Comissão da Verdade: Rubens Paiva foi morto pelo DOI-Codi

Documentos militares confidenciais encontrados no Arquivo Nacional, em Brasília, revelam que o ex-deputado Rubens Paiva, tido como desaparecido, na verdade foi executado por agentes do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação do Centro de Defesa Interna) do Primeiro Exército (Rio de Janeiro).

Cláudio Fonteles, presidente da Comissão da Verdade, confirma que deputado foi de fato assassinado após cerca de dez dias de martírio

A informação foi dada pelo ex-procurador geral da República, Claudio Fonteles e coordenador da Comissão Nacional da Verdade em entrevista ao iG , concedida nesta quinta-feira (10). “Ele foi morto por agentes do Doi-Codi”, revela. Segundo Fonteles, a versão oficial contada até hoje é uma “fantasia absoluta”.

A revelação, baseada em documentos oficiais produzidos pelos órgãos de informação do regime militar (1964-1985), desmente duas versões difundidas nos últimos 40 anos: a de que Paiva teria desaparecido em uma suposta operação de resgate pela esquerda ou que tenha sido preso e morto por militares da Aeronáutica. O ex-deputado foi preso em casa, no dia 20 de janeiro de 1971, e levado direto para a sede do DOI-Codi, de onde nunca mais saiu com vida. Fonteles estima que o martírio do deputado durou dez dias.

Os informes e relatórios confirmam também que um dos responsáveis pela prisão, tortura e morte do ex-deputado é o coronel Julio Miguel Molinas Dias, assassinado no dia 1º de novembro do ano passado em Porto Alegre . Na residência do militar, que à época era chefe DOI-Codi do Primeiro Exército, a Polícia Civil gaúcha encontrou documentos indicando a passagem de Paiva pelo órgão.

O procurador Claudio Fonteles afirma que os novos documentos encontrados no Arquivo Nacional podem ajudar a esclarecer definitivamente o caso Rubens Paiva, um dos grandes segredos dos anos de chumbo. Ele vai divulgar um relatório detalhando as informações encontradas nos documentos e que ganham importância histórica por terem sido produzidos pelo próprio regime militar.

Fonteles também lança novas luzes sobre a participação do major Curió na Guerrilha do Araguaia . Curió é tido como o principal agente repressor do período. Mas documentos preliminares apontam que ele não foi o único responsável.

Ele avalia que nesses oito meses de Comissão da Verdade já é possível comprovar que o Estado montou uma estrutura que tinha como prioridade o chamado “paroxismo de segurança” e que o órgão deixará como legado uma cultura democrática, anti-golpista e de respeito aos direitos humanos.

Como ex-membro do Ministério Público Federal (MPF), Fonteles disse que não há qualquer impedimento para que inquéritos contra militares ou agentes repressores sejam abertos após os trabalhos da Comissão da Verdade e defendeu, como cidadão, que todos os crimes ocorridos na Ditatura Militar sejam julgados no futuro.

Fonte: iG

Vídeo do momento em que Renato Machado é assassinado

Por alexandre bastos, em 09-01-2013 - 15h47 www.fmanha.com.br

O site SJB Online teve acesso às imagens da câmera de monitoramento da rádio Barra FM, que registra o momento em que o assassino surpreende o radialista Renato Machado, 41, morto em São João da Barra, na noite de ontem (08). As imagens mostram Renato atravessando a rua em frente e chegando ao lado da sua esposa Danúzia Machado e uma sobrinha de seis anos. As duas entraram em casa antes de Renato, que logo em seguida foi surpreendido pelo assassino que chegou correndo e efetuou os disparos. Renato Machado foi morto com quatro tiros na altura do tórax. A sobrinha do casal levou um tiro de raspão no pé.

Veja o vídeo:

Governo afasta risco de racionamento e mantém redução de tarifa

O Ministério de Minas e Energia afastou a possibilidade de racionamento de energia elétrica e anunciou que o desconto de 20% na conta de luz começará a ser aplicado em fevereiro> o comunicado foi feito após reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em reunião, nesta quarta-feira (9), em Brasília,. Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro Edison Lobão lembrou que o período de chuvas começa agora e que a expectativa é de que as chuvas reponham o nível dos reservatórios.

Ele enfatizou que o Brasil tem energia suficiente para cobrir as necessidades do país. “Não há, não houve, e espero que não haja, no futuro, o desabastecimento”, disse.

Edison Lobão espera que os níveis de água dos reservatórios das hidrelétricas voltem ao normal até o final de abril para que possam ser desligadas as termelétricas que estão sendo usadas atualmente para cobrir a produção menor das hidrelétricas, em função da falta de chuva.

E disse ainda que, embora a produção de energia términa seja mais cara do que a hidrelétrica, não haverá redução do percentual de desconto anunciado pelo governo federal para a tarifa de energia elétrica.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste operam hoje com 28,32% da capacidade; os do Nordeste, com 30,2%; os do Norte, com 39,88%; e os do Sul, com 43,4%.

O diretor geral do órgão, Hermes Chipp, que também participou da coletiva, diz que “o período mais intenso de chuvas é de janeiro a abril e se houver a concretização dos que está prevendo em termos de clima, vamos suspender o funcionamento das térmicas até o final do período úmido, final de abril”, acrescentando que é uma avaliação “conservadora”.

Sem desabastecimento

O ministro de Minas e Energia também negou o risco de desabastecimento de gás para a indústria, por causa da decisão de manter as usinas térmicas em funcionamento em 2013. Segundo o ministro, o Brasil conta com 90 milhões de metros cúbicos de gás, dos quais 45 milhões são produzidos internamente, 30 milhões vêm da Bolívia e 15 milhões são gás natural liquefeito. “Não haverá desabastecimento para a indústria por causa das térmicas a gás", garantiu Lobão.

De acordo com o ministro, na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, prevista no Calendário Anual do Comitê, aprovado na reunião de dezembro de 2012, os participantes fizeram avaliação de rotina da capacidade do sistema elétrico. E negou que o objetivo do encontro tenha sido a discussão de uma possível crise no abastecimento de energia.

A reunião contou com a presença de dirigentes do Ministério, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE), Agência Nacional de Águas (ANA) e do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (CEPEL). Além desses membros, são convidados-participantes dirigentes da Eletrobras, de agentes e das Associações do Setor Elétrico.

Da Redação em Brasília

MEC divulga lista de cursos do ensino superior com nota ruim no CPC

Os cursos do Instituto Federal Fluminense (IFF-Campos), análise e desenvolvimento de sistemas, engenharia de controle e automação e manutenção industrial, além do curso de arquitetura e urbanismo do Centro Universitário Fluminense (Uniflu) tiveram resultados insatisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) referente ao ano de 2011. A nova relação de cursos com notas baixas na avaliação do Ministério da Educação (MEC) foi publicada ontem no Diário Oficial da União. A lista tem 38 cursos de 21 instituições de ensino superior, sendo quatro universidades federais, cinco universidades particulares, cinco institutos federais e sete centros universitários.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que as instituições que tiveram resultados insatisfatórios (nota 1 ou 2) não poderão ampliar vagas nos vestibulares de 2013. Se comprovarem melhorias, poderão aumentar em 2014, segundo o ministro.
O pró-reitor de ensino do IFF-Campos, Carlos Márcio Viana Lima, explicou que o CPC avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e o corpo docente. Na nota do CPC, o desempenho dos estudantes conta 55% do total, enquanto a infraestrutura representa 15% e o corpo docente, 30%. Segundo ele, a nota obtida, que foi 2 para os três cursos, foi referente ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), cujo desempenho influencia diretamente o CPC, que é um indicador prévio da situação de um curso de graduação numa escala que vai de 1 a 5, sendo 5 o conceito mais alto. A mesma escala de valores é usada para o desempenho no Enade.
— A partir desse resultado, vamos iniciar uma campanha de conscientização junto aos alunos para que entendam que o Enade é um componente curricular. Em muitas universidades, os alunos boicotam o Enade, pois ele não traz um retorno direto para o estudante — explicou ele, destacando que uma comissão do MEC deverá vir à instituição para avaliar o que está acontecendo. Carlos Márcio disse que não existe o risco dos cursos serem descredenciados.
Já a reitora do Uniflu, Regina Sardinha, disse que a instituição vai entrar com recurso junto ao MEC pedindo a revisão da nota. “O curso de arquitetura e urbanismo obteve nota 4 na avaliação feita por uma comissão do MEC, que esteve na instituição. Sabemos que o Enade avalia o desempenho dos alunos, que respondem questões objetivas e emitem opinião, mas deve ter havido algum erro”.
Fernanda Moraes www.fmanha.com.br

Prefeitura de Campos convoca últimos aprovados no cuncurso público

Prefeitura de Campos convoca os últimos aprovados do Concurso Público homologado em julho, que ofereceu 1.028 vagas em diferentes áreas de níveis médio e superior. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), 70% já foram chamados para tomarem posse e os 30% restantes estão realizando os exames médicos.  De acordo com a Seplag, o concurso tem validade total de dois anos. Na última segunda-feira, 74 aprovados na área de Educação foram convocados pelo Diário Oficial do Município e deverão estar integrados ao ano letivo da rede municipal que terá início no dia 4 de fevereiro.
Todos os candidatos que já tiverem o exame médico homologado, devem comparecer à secretaria de Planejamento e Gestão para efetivar a posse, portando os documentos pessoais exigidos no D.O: Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Cartão PIS/PASEP, Diploma ou Certificado de conclusão referente ao cargo pretendido, Certificado de Especialização e foto 3X4 recente e colorida.
Na área de Educação, foram realizadas provas para Professor II, 25h e 35h, e para funções de nível superior, como Pedagogo e professores de disciplinas específicas, com salário variando entre R$ 938,79 a R$ 1.537;00. Eles têm prazo de até 30 dias para se apresentarem, a partir da data de publicação da portaria que os convocou. Ou seja, sete de fevereiro próximo.
Convocação — A superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Planejamento e Gestão, Marinéa Abud, explicou que as convocações foram divididas em três etapas, sendo que a primeira já foi concluída. Na segunda etapa, o prazo de posse termina na próxima sexta-feira, porém, os que solicitaram prorrogação têm mais 30 dias. A terceira e última etapa está em andamento: são os exames médicos que estão sendo realizados ontem e hoje.

Jane Ribeiro www.fmanha.com.br

Movimento da Cabanagem do Pará completa 178 anos

A próxima segunda-feira (7) é marcada pelos 178 anos da revolta da Cabanagem do Pará (1835-1840) - o único movimento político do Brasil em que os pobres tomam o poder, de fato. Entre as causas da revolta encontram-se a extrema pobreza das populações humildes e a irrelevância política à qual a província foi relegada após a independência do Brasil.

A Cabanagem ocorreu durante o período regêncial no Brasil. O Período regencial brasileiro (1831 — 1840) foi o intervalo político entre os mandatos imperiais da Família Imperial Brasileira, pois quando o Imperador Pedro I abdicou de seu trono, o herdeiro D. Pedro II não tinha idade suficiente para assumir o cargo. Devido à natureza do período e das revoltas e problemas internos, o período regencial foi um dos momentos mais conturbados do Império Brasileiro.

De cunho popular, contou com a participação de elementos das camadas média e alta da região, entre os quais se destacam os nomes do fazendeiro Félix Clemente Malcher e do seringueiro Eduardo Angelim.

Na Cabanagem negros e índios também se envolveram diretamente no evento, insurgindo-se contra a elite política no Pará. Dentre alguns líderes populares da Cabanagem esteve o negro Manuel Barbeiro, o negro liberto de apelido Patriota e o escravo Joaquim Antônio, que manifestavam ideias de igualdade social. O nome “Cabanagem” remete à habitação (“cabanas”) da população de mestiços, escravos libertos e indígenas que participaram da Cabanagem.

História

Após a Independência do Brasil, a Província do Grão-Pará mobilizou-se para expulsar as forças reacionárias que pretendiam manter a região como colônia de Portugal. Nessa luta, que se arrastou por vários anos, destacaram-se as figuras do cônego e jornalista João Batista Gonçalves Campos, dos irmãos Vinagre e do fazendeiro Félix Clemente Malcher. Terminada a luta pela independência e instalado o governo provincial, os líderes locais foram marginalizados do poder. A elite fazendeira do Grão-Pará, embora com melhores condições, ressentia-se da falta de participação nas decisões do governo central, dominado pelas províncias do Sudeste e do Nordeste.

Em julho de 1831 estourou uma rebelião na guarnição militar de Belém do Pará, tendo Batista Campos sido preso como uma das lideranças implicadas. O presidente da província, Bernardo Lobo de Sousa, desencadeou uma política repressora, na tentativa de conter os inconformados.

O primeiro grande erro de Lobo de Sousa foi rivalizar com Batista Campos. Criando o Correio Oficial Paraense, dirigido pelo cônego Gaspar Siqueira Queiroz, grande inimigo de Batista Campos. As críticas contra o nacionalista logo começaram, e aumentavam a cada edição. Batista Campos também começou a lançar suas críticas, contra o governo. Conseguiu, inclusive, uma pastoral do bispo D. Romualdo Coelho contra Lobo de Sousa, pelo fato deste ser maçom. Nesta altura, chegava ao Pará o jornalista Vicente Ferreira de Lavor Papagaio, mandado buscar no Maranhão por Batista Campos. Aquele vinha fundar um jornal para fazer oposição à Presidência da Província. O título do jornal, Sentinela Maranhense na Guarita do Pará. Sua linguagem, logo na edição inaugural, foi tão violenta, que Lobo de Sousa ordenou a prisão de Papagaio e Batista Campos.

O clímax foi atingido em 1834, quando Batista Campos publicou uma carta do bispo do Pará, Romualdo de Sousa Coelho, criticando alguns políticos da província. O cônego foi logo perseguido, refugiando-se na fazenda de seu amigo Clemente Malcher, reunindo-se aos irmãos Vinagre (Manuel, Francisco Pedro e Antônio) e ao seringueiro e jornalista Eduardo Angelim. Antes de serem atacados por tropas governistas, abandonaram a fazenda. Contudo, no dia 3 de novembro, as tropas conseguiram matar Manuel Vinagre e prender Malcher. Batista Campos morreu no último dia do ano, ao que tudo indica de uma infecção causada por um corte que sofreu ao fazer a barba.

O movimento Cabano

Em 7 de janeiro de 1835, liderados por Antônio Vinagre, os rebeldes (tapuios, cabanos, negros e índios) tomaram de assalto o quartel e o palácio do governo de Belém, nomeando Félix Antonio Clemente Malcher presidente do Grão-Pará. Os cabanos, em menos de um dia, atacaram e conquistaram a cidade de Belém, assassinando o presidente Lobo de Souza e o Comandante das Armas, e apoderando-se de uma grande quantidade de material bélico. O governo cabano não durou por muito tempo, pois o novo presidente, Félix Malcher - tenente-coronel, latifundiário, dono de engenhos de açúcar - era mais identificado com os interesses do grupo dominante derrotado, é deposto em 19 de fevereiro de 1835. Por fim, Malcher acabou preso. Assumiu a Presidência, Francisco Vinagre.
Em maio de 1935 chegou ao porto de Belém a fragata “Imperatriz”, enviada pelo presidente do Maranhão, a fim de terminar com o Governo revolucionário. Vinagre concordou em entregar a Presidência a Ângelo Custódio; mas, sobre pressão de Antônio Vinagre e Eduardo Angelim, recuou.

Em 20 de junho de 1935, na baía de Guajará, aportou outra fragata com o novo presidente do Pará (nomeado pela Regência), marechal Manoel Jorge Rodrigues. Vinagre, contra o desejo de seu irmão Antônio, entregou o poder.

Na noite de 14 de agosto de 1835, tiveram início novos combates. A invasão de Belém se deu pelos bairros de São Braz e Nazaré. Desta forma, Belém caía novamente em poder dos revoltosos. Aos 21 anos de idade, Eduardo Angelim assumiu a Presidência da Província.

Fim da Cabanagem

Contudo, em abril de 1836 chegava o marechal José Soares de Andrea, novo presidente, nomeado pela Regência. Andrea intimou os cabanos a abandonarem Belém. Angelim e seus auxiliares concordaram.

A última fase da Cabanagem é iniciada com a tomada de Belém por Andréa, com o restabelecimento da legalidade na Província. Apossando-se de Belém, as lutas ainda duraram quatro anos no interior da Província, onde ocorria o avanço das forças militares de forma violenta até 1840.

A Cabanagem continua viva na memória do povo paraense como o movimento popular que permitiu que as classes populares chegassem ao poder instalando um governo popular ou cabano no Pará do século 19.

Fonte: Blog Pará Histórico

Destruição do Patrimônio Público na calada da noite

Fonte: lucianaportinho, em 06-01-2013 - 0h45 www.fmanha.com.br

Ontem por volta das 22.40 h, recebemos a denuncia da demolição daquela casa linda na esquina da Saldanha Marinho com Treze de Maio, de frente ao Vips Center e ao Posto São José.
Mais um crime ao nosso patrimônio público. O mandante do desmonte sabia da gravidade da ação, tanto que agiu em uma noite de sábado, em janeiro (quando a população da cidade está fora de Campos) e o fez entre 20.30 h e 21.40 h. Na calada da noite, veio tudo abaixo.
Lá foram vistos e fotografados três caminhões caçamba que recolheram a maior parte dos destroços do casarão, uma retro escavadeira hidráulica de esteira, uma carreta prancha que trouxe a retro para a operação e um automóvel Audi preto fazendo a  retaguarda.
Foram flagrados, fotografados. Pararam de retirar os escombros. Fecharam o portão e lá dentro ficaram a retro, a carreta prancha que levará a retro embora e ainda um monte de entulho. Tudo foi fotografado por populares que disponibilizaram ao blog e ao Ministério Público, por conseguinte.
Um escândalo.

Fotos abaixo, movimentação do abate do casarão, enviadas por leitor.