sábado, 5 de novembro de 2011

Meio ambiente: a abundância consumista e a desigualdade, dois grandes poluidores


Dez anos depois da Rio 92, outra conferência semelhante, promovida pela ONU, ocorreu em Johannesburgo, África do Sul, em 2002, para avaliar os resultados obtidos a partir dos compromissos acertados no começo da década de 1990. Ela concluiu que os avanços foram tímidos, se não quase nulos. Mas ressaltou, entre eles, duas conquistas incontestáveis: o incremento do arcabouço legal, com legislações avançadas como a Lei dos Crimes Ambientais. e a maior conscientização social sobre a gravidade das agressões ao meio ambiente.
José Carlos Ruy
No Brasil, um exemplo dessa tomada de consciência foi revelado por uma pesquisa feita em 2000 pelo Instituto Vox Populi, a pedido de entidades ambientalistas para conhecer a opinião dos brasileiros já então sobre mudanças no Código Florestal: 45% dos entrevistados aprovaram a taxa de 20% de desmatamento permitido na Amazônia; um ano depois, quando a pesquisa foi repetida, essa aprovação caiu para 37%. Em 2000, 88% dos entrevistados disseram que não votariam em deputados que defendessem o desmatamento das florestas brasileiras; em 2001, esse índice subiu para 94%.
A questão do desenvolvimento sustentável, porém, permanecia aberta. Segundo José Eli da Veira, para a expressão não se tornar mera retórica era preciso que as sociedades contemporâneas assumissem 12 grandes desafios. "Quatro decorrem de destruições ou perdas dos recursos naturais: habitat, fontes protéicas, biodiversidade e solos. Três batem em limites naturais: energia, água doce e capacidade fotossintética. Outros três resultam de artifícios nocivos: químicos tóxicos, espécies alienígenas e gases de efeito estufa ou danosos à camada de ozônio. E os dois últimos concernem às próprias populações humanas: seu crescimento e suas aspirações de consumo".
São problemas reais. No início do século 21, a questão ambiental continuava grave e as saídas para ela ainda não haviam sido encontradas. E não havia, no horizonte, uma saída para o conflito entre os países industrializados, com alto nível de desenvolvimento, e os países pobres, que buscavam uma agenda para seu próprio progresso e defendem o direito ao desenvolvimento. Mas alguns avanços podiam ser registrados, como revelou a reunião do IPCC (Painel Intergovernamental para a Mudança Climática; IPCC, na sigla em inglês), promovido ela ONU no início de maio de 2007, em Bangcoc (Tailândia). Nela foi feita uma série de recomendações sobre a necessidade da mudança da matriz energética no mundo, com o uso menor de combustíveis fósseis (petróleo e carvão) e a valorizaçao de alternativas limpas (biocombustível, energia eólica e mesmo nuclear); o controle do desmatamento; a modernização da indústria, do transporte e da agricultura, para que poluam menos; mais energia solar e uma construção civil mais racional, e menos uso de ar condicionado. Lá foi debatida a divisão do corte nas emissões dos gases nocivos, o custo dessas medidas, num quadro de enfrentamento entre os países ricos e os países pobres cujo pano de fundo são as relações assimétricas, de poder e de dominação, entre os países industrializados e ricos, e os demais. A previsão lá apresentada é de que mais de dois terços do aumento das emissões, até 2030, poderá ocorrer nos países pobres, mesmo que elas fiquem abaixo do nível per capita dos países ricos: em 2004, os ricos tinham apenas 20% da população mundial, mas eram responsáveis por quase metade (46%) das emissões. Cálculos apresentados pelos chineses mostraram que em 2030 as emissões per capita dos países ricos representarão entre 9,6 e 15,1 toneladas de carbono por habitante; nos países pobres estes níveis serão muito inferiores, ficando entre 2,8 a 5,1 toneladas por habitante. Outros números eloquentes dizem respeito à matriz energética: os países ricos têem apenas 3% de energia limpa; os países pobres tem o dobro: 6%. E o Brasil, neste quesito, é campeão: 45% da energia aqui produzida é limpa, de oligem hidrelétrica.
O custo da limpeza foi considerado "pequeno" pelo especialistas reunidos em Bangcoc: para manter o aumento da temperatura abaixo de 2 graus até o final do século (em relação à temperatura média de dois séculos e meio atrás, na época da revolução industrial), nível considerado aceitável, os governos precisarão fazer investimentos que poderão chegar a 2% do PIB mundial (o que dá cerca de 862 bilhões de dólares, praticamente o PIB do Brasil), ou entre 0,1% a 0,2% do PIB mundial por ano (entre 19 a 38 bilhões de dólares), até aquela data.
Este é o alto preço da voragem capitalista, que - nas relações assimétricas de poder e dominação que se mantém no mundo moderno - continuava impondo seus custos a toda a humanidade, como assinalou o estudioso francês Philippe Paraire (no ensaio "Os mortos vivos da globalização", in Gilles Perrault (org), O livro negro do capitalismo, de 1995, publicado no Brasil em 1999).
Paraire encara a crise ecológica como uma crise social e produto de um sistema no qual a abundância não pode ser compartilhada. "Para assegurar o nível de conforto de 20% da humanidade, é necessário hoje desviar as produções de cereais do mundo pobre, derrubar suas florestas, destruir seus modos de vida tradicionais, deportar os camponeses expropriados ou arruinados para as favelas da América Latina, para os bairros fechados do sul da Ásia, para os arredores de Manila, para as favelas de Dacar; é preciso organizar um mercado de matérias primas baseado na rapina que lança na extrema miséria bilhões de seres humanos".
Os números que ele registra indicam a dimensão dos problemas que decorrem da ganância capitalista: em 1998, as 200 maiores empresas internacionais controlavam 80% da produção mundial agrícola e industrial e 70% dos serviços e das trocas comerciais do planeta. Isto é, controlavam mais de dois terços dos 25 trilhões de dólares que representavam o produto bruto mundial naquele ano. Essa "organização desigual do mundo interfere com os equilíbrios físicos, químicos e biológicos", diz ele. Vale a pena transcrever suas observações, que fazem um diagnóstico agudo das conseqüências nefastas da exploração capitalista sobre o planeta. "Os solos não estão destruídos pelos adubos químicos e pelos pesticidas, mas pelas estratégias comerciais iníquas das empresas agro-alimentares internacionais". "A floresta arde na Amazônia, na África e na Indonésia porque os camponeses miseráveis expulsos das suas terras procuram sobreviver em culturas itinerantes, mas especialmente porque esta ou aquela cadeia de fast food européia ou americana, este ou aquele truste agroalimentar, decidiu instalar ali uma fazenda gigantesca ou uma plantação de bananas destinada a produzir para exportar para os países ricos." "As crianças subnutridas definham e morrem na África enquanto as classe médias dos países ricos não sabem mais o que inventar para perder seus quilos a mais". E conclui, de forma incisiva dizendo que "a substância mais poluente do planeta é a desigualdade", que "destrói o planeta impondo favelas, pilhando o capital verde dos países pobres que, à falta de dinheiro, não podem fazer nada além de pagar a sua dívida com a natureza".
Isto é, a degradação ambiental continuou tal qual era antes de os holofotes se voltarem ao problema. Na verdade, ela agravou-se e o século 21 começou com uma pauta marcada pelas mesmas questões, como poluição ambiental, destruição das florestas, ameaça de extinção de espécies animais, risco de esgotamento dos recursos hídricos e aquecimento global do planeta, agora aguzidadas e afetando todo o planeta como resultado da convivência conflituosa entre a ação globalizada das grandes empresas capitalistas e a preservação da natureza.
Nesse sentido, ainda era a arte que dava os melhores exemplos da compreensão humana - e de suas limitações - sobre as condições naturais, sociais e econômicas de sua existência. Ao contrário do otimismo do segundo Fausto, o filme O Dia Depois de Amanhã, de 2004, de Roland Emmerich, via de forma aterradora o futuro da humanidade. Nele, o aquecimento global gera uma nova era glacial e quase todo o hemisfério norte é subitamente congelado, destruindo formas de vida prósperas na Europa e nos EUA. Nova Iorque, a capital financeira do mundo, desaparece sob a invasão do mar, debaixo de uma colossal camada de gelo, e as populações do norte são obrigadas a deixar seus bens e propriedades e buscar refúgio em países pobres do sul, onde existe calor e condições para a vida.
Mefistófeles tinha razão: essa é a mensagem. Que também pode ser lida de outra maneira: não é o planeta que chega a seus limites e está ameaçado, mas um sistema social e uma forma de produção esbanjadora de recursos, predatória e destrutiva. E a ideologia ambientalista poderá ficar conhecida, no futuro, como o pensamento que, numa época de mudança histórica profunda, olhava para o passado.

(A versão inicial deste texto foi publicada em Retrato do Brasil, segunda edição, 2006 - ele será publicado aqui, revisado, em seis partes).

Na planície, a farra continua!!!!


O que fica de lição para o nosso povo é que para derrotar aqueles que a 20 anos sugam nossos recursos com má fé política e muita, muita incompetência são: coragem, fé, esperança, militância e muito trabalho.

Tenha fé e esperança numa cidade melhor, justa e igualitária!

Tenha coragem de enfrentar aqueles que estão no poder e que estavam a um tempo atrás.

E venha militar e trabalhar conosco para derrotá-los

Se depender dos poderes constituídos continuaremos viver nesta prostituição política.

Parecer do MP: Rosinha continua no cargo, mas fica inelegível

Por Alexandre Bastos, em 05-11-2011 - 13h07 (Folha da Manhã online)


No final da noite de ontem (4) o Procurador Geral do Município de Campos, Francisco de Assis Pessanha Filho, informou em seu blog alguns detalhes sobre o parecer do Ministério Público (MP) que visa reformar a sentença que cassou a prefeita Rosinha Garotinho (PR). Para os governistas, o parecer do MP tem um lado bom e outro ruim. Se por um lado ele deixa claro que a prefeita não pode ser cassada em uma AIJE julgada após as eleições, por outro lado o MP entende que a inelegibilidade não deveria ser de três anos (que já passaram), mas sim de oito anos (entre 2008 e 2016). Confira a postagem do Procurador:
Como informei mais cedo, o Ministério Público proferiu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, na qual foram cassados os diplomas da Prefeita Rosinha Garotinho e do Dr. Chicão. O ilustre Promotor de Justiça manifestou-se pelo parcial provimento do recurso da Prefeita e do seu Vice, entendendo não ser possível a cassação de diploma em AIJE julgada após as eleições, exatamente nos termos da tese defensiva.
Quanto ao prazo de inelegibilidade de três anos aplicados na sentença, a manifestação foi no sentido de que deveria ser de oito anos. Com todo respeito ao entendimento ali exposto, a matéria, ao meu sentir, foi totalmente superada pelo STF ao decidir que a Lei Complementar 135|10 não se aplicava às eleições de 2010, apenas nas de 2012 em diante.
Ora, se a lei não incide em fatos ocorridos em 2010, quiçá em 2008. Parece-me desacompanhado de qualquer fundamento técnico tal manifestação, seja pelo citado julgamento do STF, seja pela absoluta impossibilidade de aplicar-se lei mais gravosa a fatos ocorridos anteriormente à sua vigência. Agora espera-se que o processo seja remetido ao TRE para seu julgamento”.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

DEM, PPS e PSDB unidos contra os trabalhadores. Em Campos eles apóiam quem?

Supremo nega Ação Direta de Inconstitucionalidade de salário mínimo

Por 8 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram negar nesta quinta-feira (3) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que protestava contra a possibilidade de a presidente da República, Dilma Rousseff, reajustar o salário mínimo por meio de decreto.

A ADI é de autoria dos três partidos que fazem oposição ao governo (DEM, PPS e PSDB), que argumentam que a lei contraria o artigo 7º da Constituição e exclui o Congresso Nacional do debate anual sobre o assunto.

Segundo a lei 12.382, de fevereiro deste ano, a presidente decretará o aumento com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores e no crescimento da economia nos dois anos anteriores. O reajuste faz parte da política de valorização do mínimo, acordada com centrais sindicais e com parlamentares no Congresso Nacional, para o período de 2012 a 2015.

Até então, o mínimo era votado anualmente no Congresso depois de negociação com centrais e parlamentares. Com a decisão da Suprema Corte, até 2015, o reajuste será feito por meio de decreto. A partir do ano seguinte, uma nova lei poderá ser criada estipulando novo período.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, julgou o pedido improcedente, assim como os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso, presidente da Suprema Corte. "De tudo me parece que a busca, neste caso, do Poder Judiciário é uma tentativa de fazer prevalecer votação que foi contrária, que foi minoritária na Casa”, disse.

Fonte Folha da Manhã

quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Anticomunismo ou liberdade de imprensa?

Os fundamentos do golpismo da mídia brasileira

O vendaval anticomunista que varre o país nestes dias trouxe à tona novamente um velho dilema brasileiro. A multiplicidade que caracteriza a nação implica em conviver com elementos que são verdadeiros entraves ao progresso, ao mesmo tempo em que estimulam a procura de caminhos flexíveis para o desenvolvimento com justiça social.

Por Osvaldo Bertolino, no Grabois.org.br


 A ampliação da democracia nas administrações do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva mostrou com mais nitidez a existência de vários “países”, superpostos ou enfileirados, que trazem consigo as mais variadas formas de consciência e comportamento políticos.

Essa característica brasileira parece não existir para aqueles setores que se dedicam a criar e vender falsas imagens de ordem, progresso e moralidade. A pregação monolítica desses extratos sociais pretende, à força da repetição, condicionar atitudes, formar hábitos e conter os anseios populares em limites por eles estabelecidos. Uma complexa engrenagem publicitária se encarrega de fazer campanhas dessa natureza, mostrando um país com ares de gente rica, que compra mais carros e mais eletrodomésticos, que viaja mais, que festeja mais, graças a suas doutrinas e aos seus mandamentos.

Comunistas e os filo-comunistas

Os métodos desses arautos da mentira, que vivem de jogadas financeiras e de notórias negociatas, nada ficam a dever ao nazi-fascismo. Tenho sempre presente na memória esse fato porque as fórmulas da direita invariavelmente recorrem a tais práticas. Para documentar-me, procuro estudar o que foi aquela experiência, tão bem retratada em obras como Diário — últimas anotações, 1945, de Joseph Goebbels, o ministro da propaganda de Adolf Hitler; Ascensão e queda do Terceiro Reich, de William Shirer; e Por Dentro do Terceiro Reich, de Albert Speer. Nelas é fácil verificar, em inúmeras passagens, como se produzem ondas de mentiras ou de meias-verdades.

Hitler e Goebbels puseram a culpa dos seus atos de loucura nos “judeus internacionais” e nos “comunistas”. Os porta-vozes do conservadorismo brasileiro repetem monotonamente que os comunistas e os filo-comunistas são os culpados por não termos um país sustentado em bases morais ditadas por eles. Trata-se, sabemos muito bem, de espetacular hipocrisia. O que eles não toleram mesmo é a luta por uma vida melhor, mais justa e mais digna para o povo. Isso fica evidente nos ataques à vida política brasileira. Não se conhece outra forma para fazer o país avançar sem a ampliação da democracia, com partidos organizados e representativos, com vida regular das instituições e com amplo direito à informação.

O sistema partidário brasileiro, desde a política regional das oligarquias, tem sido caracterizado por organizações político-eleitorais de representação, predominantemente, das classes dominantes. Em poucos interregnos sobressaíram, como forças dominantes, partidos de raízes populares. As arenas decisórias sempre ofereceram alternativas que não ameaçavam o satus quo. Nas poucas ocasiões em que as forças progressistas se apresentaram com condições reais de assumir as rédeas do processo histórico brasileiro, essas representações dominantes reagiram com violência. Foi assim em 1937, com o golpe do Estado Novo após a insurreição de 1935; foi assim na década de 1940 com a densidade eleitoral do Partido Comunista do Brasil (então PCB); foi assim com a efervescência das massas no início da década de 1960; está sendo assim agora.

Atitude de Juscelino Kubitschek


Em poucos meses de governo da presidenta Dilma Rousseff a direita já acumulou um farto material que será usado nas campanhas eleitorais de 2012, cujos resultados serão decisivos para a sucessão presidencial de 2014. Essa condensação tem como fio condutor, que perpassa e une essas etapas golpistas, o que a etimologia define como mass media, “meios (de comunicação) de massas”, instrumento mediador, elemento intermédio. Ou por outra: aquilo que medeia uma ideologia. No Brasil, essa ideologia, que já foi chamada de “pensamento único”, expressa o propósito político e os usos e costumes dos conservadores — a elite brasileira.

Conferir credibilidade ao seu projeto equivale a fundar, hoje, um partido a favor do colonialismo. A ideologia conservadora guerreia com o Brasil em transformação pelo menos desde o início da década de 1940 do século XX, quando as forças populares começaram a deixar de ser marginais para tornarem-se capazes de influir no grande jogo político do país. Um exemplo disso foi a atitude de Juscelino Kubitschek que, por conta do sentimento patriótico entre o povo desenvolvido pelos setores progressistas da sociedade, em sua campanha eleitoral para a Presidência da República foi forçado a reformular a sua proposta de governo sobre o petróleo, conforme ele mesmo disse.

Por não expressar os anseios do povo, as organizações partidárias da ideologia conservadora sempre foram efêmeras, no mais das vezes formadas para disputar eleições. O que tem dado sustentação ao seu programa de governo, desde tempos remotos, é exatamente a mídia. Em torno dela se organizam movimentos que, por não ter nada a oferecer ao povo em termos de futuro, apelam para a hipocrisia, para as campanhas difamatórias, para os falsos moralismos. Numa palavra: para o golpismo. Nessa trajetória golpista, há uma data determinada para se ter uma referência da mídia que existe hoje no Brasil — 1º de abril de 1964, quando os conservadores consolidaram o golpe que tentavam há muito tempo.

Jornalismo americano

Os golpistas promoveram substanciais reformas legislativas com a outorga dos Atos Institucionais (AIs) que submeteram a mídia ao completo domínio da ideologia conservadora. O AI-2, de 27 de outubro de 1965, dizia que não seria “tolerada propaganda de guerra, de subversão da ordem ou de preconceitos de raça e de classes”. Para o regime, “subversão”, conceito não definido na legislação, era tudo aquilo que as forças progressistas defendiam. A Constituição de 1967 consolidou todos os atos discricionários anteriormente preparados. O AI-5, de 13 de dezembro de 1968, reforçou ainda mais o controle do regime sobre a liberdade de expressão.

A mídia tratou de se adequar rapidamente ao novo sistema. Nelson Werneck Sodré, em sua obra História da imprensa no Brasil, publicada em 1966, insinua — possivelmente para fugir da censura e da repressão — que o jornalismo conservador se integrou facilmente às novas regras. “O desenvolvimento da imprensa no Brasil foi condicionado, como não podia deixar de ser, ao desenvolvimento do país. Há, entretanto, algo de universal, que pode aparecer mesmo em áreas diferentes daquelas em que surgem por força de condições originais: técnicas de imprensa, por exemplo, no que diz respeito à forma de divulgar, ligadas à apresentação da notícia”, escreveu.

Segundo ele, o jornalismo americano criou o lead, cujos princípios se fundaram na regra dos cinco W e um H; qualquer foca americano sabe que a notícia deve conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos: Who, que; When, quando; Where, onde; Why, por quê; e How, como. “Qualquer jornalista sabe, por outro lado, estabelecer a distinção entre o que é a notícia e o que não interessa, dentro daquela malícia de Charles Dana que, para ensinar a alguém essa diferença elementar, contou: ‘Se um homem vai andando pela rua e um cão o morde, isso não é notícia, a não ser que esse homem tenha projeção política, social, financeira, notoriedade por qualquer motivo; mas se um homem morde um cão, isso é notícia’”, afirmou.

Orientação empresarial

Sempre se referindo ao jornalismo americano, Nelson Werneck Sodré escreveu que o “foca” (jornalista principiante), utilizando aplicadamente a técnica do lead, “transforma qualquer sinal de um problema social constante em fatos isolados que se repetem diariamente e cujas raízes reais ficam apagadas sob os detalhes específicos de cada história”. É o que se vê na mídia, um veículo repetindo o outro, todos divulgando as mesmas coisas, com a mesma conotação. A criminalidade, os efeitos da pobreza, a corrupção, os problemas ambientais e o que mais for de relevância para a sociedade se perdem entre doses diárias maciças de propaganda ideológica conservadora.

A informação fragmentada, sem mostrar a relação de um acontecimento e sua causa, na verdade é uma técnica de encobrir os interesses e as relações econômicas dos grupos monopolistas que controlam a mídia na estrutura da sociedade de classes. O golpe de 1964 moldou essa configuração de maneira mais sólida, mas ela vinha sendo ensaiada desde quando o movimento nacionalista no Brasil começou a ganhar projeção com o objetivo de combatê-lo. Em 1948, chegou ao país a Seleções do Reader’s Digest, uma publicação de matérias selecionadas em diversos veículos mundiais. Em 1950, foi a vez do grupo Vision Inc criar a revista Visão e várias publicações corporativas.

No golpe, segundo René Armand Dreifuss no livro A conquista do Estado — ação política, poder e golpe de classe, os clãs midiáticos eram o centro do que ele definiu como ''elite orgânica'', de “orientação empresarial”, que atuou intensamente na desestabilização do regime democrático pré-1964 para pôr no lugar a ''ordem empresarial'' após o ''golpe de classe''. O exemplo mais evidente é o da TV Globo, conforme relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na época para apurar o papel do grupo Time-Life na criação da rede de televisão.

Intermediação de Victor Civita

O caso foi resumido pelo jornalista Genival Rabelo, em artigo publicado na Tribuna de Imprensa, em 1966, com o título “O exemplo americano de ‘liberdade’ de imprensa", onde se lê:

“As investigações sobre a invasão ianque na imprensa brasileira, ou melhor, sobre o complexo processo de alienação da consciência brasileira, no sentido de nos levar a admitir que a ‘solução está nos Estados Unidos’, chegarão, forçosamente, às seguintes conclusões:

1 - A Constituição foi brutalmente burlada desde que Seleções obteve permissão para ser impressa em português no Brasil, acelerando, desde então, o processo de manipulação da opinião pública com objetivos políticos-ideológicos.

2 – Depois de dominar praticamente o setor de revistas, os americanos voltam suas vistas para os jornais, estações de rádio e televisão.

3 – A TV Globo, inequivocamente, foi financiada pelo grupo Time-Life.

4 – A discriminação publicitária, exercida por agências americanas (J. W. Thompson, McCann-Erickson, Grant Adversiting, International Adversit-ing Service, Multi Propaganda etc.), compromete a grande imprensa brasileira, quase toda ela constituída de jornais que baseiam suas receitas em mais de 80% de publicidade.”

A trama para a criação da TV Globo foi intermediada por Victor Civita, da Editora Abril. Ele quase foi convencido a criar a TV pretendida pelo grupo Time-Life, mas o temor de ser flagrado em delito por ser estrangeiro e possuir um grupo de comunicação — um impedimento legal, e por isso ele vivia no anonimato — o fez transferir o negócio para o amigo Roberto Marinho. Pelo acordo, a Globo comprou equipamentos a uma taxa de dólar um terço mais baixa do que o valor de mercado em vigor. O grupo Time-Life daria assessoria técnica à emissora.

Escândalo instaurado

De acordo com o contrato principal, o grupo norte-americano obteria parte dos lucros líquidos da Globo — ou seja, um ato ilegal, já que não podia haver participação estrangeira nos lucros de empresas brasileiras de comunicação. No contrato de assistência técnica constava a “obrigação” de o grupo Time-Life “colaborar” na elaboração do conteúdo da programação e noticiários — mais uma prática proibida.

Era uma violação do código brasileiro de telecomunicações da época. O acordo sequer foi apreciado pelo Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel). Apenas dois anos após a assinatura dos contratos a Globo enviou um deles — o de assistência técnica — para a Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) — hoje com o nome de Banco Central (BC). Mesmo assim, os documentos não puderam ser lidos porque continham muitas rasuras. O contrato sem rasuras só seria entregue, por ordem do Contel, em julho de 1965.

Novamente para burlar as leis, a Globo, com o escândalo instaurado, trocou o contrato principal por um de arrendamento de um terreno onde se localizava a sede da televisão. Pelo contrato, a Globo seria locatária de um prédio vendido ao grupo Time Life. O problema é que o documento foi feito antes da venda do local aos norte-americanos. A Globo alugou um prédio que era seu. Em troca do uso, a televisão se comprometeu a pagar 45% do lucro líquido da empresa pelo aluguel. Somado aos 5% do lucro liquido, destinado à assessoria técnica, o grupo norte-americano detinha 50% da Globo.

Condenação por unanimidade

Para impedir qualquer tipo de fiscalização, alguns documentos da transação desapareceram. Depois de muita insistência do Contel, a Câmara dos Deputados, contrariando os golpistas, decidiu instaurar a CPI para investigar o caso. O assunto ganhou dimensão de escândalo público.

Em 22 de agosto de 1966, a CPI divulgou a condenação, por unanimidade, da Globo. ''Os contratos firmados entre a TV Globo e o grupo Time-Life ferem o Artigo 160 da Constituição, porque uma empresa estrangeira não pode participar da orientação intelectual e administrativa de sociedade concessionária de canal de televisão; por isso, sugere-se ao Poder Executivo aplicar à empresa faltosa a punição legal pela infrigência daquele dispositivo constitucional'', dizia o parecer do relator, deputado Djalma Marinho, que pertencia à Arena, o partido que sustentava a ditadura.

O primeiro presidente do ciclo golpista, Humberto Castelo Branco, pedira que o caso fosse investigado. Mas seu sucessor, Artur da Costa e Silva, decidiu não acatar a decisão da CPI e apoiar oficialmente a Globo. Em 1969, o grupo Time-Life desistiu dos contratos. A emissora de televisão da família Marinho, no entanto, já era um poderoso meio de comunicação — posição conquistada por meio de linhas de créditos abertas pela então estatal Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). “Sinto-me feliz todas as noites quando assisto ao noticiário, porque na Globo o mundo está um caos, mas o Brasil está em paz”, disse o terceiro general no poder, Emílio Garrastazu Médici.

Devidamente recompensados

Outras negociatas favoreceram os grupos que hoje dominam a mídia — como O Estado de S. Paulo, a Folha de S. Paulo, a Editora Abril, que também deram amplo respaldo ao regime de 1964 e foram devidamente recompensados pelos golpistas. O rompimento de Júlio de Mesquita Filho, do grupo O Estado de S. Paulo, com a ditadura, por exemplo, começou quando Castelo Branco não contemplou todos os seus interesses na formação do ministério. Quem conta a história é ninguém menos do que Armando Falcão, homem das entranhas do regime, no livro Tudo a declarar. O grupo de Júlio Mesquita Filho continuou apoiando o regime, mas a relação com o governo começou a se deteriorar, explica Armando Falcão.

No dia 1º de abril de 1964, O Estado de S. Paulo saudou o golpe com um editorial intitulado “São Paulo repete 32” — uma alusão à chamada “revolução constitucionalista”, da qual o principal líder civil era o então dono do jornal, Júlio de Mesquita Filho, para quem “o império da lei e da justiça” só poderia ser restabelecido no dia em que São Paulo voltasse “à sua condição de líder insubstituível da nação''. Era o pensamento da direita brasileira, insatisfeita com a Revoluçãode de 1930 liderada por Getúlio Vargas, já manifestado por Hipólito da Costa em 1808 quando surgiu o primeiro jornal brasileiro, o Correio Brasiliense — mesmo ano da criação da imprensa no Brasil. “Ninguém deseja mais do que nós as reformas úteis, mas ninguém se aborrece mais do que nós que essas reformas sejam feitas pelo povo”, disse ele.

Quando se aproximava o período mais duro da ditadura, em 11 de junho de 1968, O Estado de S. Paulo defendeu, em editorial, a censura a peças teatrais. "Foi uma oportuna manifestação a que se registrou recentemente na Assembléia Legislativa, pela palavra do deputado Aurélio Campos, sobre os excessos que se tem verificado em representações teatrais no terreno do desrespeito aos mais comezinhos preceitos morais. O mundo teatral — tanto os atores e atrizes como os autores — vêm movendo uma campanha sistemática contra a censura, e como esta nem sempre é exercida por autoridades à altura de tão graves e, às vezes, tão delicadas questões, a tendência de muitos é cerrar fileiras entre os que combatem”, disse o jornal.

Cooptação de jornalistas

O alinhamento da mídia com os métodos daquele governo da ideologia conservadora também se deu com a formação de jornalistas no plano organizado pelo então diretor do Departamento de Projetos Sociais do Instituto Americano para o Desenvolvimento do Sindicalismo Livre — “American Institute for Free Labor Development” (AIFLD) —, William Doherty Jr., um célebre agente da Central Intelligence Agency (CIA). Ele foi diretor do AIFLD durante 30 dos 34 anos de existência daquela organização. Depois foi embaixador dos Estados Unidos na Guiana e ativo membro do fascista “Centro Por Uma Cuba Livre”.

O AIFLD surgiu no governo do presidente John Fitzgerald Kennedy por meio da Direção de Planificação da CIA para cercar a influência da revolução cubana na América Latina. Segundo o seu então presidente, George Meany, era “dever dos Estados Unidos contribuir para o desenvolvimento dos sindicatos livres na América Latina”. Foram ministrados cursos para 243.668 sindicalistas latino-americanos — muitos deles, jornalistas. Alguns receberam “capacitação especial” no “instituto de formação”, o Front Royal School, no Estado da Virginia.

A especialidade era, além da formação sindical, o comércio exterior norte-americano e a propaganda anticomunista. Um de seus braços era a Federação Interamericana de Organizações de Periodistas Profissionais (FIOPP). Seu secretário, o jornalista argentino Artur Scthirbu, esteve no Brasil por cerca de dois anos para cooptar o movimento sindical jornalístico brasileiro. A própria história da FIOPP explica a sua finalidade.

Interesses da categoria

Em 1959, o American Newspaper Guild, que é um sindicato de jornalistas dos Estados Unidos, e uma intitulada União de Jornalistas Livres, formada por exilados dos países do Leste Europeu, dirigiram um apelo a todo o continente americano para que os profissionais da imprensa participassem de uma reunião no Panamá, em 1960, quando seria criada uma entidade interamericana de organizações jornalísticas profissionais. Era uma resposta à tentativa de criação de uma federação latino-americana de jornalistas profissionais, com uma evidente linha de defesa dos interesses da categoria e de viés progressista.

As entranhas da FIOPP foram expostas quando uma vasta rede de corrupção mantida pela CIA foi desmontada, revelando como a organização — além da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), sediada em Bruxelas —, era financiada. No Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais denunciou a FIOPP quando uma “junta governativa” foi nomeada pela ditadura no lugar da direção eleita no X Congresso Nacional de Jornalistas, realizado em setembro de 1963. “Os mesmos grupos que em 1961 haviam sido derrotados (...), e que em 1963 não haviam logrado sequer compor uma chapa concorrente às eleições, alcançaram finalmente (...) o domínio da Federação”, dizia uma mensagem da diretoria destituída.

Sindicalismo jornalístico

Segundo o documento da Federação, a diretoria conhecia bem os planos dos agentes da FIOPP. Emissários do grupo teriam viajado pelo Brasil, “numa campanha de arregimentação sem precedentes”, financiados com recursos estrangeiros — conforme denunciou o jornal Correio da Manhã. “Os jornalistas e os demais trabalhadores reconquistarão as organizações sindicais para nelas trabalhar na defesa dos seus interesses que se confundem com os interesses do Brasil independente, democrático, soberano, progressista e fraternal”, finalizava a mensagem.

A ''junta governativa'' logo filiaria a Federação à FIOPP. Para valorizar a decisão, o III Congresso da organização interamericana foi realizado no Rio de Janeiro em novembro de 1964. Uma mensagem do presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson, registrou a sua satisfação por “ver profissionais da imprensa empenhados na campanha por melhores meios de desenvolver a cooperação interamericana”. Terminado o evento, a diretoria nomeada da Federação começou a aplicar as diretrizes da FIOPP. Quem se der ao trabalho de ler a coleção do boletim da entidade da época verá claramente os esforços para enquadrar o sindicalismo jornalístico brasileiro na linha daquela organização.

A corrupção e o anticomunismo eram discutidos publicamente — como foi o caso de uma nota da redação do Jornal do Brasil publicada no dia 13 de julho de 1966, quando as eleições na Federação entraram na ordem do dia e dois grupos (um deles apoiado pela FIOPP) disputavam o comando da entidade. “Agora — e é o mais grave —, uma estranha organização norte-americana, a FIOPP, a pretexto de fazer anticomunismo, está despejando muito dinheiro nos meios sindicais, prejudicando o andamento natural das eleições na Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais”, disse o jornal. Apesar dos protestos, a chapa da FIOPP venceu as eleições.

Intolerância social

Graças às práticas dessa mídia golpista muita gente no Brasil vê a política como um gesto pouco nobre. Atribuem-se à sua lógica coisas como a depauperação dos valores. É comum se ouvir que política é feita pela escória da sociedade. Um marciano de boa índole que tivesse chegado à Terra pelo Brasil e estivesse estudando a humanidade munido do noticiário da mídia, certamente anotaria em sua agenda que política é uma das coisas ruins que se inventaram por aqui.

O nexo dessas práticas é o entrave conservador. Apesar de os ideais da Revolução Francesa e da Independência Americana ter estimulado movimentos como os inconfidentes de Minas Gerais e da Bahia, ainda hoje pode-se dizer que eles não se realizaram plenamente em nossa pátria. É do arcabouço filosófico dos ideais republicanos que advêm idéias como democracia, direitos individuais, liberdade de expressão. Ele gerou, entre outras coisas, a revolução industrial, os sistemas políticos modernos, o conceito de igualdade entre os cidadãos e o advento de governos contratuais e eleitos. Desde a Era das Luzes até hoje, essa lógica impulsiona a luta por justiça social e justeza política.

Uma sociedade democrática deve alargar ao máximo o leque de possibilidades individuais e garantir um lugar digno a cada um. Para isso, é preciso assegurar, por meio de um regime verdadeiramente democrático, o direito de a sociedade escolher seu destino. Remover entraves como esse representado pela mídia é uma necessidade que se impõe pela relevância da circulação de informações verdadeiras em uma sociedade civilizada. A democratização da comunicação não pode ser uma abstração com pouca relação com a realidade objetiva do país. Se esquecermos os ensinamentos da história, estaremos dando chance para o fortalecimento da tese de que um regime baseado na ideologia conservadora, de intolerância social e de homens autômatos, é insubstituível. Aí vem o fascismo.

Fonte: blog O outro lado da notícia

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

A obsessão da elite brasileira em tentar desqualificar Lula é quase patológica


Maria Inês: Guia de boa maneiras na política e no jornalismo

A obsessão da elite brasileira em tentar desqualificar Lula é quase patológica. E a compulsão por tentar aproveitar todos os momentos, inclusive dos mais dramáticos do ponto de vista pessoal, para fragilizá-lo, constrange quem tem um mínimo de bom senso.

Por Maria Inês Nassif, em Carta Maior


A cultura de tentar ganhar no grito tem prevalecido sobre a boa educação e o senso de humanidade na política brasileira. E o alvo preferencial do “vale-tudo” é, em disparada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por algo mais do que uma mera coincidência, nunca antes na história desse país um senador havia ameaçado bater no presidente da República, na tribuna do Legislativo. Nunca se tratou tão desrespeitosamente um chefe de governo. Nunca questionou-se tanto o merecimento de um presidente – e Lula, além de eleito duas vezes pelo voto direto e secreto, foi o único a terminar o mandato com popularidade maior do que quando o iniciou.

A obsessão da elite brasileira em tentar desqualificar Lula é quase patológica. E a compulsão por tentar aproveitar todos os momentos, inclusive dos mais dramáticos do ponto de vista pessoal, para fragilizá-lo, constrange quem tem um mínimo de bom senso. A campanha que se espalhou nas redes sociais pelos adversários políticos de Lula, para que ele se trate no Sistema Único de Saúde (SUS), é de um mau gosto atroz. A jornalista que o culpou, no ar, pelo câncer que o vitimou, atribuindo a doença a uma “vida desregrada”, perdeu uma grande chance de ficar calada.

Até na política as regras de boas maneiras devem prevalecer. Numa democracia, o opositor é chamado de adversário, não de inimigo (para quem não tem idade para se lembrar, na nossa ditadura militar os opositores eram “inimigos da pátria”). Essa forma de qualificar quem não pensa como você traz, implicitamente, a ideia de que a divergência e o embate político devem se limitar ao campo das ideias. Esta é a regra número um de etiqueta na política.

A segunda regra é o respeito. Uma autoridade, principalmente se se tornou autoridade pelo voto, não é simplesmente uma pessoa física. Ela é representante da maioria dos eleitores de um país, e se deve respeito à maioria. Simples assim. Lula, mesmo sem mandato, também o merece. Desrespeitar um líder tão popular é zombar do discernimento dos cidadãos que o apoiam e o seguem. Discordar pode, sempre.

A terceira regra de boas maneiras é tratar um homem público como homem público. Ele não é seu amigo nem o cara com quem se bate boca na mesa de um bar. Essa regra vale em dobro para os jornalistas: as fontes não são amigas, nem inimigas. São pessoas que estão cumprindo a sua parte num processo histórico e devem ser julgadas como tal. Não se pode fazer a cobertura política, ou uma análise política, como se fosse por uma questão pessoal. Jornalismo não deve ser uma questão pessoal. Jornalistas têm inclusive o compromisso com o relato da história para as gerações futuras. Quando se faz jornalismo com o fígado, o relato da história fica prejudicado.

A quarta regra é a civilidade. As pessoas educadas não costumam atacar sequer um inimigo numa situação tão delicada de saúde. Isso depõe contra quem ataca. E é uma péssima lição para a sociedade. Sentimentos de humanidade e solidariedade devem ser a argamassa da construção de uma sólida democracia. Os formadores de opinião têm a obrigação de disseminar esses valores.

A quinta regra é não se deixar contaminar por sentimentos menores que estão entranhados na sociedade, como o preconceito. O julgamento sobre Lula, tanto de seus opositores políticos como da imprensa tradicional, sempre foi eivado de preconceito. É inconcebível para esses setores que um operário, sem curso universitário e criado na miséria, tenha ascendido a uma posição até então apenas ocupada pelas elites. A reação de alguns jornalistas brasileiros que cobriram, no dia 27 de setembro, a solenidade em que Lula recebeu o título “honoris causa” pelo Instituto de Estudos Políticos de Paris, é uma prova tão evidente disso que se torna desnecessário outro exemplo.

No caso do jornalismo, existe uma sexta regra, que é a elegância. Faltou elegância para alguns dos meus colegas.

* Maria Inês Nassif é colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo


Soberania Nacional acima de tudo


Senadora quer restringir estrangeiros em terras da Amazônia

O Brasil precisa aumentar a restrição e ter mais controle sobre a compra de terras por parte de estrangeiros na Amazônia. O alerta foi feito pelos participantes de audiência da Subcomissão Permanente da Amazônia do Senado, na semana passada. O debate foi realizado por iniciativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também defendeu a necessidade de mais rigor na presença de estrangeiros na região.


“Nossa região é muito cobiçada por estrangeiros sabedores do seu potencial de biodiversidade, por isso é fundamental que o Brasil tenha critérios rigorosos com relação a esse acesso”, afirmou a senadora, defendendo o debate para atualização das informações sobre a situação das terras na Amazônia.

A intenção da senadora é atualizar a legislação existente, a partir de regras claras, sem margem a divergências de interpretação. Ela propôs a instituição de um grupo de trabalho a ser formado por senadores e deputados para fazer um levantamento de todos os projetos em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto. E convidou representantes do Executivo para integrarem o grupo.

Prática comum

O representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Arnaldo Sampaio Godoy, que participou do debate, lembrou que a restrição à aquisição de terras por parte de cidadãos não nacionais é comum no mundo inteiro e não há em tal prática qualquer resquício de xenofobia ou discriminação.

“Há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades. No mundo de hoje, informação é fundamental. Precisamos saber nas mãos de quem estão nossas terras. É uma questão estratégica, de soberania e até de segurança alimentar”, opinou Arnaldo Godoy, que ainda fez um histórico das legislações e dos conflitos jurídicos existentes sobre o tema desde o século 19.

Já o representante do Ministério da Defesa, capitão-de-mar-e-guerra, Paulo César Garcia Brandão, ressaltou que o grande potencial de riquezas e a biodiversidade fazem da Amazônia brasileira foco da atenção internacional. O problema, segundo ele, é que a presença do Estado na área é dificultada pela baixa densidade demográfica, pelas longas distâncias e pela precariedade dos sistemas de transportes.

Na opinião de Garcia Brandão, para defender a Amazônia, será preciso tirá-la da insegurança jurídica causada pelo crescente conflito generalizado por conta de terras. “Por isso, a regularização fundiária é urgente e fundamental”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Em defesa do PCdoB, um partido que tem história


Há 50 anos uma carta assinada por 100 comunistas protestou contra mudanças estatutárias realizadas pela direção partidária sem o aval de um congresso. Começava aí um processo que levou a cisão dos comunistas brasileiros em dois partidos. Apesar da idade, a carta em "Defesa do Partido" — ou a "Carta dos 100"—, mostra-se atual ao resgatar os princípios marxistas-leninistas. Confira agora a co-produção da Fundação Maurício Grabois e da TV Vermelho.

Este vídeo explica a divisão entre PCdoB e PCB.