‘Mesmo considerando a relevância social do ProUni, o poder público deve estabelecer mecanismos que possam inverter a lógica do caráter privado da educação superior’

 

 

Fabiana Costa é doutora em Educação pela PUC/SP, título conquistado, em 2012, com a defesa da tese “O ProUni e seus egressos: uma articulação entre educação, trabalho e juventude”. Nesta entrevista exclusiva concedida ao Portal da Contee, a ex-vice-presidente da UNE (gestão 2003-2005) e autora do livro “ProUni: O olhar dos estudantes beneficiários” fala sobre as novas perspectivas profissionais e socioeconômicas concedidas pelo Programa aos seus egressos, mas também sobre a necessidade de controle para garantir a qualidade das IES e de expansão das vagas públicas.

Contee – Como foi realizada sua pesquisa e qual o impacto do ProUni detectado pelo levantamento na vida de seus egressos?

Fabiana – A pesquisa foi realizada em 2012 na capital de São Paulo com 150 egressos do Programa de diversos cursos e Instituições. Tivemos por objetivo identificar se o ProUni, enquanto Política Pública de Acesso à Educação Superior, possibilitou melhores condições de inserção no mercado de trabalho, assim como melhorias na condição socioeconômica dos seus egressos.

O acesso à universidade para os egressos do ProUni representou uma nova perspectiva de ampliar o conhecimento, as relações sociais, as possibilidades de formação profissional, acesso ao mercado de trabalho e mobilidade social. Além de todos esses fatores, também aparece como aspecto de grande relevância a conquista de um direito negado até então a esses jovens – o acesso à educação superior.

A maioria dos egressos (85%) trabalhava antes de ingressar na universidade, e se manteve inserida no mercado de trabalho. Desses, temos um número considerável com carteira de trabalho assinada (64,4%), o que corresponde a um aspecto relevante no que se refere ao acesso desses jovens ao mercado formal.

A renda mensal individual dos egressos se concentra nas faixas entre um a cinco salários mínimos, e identificamos que, após a conclusão da graduação, a maioria obteve elevação da renda (72%). Os egressos reconhecem a contribuição da educação superior para a alteração e melhoria da sua condição socioeconômica, através do aumento da renda e mobilidade social.

- Quais outras políticas públicas são necessárias, na sua opinião, para, aliadas ao ProUni, garantir boa formação e boas perspectivas profissionais aos egressos?

- Mesmo reconhecendo a importância do Programa, ações como a melhoria da qualidade dos cursos e auxílio financeiro através de bolsas permanências contribuiriam muito para ampliar essas perspectivas.

No que se refere ao mercado de trabalho, ainda persiste a lógica da valorização da educação numa perspectiva instrumental de formação de mão de obra para atender as demandas do setor produtivo. Além disso, temos a pressão individual de qualificação profissional dos egressos, que são desafiados a estarem cada vez mais preparados para as “disputas” no mercado de trabalho. Nesse cenário, verificamos uma adequação da educação superior, em especial das IES privadas, no sentido de oferecer cursos e formações direcionados para dar conta de atender às novas demandas profissionais.

Os bolsistas do ProUni são levados a disputar os cursos disponíveis nessas IES privadas. Tais cursos nem sempre correspondem às áreas de interesse desses jovens. Os cursos mais concorridos, ou chamados cursos de ponta, geralmente são muito disputados e, dentre as vagas disponíveis, a maioria estão nas IES públicas. Nesse sentido, cabe uma reflexão sobre o mecanismo de uma política pública educacional como o ProUni, que, por um lado, atende à demanda de acesso à educação superior e, por outro lado, não consegue dar conta ainda de enfrentar e superar a questão da qualidade do ensino oferecido por algumas IES privadas.

- O ProUni foi pensado e defendido como uma política transitória, que não poderia substituir a ampliação de vagas e o investimento na educação pública. Como você avalia o ProUni hoje em relação à sua necessidade e execução?

- O Estado deve responder às demandas sociais apresentadas pela sociedade através da implementação de políticas sociais de caráter público em áreas importantes para o conjunto da população, tais como: educação, saúde, transporte, moradia, entre outros.

O ProUni é uma política pública conjuntural. Sendo assim, é permeada por uma série de contradições, no que se refere ao contexto de expansão da educação superior a partir da lógica do setor privado da educação, em detrimento de maior investimento do setor público, em especial à partir da década de 1990.

No caso específico da educação superior, a iniciativa do poder público com a implementação do ProUni surge numa perspectiva de responder de forma imediata à pressão social de acesso, em especial, do público jovem. No entanto, cabe uma reflexão sobre o prazo de validade de uma política como o ProUni: mesmo considerando sua relevância social, o poder público deve estabelecer mecanismos que possam inverter a lógica do caráter privado da educação superior atualmente no Brasil e garantir a expansão de vagas na universidade pública.

- Uma das críticas feitas na época da criação do ProUni, quando se abriu espaço para todas as instituições privadas oferecerem bolsas (e não apenas as filantrópicas, como antes era o objetivo), foi o financiamento de instituições particulares com dinheiro público. Qual sua opinião sobre essa questão?

- A relação do Estado com o setor privado da educação é alvo de críticas por parte dos segmentos educacionais, em especial, pela ausência de um controle maior no funcionamento e na qualidade das IES particulares. Em se tratando do ProUni, um dos principais questionamentos se refere à isenção fiscal concedida às IES que aderiram ao Programa.

Segundo dados do Ministério da Educação de 2005 (ano de criação do ProUni), 85% do setor privado da Educação Superior no Brasil já possuía isenção de tributos totais, no caso das universidades filantrópicas, ou parciais, no caso das instituições sem fins lucrativos. Somente 15% das instituições com fins lucrativos pagavam os impostos. Para estas, o Governo concedeu a isenção de impostos às que aderiram ao programa. Para as demais, a isenção já existia, ou seja, elas só aderiram ao Programa e ofereceram as bolsas.

Neste sentido, o argumento de que houve uma transferência de recursos públicos para o setor privado é relativo, se considerarmos que grande parte das instituições no país (85%) já possuía algum tipo de isenção fiscal.

Mesmo considerando as opiniões divergentes sobre a isenção fiscal, não podemos ignorar o impacto social de uma política pública educacional como o ProUni, que tem como objetivo incluir os jovens brasileiros na universidade e que, desde 2005 até hoje, já beneficiou mais de 1 milhão de estudantes em todo o país.

- O que precisa ser feito na educação para que o ProUni seja de fato uma ação transitória e não se transforme em política permanente? O Brasil é capaz de fazer isso a médio prazo? Ou há, a seu ver, razões que justifiquem a transformação do programa em política de Estado perene?

- Nossa expectativa inicial foi demonstrar a relevância social da implementação de políticas públicas de acesso à educação superior, de modo a contribuir para a redução das desigualdades, possibilitando nova perspectiva socioeconômica aos jovens de baixa renda em nosso país, excluídos da universidade.

Os egressos do ProUni apresentam uma perspectiva positiva em relação à oportunidade de acesso à educação superior que o Programa proporcionou. Consideram a relevância no que se refere às melhorias das suas condições de vida, mas apresentam a expectativa de que cada vez mais o acesso à universidade se afirme como um direito assegurado à juventude, de forma permanente e não mais como uma política emergencial.

É necessário refletirmos que as barreiras sociais superadas pelos egressos do ProUni não podem ser observadas somente numa lógica de conquistas individuais, e sim numa perspectiva coletiva inserida em um contexto favorável de desenvolvimento econômico e social atualmente no Brasil. No entanto, as desigualdades sociais ainda persistem, e o desafio para a inclusão social e educacional da população brasileira ainda se configura como um dos principais desafios do poder público.

A ampliação do acesso à educação, a melhoria da qualidade do ensino e um maior investimento financeiro do Estado é um tema caro aos jovens em todo o Brasil. Neste sentido, o acesso aos níveis educacionais, desde a educação fundamental até o nível superior, isoladamente, não são suficientes para garantir uma ascensão social, mas sem o acesso à educação, certamente torna-se mais difícil uma evolução desses jovens na escala social brasileira.

 

UFRJ: HELOISA BUARQUE DE HOLLANDA CONVERSA COM GERALDO NUNES

 

Caros colegas, desde aquele domingo em que fomos todos surpreendidos pela matéria do Fantástico com  denúncias  de desvios de dinheiro pela UFRJ, fiquei achando que devia fazer alguma coisa. Mas tudo foi meio contornado e semi resolvido a não ser pelo Professor Geraldo Nunes, que foi demitido. Conheço Geraldo há muitos anos, sei da competência dele, tive vários convênios internacionais articulados impecavelmente por ele, além de ser um parceiro antigo do Programa que coordeno, o PACC-UFRJ, no FCC.  Assim, fiquei particularmente tocada quando soube de sua demissão. E senti a necessidade de uma conversa para saber o que de fato tinha ocorrido e porque só ele havia sido penalizado de forma tão pesada e radical. Como sei que muitos de nós gostariam de entender melhor e ouvir sua versão dos fatos  em viva voz, senti a necessidade de compartilhar com todos minha conversa com Geraldo num café da zona sul da cidade. Segue a transcrição da conversa. 

Heloisa Buarque de Hollanda - Professora Emérita da UFRJ 

 

Heloisa:  Estes últimos dias têm sido de informações cruzadas, notícias sempre incompletas, encontros com advogados, abaixo assinados, mas nada que ponha os devidos pingos nos iis. Afinal o que foi que aconteceu?

 

GERALDO – O que aconteceu foi um processo contra a Reitoria e, no caso, também contra mim que é sobre o que você está perguntando no momento. Os fatos alegados no processo são relativos a serviços prestados  ao Gabinete do Reitor pela empresa da qual sou sócio. Na época precisava-se de uma série de suportes para o setor de convênio em Relações Internacionais que coordeno,  como serviços de informática para construção de um site, serviços e material de divulgação, etc. Como se tratava de uma situação de emergência, aquela coisa da  universidade que entrava burocraticamente no meio de urgências, me pediram uma nota da minha empresa Turbulência para cobrir estes gastos porque não havia outra alternativa naquele momento para pagamento desses serviços. Aí a  firma deu a nota.

 

HELOISA: Foi pedido exatamente o quê?

 

GERALDO – Foram pedidas duas notas para efetuar o pagamento desses serviços.

 

HELOISA: Que serviços?

 

GERALDO – Serviços de elaboração de site, manutenção de site, traduções, divulgação. Não me lembro de tudo detalhadamente porque isso foi do  início de outubro de 2007 até março de 2008.

 

HELOISA: Os serviços foram feitos por você ou por sua empresa?

 

GERALDO – Não, não. Eu não sei fazer esse  tipo de serviço... Os serviços foram realizados por prestadores de serviços.

 

HELOISA: Então esse dinheiro foi um dinheiro apenas  repassado pela Turbulência?

 

GERALDO – Claro, foi apenas um repasse. Foi uma solução emergencial para pagar todo mundo que tinha que ser pago. O dinheiro entrou na conta e saiu imediatamente.

Foi o que a gente chama, numa linguagem mais jurídica, uma operação pro bono. Não ficou um tostão na empresa. Naturalmente a empresa, como é uma empresa regular, legal, de domicílio fixo, CNPJ fixo, pagou os impostos, naturalmente. Mas deduzidos os impostos, a empresa não ficou com nada, é só olhar o saldo.

 

HELOISA: essa operação foi  aprovada formalmente?

 

GERALDO – Claro! Foi pedida pelo gabinete, com a anuência do Reitor e aprovada pelo ordenador de despesa, foi cumprido todo o processo de aprovação. Tanto é que se não fosse assim eu não podia ter feito, porque eu não sou ordenador de despesa...

 

HELOISA: Por que você não arranjou outra empresa para fazer esse repasse?

 

GERALDO – Porque não dava tempo. Não dava tempo, e mesmo que desse tempo, ia ser dez vezes mais caro. As empresas cobram alto pelo repasse.

 

HELOISA: E isso é comum na universidade?

 

GERALDO – Se isso é comum na universidade? É muito simples: se não houver isto dentro da universidade, a universidade não funciona.

 

HELOISA: O que  fazer para evitar esse tipo de procedimento que acaba queimando todo mundo?

 

GERALDO – Acho que, isso sinceramente, o que deveria ser feito seria profissionalizar a universidade, nós somos amadores em todos os níveis. Se nós fossemos profissionais, tínhamos um staff  profissional de técnicos , funcionários especializados e, quando necessário, formas mais racionais de terceirização. Basta ver a quantidade de obras na universidade que estão hoje paradas, por quê?

 

HELOISA: Esses entraves são da própria legislação?

 

GERALDO – São também.  No nosso caso, para agilizar esses procedimentos necessários criamos fundações de apoio. Mas essas fundações acabaram sendo engessadas também.  Nesse próprio episódio em questão foi isso. Os recursos do Banco do Brasil foram repassado para a FUJB. E uma das acusações que caem em cima do reitor, enfim dos responsáveis, dos ordenadores de despesa, é que a FUJB é uma instituição de direito privado. E que não poderia ter repassado esse dinheiro. Ora, a FUJB existe exatamente para isso.

 

HELOISA: Estou na UFRJ há mais de 50 anos e reconheço que é praticamente impossível trabalhar dentro das normas kafkinianas que são impostas. O que aconteceu com você, poderia ter acontecido literalmente com qualquer um de nós que desenvolvemos projeto dentro da Universidade.  Então sinto o seu caso como um caso exemplar para se repensar as normas administrativas a que somos sujeitos quando queremos trabalhar nem que seja minimamente...

 

GERALDO Sem dúvida. Profissionalizar esse processo de internacionalização na universidade foi um trabalho hercúleo. Criei o setor em 1994, na gestão do Paulo Gomes. Fiz todos os convênios e projetos de relações internacionais para a UFRJ sozinho com a ajuda de somente duas pessoas. E quando eu voltei em 2003, a convite do Aloisio, o setor tinha crescido de duas ... para três pessoas. Estamos em 2013 e ainda não consegui uma mesa para sentar, nem computador para trabalhar.

 

HELOISA: eu queria saber porque de todos os acusados você foi o único seriamente penalizado. Entre vinte e sete mil reais e cinquenta milhões....

 

GERALDO –O problema é que os cinquenta milhões não foram considerados como desvio do dinheiro público. A CGU viu, verificou e avaliou que o dinheiro foi efetivamente usado dentro da universidade, que os recursos foram aplicados para o bem da universidade,

 

HELOISA: Mas os seus vinte e sete mil reais também foram aplicados na universidade.

 

GERALDO – Os malditos R$ 27.100,00 fazem parte desses cinquenta milhões. Tanto é que tem um amigo que fez a conta, é 0,054% desse valor. O problema é que a acusação que recai sobre mim é que eles dizem que eu utilizei esse dinheiro para beneficio próprio porque sou sócio da empresa que deu a nota. Fui acusado de ser gerente que é quem, por lei, não poderia dar a nota, só que não sou gerente da Turbulência. Sou  sócio cotista, o que é estar dentro da lei, não tem problema nenhum. Mas eles me acusam de ter, primeiro, intermediado o serviço. Não fui eu que pedi para fazer isso. Foi pedido de dentro do gabinete e aprovado pelo ordenador porque na época justamente considerava-se que o dinheiro não era público, que não tinha que ser vinculado à conta única, poderia passar pela FUJB, e portanto teria uma maior flexibilidade de utilização. E isto foi a orientação que me foi dada. E eu aceitei.

Então... Aliás é o que diz também esse colega nosso “Pô o sujeito que quer roubar qualquer quantia, ele não vai dar o nome da empresa dele, o endereço da casa dele, aonde ele mora, com tudo legal, e para roubar R$ 27.100,00.” Só se ele for burro, só se ele for muito burro. 

 

HELOISA: Burro você  não deixou de ser dando essa nota ...

 

GERALDO – Aceitei a fazer essa intermediação por pressa. E por ingenuidade. E porque eu queria que o trabalho fosse feito e porque a gente precisava daquilo, estávamos num  momento no qual o setor de Relações Internacionais estava crescendo. E eu estava preparando o curso de capacitação para funcionário de Relações Internacionais em Brasília, montando todo um esquema para responder aos editais da CAPES e outros programas  com os quais a gente trabalha até hoje. Ganhamos oitenta e cinco bolsas benefiando funcionários e 2008 para cá. Pela primeira vez mandamos um técnico administrativo, para o exterior, para fazer dois meses de estágio na Universidade de Lisboa

 

HELOISA: E o que você acha de ser demitido por conta disso?

 

GERALDO – Bom, para mim a minha vida acaba. Me sinto no corredor da morte por enquanto, sem saber se eu vou para um lado ou se vou para o outro. É terrível você ficar sem chão, sem nada, porque eu perco o salário e  a aposentadoria. Eu não sou proprietário, eu pago aluguel. Se meu salário for cortado, eu tenho que ir para a rua ou ir fazer greve de fome na porta da Reitoria.

 

HELOISA: É meio kafkiano ser demitido assim...

 

GERALDO – É uma história kafkiana. Até agora não entendi. A única coisa que eu entendi é que a demissão é por conta do fato de que, no parecer da CGU, eu sou julgado como se eu fosse gerente da empresa, que eu não sou. Esse seria um fato que justificaria a demissão. Mas não sou gerente.  O outro é que o dinheiro foi para o meu uso próprio, que eu me beneficiei do cargo para uso próprio. O que também não foi.  E tem a terceira, que é uma acusação de improbidade administrativa porque, segundo o parecer, pelas minhas atribuições no cargo, eu deveria ter feito os trabalhos que estavam me pedindo. Estou então esclarecendo no recurso que nunca fui engenheiro de sistema, que eu não entendo nada de internet, que eu não entendo nada de divulgação institucional, e que mesmo que entendesse não daria tempo, porque ia ter que parar tudo, porque éramos só quatro dentro do setor.

 

HELOISA: Você já foi demitido?

 

GERALDO – Virtualmente sim, mas estou entrando com um recurso essa semana. É um recurso com efeito suspensivo. É encaminhado à CGU, se ela aceitar, tudo bem, eu volto para a folha e tal, vai ser revisto o processo e etc. Se não for aceito, eu saio da folha imediatamente, aí eu tenho que entrar com uma liminar na justiça. Para pedir a reintegração.

 

HELOISA:  o que você acha que a universidade pode fazer por você, agora, para ajudar?

 

GERALDO – O que está acontecendo comigo pode acontecer com qualquer um de nós, isso é importante lembrar. Para me ajudar acho que a universidade tem que primeiro, se organizar internamente para manifestar confiança na minha idoneidade e me apoiar contra as diversas instâncias que estão pedindo minha demissão. Os Conselhos de Centro, os decanos de centro, o CONSUNI e a Reitoria, sobretudo a Reitoria, precisam se manifestar nesse apoio.  Porque a verdade é que é a Reitoria que conhece o meu trabalho. Então a Reitoria, através do CONSUNI, através dos diversos órgãos colegiados, tem que mostrar que acompanhou todo esse processo. Seria importante que os órgãos representativos e a Reitoria se manifestassem atestando minha idoneidade. .

 

  FONTE: INTNET

E as obras? Chuvas continuam causando problemas

Tantas obras, de acordo com a prefeitura, e os problemas são os mesmos ano após ano, claro o infernos são os outros, INEA, população, altos índices pluviométricos, desculpas são muitas, as águas não descem do pelo ralo, mas o dinheiro público, descem que uma beleza.

Reportagem Jornal Folha da Manhã

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As chuvas que atingiram Campos durante a madrugada e a manhã de ontem resultaram em grandes transtornos para a população. Vários trechos da cidade ficaram alagados, como, no Centro, no Solar da Penha, Novo Jóquei, Parque Nova Campos e Parque Novo Mundo. A água acumulada atrapalhou o trânsito de veículos e pedestres, isolou a localidade de Cachoeiras de Mocotó e chegou a invadir algumas casas, mas não foi suficiente para alterar o volume do rio Paraíba. Choveu o equivalente a 45 ml de água. A previsão de mais chuvas para o município durante o fim de semana chegou, por exemplo, a cancelar o Festival de Pipas, em Farol de São Thomé.
O comandante da Defesa Civil Municipal, Henrique Oliveira, pede para que a população mantenha-se alerta para a ocorrência de novos temporais. "A situação na maioria dos trechos alagados já foi normalizada, mas ainda é preciso algum tempo para que toda essa água escoe. É preciso lembrar que grande parte do problema se deve à quantidade de lixo jogada fora pelos moradores. Os piscinões que recebem a água da região não funcionaram, pois estavam entupidos", observa o comandante.
— O volume do rio Paraíba continua sob controle. Na última medição realizada ontem, a água chegava a 7.8 metros, enquanto na quinta-feira, estava a 7.2 metros. Mesmo assim, os moradores da Ilha do Cunha (área muito afetada pelas cheias) foram retirados do local através do programa Morar Feliz e estão no momento em casas do Parque Esplanada — informa Henrique.
Já o comandante da Defesa Civil Estadual, coronel Moacir Pires, conta que as regiões Norte e Noroeste Fluminense permanecem fora de risco de enchentes. "As chuvas de ontem se concentraram na região de Campos. A previsão é de sol para o Norte e Noroeste até segunda-feira", diz Pires.
Ciro Mariano

Privatizar é a solução? Pedágio mais caro na BR 101

Direito de ir e vir é só para aqueles que tenham condições de arcar com os caríssimos pedágios, e ainda, ter que conviver com os perigos de traçados ultrapassados e perigosos, que junto, com a imprudência e desrespeito as leis de trânsito ceifam dezenas de vidas.

Abaixo reportagem Jornal Folha da Manhã

A partir de hoje, motoristas que trafegarem por toda a extensão da rodovia BR 101 entre a divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói irão pagar mais caro no pedágio cobrado pela Autopista Fluminense, concessionária responsável pela administração e manutenção da rodovia. O reajuste da tarifa já foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que sobe de R$ 3,10 para R$ 3,30 para todos os automóveis. O pedágio para motos será de R$ 1,65. Já o novo valor para caminhões, caminhões-tratores e automóveis com reboque vai variar en-tre R$ 6,60 e R$ 19,80, dependendo do número de eixos.
De acordo com a concessionária, há mais de 40 frentes de obras, com cerca de 1000 trabalhadores envolvidos em intervenções para a melhoria das condições de trafegabilidade e de conserva da rodovia, como a duplicação em andamento entre Campos e Macaé, a construção dos viadutos de acesso a Macaé e Rio Bonito,  implantação de passarelas, ampliação da capacidade da Avenida do Contorno, em Niterói, a implantação de balança fixa em Tanguá e a recuperação de encostas. As opiniões acerca da conservação da rodovia variam. A representante da Associação de Pais das Vítimas da BR, Heloísa Raposo, diz que o valor da tarifa não corresponde às melhorias.
— Melhorou sim, mas a relação custo-benefício ainda não é a ideal. As melhorias não condizem com o número de carros que só aumenta todo dia. E quando a duplicação da rodovia estiver pronta, ela já vai estar defasada — fala Heloísa.
Já o caminhoneiro Roberto Dias diz que está satisfeito com a administração da BR. “Vi muitas obras e os buracos são muito poucos agora”. diz. Foi registrado um total de 93 mortes na BR 101 em 2012. Neste ano, o número já chega a 11.
Ciro Mariano

Trabalhadores dos Correios reelegem chapa da CTB no Sintect-RJ

Na manhã desta sexta-feira (1º) terminou a apuração da eleição do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (Sintect-RJ). A categoria manteve na direção a chapa encabeçada pela Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que recebeu 1.504 votos.

CTB é reeleita no Sintact-RJ / foto: divulgação

A eleição ocorreu nos dias 29, 30 e 31 de janeiro, por todo o estado do Rio de Janeiro. O pleito foi marcado pela apresentação de dois projetos distintos. A chapa da CTB – Responsabilidade, Independência e Conquistas – manteve firme sua posição em defesa de um sindicato independente da empresa e do governo.

Do outro lado, a chapa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que recebeu 1.279 votos, foi criada com o apoio da direção regional dos Correios. Mais uma vez venceu a unidade dos trabalhadores, com uma vitória conquistada com muita luta na defesa de um sindicato independente.

Para o sindicato, essa foi uma resposta a altura daqueles que queriam a entidade a serviço dos patrões e que não fizesse a luta dos trabalhadores. Foi sem dúvida uma vitória classista e de unidade. O Sindicato continua na sua batalha por melhores condições de trabalho e salário digno para todos.

O presidente eleito para dirigir o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios é Ronaldo Martins, dirigente experiente da categoria, Ronaldão afirmou: ‘’Nos últimos anos alcançamos conquistas importantes para os trabalhadores, marcas como a vitória dos 30% de adicional de periculosidade para os carteiros e a reintegração de centenas de companheiros demitidos injustamente; além da conquista da isonomia para os trabalhadores. Firmamos acordos coletivos de vitória, onde os trabalhadores tiveram uma recuperação real de salário. Queremos dar continuidade ao trabalho e nosso caminho é o da luta classista, independente, e sempre em defesa da categoria’', finalizou o líder sindical.

Nova federação

O Sintect-RJ integra a nova federação da categoria, criada em 2012. Na ocasião, a Secretaria Sindical do PCdoB emitiu nota de apoio por sua criação. Abaixo a íntegra da nota.

Secretaria Sindical apoia nova Federação nos Correios

A Secretaria Sindical Nacional do PCdoB, por solicitação de integrantes da fração nacional dos sindicalistas da ECT, reafirma sua orientação de apoio ao esforço de consolidação da Federação Interestadual liderada pelos sindicatos de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Bauru.

A luta pela unidade da categoria, objetivo permanente dos comunistas, passa na atualidade pelo fortalecimento da nova Federação Interestadual, majoritariamente identificada com as posições da CTB e que progressivamente passa a ser novo polo sindical de referência para as lutas dos trabalhadores dessa importante categoria.

A presente orientação respeita a autonomia e independência dos sindicatos, considera relevante acompanhar com equilíbrio o tempo político e as dinâmicas internas de cada entidade e objetiva, fundamentalmente, dotar o sindicalismo dos trabalhadores dos Correios de uma nova ferramenta que contribua para o avanço do sindicalismo classista.

Nivaldo Santana
Secretário Sindical Nacional

Do Vermelho-RJ

Aberto ano judiciário: assuntos políticos na pauta dos tribunais

O ano judiciário foi aberto nesta sexta-feira (1º) em sessão solene no Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também reiniciou os trabalhos hoje. Nos dois tribunais, estão aguardando para votações matérias de interesse do Legislativo e do Executivo.

Apesar das polêmicas decisões do STF no final do ano passado, que provocaram uma crise entre o Poder Judiciário e o Legislativo, como a suspensão das votações dos vetos presidenciais pelo Congresso, o ministro Joaquim Barbosa, destacou a importância de ser preservada a harmonia dos poderes da República.

“Um dos nossos grandes desafios é consolidar um judiciário neutro, alheio a práticas estrutural e processualmente injustas”, afirmou Joaquim Barbosa. “Fator igualmente essencial à concretização dos direitos e garantias constitucionais é a interação harmônica entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.”

O STF deve analisar neste ano diversos assuntos que tem repercussão direta na Câmara dos Deputados, seja por envolverem parlamentares ou por tratarem de assuntos que também estão sendo analisados na Casa. Um desses assuntos é o desfecho do julgamento da Ação 470, o chamado “mensalão”.

O Supremo deve julgar este ano os recursos dos condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e José Genoíno (PT-SP). Este último assumiu o mandato como primeiro suplente no início deste ano.

Os quatro deputados condenados podem exercer mandato enquanto o processo estiver em curso. Mas, segundo entendimento do STF, após a decisão transitar em julgado, se a condenação for mantida, eles perderão automaticamente o mandato, sem necessidade de o processo de cassação tramitar na Câmara. No ano passado, diversos deputados criticaram a decisão do Supremo. Para eles, caberia à Câmara votar a cassação dos mandatos.

Outro assunto em análise no Supremo com impacto direto na Câmara diz respeito ao poder de investigação do Ministério Público. A corte deve decidir se o Ministério Público pode ou não realizar investigações criminais.

Na Câmara, uma comissão especial já aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que o Ministério Público não tem poder de investigação criminal e que somente as polícias Federal e Civil têm essa competência. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

O STF também deve julgar neste ano a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, que atualmente é considerado crime. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também analisa projeto de lei que institui critério objetivo para diferenciar traficantes e usuários de drogas.

Questões eleitorais

Ao abrir a primeira sessão do ano judiciário de 2013 nesta sexta-feira (1º), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, dizendo que o planejamento do Tribunal para 2013 está sendo preparado e será distribuído e discutido com os ministros. E que os ministros terão conhecimento de tudo o que será feito durante o ano, assim que o planejamento estiver terminado.

O TSE deve iniciar os trabalhos analisando recursos sobre registros de candidaturas referentes às eleições municipais de 2012. A presidente do TSE destacou os números de ações julgadas no ano passado para demonstrar o esforço sobre-humano feito pelos ministros para dar cumprimento integral à legislação, no sentido de que fossem julgados os processos relativos a candidaturas das eleições de 2012.

“Agradeço aos ministros pelo trabalho enorme que tivemos, até quase uma hora da manhã do dia 18 de dezembro e que resultou nos números que estamos apresentando hoje aos ministros. Serão também distribuídos aos advogados, aos órgãos do Poder Judiciário. Portanto, dando continuidade ao trabalho da Justiça Eleitoral, que se mostra e é reconhecida pelo cidadão brasileiro”, destacou a presidente do TSE, acrescentado que “vai continuar a ter a mesma celeridade e eficiência que vem marcando este ramo da Justiça, que é a Justiça Eleitoral”.

Da Redação em Brasília
Com agências

Atual líder do MST é preso por suspeita de mandar matar Cícero

Fonte: fmanha.com.br

O atual coordenador geral do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em Campos, José Renato Gomes de Abreu, de 44 anos, foi preso na tarde desta quinta (31), no assentamento na Usina de Cambaíba. Segundo a Polícia Civil, ele é apontado como principal suspeito de ser o mandante na execução do então coordenador geral, Cícero Guedes, de 50 anos, morto a tiros na madrugada de sábado. Policiais militares e civis ainda fizeram buscas no local, mas a suposta arma do crime no foi encontrada. O suspeito foi encaminhado para a 134ª DP (Centro) a fim de prestar depoimento e deverá seguir, na manhã desta sexta, para a Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro, em Guarus.

Por volta das 17h, numa operação conjunta entre a Polícia Civil, Grupamento de Ações Táticas (GAT I – Polícia Militar) e Serviço Reservado da Polícia (P2), liderada pelo delegado titular da Delegacia do Centro, Geraldo Assed, cumpriu o mandado de prisão temporária, de 30 dias, contra José Renato. De acordo com Assed, apesar de negar o envolvimento no crime, testemunhas teriam relatado à delegacia de que o suspeito não se relacionava muito bem com a vítima, pois almejaria seu lugar no movimento.

— Segundo investigações, o suspeito, que foi indiciado no inquérito da Polícia Civil, queria o poder a todo custo. Como a vítima era muito querida entre o movimento, José Renato não teria alternativa ao não ser tirá-lo do seu caminho. Durante seu depoimento, o suspeito negou e disse que era muito amigo do Cícero. Fato desmentido por várias testemunhas, onde teriam confessado que José Renato era muito ambicioso — informou o delegado, ressaltando que a Polícia Civil já tem pistas do executor, que estaria envolvido com traficantes da Comunidade Tira Gosto. O grupo engajado na operação realizou buscas pelo acampamento, mas a arma que seria usada no crime não foi encontrada.

O crime – Cícero Guedes dos Santos, de 47 anos, um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em Campos, foi encontrado morto numa estrada vicinal, próximo à usina Cambaíba. Cícero foi baleado quando saía do assentamento de bicicleta, executado com vários tiros que atingiram a cabeça e as regiões lombar e dorsal. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima teria recebido uma ligação e saído de casa horas antes do crime. Cícero foi enterrado no último domingo no Cemitério Campo da Paz, no Parque Aurora.