Um projeto da Secretaria de Assistência Social e
Direitos Humanos para a erradicação do subregistro civil de nascimento e
ampliação do acesso à documentação básica receberá verbas da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência para reduzir o número de pessoas sem o
documento no Rio de Janeiro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), 4,5% das crianças que nascem no estado não têm certidão de
nascimento. A meta é reduzir o índice para 3,5% até 2013.
Para atingir este objetivo, a secretaria
atuará em três frentes. Uma delas é a implantação e estruturação de unidades
interligadas de registro civil nas 15 maternidades que concentram maior número
de partos (mais de 300 por ano) e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),
aperfeiçoando o fluxo de informações para a emissão da certidão de nascimento.
Dessa forma, os pais do recém-nascido já deixarão a unidade de saúde com o
documento em mãos. A estimativa é que 27 mil certidões de nascimento sejam
emitidas no período de 18 meses.
— Esse projeto é o pontapé inicial e faz parte de
uma série de ações que vão integrar a política de erradicação do subregistro no
estado. Em julho, o governador Sérgio Cabral assinou o decreto 43.607, criando
o Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Subregistro Civil, em fase de
formação. A ideia é contar com parceiros, como o Tribunal de Justiça e a
Defensoria Pública, que já realizam excelentes trabalhos na área, além do Ministério
Público e representantes de outras secretarias na implementação e fiscalização
das leis — afirma a superintendente de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos,
Andréa Sepúlveda.
Está prevista ainda a capacitação, por intermédio
de oficinas, de cerca de 300 agentes das redes de saúde, educação e assistência
social, além dos funcionários das maternidades, para atuarem como mobilizadores
na orientação de pais e familiares sobre a importância e a gratuidade do
documento. Também serão realizados oito mutirões para emissão do Registro Civil
de Nascimento, com foco na redução do número de adultos sem a declaração.
Segundo Andréa, a secretaria tem 18 meses para implementar o projeto, mas as
ações começam a ser colocadas em prática já em novembro.
Um dos objetivos é diminuir os efeitos da exclusão
social e contribuir para a redução da situação de pobreza, além de emitir oito
mil registros civis de nascimento e 1.600 segundas vias do documento. A
secretaria também planeja realizar uma campanha estadual associada à Campanha
Nacional de Mobilização pela Certidão de Nascimento, para disseminar
informações e sensibilizar a população sobre a importância do registro civil de
nascimento e documentação básica.
– Sem o Registro de Nascimento o cidadão não existe
formalmente e não pode ser incluído em nenhum programa social. O projeto atende
ao compromisso nacional pela erradicação do subregistro civil de nascimento e
visa transformar em cidadãos, de fato, todos os brasileiros nascidos no estado,
tanto dos recém-nascidos quanto os adultos que ainda não tenham registro.
