos”, diz a secretária de Assistência Social, Wanda Engel.

Além da estabilização da economia, o que dá mais prazer a FHC é falar sobre a transferência de renda aos mais pobres feita em seu governo. Ele e o pré-candidato Serra dizem que o governo gastará, este ano, o equivalente à parcela da União na arrecadação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, estimada em algo em torno de R$ 28,7 bilhões.

Ambos – FHC e Serra – incluem nessa conta os R$ 15,5 bilhões programados para o pagamento de aposentadorias e pensões rurais. Alegam que houve ganho dos aposentados em razão do aumento real do mínimo. Sem os benefícios rurais, mas somando-se o recente Vale-Gás, os R$ 29,4 bilhões caem para R$ 15,1 bilhões.

Além dos cinco programas a serem inicialmente atendidos pelo “Cartão Cidadão” e das aposentadorias, esses R$ 15,1 bi incluem o abono salarial pago a desempregados, bolsas de qualificação, o Seguro-Safra pagos a famílias em situação de risco em áreas de seca e benefícios a idosos e deficientes.

No fundo, o que FHC faz é substituir políticas sociais de caráter temporário por outras de caráter permanente. E as associou diretamente ao governo federal, presente nas agências da Caixa Econômica, que paga os benefícios, e no próprio “Cartão Cidadão” no bolso do eleitor. Fórmula esta que Serra já incorporou à campanha.

*****

O fato é que 2002 terminou sem sequer arranhar as metas estabelecidas. Enquanto hoje (final de 2012) o Bolsa Família paga benefícios no valor de R$ 20 bilhões, em 2002 o governo nem chegou a atingir a meta estimada em R$ 3,7 bilhões. Além disso, o cadastro único tampouco foi feito por FHC após 8 anos no poder. Havia apenas intenção, que igualmente não se materializou.

Os programas sociais de transferência de renda do governo Fernando Henrique Cardoso só começaram a funcionar precariamente e com orçamento irrisório no fim de 2001, penúltimo ano de seu mandato. De janeiro de 1995 até agosto de 2001, o “grande” programa social do governo do PSDB era distribuir algumas cestas básicas a um pequeno contingente de famílias.

Àquela época, este blogueiro acompanhava de perto o que era, então, um problema gigantesco e crônico no país: fome e miséria. Compareci a inúmeros seminários sobre o tema, inclusive no auditório da Folha de São Paulo. A demanda pelos programas de transferência de renda era feita reiteradamente pelo Ipea.

Um dos pesquisadores do Ipea que mais se notabilizou àquela época foi Ricardo Paes de Barros, o PB, que durante o governo FHC deu declaração que causou polêmica quando, reclamando do programa de cestas básicas que vigeu até o final de 2001, afirmou que um programa social de verdade no Brasil seria jogar dinheiro de helicóptero em áreas carentes.

Durante quase sete de seus oito anos no poder, FHC ignorou solenemente as cobranças dos pesquisadores do Ipea para que adotasse o programa do ex-governador petista de Brasília Cristovam Buarque, o Bolsa Escola. O tucano só foi ceder praticamente no último ano de seu governo de 8 anos e, ainda assim, de forma precária.

Abaixo, matéria da Folha de São Paulo de dezembro de 2001 que comprova as afirmações acima.

*****

FOLHA DE SÃO PAULO

9 de dezembro de 2001

GOVERNO

O Bolsa-Renda Alimentação substitui cestas básicas que eram distribuídas a 1,7 milhão de famílias de cidades pobresPrograma social exclui 960 mil famílias
RANIER BRAGON
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
O governo federal deixou 960 mil famílias carentes de fora do programa criado, em caráter provisório, para substituir a distribuição de cestas básicas, que era feita a 1,7 milhão de famílias de municípios pobres do país e que acabou em agosto.

O programa provisório que substituiu as cestas básicas foi denominado Bolsa-Renda Alimentação, com previsão de funcionamento somente em novembro e dezembro deste ano. Em vez da cesta básica, o novo programa dá à família R$ 15, que podem ser sacados por meio de um cartão magnético. Para esse programa, apenas 740 mil famílias das 1,7 milhão que estavam cadastradas no extinto Prodea (Programa de Distribuição de Alimentos) foram inscritas.

Os excluídos do novo programa e a situação precária pela qual o Prodea passou nos últimos meses de existência contrariam declarações feitas no final de 2000 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e por membros do governo, segundo as quais nenhuma das famílias deixaria de receber as cestas até que um programa substituto fosse implantado.

O próprio governo federal admite que 960 mil famílias carentes não foram inscritas no Bolsa Renda-Alimentação. Para o governo, parte destas famílias pode estar recebendo algum outro benefício.

“Se os municípios forem ágeis, até o final de dezembro todas as famílias vão ser enquadradas em algum tipo de programa e, assim, poderemos consertar os desvios”, disse Wanda Engel, coordenadora do Projeto Alvorada, que envolve ações de nove ministérios.

A distribuição de alimentos parou em agosto e, durante o período de três meses entre a extinção do Prodea e o início da Bolsa-Renda Alimentação, o 1,7 milhão de famílias também ficou sem receber nem um nem outro benefício. O fim da distribuição das cestas foi definido pelo governo no ano passado por ele considerá-la assistencial. Neste ano, porém, resolveu-se pela criação do Bolsa-Renda Alimentação até que todo o 1,7 milhão de famílias fosse incluído, de acordo com o perfil de cada uma, nos outros programas sociais do Projeto Alvorada.

O problema é que as 960 mil famílias excluídas do programa substituto à distribuição de cestas básicas não têm garantia alguma de que vão se inserir em algum novo programa federal, já que a idéia do governo é promover um recadastramento geral das famílias carentes. As exigências para fazer parte de outro programa também são diferentes das exigências do Prodea.

Outro problema: existem famílias que, mesmo inseridas no Bolsa-Renda Alimentação, até hoje não receberam os R$ 15.

“A gente come o que tem. Dá primeiro para as crianças e o que sobrar divide para os grandes”, disse Noêmia Maria da Silva Santos, 39, de Bezerros, no agreste de Pernambuco, que no dia 15 de agosto recebeu sua última cesta básica do governo.

Ela está inscrita para receber as duas parcelas de R$ 15 referentes a novembro e dezembro. Mas o dinheiro de novembro, que já deveria ter vindo, ainda não foi entregue (leia texto nesta página).

Na prática, a transição do Prodea para outro benefício vem se mostrando confusa: em Minas Gerais, por exemplo, dos 225 municípios que recebiam as cestas básicas, apenas 165 foram cadastrados no Bolsa-Renda Alimentação (queda de 26,7%). Das 224.974 famílias cadastradas no Prodea, sobraram 149.400 (queda de 36,6%). “Tem prefeito que nem sabe que esse projeto [Prodea” foi extinto”, disse o major Itamar Pacheco, coordenador em Minas do programa.

Segundo ele, a orientação do Ministério da Integração Nacional, que é responsável pelo projeto, foi de corte linear de 25% no número de famílias beneficiadas, durante a transição Prodea-Bolsa, sob o argumento de “falta de recursos orçamentários”.

A Agência Folha ligou aleatoriamente para prefeituras de dez municípios de Minas Gerais que tinham famílias cadastradas no Prodea, mas que foram excluídas do programa substituto: Cantagalo, Paulistas, Coluna, Água Boa, Peçanha, Ervália, Descoberto, Pedra do Anta, Pedra Dourada e Serra Azul de Minas.

Quando o Prodea existia, famílias carentes dessas cidades recebiam do governo federal um total de 11.107 benefícios mensais, entre cestas básicas e Renda Mínima (antecessor do Bolsa-Escola) -8.108 famílias estavam cadastradas no Prodea e 2.998 no Renda Mínima. Hoje, apenas 4.112 famílias recebem benefícios, todos da Bolsa-Escola.

Cinco dos dez municípios ouvidos afirmaram que receberam nos últimos dias -mais de três meses depois do fim total da distribuição de cestas- ofícios do governo informando que o Prodea foi extinto e que as prefeituras deveriam fazer recadastramentos.

*****

Essa parcela da imprensa ligada ao PSDB que adotou a versão de FHC sobre os fatos, tal como o ex-presidente parece ter esquecido o que escreveu. A mesma Folha de São Paulo concordava com a afirmação da presidente Dilma de que o cadastro único e o programa de transferência de renda do governo tucano simplesmente não existiam.

Em matéria de junho de 2002, a três meses da eleição presidencial em que Lula derrotou José Serra, a Folha disse que “Até o final do mandato de FHC, o cartão representará pouco mais do que uma promessa de política social”. Confira, abaixo, a íntegra da matéria em que o jornal reconheceu o que hoje renega.

*****

FOLHA DE SÃO PAULO

8 de junho de 2002

Cartão embalará projeto de tucano em campanha

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cartão-Cidadão lançado ontem pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com a logomarca do governo, embalará um dos principais projetos de campanha do presidenciável tucano José Serra. Até o final do mandato de FHC, o cartão representará pouco mais do que uma promessa de política social.

Eis a idéia: o cartão magnético será entregue a todos os 9,3 milhões de famílias carentes que o governo pretende cadastrar até o fim do ano. Até agora, foram cadastrados 2,5 milhões de famílias. Assim que o cadastro único ficar pronto, o governo terá reunidas num banco de dados informações sobre renda, saúde, educação, trabalho e condição de moradia dos 54 milhões de pobres brasileiros. É ponto de partida dar foco e avaliar as políticas sociais.

Pobres

Serão considerados pobres aqueles com renda familiar per capita abaixo de meio salário mínimo por mês. Por ora, o número de pobres é só uma estimativa a ser confirmada. A renda é um critério maleável, pois boa parte dos pobres não tem renda para ser comprovada.

Para que boa parte dos pobres ainda à margem dessas políticas sociais não fique de mão abanando, o governo criou recentemente o Vale-Gás, benefício de R$ 15 a ser concedido a cada dois meses a todas as famílias cadastradas. Os primeiros pagamentos foram feitos em fevereiro.

Essa será a única política generalizada no combate à pobreza. Os demais programas de transferência direta de renda à população variam de acordo com o perfil da família.

*****

Fica provado, portanto, que esses setores da imprensa que hoje endossam a versão mentirosa de FHC sabem muito bem que seu governo só foi lançar um programa mambembe e eleitoreiro a poucos meses de uma eleição que perderia, entre outros fatores, por ter ignorado o problema social durante os oito anos de seu governo.


*Eduardo Guimarães é blogueiro e do Movimento dos sem mídia e colaborador do Vermelho. 

Um olhar sobre o Brasil

1 de Março de 2013 - 18h26

  

Do Período Regencial à República, o livro Um olhar sobre o Brasil revela o passado do país por meio de fotografias. O coordenador Boris Kossoy fala sobre a obra, que é o sexto volume da coleção ‘Brasil-Nação’

Por Angélica Barros e Bruno Garcia

Dos índios mais isolados ao homem moderno, Um olhar sobre o Brasil apresenta uma visão da história do Brasil através da fotografia. Coordenado pelo historiador e fotógrafo Boris Kossoy, a obra traz um recorte temporal amplo, que abrange desde o período Regencial no século XIX até o início da primeira década da República do século XXI, dando merecido destaque para a heterogeneidade formadora do povo brasileiro. Mostra-se desafiador nas abordagens e na proposta de reunir uma vasta documentação de 170 anos da História do Brasil. Resultado de uma copiosa pesquisa, o volume é ilustrado com 459 imagens, originárias de diversos arquivos públicos e privados, enriquecidas com referências e legendas pormenorizadas.

O ponto de partida foi a experiência precursora da fotografia no país, realizada pelo artista e pesquisador francês Antoine Hercule Romuald Florence, na cidade de Campinas em 1833. Dentro do variado acervo, algumas imagens, pelo teor simbólico adquirido no encaminhamento da história, foram postas em destaque, como a fotografia de Luís Ferreira, que registrou a multidão em torno do Paço Imperial por ocasião da assinatura da Lei Áurea, em 1888. Ou ainda, o dia da inauguração de Brasília, em 1960, quando Thomas Farkas registrou o povo conhecendo o palácio do Congresso Nacional. Para além do factual, a obra traz também uma amostra da diversidade cultural e geográfica nas diferentes regiões do país, assim como das desigualdades sociais que acompanharam toda a nossa trajetória. Referência para história da fotografia, o livro é um retrato ilustrado do Brasil, com excelente qualidade.

Pergunta: Como Um olhar sobre o Brasil se encaixa no projeto da coleção Brasil-Nação?

Boris Kossoy: O livro Um olhar sobre o Brasil; a fotografia na construção da imagem da nação 1833-2003, sob minha coordenação, poderia ser “encaixado” na coleção de livros “Brasil-Nação” (cinco volumes), dirigida pela Professora Lilia Moritz Schwarz. Pode-se dizer que ele seria o sexto livro da coleção mencionada, porém algumas informações e considerações são necessárias para que melhor se avalie o citado “encaixe”. Entendo que os volumes de Brasil-Nação constituem um conjunto pensado como uma “coleção”. Já o volume Um olhar... foi concebido a partir (ou como complemento) da proposta de uma exposição que me foi solicitada sob o enfoque de uma “história do Brasil através da fotografia”. A exposição seria acompanhada ou complementada por um volume com as características de um catálogo (como foi inicialmente chamado). Na realidade, a ideia de catálogo foi transformada em livro logo após os primeiros meses de pesquisas, isto ainda em 2009; é certo que o volume pode fazer o papel de catálogo, embora englobe e ultrapasse essa função diante de sua autonomia como obra iconográfica, inédita em sua proposição, todavia sem abdicar do signo escrito como meio de conhecimento. Tem-se assim, pois duas atividades culturais paralelas embora interligadas em torno de um objeto, promovidas e encomendadas, à mesma época, pela Fundação MAPFRE; atividades que mantém, portanto, um vínculo institucional entre ambas, porém pensadas segundo concepções diferentes. Um projeto, enfim, que vem sendo realizado nos últimos anos, em diferentes países ibero-americanos.

P: Dentro dessa seleção, há algum trabalho, algum fotógrafo que merece ser destacado?

BK: Não há como destacar um fotógrafo ou uma imagem em particular, isto é fora de questão. É óbvio que algumas se destacam mais pelo apelo estético, outras pela importância do fato histórico que representam. Assim, pretender destacar uma ou outra é, no mínimo, temerário. Todas as obras apresentadas na exposição/livro tem sua importância específica como meios de conhecimento, instrumentos de revelação e reflexão sobre a vida passada e contemporânea, portanto como fontes históricas; além disso, preservam em si valores estéticos inerentes à expressão fotográfica: imagens que podem ser estudadas e utilizadas sob diferentes abordagens. Por fim, os conteúdos fotográficos não sobrevivem apenas no dado factual, sem embargo a sua importância como documento, mas, também, por suas metáforas e ambiguidades, pela edição de sua narrativa, pelos diálogos que se estabelecem entre si, seja no livro, seja na exposição. O leque temático apresentado é amplo e envolvente; as imagens iluminam certos aspectos da vida social que nos revelam práticas e mentalidades de uma época, revelações que nos oferecem caminhos para novas abordagens da história.

P: Qual o lugar dos fotógrafos brasileiros numa historia geral da fotografia?

BK: Primeiramente, eu prefiro falar numa fotografia realizada no Brasil, independentemente da origem nacional ou estrangeira dos fotógrafos ou da época em que atuaram; colocando dessa forma diria que a fotografia brasileira deve ocupar lugar privilegiado no contexto de uma história geral da fotografia. Agora, pretender que essa afirmação se torne verdadeira, é óbvio que isto depende de quem escreve a história.

P: Em entrevista anterior, o senhor mencionou que a fotografia brasileira no século XX tem sido pouco estudada. Quais os principais aspectos e períodos da fotografia no Brasil que precisam de mais estudos e publicações?

BK: Num primeiro momento, vou me referir à primeira metade do século XX ou, no máximo até 1960. As pesquisas sobre este período, realizadas nas duas últimas décadas, estiveram centradas em fotógrafos que estiveram em atividade nos maiores centros urbanos, tal como ocorreu com os estudos da fotografia do século XIX, como se constata pela produção historiográfica brasileira. Nesse sentido, além da continuidade das investigações voltadas às capitais e maiores cidades é fundamental que pesquisas sejam promovidas e levadas a efeito, paralelamente, nas cidades do interior do país, junto aos pequenos arquivos públicos locais, acervos privados e publicações da região. É preciso que tal interesse seja despertado de forma a resultar em levantamentos sistemáticos. No que tange ao período 1960-2000 a massa documental cresce em progressão geométrica, na medida em que se amplia o horizonte profissional em função da multiplicidade temática, reflexo do crescimento acelerado, embora localizado, da economia; a presença do fotógrafo passa a ser solicitada pelos diferentes setores da sociedade. É justamente neste intervalo que a fotografia também se vê gradativamente mais valorizada como meio de expressão artística. Trata-se de um período interessante, porém complexo de se abordar, quanto mais se considerarmos a necessidade de um maior afastamento no tempo para uma percepção em macro do fenômeno fotográfico mundial que ganharia corpo na passagem do século XX para o atual.

P: Por que a produção historiográfica sobre fotografia ainda é fraca no Brasil?

BK: Um primeira razão reside no fato que sempre nos impressionamos com a produção bibliográfica nessa área no primeiro mundo; tal referência nos motiva a querer uma produção mais efetiva no Brasil. A existência de fontes fotográficas que sobreviveram a todos os tipos de destruição, tanto nos arquivos públicos como nos privados, deu ensejo à realização de pesquisas e a divulgação de grande número de profissionais do ofício e de suas produções. Deve-se mencionar a curva ascendente da produção historiográfica sobre a fotografia no país, uma produção que tem resultado de um interesse cada vez maior de estudantes de graduação e, principalmente, de pós-graduação que vem pesquisando os múltiplos usos e aplicações da imagem fotográfica. O interesse pela fotografia é um fato, como dissemos antes, o que não significa que reflexões consistentes, teóricas, críticas e históricas sobre o meio tivessem acompanhado este desenvolvimento. Alguns sinais apontam, entretanto, para uma mudança de rumos; de diferentes partes nos chegam notícias sobre iniciativas voltadas à essas questões -- e que tem reunido uma audiência considerável. Ainda são poucas, porém é de se esperar que estejamos a caminho da consolidação de um pensamento fotográfico no Brasil.

Fonte: Revista de Historia da Biblioteca Nacional