Qual a diferença entre intervencionismo estatal e intervencionismo do mercado em decisões como a queda ou elevação da taxa de juros? Uma questão que pode ajudar a melhor compreender quais interesses estão camuflados na tentativa de ressuscitar o projeto de lei que prevê integral independência do Banco Central de autoria do senador Francisco Dornelles.
Por Renato Rabelo*
Não é incomum ler e ouvir que “segundo analistas do mercado financeiro o governo intervém demais na política de juros no Brasil”. O título da matéria de O Globo (06/08/2013) é bem elucidativa:
“Mercado cobra apoio do governo a projeto de autonomia do BC”. Pronto, a questão acima está muito mais do que respondida. O BC deve estar á serviço dos interesses deles e de uma inexistente “mão invisível” capaz tanto de dar o tom na política de juros e poder supremo sobre a emissão da moeda.
Os interesses do dito mercado são muito claros, inclusive, pode-se dizer que eles foram parte essencial da coalizão que governou o país na era FHC. Portanto, depois de criarem a “inflação do tomate” e abrirem uma guerra midiática favorável à retomada da alta da taxa de juros, fica evidente que o questionamento posto pelo “mercado” é político, é parte da luta política em curso e vai na completa contramão dos anseios da mais ampla maioria da população.
Os defensores da “independência” trabalham com exemplos, entre eles o do Federal Reserve (Banco Central dos EUA). Pois bem, alguém acredita que o Fed iria tomar uma decisão autônoma de forma que os maiores beneficiários seriam os concorrentes comerciais dos EUA, notadamente a China? Tomariam decisões que poderiam colocar em xeque os interesses produtivos da grande indústria norte-americana? Alguém, em sã consciência, acredita mesmo que o Fed (e seus congêneres na Europa e Ásia) são realmente alheios a seus respectivos interesses nacionais?
Neste sentido, é muito interessante mostrar que uma característica de grandes países em desenvolvimento – como a China, a Rússia e a Índia – é o da não independência de seus bancos centrais. Exemplo disto é o Banco Central da China (Banco do Povo) trabalhar sua chamada banda cambial partindo das flutuações do dólar americano. Enfim, nem Barack Obama, nem tampouco o Partido Comunista da China iriam colocar em prática determinadas ideologias quando o assunto é emissão de moeda. Algo (emissão da moeda) que antes de pequenos objetivos de “estabilidade monetária”, mexe com a essência da independência nacional de um país.
Voltando à nossa realidade, o que fica do intento de ressuscitar o referido projeto de lei é uma tentativa de ilusão, baseada tanto em interesses concretos, quanto em ideologias nada inocentes.
Enfim, quem não quer ter poder tanto sobre a política de juros quanto ao monopólio da emissão de moeda em um país do tamanho e da importância do Brasil? Será que o “mercado” abriria mão desta prerrogativa? Evidente que não.
* Renato Rabelo é presidente nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
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