Capitalismo = Escravidão: Os imigrantes em SP e a produção criminosa de roupas

Há duas semanas, mais seis imigrantes bolivianos flagrados em condição análoga à escravidão foram resgatados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de uma oficina clandestina de costura na cidade de São Paulo.

Por: Márcio Zonta, no Brasil de Fato 

Anali Dupré/Repórter Brasil

Com mais essa abordagem do MTE, no ano de 2013, contabiliza-se quarenta imigrantes resgatados na capital paulista submetidos à mesma forma de exploração no trabalho. Procedentes geralmente do Peru, Bolívia e Paraguai, os imigrantes trabalham em locais insalubres, trancafiados e sem ventilação na região central da cidade, principalmente nos bairros do Pari, Brás e Bom Retiro.

A jornada de trabalho diária alcança de 14 a 16 horas sem acesso aos direitos trabalhistas vigentes no Brasil. Segundo o MTE, a cidade de São Paulo possui entre 8 e 10 mil oficinas de costura clandestinas, ocupadas em média por entre quinze e vinte costureiros. Os casos que se tornaram recorrentes na mídia somente nos últimos anos fazem parte de uma contínua exploração, que existe há mais de vinte anos na capital paulista.

Para especialistas ouvidos pela reportagem do Brasil de Fato, a prática exploratória ganhou outro artifício nos dias atuais, envolvendo o crime de tráfico de pessoas para abastecer uma rede de exploração, beneficiária a famosas grifes de moda e do varejo nacionais e internacionais instaladas no Brasil.

Retornando de uma viagem recente à Bolívia, onde discutiu o assunto com parlamentares bolivianos, o deputado Claudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, revela que investigações apontam o envolvimento de grandes empresas da moda na exploração trabalhista ilegal de imigrantes no país.

“Apuramos em São Paulo que empresários brasileiros, bolivianos e coreanos estão à frente das oficinas que exploram esses trabalhadores, no entanto, seriam os intermediários de grandes empresas que pagam R$ 0,20 pela confecção de uma peça de roupa e vendem em grandes lojas de marcas por R$ 100 ou mais”, destaca.

Esquema

Na Bolívia, Peru e Paraguai, empresas de costura que atuam de fachada seriam as principais aliciadoras para fornecer mão de obra à rede de exploração nas oficinas clandestinas em São Paulo. “Essas empresas ministram cursos de costureiro preparando as pessoas para serem trazidas ao Brasil”, revela Roque Renato Pattussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante (Cami).

Um contrato verbal no país de origem, entre aprendizes e donos das firmas de costura, acordaria um salário de 150 dólares por mês em São Paulo, além da garantia de alimentação e moradia sem custo ao trabalhador. Assim, uma vez instalados nesses locais de trabalho na chegada em São Paulo, os imigrantes estariam contidos à cadeia de produção de grandes marcas da moda e do ramo do varejo.

“Na maior parte dos casos, os maiores beneficiários são os grandes magazines”, acusa Elias Ferreira, advogado e secretário- geral do Sindicato das Costureiras de São Paulo. Elias relata que muitas dessas companhias de moda, que usufruem da indústria têxtil, sabem da existência do trabalho escravo na cadeia de produção de seus produtos.

“Fazendo o papel investigativo, localizamos as oficinas clandestinas, informamos ao Ministério Público, Ministério do Trabalho e Polícia Federal e muitas vezes averiguamos que as empresas sabem, porém há casos em que há o desconhecimento do fato”, constata.

Para Pattussi, não há duvida: a legião de imigrantes vindos dos países fronteiriços com o Brasil tem endereço certo. “São trazidos às oficinas clandestinas de costura em São Paulo, que em sua grande maioria estão ligadas à cadeia de produção das grandes lojas”, enfatiza.

Tráfico de pessoas

Além do trabalho análogo à escravidão nas oficinas de costura clandestinas, a rede de exploração forja ainda outro crime: o tráfico de pessoas. Aliciados com a promessa de moradia, alimentação e salário, os imigrantes contraem dívidas com passagens, visto e toda permanência em São Paulo, sendo muitas vezes mantidos nesses espaços em decorrência de servidão por dívida.

Diante dessas circunstâncias, o tráfico de pessoas seria o alicerce para garantir um contingente de bolivianos, peruanos e paraguaios para mão de obra nas oficinas envolvidas no esquema de exploração.

“O crime de traficar pessoas nesse caso se constitui como uma condição, um meio que serve ao contexto de exploração do trabalhador no ramo têxtil de São Paulo”, elucida Juliana Armede, advogada e coordenadora dos programas de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Combate ao Trabalho Escravo da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.

Os diversos casos acompanhados pela advogada na Secretaria de Justiça apontam que o esquema de exploração de imigrantes costureiros na cidade fomenta o delito. “De maneira concreta, nós identificamos na cidade de São Paulo que o tráfico de pessoas, no âmbito latino-americano, sobretudo envolvendo os bolivianos, está destinado diretamente às oficinas clandestinas”, assegura Juliana.

Os responsáveis

Daslu, Sete Sete Cinco, GEP, Zara, Marisa, C&A, Pernambucanas, Collins, são algumas das empresas famosas nacionais e internacionais do ramo da moda que já tiveram seus nomes atrelados ao trabalho escravo.

O grupo espanhol Inditex, proprietário da marca Zara, registrou lucro recorde em 2012. Apesar da crise econômica na Europa, a empresa faturou 2,361 bilhões de euros. No ano passado, a companhia de moda espanhola abriu 482 novas lojas espalhadas em diversos países. Seu dono, Amancio Ortega, está entre os cinco homens mais ricos do mundo.

Segundo Juliana, as empresas cuja cadeia de produção esteja envolvida com trabalho escravo também teriam que ser responsabilizadas pelo tráfico de pessoas, como componente do processo de exploração trabalhista ilegal. “É necessário que responsabilize a empresa que ratifica a exploração, sobretudo, de um tráfico de pessoas do ponto de vista trabalhista”, menciona.

Todavia, não se pode garantir que mesmo as empresas já flagradas com trabalhadores em condição análoga à escravidão, em sua cadeia de produção, não repita mais o crime. A fiscalização constante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Polícia Federal e do Sindicato das Costureiras de São Paulo, tem feito as oficinas clandestinas mudarem para outras localidades, não garantindo sua eliminação.

“Devido à inspeção do poder público e de entidades de classe, muitas dessas oficinas migraram para Carapicuíba, Osasco, Itaquaquecetuba e Campinas. Ir para o interior de São Paulo é uma maneira de se esconder melhor e dificultar possíveis denúncias dos trabalhadores envolvidos, além de dificultar o contato dos imigrantes com outras pessoas, como acontece facilmente no centro de São Paulo”, denuncia Pattussi.

Frei Betto: Produção de sentido

Muitos pais se queixam do desinteresse dos filhos por causas altruístas, solidárias, sustentáveis. Guardam a impressão de que parcela considerável da juventude busca apenas riqueza, beleza e poder. Já não se espelha em líderes voltados às causas sociais, ao ideal de um mundo melhor, como Gandhi, Luther King, Che Guevara e Mandela.

Por Frei Betto*, Adital

O que falta à nova geração? Faltam instituições produtoras de sentido. Há que imprimir sentido à vida. Minha geração, a que fez 20 anos de idade na década de 1960, tinha como produtores de sentido Igrejas, movimentos sociais e organizações políticas.

A Igreja Católica, renovada pelo Concílio Vaticano II, suscitava militantes, imbuídos de fé e idealismo, por meio da Ação Católica e da Pastoral de Juventude. Queríamos ser homens e mulheres novos. E criar uma nova sociedade, fundada na ética pessoal e na justiça social.

Os movimentos sociais, como a alfabetização pelo método Paulo Freire, nos desacomodavam, impeliam-nos ao encontro das camadas mais pobres da população, educavam a nossa sensibilidade para a dor alheia causada por estruturas injustas.

As organizações políticas, quase todas clandestinas sob a ditadura, incutiam-nos consciência crítica, e certo espírito heroico que nos destemia frente aos riscos de combater o regime militar e a ingerência do imperialismo usamericano na América Latina.

Quais são, hoje, as instituições produtoras de sentido? Onde adquirir uma visão de mundo que destoe dessa mundividência neoliberal centrada no monoteísmo do mercado? Por que a arte é encarada como mera mercadoria, seja na produção ou no consumo, e não como criação capaz de suscitar em nossa subjetividade valores éticos, perspectiva crítica e apetite estético?

As novas tecnologias de comunicação provocam a explosão de redes sociais que, de fato, são virtuais. E esgarçam as redes verdadeiramente sociais, como sindicatos, grêmios, associações, grupos políticos, que aproximavam as pessoas fisicamente, incutiam cumplicidade e as congregavam em diferentes modalidades de militância.

Agora, a troca de informações e opiniões supera o intercâmbio de formação e as propostas de mobilização. Os megarrelatos estão em crise, e há pouco interesse pelas fontes de pensamento crítico, como o marxismo e a teologia da libertação.

No entanto, como se dizia outrora, nunca as condições objetivas foram tão favoráveis para operar mudanças estruturais. O capitalismo está em crise, a desigualdade social no mundo é alarmante, os povos árabes se rebelam, a Europa se defronta com 25 milhões de desempregados, enquanto na América Latina cresce o número de governos progressistas, emancipados das garras do Tio Sam e suficientemente independentes, a ponto de eleger Cuba para presidir a Celac (Comunidade do Estados Latino-Americanos e Caribenhos).

Vigora atualmente um descompasso entre o que se vê e o que se quer. Há uma multidão de jovens que deseja apenas um lugar ao sol sem, contudo, se dar conta das espessas sombras que lhes fecham o horizonte.

Quando não se quer mudar o mundo, privatiza-se o sonho modificando o cabelo, a roupa, a aparência. Quando não se ousa pichar muros, faz-se tatuagem para marcar no corpo sua escala de valores. Quando não se injeta utopia na veia, corre-se o risco de injetar drogas.

Não fomos criados para ser carneiros em um imenso rebanho retido no curral do mercado. Fomos criados para ser protagonistas, inventores, criadores e revolucionários.

Quando Hércules haverá de arrebentar as correntes de Prometeu e evitar que o consumismo prossiga lhe comendo o fígado? "Prometeu fez com que esperanças cegas vivam nos corações dos homens”, escreveu Ésquilo. De onde beber esperanças lúcidas se as fontes de sentido parecem ressecadas?

Parecem, mas não desaparecem. As fontes estão aí, a olhos vistos: a espiritualidade, os movimentos sociais, a luta pela preservação ambiental, a defesa dos direitos humanos, a busca de outros mundos possíveis.

* é escritor, autor do romance "Minas do Ouro” (Rocco), entre outros livros.

Em Campos inconstitucional e em Macaé, fiscalizar os royalties com a população é fundamental

Por Aluysio, em 28-04-2013 - 12h08 fmanha,cin,br

“Não vejo inconstitucionalidade na criação do Conselho de Fiscalização da Aplicação dos  Royalties e considero fundamental que haja transparência na ação do governo”. Em contraste flagrante com o que ocorreu em Campos, onde a bancada da prefeita Rosinha (PR) julgou inconstitucional a proposta de criação do Conselho, foi assim que o prefeito de Macaé, Dr. Aluizio Júnior (PV), respondeu como aquilo que é legal entre os macaenses pode ser considerado ilegal para os campistas. Para Aluizio, não convidar a população para participar e opinar sobre a aplicação dos royalties, foi um dos principais equívocos cometidos por estados e municípios produtores de petróleo. Nesta entrevista, o verde também confirmou seu apoio à candidatura do petista Makhoul Moussallem à Câmara Federal, apesar de não ter revelado mais nenhum outro apoio para 2014. Exceção não foi aberta nem à sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB), cuja importância Aluizio não nega, mas frisa não sobrepor ao seu compromisso com governar Macaé.

(Foto de Rui Porto Filho)

Folha da Manhã – Encontrou a Prefeitura de Macaé falida após a gestão Riverton Mussi (PMDB)? Qual a situação financeira do município?

Aluizio Júnior – Não se trata de uma cidade falida. Trata-se de uma situação crítica que ficou evidenciada através da auditoria que divulgamos há 10 dias. O fim da auditoria define literalmente um muro, um espaço entre uma gestão e outra. A nossa finalidade é gerar um novo conceito administrativo, e é fundamental que as pessoas entendam como a ca-sa se encontra. O objetivo agora é re-dimensionar a máquina pública, principalmente no que tange ao custeio, priorizando os investimentos em saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.

Folha – Você já declarou apoio à pré-candidatura do seu colega médico Makhoul Moussallem (PT) a deputado federal? Além da amizade antiga, por que apoiar um candidato de Campos e outro partido?

Aluizio – Justamente por conhecer Makhoul é que permito que minha relação com ele vá além das fronteiras municipais e partidárias. Conheço seu caráter e seu potencial como cidadão e homem público. Por outro lado, ele sabe o tamanho do desafio que tem pela frente ao decidir disputar a próxima eleição para deputado federal. Como fiz como deputado em Brasília, sei que Makhoul pode muito bem representar Campos, Macaé e todo o Estado do Rio.

Folha – Além de Makhoul, você revelou que deve apoiar outro nome à Câmara Federal, que ainda estaria em negociação. Pode revelar quem? Em que pé está o acordo?

Aluizio – Naturalmente os esforços serão para renovar a bancada do Partido Verde em Brasília. Não temos ainda um nome definido.

Folha – Seu cacife eleitoral é suficiente para tentar eleger dois deputados federais? Até que ponto ter sido também um, até se eleger prefeito, ajuda nessa missão eleitoral em duas frentes?

Aluizio – Não se trata de cacife ou de missão eleitoral, mas de apoio a nomes que possam contribuir para a discussão dos grandes temas nacionais, elaborando propostas sérias que tragam mais justiça à população brasileira e que colaborem para o engrandecimento de nossa região.

Folha – E candidatos à Alerj? Já tem definido ou quantos ou quais poderá apoiar?

Aluizio – Não, ainda não discuti nenhuma candidatura à Alerj.

Folha – Prefeita de Campos e presidente da Ompetro, Rosinha Matheus (PR) têm visitado em Brasília os ministros do Supremo que definirão a constitucionalidade da nova Lei dos Royalties. Fez ou pretende fazer algo semelhante?

Aluizio – A iniciativa da prefeita Rosinha é fundamental nessa luta. De fato, a alteração na lei dos royalties é um ato não só covarde, mas também uma injustiça sem precedente com a parte do Brasil que, se por um lado produz petróleo que move o país, por outro sofre, como nenhuma outra região, com todas as consequências da atividade petrolífera. Falo não só dos impactos ambientais, a exemplo do derramamento de óleo da Chevron no Campo do Frade, na Bacia de Campos, em novembro de 2011, mas acima de tudo, dos impactos sociais que obrigam que os municípios se adaptem a uma demanda da indústria do petróleo, seja no saneamento, na infraestrutura, na saúde e na educação. É preciso lembrar que o petróleo não jorra do fundo mar e que a infraestrutura necessária para sua produção se desenvolve também em terra. Retirar dos municípios a capacidade de investimentos por intermédio dos royalties é transferir para a indústria do petróleo um custo a mais na produção do ouro negro.

Folha – Nas reações iniciais à derrubada no Congresso dos vetos à nova Lei dos Royalties, embora tenha participado de reuniões com os prefeitos da região, você publicamente discordou de atitudes como o fechamento da BR 101 e 356, patrocinadas pelas Prefeituras de Campos e São João da Barra. Por quê?

Aluizio – Naquele momento, interromper a BR 101, a BR 356, ou fechar o aeroporto de Cabo Frio, trazia transtorno muito mais ao cidadão do que qualquer outro ator. Por isso preferi não aderir a essa conduta.

Folha – Em Campos, a maioria governista na Câmara julgou inconstitucional criar um conselho de fiscalização da aplicação dos royalties, com a participação da sociedade civil organizada, aos moldes do que existe em Macaé. Como aquilo que vale entre os macaenses pode ser ilegal para os campistas?

Aluizio – Não vejo inconstitucionalidade na criação do Conselho e considero fundamental que haja transparência na ação do governo. Discutir a aplicação dos royalties é essencial para que nossa região busque o caminho da sustentabilidade. Talvez se tivéssemos feito isso há anos não estaríamos passando por esse constrangimento de ter os royalties questionados quanto à qualidade de sua aplicação.

Folha – O Conselho de Fiscalização tem lhe ajudado a aplicar melhor os recursos do petróleo? De que maneira?

Aluizio – O Conselho está em fase final de implantação. Assim que estiver exercendo plenamente seu papel, será de fundamental importância para a transparência da aplicação dos recursos. A fiscalização é importante, pois nos auxiliará na to-mada de decisões sobre a melhor for-ma de utilização dos royalties, inclusive com a participação da população propondo e discutindo sobre essa aplicação.

Folha – De um modo geral, acredita que os royalties foram bem aplicados, ao longo dos anos, pelos municípios produtores da região, sobretudo na geração de desenvolvimento auto-sustentado? Mesmo que a causa seja ganha no Supremo, o susto não deveria servir lição aos prefeitos e vereadores destas cidades? Qual?

Aluizio – Os royalties têm de ser usados como ferramenta de sustentabilidade para promover nos dias de hoje as condições para que no futuro toda sociedade possa ficar independente desse produto finito que é o petróleo. Equívocos aconteceram com a utilização dos royalties, mas o que aconteceu no passado não pode ser-vir de justificativa para que o presente e o futuro sejam deturpados. Um dos principais equívocos foi não con-vidar a população a participar da melhor aplicação dos recursos. Penso que o Conselho Municipal vai ao encontro dessa necessidade.

Folha – Na receita própria, Macaé aparece à frente de Campos no ranking estadual da arrecadação dos três principais tributos em 2011: IPTU, ISS e ITBI. Quanto isso se deve à instalação das empresas off-shore em Macaé e quanto ao dever de casa feito por um município e relegado no outro?

Aluizio – Macaé é de fato a grande cidade impactada pelo petróleo. As empresas estão aqui, da mesma forma que o ônus social e urbano também se encontra aqui. O que Macaé tem que fazer agora é construir um cenário de infraestrutura para que possa ser de fato a melhor cidade que vive do petróleo no Brasil.

Folha – Falamos de apoio a deputado federal e estadual. E a sucessão do governador Sérgio Cabral, que em Macaé nunca escondeu a preferência por Riverton e Cristino Áureo? Qual será o caminho eleitoral do PV e, particularmente, do prefeito Aluizio?

Aluizio – A sucessão estadual é fundamental e é uma pauta que se aproxima do governo municipal, mas no momento meu projeto é administrativo. É preciso fazer com que Macaé encontre a cidade que ela quer ser. Apesar de toda a importância do cenário estadual, e eu não me afasto dele, hoje penso em Macaé 24 horas por dia

Época: MP investiga campanha comandada por Garotinho

Reportagem fmanha.com.br Por alexandre bastos, em 26-04-2013 - 23h00

Em março, a revista “Época” publicou matéria polêmica (aqui) sobre o senador Lindbergh Farias (PT), pré-candidato ao governo do Estado em 2014. Agora, um mês depois, é a vez da revista publicar matéria com histórias envolvendo o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e membros do seu grupo político. Confira a matéria:

Da revista Época:

A família Garotinho gosta de criar um mundo de faz de conta em festas à fantasia. Há dois anos, o deputado e líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho, vestiu-se de Zorro no baile de aniversário de sua filha, a deputada estaduaL Clarissa Garotinho (PR) (confira a foto). No vídeo da festa, ele se ajoelha aos pés de sua mulher, a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, também do PR. Ela sorri orgulhosa em seu vestido de melindrosa. No início deste mês, Rosinha completou 50 anos. Lá estava Garotinho, agora fantasiado de Elvis Presley, com uma peruca de topete avantajado e costeletas. Rosinha trajava um vestido cor-de-rosa com bolinhas lilás, no estilo broto dos anos 1960. Enquanto Garotinho se divertia, o Ministério Público do Rio de Janeiro trabalhava, investigando as contas do partido de Garotinho. O que o MP encontrou nessas investigações não é nada divertido.

No centro do imbróglio está uma empresa com nome de grife de moda, que entrega mercadorias de natureza diferente e bastante variada: a GAP Comércio e Serviços Especiais. Ela já foi contratada em circunstâncias suspeitas pelo gabinete de Garotinho na Câmara, tem contratos no valor de R$ 32 milhões com a prefeitura de Campos e aparece na campanha do PR, em 2010, quando Garotinho tentou eleger o desconhecido Fernando Peregrino. ÉPOCA descobriu notas fiscais de mais de R$ 1 milhão da campanha de Peregrino com indícios de falsidade. Elas passam, ainda que indiretamente, pela GAP.

Garotinho pavimenta o caminho para se candidatar a governador em 2014. Sua estratégia tem dois pilares. O primeiro é consolidar seu PR como força nacional. Garotinho assumiu, em fevereiro, a liderança do PR na Câmara. A legenda tem um bloco de 42 deputados, a quinta maior bancada, e comanda o Ministério dos Transportes, Pasta com orçamento de R$ 10 bilhões. Como líder de um partido de médio porte, Garotinho pode dificultar a vida do governo em votações no Congresso Nacional. Por isso, o Palácio do Planalto prefere não contrariá-lo. Antes de anunciar, no começo deste mês, a nomeação do novo ministro dos Transportes, César Borges (PR-BA), a presidente Dilma Rousseff telefonou para Garotinho. Queria saber se havia alguma objeção ao nome.

O segundo pilar de Garotinho é montar uma base sólida no Rio de Janeiro, que envolveu o lançamento, em 2010, da candidatura de Peregrino. As novas investigações do MP, somadas à reportagem de ÉPOCA, apontam irregularidades justamente na campanha eleitoral de 2010. Se Garotinho é famoso pelas pantomimas em suas festas à fantasia, as suspeitas envolvendo o PR flertam com outro ramo das artes cênicas: o thriller policial. No caso, um movimentado filme em três atos.

PRIMEIRO ATO: O ESTRANHO CASO DO POSTO DE GASOLINA QUE ALUGA CARROS

A análise minuciosa das contas de Peregrino revela várias estranhezas. Primeira estranheza: Peregrino declarou à Justiça Eleitoral pagamentos de R$ 1,2 milhão a quatro postos de gasolina de uma mesma rede. Se todo esse dinheiro tivesse sido empregado em combustível, daria para percorrer duas vezes toda a malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro. Segunda estranheza: uma parcela expressiva desse valor – R$ 873 mil – foi para uma mesma estação de combustível, o Posto 01, no município de Itaboraí, propriedade da empresária Jacira Trabach Pimenta. Terceira estranheza: uma das notas emitidas pelo posto, no valor de R$ 700.500, não se referia a gasolina, mas à locação de carros. A nota discriminava a locação, para campanha eleitoral, de uma gigantesca frota de 170 veículos. Ficavam à disposição do candidato 100 Kombis, 50 carros populares, 15 vans executivas e cinco caminhões no período de 15 de julho a 31 de agosto.

ÉPOCA foi até Itaboraí verificar como um posto de gasolina se transformou em locadora de veículos. O Posto 01 fica quase fora da cidade, numa daquelas ruas em que, aos poucos, o comércio começa a rarear. Lá, um funcionário informa, estranhando a pergunta, que nunca houve uma locadora de carros funcionando no posto. “O senhor tem de voltar para o centro da cidade”, disse. Não havia pátio que indicasse espaço para 170 veículos, incluindo os caminhões alugados por Peregrino. Os documentos das inscrições estadual e municipal do posto também só falam de venda de combustível e alguns serviços relacionados ao ramo. Não aparece nada sobre locação de veículos.

A pedido de ÉPOCA, o perito Ricardo Molina analisou as cinco notas fiscais referentes a gastos com combustível, anexadas à prestação de contas de Peregrino, no Posto 01 e em outros estabelecimentos. Aí aparece uma quarta estranheza. Ao verificar o documento que deveria se referir à locação de veículos, Molina apontou “inconsistência, estranheza e indícios de irregularidade”. Para emitir notas fiscais à moda antiga – atualmente tudo é feito por meio eletrônico –, a empresa precisaria encomendar os documentos a uma gráfica autorizada, que imprimiria uma série de talões. Cada nota deveria ser emitida em sequência, assim que os serviços fossem prestados. O documento fiscal referente à locação de carros para Peregrino pertencia a um talonário impresso em setembro de 2008, que tinha 250 notas fiscais. A emissão da nota para a campanha de Peregrino ocorreu em 6 de setembro de 2010, dois anos depois da impressão. “Aparentemente, os talonários foram entregues pela gráfica ao posto em 2008 e, dois anos depois, já muito próximo da data de expiração dos talões, teriam sido emitidas apenas quatro notas em todo o conjunto”, diz Molina.

Das cinco notas fiscais emitidas por postos de gasolina para a campanha de Peregrino, quatro foram preenchidas à mão, incluindo a da locação de veículos. Molina comparou as grafias e concluiu que a letra era a mesma. Isso sugere que a emissão dos documentos tenha sido feita pela mesma pessoa. Geralmente, a expedição de notas ocorre no local da venda ou prestação de serviços. Os quatro postos, apesar de integrar a mesma rede, são empresas individuais, com notas fiscais próprias, e estão localizados em regiões diferentes do Estado: zonas Norte e Oeste do Rio, Itaboraí e Duque de Caxias. A distância entre um e outro chega a ser de 60 quilômetros. Entre as cinco notas fiscais, apenas uma foi preenchida no computador. Sua emissão ocorreu no mesmo dia das outras. Uma anotação à caneta indica o número da conta bancária em que o dinheiro deveria ser depositado. Essa grafia difere das preenchidas à mão.

SEGUNDO ATO: A ESTRANHA EMPRESA, COM NOME DE GRIFE DE MODA, QUE ALUGA AMBULÂNCIAS

Neste momento é necessário fazer um flashback no filme. Em 2011, com a verba da Câmara dos Deputados destinada a cobrir gastos com atividade parlamentar, Garotinho alugou um Ford Fusion na empresa GAP Comércio e Serviços Especiais. O nome GAP nada tem a ver com a famosa grife americana de moda. É a sigla de George Augusto Pereira, dono de 99,8% das ações da empresa. Sediada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a empresa recebeu R$ 27 mil do gabinete de Garotinho entre fevereiro e julho daquele ano, até que houve um acidente de percurso. Literalmente. Wladimir Matheus, filho de Garotinho e presidente municipal do PR em Campos, bateu um Ford Fusion num muro da cidade. O carro ficou totalmente destruído. Matheus sobreviveu graças ao sistema de air bags. Em meio à comoção, descobriu-se que o carro pertencia à GAP. ÉPOCA revelou a história na ocasião. Garotinho afirmou que o veículo pago pela Câmara não era o mesmo destruído pelo filho. Pelo sim, pelo não, deixou de contratar a locadora.

Logo em seguida, em agosto de 2011, o MP entrou com uma ação na Justiça, acusando a prefeita Rosinha de improbidade administrativa pela contratação da GAP para alugar 56 ambulâncias para o município. ÉPOCA teve acesso à peça de acusação. O MP diz que a GAP tinha a obrigação de contratar motoristas para dirigir as ambulâncias, mas quem ficava atrás do volante eram funcionários da prefeitura. A GAP recebia combustível do posto público que atende a frota oficial, mas parte da gasolina, segundo o MP, acabava desviada para encher tanques de carros particulares. Vales-combustível, assinados em branco por um funcionário público, foram apreendidos na sede da empresa por determinação da Justiça. O contrato foi assinado em 2009 e se estende até hoje. A Promotoria de Justiça concentrou sua apuração no pagamento de R$ 32 milhões à empresa até 2011.

A Justiça mandou notificar Rosinha em fevereiro deste ano para que ela apresente defesa. Se condenada, poderá ser obrigada a devolver aos cofres públicos todo o dinheiro que foi parar nas contas da GAP. Ela também corre o risco de perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. Procurada por ÉPOCA, Rosinha informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada pela Justiça. Ela diz que o Tribunal de Contas do Estado não viu irregularidades na contratação.

TERCEIRO ATO: A ESTRANHA VENDA DAS AÇÕES DA GAP – QUANDO AS DUAS HISTÓRIAS SE UNEM
Documentos obtidos por ÉPOCA revelam que o Posto 01 chegou a ter uma filial no mesmo endereço da GAP, que as empresas tinham um contador em comum e compartilhavam uma conta bancária. As ligações suspeitas se estreitaram oficialmente em maio de 2012. Inexplicavelmente, o GAP da GAP – George Augusto Pereira, o sócio majoritário dono de 99,8% das ações – deixou repentinamente a sociedade. Àquela altura, a Promotoria de Justiça já investigava seus negócios. Ao longo dos anos, a GAP acumulou um capital social de R$ 8 milhões e amealhou ativos de R$ 5,6 milhões. Mesmo assim, Pereira vendeu sua participação societária por R$ 100 mil, parcelados em dez vezes. Quem comprou a GAP, em condições tão especiais? A empresária Jacira Trabach Pimenta. Ela mesma, a dona do Posto 01, de Itaboraí, que também aluga carros. Além dos R$ 32 milhões já auditados pelo MP, a GAP assinou um aditivo de R$ 15 milhões com a prefeitura de Campos, em setembro de 2012, quando a empresa já estava no nome de Jacira. O MP suspeita que, se avançar mais nas investigações, não encontrará apenas suspeitas de novos desvios relacionadas à prefeitura de Campos. Fatalmente, chegará às contas eleitorais do PR em 2010 e ao candidato de Garotinho.

Procurado por ÉPOCA, Peregrino negou que sua prestação de contas tenha lançado gastos com combustível e apresentado nota fiscal de locação de veículos. “Não tem isso, não. Eu não estou vendo a nota que você tem. Se quiser me mostrar, vejo isso com o contador. É um posto que aluga carro?”, disse. Peregrino argumentou que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Fernando Trabach, que se identificou como diretor comercial da rede de postos que inclui o Posto 01, afirmou que o estabelecimento aluga veículos e prestou os devidos serviços. Ele negou irregularidades nas notas.

Garotinho preferiu não comentar as acusações de desvio na prefeitura de Campos e as suspeitas na campanha.

Em Campos, aguarda-se o tema do próximo baile à fantasia de Garotinho. E o desfecho do thriller que investiga as denúncias no Rio de Janeiro.

Aldo: “Crise ambiental é parte da crise do sistema capitalista”

Na reunião passada do Comitê Central do PCdoB foi convocada para os dias 18 e 19 de maio, em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente do Partido. O evento nacional irá debater e consolidar a política ambiental do PCdoB. Em entrevista ao Portal Vermelho, o secretário nacional de Meio Ambiente, Aldo Arantes, explica que a conferência está diretamente relacionada ao 13º Congresso do PCdoB, convocado para novembro deste ano.

Por Mariana Viel, da redação do Vermelho

Progressivamente, a questão ambiental passa a jogar papel relevante na formulação de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, sendo incorporada como elemento estruturante dele. “O Congresso vai tomar a decisão de incorporar a questão ambiental como um dos fatores estruturantes do Projeto Nacional de Desenvolvimento e isso reflete a importância que a questão ambiental vem ganhando no mundo e no Brasil”, enfatiza o dirigente nacional.

Para o PCdoB, a questão ambiental parte de pressupostos marxistas. Em primeiro lugar está o ponto de vista de Karl Marx que considera o homem como parte integrante da natureza. “Marx diz explicitamente, no livro O Capital, que a ‘preservação da natureza é a própria preservação humana’. Isso demonstra o destaque que Marx dava para a questão da natureza, já que naquela época a questão propriamente ambiental não era colocada como é hoje”.

“Outro aspecto importante está relacionado às questões sociais, que são perpassadas por uma visão nacional e de classe. Não é possível analisar a questão ambiental sem levar em conta os interesses nacionais e de classe. Ao se discutir a questão ambiental abstratamente, muitas vezes, os debates incorrem no erro de fazer o jogo e respaldar os discursos imperialistas e das classes dominantes”. 

Um terceiro ponto destacado pelo dirigente comunista é o tratamento articulado de todas as questões que fazem parte da formação social – já que a concepção marxista não trata as questões de forma isolada, mas sim, integrada. “Isso nos coloca em uma posição contrária aos desenvolvimentistas predatórios, que veem essa questão isolada das questões socais e também do ambientalismo que caracterizamos como sendo preservacionista e que na realidade isola a questão ambiental do conjunto das questões econômicas e sociais”.

Ele lembra que esse conceito de integração encontra respaldo em conferências internacionais sobre a questão ambiental, caracterizadas em três eixos — econômico, social e ambiental — e a necessidade da articulação deles. 

Aldo explica ainda que além desses três eixos, o PCdoB coloca na formulação do Projeto Nacional de Desenvolvimento uma concepção mais global, e incorpora outros aspectos como a democracia, à integração latino-americana e a distribuição da renda. “Os avanços que o PCdoB vai dar durante o 13º Congresso serão o aprofundamento de diversas dimensões do Projeto Nacional de Desenvolvimento e a incorporação da questão ambiental como fatores culturais”. 

Esta é uma questão extremamente contemporânea, segundo Aldo, os chineses falam atualmente em uma civilização ecológica socialista, o que demonstra o grau da importância ambiental como parte estruturante de um projeto de nação. “Em nosso entender, isso significa um novo passo civilizacional nas diversas dimensões da formação social incluindo a questão ambiental”. 

O secretário nacional de Meio Ambiente enfatiza que o objetivo da conferência não é apenas debater uma proposta de política ambiental do PCdoB que leve em conta apenas pressupostos teóricos, mas também uma análise concreta da realidade do mundo e do Brasil. “Em nosso entender a crise ambiental é parte da crise mais geral do sistema capitalista. Consideramos que a superação dessa crise só virá com a superação do próprio sistema capitalista, portanto, através de uma nova sociedade que altere os padrões de consumo e de produção. A questão da ruptura do atual sistema capitalista não é um ato de vontade, mas um processo. O PCdoB coloca a questão do socialismo como meta e a questão do Plano Nacional de Desenvolvimento como o caminho”.

O 13º Congresso deverá exatamente aprofundar as conquistas democráticas fazendo um balanço dos 10 anos em que os partidos progressistas estão no governo, incluindo o aprofundamento da questão ambiental.

“Consideramos muito importante criarmos uma corrente política em defesa do desenvolvimento sustentável em torno dessa questão ambiental e que leve em conta essa visão, não apenas marxista, mas comum nos encontros internacionais sobre a questão ambiental. Uma corrente que possa influenciar também as posições que os governos venham a adotar. Dessa forma, o PCdoB, através das conclusões do 13º Congresso, procurará interferir para que essas formulações sejam as mais avançadas na questão ambiental, mas levando em conta o conjunto das tarefas do Projeto Nacional de Desenvolvimento”. 

Estados 

Nas próximas semanas, serão realizadas conferências para discutir as propostas de política ambiental e as medidas organizativas em diversos estados brasileiros. Entre as propostas estão a criação de secretarias de meio ambiente, a realização de seminários estaduais e a articulação com outras forças que pensem de forma semelhante nos estados.

A primeira conferência estadual foi realizada no último dia 20, em Curitiba (PR). Outras conferências já estão marcadas e devem acontecer até o próximo dia 11 de maio – data limite para que os estados realizem os debates. 

Neste sábado (27) os comitês estaduais do PCdoB no Piauí e no Ceará se reúnem em torno dos debates. No domingo (28), os comunistas do estado do Amazonas debatem as propostas de política ambiental do Partido. No sábado, 11 de maio, os estados de Minas Gerais, Bahia, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo discutirão o tema.

A mesa de abertura da 1ª Conferência Nacional de Meio Ambiente do Partido, nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília terá a participação do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo. Segundo Aldo Arantes, também serão convidados representantes das secretarias nacionais de Meio Ambiente de outros partidos como PT, PSB e o PDT. 

Aldo chama a atenção ainda para mobilização da militância comunista para participar dos debates na esfera governamental durante a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente que será realizada pelo Ministério do Meio Ambiente, entre os dias 24 e 27 de outubro deste ano, em Brasília.

Carlin participa do lançamento da primeira locomotiva nacional

O prefeito de Contagem, Carlin Moura (PCdoB), participou na quarta-feira (24) da cerimônia de lançamento da primeira locomotiva de carga de grande porte com produção nacional. Produzida por um fábrica da GE Transportation na cidade, a locomotiva AC44 foi montada com 63% dos componentes nacionais, superando a marca de 60% exigida pelo governo federal para que o produto seja considerado nacional.

O processo de nacionalização implementado pela empresa foi lançado em 2008 com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes disso, todas as peças eram importadas dos EUA. Nos últimos anos, a empresa investiu mais de US$ 35 milhões na expansão da fábrica e na implantação do projeto. Atualmente, aproximadamente três mil peças são produzidas nos cerca 50 fornecedores da companhia no Brasil, a metade delas empresas mineiras.

Quando o ex-presidente vvislumbrou a expansão da produção nacional do setor ferroviário, seu objetivo era transformar o Brasil em um “grande exportador mundial”, reforçando a necessidade de novos investimentos em infraestrutura no país. "É necessário dar ao Brasil a oportunidade de escoar sua produção com a facilidade que um país, que quer se transformar em uma grande Nação, precisa ter", defendeu Lula em 2008.

Passados cinco anos desde o lançamento do projeto, o plano foi cumprido e até o final de 2013 serão entregues na fábrica de Contagem duas máquinas por mês. Atualmente a produção nacional do setor tornou-se capaz, inclusive, de exportar produtos. Estima-se que a nacionalização também envolveu a criação de aproximadamente 1,1 mil postos de trabalho diretos e indiretos, além da capacitação de engenheiros para que atuem no mercado ferroviário.

Carlin Moura destacou a importância do modelo AC44 e dos novos projetos de expansão da empresa. “A nacionalização preenche lacunas em segmentos estratégicos na indústria nacional. A GE Transportation é fundamental para a incorporação de novas tecnologias e o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor ferroviário”, frisou.

Segundo o presidente da GE Transportation, Guilherme Mello, "a parceria com o BNDES para a nacionalização de locomotivas introduz novas tecnologias na cadeia nacional e ajuda a transformar o país em um polo de produção no segmento ferroviário. Se feito por estradas de ferro, o transporte de carga para longas distâncias é mais barato, possui maior eficiência energética e polui menos o meio ambiente".

Com informações da Prefeitura de Contagem

Ta fedendo: Obra no papel para atender TCE

reportagem fmanha.com.br

Um ano e quatro meses após sua inauguração, a obra do Canal Campos-Macaé continua rendendo polêmica. A mais recente foi a publicação no Diário Oficial (D.O.) de quarta-feira de uma rerratificação no valor de R$ 3.893.120,74 para a empreiteira Imbeg Engenharia Ltda, responsável pela obra. A informação foi postada no blog do jornalista Ricardo André Vasconcelos, que questionou o pagamento tanto tempo depois da conclusão da obra. A Procuradoria Geral do Município divulgou nota, em que diz “A publicação ocorreu para atender normativa  do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), resguardando a regularidade do procedimento administrativo, não havendo de se falar em pagamento do valor indicado na referida publicação”.
A obra do Canal Campos-Macaé custou aos cofres públicos R$ 18,7 milhões e demorou quase três anos para ser concluída. Mesmo depois, houve críticas sobre o tipo de obra — que continua com um dos problemas crônicos: o mau cheiro. O valor também foi bastante questionado: Com os R$ 18, 7 milhões, a Prefeitura de Campos estaria pagando cerca de R$ 22 mil por cada metro dos 750 totais da reforma. A publicação no D.O. chamou a atenção por ser uma rerratificação publicada por omissão. Seria uma autorização para pagar mais R$ 3.893.120,74 para a empreiteira referente à obra de urbanização do Canal.
De acordo com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, publicado pela Academia Brasileira de Letras, rerratificação vem de (re)tificar + ratificar. É a ação de retificar em parte uma certidão, contrato, etc., e ratificar os demais termos não alterados, um termo muito usado na área jurídica. Em linguagem mais simples, rerratificar é corrigir ou alterar (=retificar) parte de um documento e confirmar (=ratificar) o restante. Porém, de acordo com a informação da secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, não houve pagamento, apenas uma normativa do TCE e que o valor citado não será pago.
Nos 750 metros do que a Prefeitura chamou de “o novo cartão postal de Campos” foram feitas obras de infraestrutura, com remoção e recuperação das placas dos taludes sobre as antigas vigas subterrâneas inclinadas que dão o formato de V ao canal. Para dar um novo visual ao canal, foram realizadas etapas de urbanização e tratamento paisagístico, com arcos de cabos de aço, que sustentam uma cobertura móvel sobre a caixa do canal para apoio à vegetação.
Suzy Monteiro

Exposição sobre Niemeyer em Paris será na sede do PC Francês

Sede do Partido Comunista Francês, projetado por Oscar Niemeyer na década de 1960, vai abrigar a maior exposição já realizada no exterior sobre a vida e a obra do mais célebre arquiteto brasileiro

Cúpula, pilotis e curvas, tão comuns em Brasília, replicaram-se na sede do PC francês, projetado por Oscar na década de 1960.

A sede do Partido Comunista Francês tem curvas como as do Edifício Copan, em São Paulo, uma cúpula que lembra a do Congresso Nacional e pilotis que automaticamente remetem às superquadras da Asa Sul. Esse lugar repleto de brasilidade, projetado por Oscar Niemeyer na década de 1960, vai abrigar a partir do próximo sábado (27) a maior exposição já realizada no exterior sobre a vida e a obra do mais célebre arquiteto brasileiro.

A mostra Brasília

Meio século da capital do Brasil levará a Paris uma grande maquete da cidade, fotos e documentos históricos, correspondências de Niemeyer e croquis do arquiteto, morto em dezembro do ano passado.

A exposição percorreu alguns países, foi visitada por 150 mil pessoas e reúne cerca de 200 peças. Mas o evento na França trará surpresas: os organizadores vão expor documentos inéditos.

Fonte: Correio Braziliense

Jovem vence desafio e será 1º civil brasileiro a ir para o espaço

Brasiliense de 21 anos prepara-se para voo espacial a uma altitude de 103km do solo. O universitário venceu milhares de concorrentes em desafio de cálculo aéreo promovido por empresa holandesa. A decolagem será no início de 2014, da Ilha de Curaçao.

Pedro Doria Nehme concorreu com 129 mil pessoas do mundo por uma única vaga a bordo da nave Lynx Mark 2.

 Um estudante de engenharia elétrica da Universidade de Brasília (UnB) será o primeiro civil brasileiro a ir literalmente para o espaço. O brasiliense Pedro Doria Nehme, 21 anos, foi o vencedor de uma disputa que considera ser mais difícil que ganhar na loteria. O embarque do jovem ainda não foi definido, mas a previsão é de que seja no começo de 2014. O universitário e outras 129.288 mil pessoas de várias partes do mundo concorreram a uma única vaga a bordo da nave espacial Lynx Mark 2.

Para entrar na promoção, organizada pela empresa aérea holandesa KLM, os participantes tiveram de calcular qual o maior ponto que um balão de alta altitude poderia chegar e a distância que ele cairia a partir do local em que foi lançado. O campeão foi anunciado na última segunda-feira em e-mail.

Sem dados sobre o artefato, como peso e quantidade de gás hélio que o movia, e ciente apenas de que o objeto seria solto no Deserto de Nevada (EUA), Pedro conta que teve que “chutar” os dois valores ao responder às perguntas. Levado pela intuição e por mínima noção, o palpite do estudante deu certo. O balão alçou voo até que, aos 31km de altitude, a pressão atmosférica explodiu o objeto. O valor foi exatamente o mesmo cravado por Pedro.

Embora tenha saído vitorioso, ele chegou mais perto do local em que os restos do artefato caíram ao solo. O erro foi de 14,7km. “Foi sorte mesmo. Não tinha como fazer um estudo, mas sabia que esses balões podem estourar em uma altitude que vai dos 25km aos 40 km”, contou. “É a mesma coisa de querer saber a distância que uma pessoa traçou daqui até São Paulo sem saber se ela foi de bicicleta, avião ou carro”, comparou.

Pedro terá a companhia apenas de um piloto durante a viagem, avaliada em US$ 95 mil. A aeronave partirá da base aérea espacial de Curaçao, no Caribe. O estudante não terá exatamente a mesma experiência dos astronautas, mas, antes da façanha, receberá treinamento da empresa norte-americana fabricante do transporte e responsável por oferecer voos comercais turísticos, a Space Expedition Corporation (SXC), e passará por check-ups completos de saúde.

O rapaz deverá usar roupas pressurizadas, as mesmas adotadas por militares que desbravam o espaço, como o brasileiro Marcos Pontes — que fez a primeira viagem para o espaço em 2006 a bordo da espaçonave russa Soyuz TMA-8.

Gravidade zero

A viagem durará uma hora. Desses 60 minutos, ele ficará apenas cinco a seis no espaço, sob gravidade zero. Para Pedro, esses minutos serão o suficiente para apreciar uma vista que poucas pessoas no mundo terão oportunidade.“De cima, deve ser muito legal ver a Terra. Observar o contraste do preto da imensidão e do azul do nosso planeta”, imaginou. Até lá, Pedro vai planejar uma forma capaz de fazer com que as pessoas possam acompanhar o feito. “Eu quero divulgar essa experiência ao máximo, em especial, para o povo brasileiro”, destacou.

Dois dias após saber que foi o campeão da disputa, Pedro parecia ainda não acreditar que em breve fará uma viagem para além das nuvens. “Ainda não caiu a ficha. É muita informação de uma vez só. Mas já estou curtindo bastante e eu sei que a experiência será sensacional”, resumiu. “Minha mãe ficou em estado de choque quando soube. Achou até que fosse uma brincadeira”, acrescentou. O estudante diz que nunca sonhou em ser astronauta e muito menos imaginou que um dia pudesse ficar a 103km de distância da Terra. “Eu ficava imaginando que o minissatélite que estou projetando iria para o espaço e eu não. Mas agora eu vou mais longe que ele”.

É no laboratório de automoção e robótica da Faculdade de Tecnologia da UnB que o jovem passa boa parte do tempo. Desde janeiro de 2013, Pedro projeta o LicanSat, um balão que transportará uma câmera embutida em um satélite responsável por fazer trabalhos relacionados à meteorologia e ao geoprocessamento. Antes, o jovem cientista integrava um grupo de estudantes que criaram um veículo aéreo não tripulado (Vant). Ele teve que deixar o estudo para embarcar para os EUA, ao ser um dos sete universitários selecionados para estagiar na National Aeronautics and Space Administration (Nasa), em 2012. “Eu vejo isso que está acontecendo comigo como um presente por tudo o que já estudei e por ter me dedicado bastante no que já fiz e tenho feito”, analisa.

Embora nunca tenha pensado em ser tripulante de uma espaçonave, Pedro entrou na UnB interessado em seguir carreira no setor aéreo. Mas foi em 2011, durante um curso no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que o jovem decidiu trabalhar nessa área. “Confesso que a tecnologia aerospacial me incentivou bastante a tomar essa escolha”, afirmou o aluno.

Sem foguetes

Ao contrário de todas as outras espaçonaves desenvolvidas anteriormente, incluindo o Ônibus Espacial, a Lynx Mark 2 da SXC (Space Expedition Corporation) é equipada com um sistema independente de decolagem e aterrissagem. Os quatro motores de foguetes podem ser desligados ou ligados em voo a qualquer momento. Não há foguetes descartáveis nem aterrissagens em mar. Ela simplesmente parte da pista na estação espacial de Curaçao, no Caribe, e volta a uma pista depois do voo. O tripulante convidado estará sentado ao lado do piloto, revisando a lista de verificação da decolagem, quando os quatro motores são iniciados.

Fonte: Correio Brasiliense

Minha cidade, que terror! Creche sem aula desde março

reportagem fmanha .com.br

Algumas mães das crianças da Creche Municipal Olga Linhares, situada na rua Humberto de Campos, no Jardim Carioca, disseram que a instituição está sem funcionar desde março deste ano e, por conta disso, elas não têm onde deixar seus filhos. Segundo elas, os trabalhos foram suspensos por problemas de esgoto. A Prefeitura informou que está providenciando soluções.
De acordo com a vendedora Kátia Gomes, de 33 anos, uma reunião foi feita com os pais e deram um prazo para resolver o problema, porém não foi cumprido.
— Falaram que iam resolver até semana passada, mas até agora nada. Estou tendo dificuldades de ir trabalhar porque nem sempre tenho com quem deixar minha filha. Acho um absurdo isso. A gente tem uma dificuldade para conseguir vaga e quando consegue, o serviço é ineficiente —contou.
O assunto chegou a ser denunciado na página da Folha da Manhã no Facebook, onde uma mãe relatou o problema através de mensagem e contou que ligou para a secretaria de Educação várias vezes e não obteve resposta completa. Ela disse também que mandou uma mensagem para a página da prefeita Rosinha, na mesma rede social, e só teve como retorno que uma equipe estaria apurando a situação do colégio.
A doméstica Marta Gomes, de 30 anos, que também tem um filho na mesma creche, disse que constantemente vai ao local para saber uma previsão de retorno, mas não tem êxito.
— Nunca tem previsão para voltar o funcionamento. Precisamos saber uma resposta concreta. A creche já deveria ter passado por uma reforma há muito tempo — comentou a doméstica.
Em resposta, foi enviada a seguinte nota através da secretaria de Comunicação: “com a finalidade de oferecer melhor atendimento para as crianças com idades de creche que residem no bairro Jardim Carioca, a Secretaria Municipal de Educação (SMEC) está providenciando documentação para escolha do terreno onde será construída uma creche modelo. Ela funciona atualmente em uma casa alugada, mas o setor de infraestrutura da SMEC, já providenciou um novo imóvel para a transferência das crianças, já que a creche está localizada em um terreno abaixo do nível da rua e constantemente apresenta problemas na rede de esgoto”.
Mário Sérgio

Xavantes de Marãiwatsédé relatam violações à Comissão da Verdade

 A Comissão Nacional da Verdade (CNV) recebeu nesta terça-feira (23) em sua sede em Brasília o "Relatório sobre violações dos Direitos Humanos: o caso dos Xavante de Marãiwatsédé", produzido pela Associação Bö´U (Urucum) e pela ONG Operação Amazônia Nativa (Opan). 

Lívia Mota /CNV

O documento narra as ações de empresários e dos poderes locais e nacionais, entre os anos 40 e 60, que resultaram na invasão da terra indígena (TI) Marãiwatsédé, localizada no Mato Grosso, e a expulsão dos Xavante da TI, somente recentemente recuperada na Justiça Federal.

O relatório, de 71 páginas, foi entregue por um grupo de sete Xavante de Marãiwatsédé, que vieram especialmente para o encontro, entre eles dois anciões da etnia, irmãos do cacique Damião, que não pode estar presente. Também participou da reunião a indigenista Sayonara Silva, da Opan.

O grupo foi recepcionado pela integrante da CNV Maria Rita Kehl, coordenadora do grupo de trabalho Graves Violações de Direitos Humanos no Campo e Contra Indígenas.

Antes e ao final do relato os indígenas fizeram a dança da cura, ritual tradicional da cultura Xavante. Parte do relato foi apresentado pelos Xavante em sua língua nativa pelo ancião Dario. Ele contou que nasceu na terra indígena antes da invasão dos fazendeiros brancos e que, desde antes do contato, os Xavante de Marãiwatsédé (que significa "mata densa") já sofriam com o preconceito e ameaças.

Quando a invasão ocorreu, promovida por latifundiários e um projeto de colonização da região pelo governo de Mato Grosso, nos anos 60, o Serviço de Proteção aos Índios (órgão que antecedeu a Funai), relatam os Xavante, não os protegeu, exceto pelos relatos de Ismael Leitão, chefe da SPI na área, cujos apelos teriam sido ignorados pela direção do órgão.

O resultado da remoção forçada dos índios, realizada em aviões da FAB, já foi observado na chegada à terra indígena de São Marcos onde viviam outros Xavante: a maioria dos 263 transferidos morreram de sarampo em poucos dias. O ano era 1966. A população Xavante de Marãwaitsédé era de 3000 indivíduos antes da invasão. Hoje, a população é de 963 pessoas.

Os mortos, segundo o relato, foram enterrados em vala-comum, o que causou também muito sofrimento aos indígenas. A mudança para a reserva de Xavante de outras terras atiçou rivalidades entre a etnia e brigas. Os indígenas afirmaram que deveriam ser indenizados pelos prejuízos.

Reescrevendo a história

Maria Rita Kehl explicou que a CNV não tem atribuição de pagar indenizações, mas esclareceu que a Comissão da Verdade "tem o poder de escrever essa história e fazer circular essa informação pelo Brasil. Estamos aqui para contar essa história, que não é conhecida de todos os brasileiros", afirmou.

"Me comprometo a ler esse documento e acrescentar ao relatório da CNV a história dos Xavante da TI de Marãiwatsédé", afirmou Maria Rita.

Segundo o professor indígena Cosme Rite, filho do cacique Damião, "as ameaças do passado continuam". Mesmo após a desintrusão de suas terras por decisão da Justiça Federal já foram detectadas novas invasões na terra indígena. "Cada ser humano tem direitos e nós temos os nossos", afirmou Vanderlei Temireté Xavante, outro integrante da comitiva.

Além disso, Cosme relatou que os Xavante, já de volta à TI Marãwaitsédé, ainda sofrem para ter acesso à saúde pública, especialmente nos municípios de Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia, onde sofrem com preconceito. Por isso, os indígenas investem na recuperação da medicina e da alimentação tradicional de seu povo. Além disso, novas invasões foram detectadas na terra indígena (foto: Antonio Cruz/ABr).

Maria Rita afirmou que, além do relatório, a CNV pode fazer recomendações, por exemplo, para que não sejam alteradas as regras de demarcação de terras indígenas, e para fortalecer a Funai.

Os indígenas agradeceram o encontro: "Nossa espiritualidade vai prosseguir daqui para a frente com a história que estamos entregando à Comissão. Bom trabalho para vocês", afirmou Vanderlei.

Expedição ao Amazonas

Em entrevista coletiva após o encontro, Maria Rita Kehl confirmou os planos da CNV de uma expedição ao Amazonas para encontrar membros da etnia Waimiri-Atroari. "Membros de várias aldeias se reunirão em uma celebração tradicional no final de junho e pretendemos estar lá nesse período para contatar o maior número possível de pessoas", afirmou.

Ela também confirmou que a CNV já está de posse do relatório Figueiredo, cujo teor vem sendo revelado em reportagens do jornal O Estado de Minas. Segundo a integrante da comissão, o documento, que relata graves violações de direitos humanos cometidas contra indígenas de várias etnias, é muito denso e requer uma análise cuidadosa da Comissão.


Fonte: Portal da Comissão Nacional da Verdade

Pela verdadeira liberdade de expressão: Sociedade Civil propõe nova Lei para Comunicação no Brasil

A campanha Para Expressar a Liberdade vai iniciar, a partir do dia 1º de maio, com o amplo apoio dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mobilização em todo o país com o objetivo de colher as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para o envio, ao Congresso Nacional, da proposta de Lei que define um novo marco regulatório da comunicação.  

De acordo com apuração da TV Vermelho, o texto prevê a regulamentação dos artigos constitucionais que dizem respeito à comunicação. O projeto também defende, entre diversos pontos, a promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, de acesso à informação e de direito à comunicação, da diversidade e da pluralidade de ideias e opiniões. A reportagem é de Joanne Mota e Toni C.

E o salário, ÓH!!!!!!!!!!!!!! Servidores campistas aguardam reajuste

reportagem fmanha.com.br

O mês de abril termina em poucos dias e até ontem a prefeita Rosinha ainda não tinha anunciado o reajuste que será concedido aos servidores municipais, passando a vigorar a partir de primeiro de maio. Durante a sessão do dia quatro de abril último, a oposição ao governo na Câmara de Vereadores cobrou uma posição da prefeita. Na ocasião, Marcão, do PT, chegou a ironizar: “A situação dos servidores de Campos faz lembrar aquele bordão de um personagem do Chico Anysio que dizia: E o salário, ó”, criticou ele, recebendo o apoio de Fred Machado (PSD) e Rafael Diniz (PPS).
Esta semana, em seu blog “Eu penso que”, o jornalista Ricardo André Vasconcelos lembrou que a prefeita deve anunciar o reajuste nos próximos dias, mas a prevalecer o que ela teria dito no seminário para gestores da Prefeitura de Campos no final da semana passada, “o índice não deve ficar abaixo dos 12%, que foi o aumento concedido ao funcionalismo de São João da Barra (pelo prefeito Neco). Rosinha teria dito, no seminário, que não ficaria atrás de SJB, mesmo que lá o salário tenha ficado maior desde março. Se confirmado o reajuste acima de 12%, este seria o maior do governo atual que concedeu 5,3% em 2010, 6,51% em 2011 e 5,1% em 2012”, afirmou, no blog.
O anúncio de que a Prefeitura iria anunciar este mês o índice a ser concedido foi feito no dia 31 de março em matéria publicada pela Folha Online. Em 2012, o aumento foi de 5,1%, frustrando a expectativa dos profissionais de reajuste de 20%. No município, são cerca de 20 mil servidores. Na região, São João da Barra (12%) e Quissamã (6,77%) já concederam o aumento a seus profissionais.
Em quatro anos, a Prefeitura de Campos pagou mais de R$ 2 bilhões em salários ao funcionalismo público. Somente em 2012, foram pagos R$ 567.771.000. Três anos antes, o pagamento dos servidores totalizava R$ 438.011.000.
A Folha tentou contato ontem com o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fábio Ribeiro, e com o presidente do sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep), Sérgio Almeida, sem êxito.

Brasileiro é preso acusado de jogar pedras em tropas israelenses

O adolescente Majd Hamad, de 15 anos, filho de uma brasileira e que vinha sendo procurando pelo Exército israelense sob acusação de jogar pedras contra as tropas, se entregou neste domingo (21) em uma delegacia de polícia na Cisjordânia.

O jovem compareceu ao posto policial Binyamin, perto de Ramallah, acompanhado pela mãe, Najat Hamad - que nasceu em Goiás - e pelo ministro-conselheiro do escritório de Representação do Brasil em Ramallah, João Marcelo Soares.

O interrogatório do menor não pôde ser acompanhado pela mãe ou pelo diplomata. Após os esclarecimentos à polícia israelense, Majd foi detido no posto policial e de lá deverá ser transferido para a prisão de Ofer.

De acordo com a mãe do jovem, quando ele saiu do interrogatório “estava muito nervoso e com olhos vermelhos, mas não me deixaram falar com ele". O adolescente é acusado de jogar pedras contra soldados israelenses durante uma manifestação no dia 11 de abril, nas proximidades do vilarejo de Silwad, onde mora.

Najat Hamad, nascida na cidade de Anápolis, afirma que seu filho não participou da manifestação. "Naquele dia, eu e meu marido decidimos não deixar Majd sair de casa, pois a situação estava tensa em Silwad, depois que colonos de um assentamento próximo espancaram um agricultor palestino”.

Invasão

De acordo com o relato da mãe, soldados israelenses invadiram a casa da família às duas horas da manhã do sábado (13). "A família inteira estava dormindo quando ouvimos batidas muito fortes na porta", disse a brasileira. "Minha filha de 13 anos foi abrir e se deparou com um grupo de soldados com fuzis apontados para a cabeça dela."

"Eles entraram rapidamente e começaram a revistar a casa. Reuniram a nossa família na sala e começaram a procurar nos quartos", disse a mãe. "Eu tinha certeza de que eles estavam procurando meu marido e fiquei muito surpresa quando um dos soldados me disse que vieram prender Majd."

"Eu disse a ele que Majd tinha ido dormir na casa de parentes e que ele é muito pequeno, só tem 15 anos", afirmou. Ao fim da operação de busca, a mãe prometeu aos militares que entregaria seu filho às autoridades israelenses neste domingo (21).

Fiança

O diplomata brasileiro João Marcelo Soares, que acompanhou a apresentação do adolescente à delegacia, que "as autoridades israelenses informaram que os interrogatórios ainda estão em curso e, ao final, haverá uma decisão sobre o pedido de libertação sob fiança". Caso o pedido seja negado, nesta segunda (22), os menores serão levados a um tribunal militar, que deverá analisar a possibilidade da liberação.

Majd Hamad foi preso juntamente com mais quatro colegas da mesma classe, todos de 15 ou 16 anos. Sua mãe, Najat Hamad, que mudou-se para a Cisjordânia há 17 anos, disse que "não esperava que aqui prendessem crianças desse jeito". "O que são pedras diante das metralhadoras e dos veículos blindados do Exército israelense?", perguntou. O Exército israelense define o lançamento de pedras como "atentados terroristas que podem matar".

Unicef

Em março, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) publicou um relatório acusando Israel de violar os direitos de crianças e adolescentes palestinos presos. O relatório afirma que "menores de idade palestinos detidos por militares israelenses são sujeitos a maus tratos que violam a lei internacional".

De acordo com o Unicef, a cada ano cerca de 700 menores palestinos, entre 12 e 17 anos, são interrogados e detidos pelo Exército, pela polícia e por agentes de segurança de Israel. Segundo o presidente da Associação dos Prisioneiros Palestinos, Kadura Farez, atualmente há cerca de 200 menores palestinos presos em cadeias israelenses. Farez disse que, nas cadeias israelenses, os menores "têm o mesmo tratamento que os adultos, não há prisões especiais para as crianças".


Informações da BBC Brasil

Ministro Patriota: "Era de ingerência de potências está ultrapassada"

No que depender do Brasil, as autoridades e a sociedade da Venezuela resolverão o impasse atual, sem interferência externa, exceto se for para contribuir na busca do consenso. A avaliação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota em entrevista à Agência Brasil. “A era da ingerência por parte de potências hemisféricas ou de outras regiões está ultrapassada”.

Jose Cruz/ABr

"Essa palavra insolúvel não deve fazer parte [da vida] do diplomata", afirma Patriota.

Patriota ressaltou ainda que não há data definida para o retorno do Paraguai aos blocos regionais - que elegeu neste domingo (21) Horácio Cartes, do partido Colorado, o novo presidente do país com 45,84%.

Ele avaliou também que determinadas situações de crise, como é o caso da Síria, que dura dois anos, dependem de liderança e também de “boa vontade”. “[Tudo isso] exige criatividade, liderança e boa vontade.”

Patriota analisou ainda a relação com a Argentina, a situação dos brasileiros presos na Bolívia e dos imigrantes haitianos no Norte do Brasil, a crise na Península Coreana e a visita da presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos.

Atento para escolher cada palavra, o chanceler disse que costuma associar sua experiência de 34 anos na diplomacia com a intuição e sensibilidade.

A seguir, os principais trechos da entrevista do chanceler.

Agência Brasil: O clima tenso na Venezuela pode prejudicar a governabilidade?
Antonio Patriota: Temos confiança nas instituições venezuelanas. Houve uma missão de acompanhamento eleitoral que emitiu um comunicado dizendo que os resultados devem ser respeitados. Lamentamos a violência que se produziu e esperamos que a situação volte ao normal. Esperamos que essa tensão tenha sido episódica e vamos acompanhar o desenrolar dos acontecimentos. O importante aqui é a sociedade venezuelana procurar a conciliação, porque são muitos os desafios, apesar dos avanços nos últimos anos.

Há quem acredite que a instabilidade leve à ingerência externa, ações de outros países na Venezuela, por exemplo. O que o senhor defende?
Partimos do princípio que isso não é aceitável. Uma coisa é a cooperação, aquela que é buscada pelo país, que é livre para escolher seus parceiros e estabelecer as condições. A era da ingerência por parte de potências hemisféricas ou de outras regiões está ultrapassada e espero que não volte, pois trabalhamos para isso, já que somos sociedades democráticas e que se integram cada vez mais e se fortalecem também.

Com as eleições no Paraguai, já se pode pensar no fim da suspensão do país do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul)?
A eleição é agora, mas a posse é só em agosto, então existe um grupo que foi criado em decorrência da decisão de suspensão do Paraguai [em junho de 2012 devido à divergência dos líderes sobre a forma como o então presidente Fernando Lugo foi destituído do poder] sob coordenação do ex-presidente peruano Salomón Lerner, manteve contato com as autoridades eleitorais paraguaias, e os países aguardarão um relatório. Ainda não há definição de passos, mas imagino que poderá haver uma reunião da Unasul para tomar nota, mas poderá ser uma reunião com vice-ministros. Minha expectativa é que o processo seja respeitado, mas aguardaremos o pleito e as observações para nos certificar.

Nos últimos dias, o governo enfrentou um impasse envolvendo a imigração haitiana. Será que a ação conjunta federal resolverá a questão?
É preciso diferenciar vários aspectos da questão. O Brasil está disposto a acolher imigrantes haitianos, que preencham certos requisitos básicos, como atestado de bons antecedentes e que desejem trabalhar no Brasil, até mesmo abrindo uma certa flexibilidade sobre contratos de trabalho. Em manifestação de solidariedade à sociedade haitiana em função de anos de instabilidade, mas também devido ao terremoto [ocorrido em 12 de janeiro de 2010], temos o objetivo de combater a imigração que é favorecida por intermediários que atuam à margem da lei, que é inaceitável e que [caracteriza] violação de direitos humanos. É com esse espírito que buscamos intensificar a cooperação com o Peru, a Bolívia e o Equador para que a imigração transcorra no marco da legalidade e ajude a combater essas redes de intermediários [os chamados coiotes].

Mas as autoridades do Acre se queixaram, inicialmente, da falta de apoio do Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty. Como o senhor responde a isso?
Eu entendo a frustração com as autoridades acrianas ao se verem confrontadas com uma situação inusitada para o Estado com a apreensão de um influxo inesperado de imigranes, então o elemento surpresa de compreensível preocupação, mas tenho certeza que elas apreciam os esforços feitos pelo governo federal. Mas é preciso diferenciar o que o Itamaraty colabora, mas não tem o papel de liderança. Mas não nos furtamos em participar dessas ações. Há uma preocupação do governo peruano com eventuais efeitos negativos do fluxo migratório, estamos trabalhando nisso também e estamos acompanhando.

Com a Argentina, há reclamações dos empresários brasileiros sobre os obstáculos impostos pelo governo argentino, como agora com a questão da Vale cujas atividades foram suspensas no país pela empresa que se queixa da elevação dos custos para a manutenção do projeto de potássio, em Mendoza. Será que a diplomacia consegue uma solução para isso?
A diplomacia está sempre a serviço da busca de encaminhamento de temas. Mas também há de reconhecer que existem decisões que são tomadas a partir de considerações dos agentes do setor privado. A suspensão das atividades da Vale foi decidida pelo conselho da empresa. Há situações em que as decisões são tomadas pelos atores privados. É o caso. Em relação à Argentina, podem surgir situações, comerciais e de investimentos, mas é um país que é um parceiro estratégico. Nosso futuro está indissociável e juntos chegaremos mais longe do que separados. Não há o chamado plano B, como dizem alguns empresários. Mas isso não significa que não tenhamos de trabalhar na busca da superação das dificuldades.

O senhor, quando esteve no Senado, foi cobrado pelos parlamentares sobre a situação dos 12 brasileiros presos, em Oruro, na Bolívia. Há perspectivas de libertação deles, como estão as negociações?
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve na Bolívia esta semana e estamos trabalhando em coordenação, pois há responsabilidades comuns. O embaixador do Brasil, Marcel Biato, está liderando uma ação diplomática e humanitária. Não é uma situação simples: um cidadão boliviano perdeu a vida, um torcedor e jovem [Kevin Espada, de 14 anos, morto em fevereiro por um sinalizador durante jogo do Corinthians com o San José, na Bolívia]. Como no caso de Boston [que explosões provocaram mortes e feridos], não se pode deixar de sensibilizar perdas de vida a eventos que devem ser a celebração da vida, que é o esporte.

A imprensa internacional diz que a presidenta Dilma Rousseff fará uma visita de Estado aos EUA. Isso está confirmado?
Já conversei algumas vezes com o secretário [de Estado norte-americano, o equivalente a chanceler no Brasil] John Kerry, por telefone, e temos abordado assuntos bilaterais, como o da agenda de paz e segurança internacional, como Síria e Irã. Estamos definindo um horário até o final do mês. Não posso antecipar os resultados da reunião. Eu não excluiria a [hipótese de viagem da presidenta aos Estados Unidos] até o final do ano.

Observando a crise na Síria, que dura dois anos, ela parece insolúvel, o senhor tem a mesma percepção?
Essa palavra insolúvel não deve fazer parte [da vida] do diplomata. Com a dose certa de liderança política, é possível superar situações que parecem difíceis, complexas e sem esperança. A questão da Síria é uma questão que nos preocupa pela escala de destruição que já ocorre hoje, com dezenas de milhares de mortos, elementos e ingredientes muito preocupantes sob o ponto de vista de desestabilização em uma das regiões mais tensas do mundo. Sempre lembro que a questão Israel-Palestina, talvez, seja o principal desafio para o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, mas também que não deve ser visto como insolúvel. [Tudo isso] exige criatividade, liderança e boa-vontade. O Brasil tem sido chamado a colaborar.

Como o Brasil pode contribuir na busca pelo fim do impasse na Síria?
Converso muito com interlocutores da região e dos que fazem parte do Conselho de Segurança, da União Europeia e dos Estados Unidos. Há também um grupo formado por Brasil, Turquia e Suécia que nós trocamos informações sobre Síria, Israel, Palestina e Irã. Temos nos mantido uma postura que favorece o diálogo, a paz e condena as violações e da plena utilização dos mecanismos multilaterais. Não somos favoráveis a sanções unilaterais contra um grupo ou outro. O Brasil sempre deixou clara a responsabilidade primordial do governo, no respeito aos direitos humanos e na contenção da violência. Mas a verdade é que existem elementos desestabilizadores associados a agendas fundamentalistas. Consideramos preocupante que diferentes atores tenham disposição de armar as diferentes disputas.

Qual a avaliação que o senhor faz na Península Coreana? A impressão é a de que possa ocorrer uma guerra a qualquer momento?
A crise na Península Coreana tem momentos de intensificação e de relativa estabilidade. É interessante e significativo que não houve pedidos de reunião no Conselho de Segurança sobre o tema. Isso significa que as maiores potências [Estados Unidos, Rússia, China, Coreia do Sul, Coreia do Norte e Japão], de mais influência na península, estão em contato umas com as outras e procurando um caminho. A visita do John Kerry na região foi importante. O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que é sul-coreano, está muito atento a essa situação. Vale lembrar também que pode haver diferenças de ênfase, mas no conjunto, o Conselho de Segurança adotou uma resolução de repúdio aos ensaios nucleares e de sanções. Há um consenso contrário à nuclearização da Coreia do Norte.


Fonte: Agência Brasil

UNE: "Só vamos sossegar quando a Dilma sancionar o estatuto”

O conjunto de direitos ligados às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no Brasil estão agora assegurados agora pelo Estatuto da Juventude. Aprovado na terça-feira (16) pelos senadores, o documento segue agora de volta para a aprovação dos deputados. “Ainda temos a batalha final que é a aprovação na Câmara”, destacou a diretora de Relações Institucionais da UNE e ex-coordenadora da Comissão de Parlamento do Conselho Nacional de Juventude, Marcela Rodrigues.

imagem: UNE-divulgação

Caso aprovado pelos deputados, os direitos previstos no documento ainda precisam ser regulamentados.

A aprovação inaugura uma era de fortalecimento dos direitos e políticas públicas e aponta para um sistema nacional de juventude com secretarias, coordenadorias e conselhos nos estados e nos municípios.

Entre outras coisas o estatuto garante que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade.

O texto define ainda garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça para mais de 70 milhões de brasileiros. Um dos pontos prevê a ampliação da oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.
Meia Entrada

Para a UNE, ao longo da sua história a garantia da meia entrada se mostrou como um indicador da democracia no Brasil. Durante o período da ditadura ela foi extinta e só com a redemocratização do país ela voltou em vigor. “Depois no auge do neoliberalismo, a última ação do governo de Fernando Henrique Cardoso em retaliação à oposição dos estudantes foi enfraquecer o nosso direito”, afirma Marcela. Além disso, para ela o estatuto é uma carta de intenções, o grande direito adquirido de forma concreta nessa conquista foi a meia entrada.

Ela explica que a UNE entende que educação vai além da sala de aula e a cultura tem um papel fundamental nisso. “E o acesso a cultura para os jovens é a partir da meia entrada. Conquistamos esse direito ao lado dos artistas e trabalhadores da cultura”, afirmou.

Este ano a carteira de identidade do estudante foi padronizada nacionalmente pela UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Está previsto no Estatuto que ela seja expedida preferencialmente por essas instituições estudantis citadas e ainda as uniões estaduais, municipais, DCEs, DAs e CAs das universidades.

A aprovação prevê também que no mínimo quarenta por cento dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país sejam obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens de baixa renda. As novas regras ainda dedicam duas vagas gratuitas em ônibus interestaduais e mais dois lugares com desconto de 50% aos jovens que comprovarem renda familiar até dois salários mínimos.

Luta histórica

Marcela explica que essa aprovação do Estatuto da Juventude é uma luta de quase dez anos. “A UNE teve um grande protagonismo neste processo. A gente junto com outras entidades se sente meio pai e mãe do estatuto”, afirma. Ela lembra ainda que na verdade o Estatuto é a complementação a inclusão do termo jovem na Constituição em 2010. “Ele é o reconhecimento da responsabilidade do Estado em garantir direitos dessa faixa vulnerável da população”, destacou.

Segundo a diretora da UNE o estatuto só conseguiu ser aproveitado devido a unidade dos movimentos de juventude. “Vamos precisar de ainda mais unidade para enfrentar até o fim. Só vamos sossegar quando a Dilma sancionar o estatuto”, finalizou.
A aprovação

Como projeto de lei complementar, o Estatuto tramitava na Câmara desde 2004, apresentado originalmente por uma comissão especial da Casa. Com a relatoria da deputada Manuela D’Ávila, o texto passou por diversas modificações, todas acompanhadas pela luta unificada dos movimentos sociais e pelo movimento estudantil na pauta da juventude até chegar à reta final de aprovação. Diversas audiências públicas pautaram novas alterações no PLC dentro do Congresso Nacional, avançando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues, em fevereiro de 2012, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Paulo Paim, em abril de 2013.

Julho de 2010 - o termo jovem ganha lugar na Constituição Federal. Emenda à Constituição (PEC) incluiu a juventude no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.

Outubro de 2011 - aprovado na Câmara dos Deputados.

Fevereiro de 2012: aprovado no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Dezembro de 2012 – Durante a 2ª Conferência Nacional de Juventude cerca de 300 estudantes de todo o Brasil, mobilizados no acampamento #OcupeBrasília pressionam o congresso pela aprovação rápida do Estatuto da Juventude, do PNE, com a aprovação de uma meta de investimento público da educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Abril de 2013 – Aprovado no Senado pela Comissão de Assuntos Sociais e finalmente pelo plenário.

Agora - O estatuto ainda precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado em 2011. Como teve alterações do Senado, o texto deverá voltar para a Casa de origem.

Fonte: Site da UNE