PCdoB quer Código Florestal que concilie produção e meio ambiente

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, iniciou a reunião extraordinária da Comissão Política do Partido, nesta quarta-feira (28), em Brasília, destacando o objetivo principal do encontro, que é o de definir a posição do Partido sobre as mudanças propostas para o Código Florestal. Ele lembrou que o tema é candente, “porque estão em jogo, nessa discussão, questões importantes relativas às estruturas agrárias e desenvolvimento agrário do país”.

Segundo ele, as mudanças que forem aprovadas para o Código Florestal vão determinar o modelo de desenvolvimento do país e do projeto nacional defendido pelo Partido.

O código e o desenvolvimento

O secretário nacional de Meio Ambiente do PCdoB, Aldo Arantes, confirma as palavras do presidente, ao afirmar que “analisando o relatório do Aldo (Rebelo), é importante destacar que o texto procura, dentro da linha partidária, valorizar o papel da produção agrícola no Projeto de Desenvolvimento. Nesse sentido trata os produtores rurais, tanto pequenos como grandes, como parte integrante deste projeto”.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por sua vez, confirma as palavras dos dirigentes partidários, ao afirmar que o debate é “se o país dispõe do seu território para se desenvolver ou vai ficar bloqueado por interesses que não são dele”. E reafirmou que “eu procurei me entender com todo mundo”.
O secretário nacional de Organização, Walter Sorrrentino, ao abrir a reunião, lembrou que além da posição sobre o Código Florestal, a reunião desta quinta-feira discutirá também a Reforma Política e analisará os resultados do Encontro Nacional de Questões de Partido, ocorrido este mês em São Paulo.

Interesse dos trabalhadores

Para Renato Rabelo, as mudanças propostas para o Código Florestal devem ser debatidas pelas forças de esquerda, porque interessam a milhões de trabalhadores do campo. Ele lembrou que os grandes proprietários levantaram a bandeira das mudanças, deixando as forças de esquerda de fora.
Rabelo lembrou que as pequenas propriedades vão deixar de produzir se for aplicado o código atual. Portanto, essas mudanças fazem parte dos anseios do conjunto de trabalhadores do campo. Segundo ele ainda, “isso foi destampado pelo trabalho de Aldo Rebelo. Até certo tempo era questão contida”.

Meio ambiente

E afirmou: “Não queremos passar por cima das exigências que se impõem para a defesa do meio ambiente. Seria irracionalidade passar por cima, porque temos que ver o futuro do planeta”, avalia o dirigente comunista, mas acrescenta que “tem que se considerar a questão já existente. O grande problema é como conciliar. Esse é o desafio”.
O presidente do partido lembrou uma conversa que teve com a senadora do PT do Paraná, Gleisi Hoffmann, que manifestou desejo de que o relatório de Aldo Rebelo fosse aprovado para tirar da ilegalidade milhares de pequenos proprietários rurais do seu estado. Ela confessou que muitos petistas se posicionavam contras as mudanças propostas sem ter lido o relatório, apenas defendendo teses do meio ambiente.
Renato anunciou que, após o debate entre os membros do Conselho Político, o partido tomará uma “posição final sobre o assunto”. E encerrou sua fala, fazendo um breve comentário sobre a situação atual do governo Dilma.
“O grande problema político do governo é a inflação. O governo não pode perder o controle, não pode deixar a inflação passar de 10%, para que tenha estabilidade e mantenha sua autoridade”, avaliou.

Visão marxista

Aldo Arantes, que acompanha as discussões sobre o Código Florestal, falou sobre a importância de se aprofundar a discussão do tema dentro do partido e que a posição do PCdoB sobre o assunto deve partir de uma visão marxista da relação entre desenvolvimento e meio ambiente.
“A atividade produtiva e a geração de riqueza são fundamentais para desenvolver o país, mas a riqueza deve ser dividida”, alertou, anunciando que está preparando textos abordando a questão marxista sobre o meio ambiente e a relação com o desenvolvimento e que vai programar discussão dentro do partido a partir desse texto mais denso.
Para Aldo Arantes, “a questão mais importante se relaciona às Áreas de Preservação Permanente (APPs), em particular as áreas de produção consolidada”. No entanto, admite que “fruto das negociações entre governo e o Aldo chegou-se a uma série de acordos. É evidente que se poderia avançar numa ou noutra questão. Todavia foi esse o acordo possível e ele, no fundamental, atende ao esforço de combinar o desenvolvimento com a preservação ambiental e, por isso, o PCdoB deve apoiá-lo”.

País imaturo

Aldo Rebelo confirmou as palavras de Arantes, dizendo que houve um “grande esforço de se buscar não o consenso, mas acordo que permita votação e um esforço para consolidar áreas que estão na agropecuária e para preservar a legislação para preservação da vegetação existente”.
Para ele, foi adiado o debate sobre o direito do Brasil usar suas terras para o desenvolvimento, por que o “país é imaturo e ainda aceita que se mantenha uma legislação preservacionista”. Na avaliação do relator, os pactos e concessões feitos demonstram que existe um movimento ambientalista forte – certo ou errado – e um movimento de produção que tem sua importância e força.
E destacou que nenhuma legislação do planeta contempla Reserva Legal, que só existe no Brasil. “E nas APPs o que prevalece é informal, não há metragem de APPs, quando há metragem, como na Austrália, é modesta”, exemplificou.
“Acho que no fundo a questão não é da Reserva Legal e nem metragem – não há discussão no mundo sobre esses temas – foi adiado o debate se o país dispõe desse território para desenvolver o país ou se vai ficar bloqueado por interesses que não são dele”, diz Rebelo, criticando o fato do Brasil estar no epicentro do debate sobre a responsabilidade de preservação do meio ambiente.
“Imobilizamos vastas áreas de agricultura para parques. 75% da Amazônia são parques naturais. No Amapá, 79% do estado é parque. Roraima tem 60% do território em parque e importa farinha de mandioca do Paraná. Ninguém vai mexer nisso”, afirma, criticando esse posicionamento.
Ele diz ainda que, no Nordeste, mais de 50% das propriedades têm cinco hectares. “É um pessoal invisível, não tem internet e nem ONGs. Se empurrar essa legislação, sem abertura, não sobrevive”, alerta, destacando que “vão aprovar 50% de flora exótica e sobrou para esses infelizes essa situação”, diz, em alusão à obrigatoriedade de recomposição da Reserva Legal com 50% de plantas exóticas para áreas de 150 hectares ou quatro módulos fiscais.

De Brasília, Márcia Xavier

Camponeses do Araguaia continuam sem anistia e sofrem ameaças

Em audiência solicitada pela Associação dos Camponeses Torturados durante a Guerrilha do Araguaia ocorrida ontem (26) na sede da Organização dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), que contou também com a presença de representantes da direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi debatida a situação dos camponeses do Araguaia, vítimas da repressão da ditadura no período dos combates no sul do Pará.

Pela OAB, participaram da audiência o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, e o ex-presidente nacional da OAB Cezar Britto.
Na ocasião, o representante da Associação dos Camponeses do Araguaia Sezostrys Alves da Costa relatou a situação atual dos 45 camponeses que tiveram as suas anistias suspensas. O representante da Associação dos Camponeses do Araguaia informou que “a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anistiou 45 camponeses dos quais cinco já morreram. Só 12 receberam os recursos da anistia. Quatro chegaram a ter o dinheiro depositado em banco, mas estornado após a liminar que suspendeu estas anistias”.
Sezostrys informou ainda as condições e as dificuldades dos camponeses, revelando em depoimentos gravados as seqüelas e os imensos sofrimentos dos mesmos. Relatou que “o camponês Adão Rodrigues Lima tem quase 90 anos, está paralítico e que o camponês, Manoel da Água Branca, ficou louco. Que José Nazário morreu vomitando sangue, após as torturas. Sua esposa, D. Marcolina do Nascimento foi anistiada, mas nada recebeu. Há vários outros casos semelhantes”, disse.
A exposição sensibilizou os dirigentes da OAB. Para o presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante trata-se de uma grave violação dos direitos humanos. “São pessoas humildes que foram torturadas e perseguidas por agentes do estado. Vamos denunciar a situação e exigir imediatas providências”.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro Wadih Damous informou que a entidade acompanha com maior atenção a situação dos camponeses do Araguaia. Segundo ele “todo o processo de anistia está paralisado a partir dessa ação”. Para Cezar Britto, ex presidente nacional da OAB, que o caso requer além do tratamento jurídico, a mobilização da opinão pública para a defesa dos camponeses e de suas famílias, “que já sofrem tanto com as seqüelas daquele período. É necessário assegurar o cumprimento da anistia para os camponeses”

Ação judicial movida por viúvas da ditadura

A suspensão da anistia aos camponeses foi resultado de uma ação judicial movida por setores ligados aos órgãos de repressão da ditadura através do advogado João Henrique Nascimento de Freitas, assessor do Deputado Estadual Flavio Bolsonaro, filho do fascista Deputado Federal Jair Bolsonaro. Em 3 de junho de 2009 ele deu entrada numa Ação Popular solicitando a suspensão da anistia aos camponeses.

Por decisão do Juiz José Carlos Zebulum, da 27ª. Vara Federal do Rio de Janeiro foi concedida liminar em 18 de setembro do mesmo ano. Por outro lado a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso que tem como relator o Juiz Luiz Paulo Araújo Filho, do Tribunal Federal do Rio de Janeiro. Os advogados que estão auxiliando a Associação dos Camponeses do Araguaia informaram a situação atual do processo e as ações pertinentes para reverter a ação judicial dos remanescentes da ditadura.

Ameaças e tentativas de intimidação

O membro do Grupo do Trabalho Tocantins (Ministério da Defesa), formado com o objetivo de realizar a busca dos corpos dos desaparecidos da guerrilha do Araguaia, Paulo Fonteles Filho denunciou as ameaças e as intimidações que vem sendo realizadas nos últimos dias por pessoas ligadas a Abin e a outros órgãos. Segundo Paulo Fonteles, “as tentativas de intimidação cresceram nestes últimos dias e visam obstruir o trabalho da Associação junto aos camponeses”. Fonteles pediu proteção da Polícia Federal.
O membro da direção nacional do PCdoB e do GTT-MD Aldo Arantes abordou a questão das diversas operações limpeza ocorridas na área da guerrilha, o que de fato impede o trabalho de busca dos corpos de guerrilheiros e camponeses desaparecidos na região.

Colaborou, do Rio de Janeiro, Milton Alves

Camponeses do Araguaia pedem apoio de Manuela contra Bolsonaro

A Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia (ATGA) encaminhou carta aberta à deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), para solicitar apoio à luta da entidade contra “maldades dos Bolsonaros”. Desde março, Manuela ocupa a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal.

Os camponeses da região do Araguaia, palco de uma heroica guerrilha contra a ditadura militar (1964-1985), estão entre as vítimas da repressão oficial – e agora, também, de uma ofensiva do deputado federal Jair Bolsonaro (PR-RJ). Segundo a carta, assinada por Sezostrys Alves da Costa, a Justiça suspendeu, em setembro de 2009, o pagamento das indenizações a “camponeses que foram vitimas das truculências de militares durante a Guerrilha do Araguaia”. Tudo por conta de uma liminar proposta pelo advogado João Henrique Nascimento de Freitas, assessor jurídico do parlamentar direitista.
“De lá até agora, pouco conseguimos fazer”, explica Sezostrys. “Todos os 45 anistiados também são tidos como Réus na Ação Popular que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os motivos que estão sendo sustentados como justificativa são muito obscuros, sem fundamento legal, e têm causado um grande descontentamento dentre estes camponeses que já esperam por justiça há mais de 35 anos.”
Dos lavradores anistiados, cinco já faleceram. “Outras dezenas dos anistiados se encontram em estado agravado de saúde e já não têm mais perspectiva de receber em vida os seus direitos”, diz a ATGA a Manuela.

Confira abaixo a íntegra do texto.

Carta dos Camponeses do Araguaia para a Deputada Manuela D'Ávila sobre as maldades dos Bolsonaros.

A Exma. Srª.
Manuela D’Ávila
Deputada Federal PCdoB/RS
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias/Câmara dos Deputados
Brasília/DF.

Primeiramente venho por este meio iniciar relatar que a Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia – ATGA foi fundada em 10 de Dezembro de 2005, nesta cidade de São Domingos do Araguaia, com um número significativo de associados, onde estes distribuídos nos vários municípios da região onde ocorreu a "Guerrilha do Araguaia", que desde a sua fundação prima por defender os direitos dos camponeses que muito sofreram e padeceram diante das ações e atrocidades do Governo Militar entre os anos de 1972 e 1974 em toda a região, onde vimos atuando de forma incisiva nesta luta, fato tão verídico que ao iniciarmos a nossa luta ainda no ano de 1996, organizado pelos companheiros Paulo Fonteles Filho, Zé da Onça e Sinvaldo Gomes, quando nem sequer a Lei de Anistia que garante a indenização aos perseguidos políticos existia, fato que veio a ocorrer somente em 2002, e diante de muita dificuldades enfrentadas, só em 2007 é que viemos a ter contato direto com o Ministério da Justiça e com a Comissão de Anistia, já na gestão do Presidente Drº Paulo Abrão Pires Junior.
E isto só foi possível devido a nossa entidade diante de muito esforço em termos idealizado a realização do I ENCONTRO DOS TORTURADOS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA, e com a valiosa colaboração da Câmara Municipal de Vereadores de Belém, através do então Vereador, Paulo Fonteles Filho e da então Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Pará Srª. Socorro Gomes, se tornou realidade em 22 e 23 de Setembro de 2007, evento que foi considerado inédito no Brasil, ressaltando que o mesmo foi uma convocação desta entidade, pois até então nenhum camponês dessa região havia sido anistiado, o que só veio a mudar depois que a Comissão de Anistia baseada em sua legislação, se disponibilizou e pela primeira vez na história daquela Comissão, seus membros saíram de Brasília e vieram até a pacata cidade de São Domingos do Araguaia, para realizar a oitiva de centenas de camponeses, a fim de instruir melhor e dar prosseguimentos nos processos conduzidos por aquele órgão.
Em Abril de 2008, realizamos novamente com a parceria do Governo Estadual e Federal e de outros órgãos o II ENCONTRO DOS TORTURADOS NA GUERRILHA DO ARAGUAIA, onde novamente se realizou a oitiva de centenas de camponeses, e todos estes eventos foram realizados com o intuito de se realizar uma sabatina e triagem em todos os processos em tramitação na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, onde estiveram presentes os membros daquele órgão ministerial e vale ressaltar que esta entidade foi à organizadora destes eventos, contando sempre com o apoio da Comissão de Anistia, onde aconteceram com muita transparência e publicidade.
Depois de anos de fundada e muita luta, conseguimos um grande feito, quando da realização da 24ª Caravana da Anistia, promovido pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que aconteceu em 18 de Junho de 2009 em São Domingos do Araguaia/PA, onde nesta ocasião estiveram presentes o Ministro de Estado de Justiça, Srº Tarso Genro e a Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, Renato Rabelo – Presidente do CC do PCdoB e diversas outras autoridades municipais, estaduais e federais estiveram presentes homenageando os camponeses, sendo feito pelo Ministro da Justiça em nome do Governo Federal, o pedido oficial de perdão pelas ações do Estado Brasileiro na Ditadura Militar e anunciando ainda o reconhecimento de anistiado político a 44 camponeses dos diversos municípios da região, onde todos terão direitos a reparações econômicas em prestação mensal permanente e continuada, lembrando todos estes são representados por esta entidade.
Diante dessa conquista uma nova página se abriu nessa história e com isso a batalha tem sido muito difícil e árdua, que perdura desde a busca pela anistia política de centenas de camponeses que foram vitimas das truculências de militares durante a Guerrilha do Araguaia até a luta pela liberação e retomada dos pagamentos das respectivas indenizações que foram suspensas em Setembro de 2009, por força de uma Medida Liminar concedida pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, esta oriunda da Ação Popular nº 0015245-67.2009.4.02.5101, que foi proposta pelo Advogado João Henrique Nascimento de Freitas, Assessor Jurídico do Dep. Federal JAIR BOLSONARO PP/RJ, que representa o que há de mais reacionário no Parlamento Brasileiro, e que de lá até agora, pouco conseguimos fazer, a União entrou na Ação, assim como todos os 45 anistiados também são tidos como Réus na Ação Popular que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro, os motivos que estão sendo sustentados como justificativa são muito obscuro e sem fundamento legal e tem causado um grande descontentamento dentre estes camponeses que já esperam por justiça a mais de 35 anos, e quando o Governo reconhece que de fato cometeu injustiças contra eles, alguém por circunstâncias políticas ideológicas conseguem na justiça o direito de impedir os mesmos de usufruírem os seus direitos.
A quase dois anos da concessão da Anistia pelo Ministério da Justiça, em ato público realizado em São Domingos do Araguaia/PA, com a presença do então Ministro da Justiça – Tarso Genro, do Presidente da Comissão de Anistia – Paulo Abrão, Renato Rabelo – Presidente do CC do PCdoB e diversas outras autoridades, onde foi concedida ainda a respectiva reparação econômica para os 44 camponeses, ainda suspensas, 05 desses anistiados, todos lavradores do Araguaia foram a óbito. O último, João Teodoro da Costa, faleceu em 21 de Novembro do corrente ano, no leito do Hospital Público da Palestina do Pará, e fez lembrar para seus familiares, em suas derradeiras palavras que se a decisão da Comissão de Anistia tivesse sido cumprida ele, João Teodoro, "não estaria ali no leito de morte", porque teria conseguido se tratar. Ressalta-se que dessa forma outras dezenas dos anistiados se encontram em estado agravado de saúde, e que já não tem mais perspectiva de receber em vida os seus direitos.
Diante do exposto, informo-lhe ainda que tramita no TRF da 2ª Região, um recurso proposto pela AGU, denominado Agravo de Instrumento sob Nº 2010.02.01.004239-9, e que está pra ser julgado pela 5ª Turma Especializada do TRF, onde o mesmo se encontra concluso pra despacho desde o dia 15 de Fevereiro de 2011, o que quando da decisão monocrática, o relator manteve a decisão da 27ª Vara Federal, o que esperamos ser revertido neste julgamento vindouro. Pretendemos, no entanto obter o vosso apoio, sendo indispensável pra que possamos ter êxito nesta jornada, diante de tal situação e do esforço que temos realizado e do incisivo apoio que temos recebido do Partido na pessoa do Camarada Aldo Arantes, lhe informo que acontecerá uma reunião na sede da OAB no Rio de Janeiro no próximo dia 26 de Abril com as presenças confirmadas do Dr° Wadin Damus da OAB/RJ, Ophir Cavalcante Conselho Federal/OAB, Drº Cezar Britto – Ex-Presidente OAB, Drº Aldo Arantes – CC do PCdoB, Sezostrys Costa – Ass. dos Tort. Guer. do Araguaia-ATGA e Paulo Fonteles Filho – Representante PCdoB/GTT – Min. da Defesa, onde será discutido a situação jurídica do caso e ainda pretendemos realizar visita a cada um dos Desembargadores e o Juiz Federal da 27ª Vara Federal, cujo intuito é tentar sensibilizá-los e nesta oportunidade gostaríamos de contar com a vossa presença e apoio.
Diante dos fatos os camponeses constituíram dois Advogados que foram contratados para nos assessorar e acompanhar o deslinde destes processos, sendo eles: CLÁUDIO ROCHA DE MORAES - OAB/RJ sob o n.º 147.742 e RONALDO LUIZ VEIGA FONTELLES DE LIMA - OAB/PA sob o n.º 10.370, mas sabemos que sozinhos não iremos a lugar nenhum, por isso estamos fazendo este apelo, para que o mais breve possível possamos superar esta situação e os humildes camponeses terminem seus sofrimentos, que hoje não mais físico, mas ainda psicológico e moral.
Requeremos, portanto que seja dispensada uma atenção especial ao caso em questão, tendo em vista que V. Excelência detém hoje um cargo importantíssimo no Parlamento Brasileiro, o que lhe parabenizamos pela conquista e temos convicção que terá muito êxito diante desta valiosa missão que assumistes e cumprirá para a sociedade brasileira e em conjunto tenhamos a oportunidade correspondermos aos anseios dos que mais precisam de apoio e compreensão, pois longa tem sido esta luta que já perdura por décadas.

Por Sezostrys Alves da Costa

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