Movimentos querem descolonizar os povos e enfrentar imperialismo

Durante o encerramento do Fórum Social Temático “Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental” (FST), neste domingo (29) em Porto Alegre, a Assembleia de Movimentos Sociais lançou uma declaração reafirmando a luta contra todas as causas de uma crise sistêmica que hoje coloca em risco a sobrevivência da humanidade: “a descolonização dos povos oprimidos e o enfrentamento ao imperialismo é o principal desafio dos movimentos sociais dos vários continentes”, diz o documento.

A secretária de movimentos sociais do PCdoB, Lúcia Stumpf, em entrevista ao Vermelho, ressaltou que a Assembleia foi “mais uma vez o ponto alto do FST, tal como verificado nas últimas edições do Fórum”. A importância do evento se dá pelo fato de unificar a agenda e possibilitar a delimitação de pautas unitárias desses movimentos. Nesse sentido, foi escolhido o dia 5 de junho como Dia da Luta Contra o Capitalismo.

Lúcia ressaltou também que a reunião deu mais condições para os militantes participaram da Rio+20, oferecendo subsídios para que possam intervir na pauta governamental da Cúpula, que será realizada em junho, no Rio de Janeiro. “Somente com soberania e desenvolvimento social se alcança justiça ambiental”, sentenciou.

Considerado uma preparação para a conferência Rio+20, o FST trouxe a discussão ambiental para o centro dos debates, como pode ser observado no documento, que em tom de denúncia observa: “a tentativa de esverdeamento do capitalismo, acompanhada pela imposição de novos instrumentos da ‘economia verde’, é um alerta para que os movimentos sociais reforcem a resistência e assumam o protagonismo na construção de verdadeiras alternativas à crise”.

Para os movimentos sociais, “o aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo” e reitera: “rejeitamos todas as ‘soluções’ para essas crises, como agrocombustíveis, transgênicos, geoengenharia e mercados de carbono, que são apenas novos disfarces do sistema”.

Acompanhe a íntegra do documento:

Nós, povos de todos os continentes, reunidos na Assembleia de Movimentos Sociais, realizada durante o Fórum Social Temático Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental, lutamos contra as causas de uma crise sistêmica, que se expressa na crise econômica, financeira, política, alimentar e ambiental, que se erradia por todas as dimensões, colocando em riso a própria sobrevivência da humanidade. A descolonização dos povos oprimidos e o enfrentamento ao imperialismo é o principal desafio dos movimentos sociais dos vários continentes.

Neste espaço, nos reunimos desde nossa diversidade para, juntos, construir agendas e ações comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o racismo e todo tipo de discriminação e exploração. Por isso reafirmamos nossos eixos comuns de luta, adotados em nossa assembleia de Dakar, em 2011:

Lutar contra as transacionais
Luta pela justiça climática e pela soberania alimentar
Luta para banir a violência contra a mulher
Luta pela paz e contra a guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarização de nossos territórios

Os povos de todo o mundo sofrem hoje os efeitos do agravamento de uma profunda crise do capitalismo, na qual seus agentes (bancos, transnacionais, conglomerados midiáticos, instituições internacionais e governos servis) buscam potencializar seus lucros às custas de uma política intervencionista e neocolonialista. São guerras, ocupações militares, tratados neoliberais de livre comércio e “medidas de austeridade” expressas em pacotes econômicos que privatizam estatais, arrocham salários, reduzem direitos, multiplicam o desemprego e assaltam os recursos naturais. Tais políticas atingem agora com intensidade os países mais ricos do Norte global, que contraem dívidas ilegítimas e hipotecam seu futuro.

A lógica excludente deste modelo serve tão somente para enriquecer uma pequena elite, tanto nos países do Norte como nos do Sul global, em detrimento da grande maioria da população. A defesa da soberania e da autodeterminação dos povos e da justiça social, econômica, ambiental e de gênero são as chaves têm para o enfrentamento e a superação da crise, fortalecendo o protagonismo de um Estado livre das corporações e a serviço dos povos.

O aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As transnacionais, as instituições financeiras, os governos e organismos internacionais a seu serviço, não querem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa. Agora, tentam nos impor a “economia verde” como solução para a crise ambiental e alimentar o que, além de agravar o problema, resulta na mercantilização, privatização e financeirização da vida. Rejeitamos todas as “soluções” para essas crises, como agrocombustíveis, transgênicos, geoengenharia e mercados de carbono, que são apenas novos disfarces do sistema.

Denunciamos a violência contra a mulher exercida regularmente como ferramenta de controle de suas vidas e de seus corpos, e o aumento da superexploração de seu trabalho, utilizado para amortecer os impactos da crise e manter a margem de lucros constantes das empresas. Lutamos contra o tráfico de mulheres e de crianças, as migrações forçadas e o preconceito racial. Defendemos a diversidade sexual, o direito à autodeterminação de gênero e lutamos contra a homofobia e a violência sexista.

As potências imperialistas utilizam bases militares estrangeiras para fomentar conflitos, controlar e saquear os recursos naturais, e promover ditaduras em vários países. Denunciamos o falso discurso de defesa dos direitos humanos que muitas vezes justifica essas ocupações. Manifestamo-nos contra a persistente violação dos direitos humanos e democráticos em Honduras, especialmente em el Bajo Aguan, o assassinato de sindicalistas e lutadores sociais na Colômbia e o criminoso bloqueio a Cuba – que completa 50 anos. Lutamos pela libertação dos cinco cubanos presos ilegalmente nos Estados Unidos, a ocupação ilegal das Ilhas Malvinas pela Inglaterra, as torturas e a ocupação militar pelos Estados Unidos e pela OTAN na Líbia e no Afeganistão. Denunciamos o processo de neocolonização e militarização que vive o continente africano e a presença de Africom.

Intensifiquemos a solidariedade aos povos em luta e denunciemos a criminalização dos movimentos sociais. Nossa luta é dirigida também contra a OTAN e pela eliminação de todas as armas nucleares.

O capitalismo destrói a vida das pessoas. Porém, a cada dia, nascem múltiplas lutas pela justiça social para eliminar os efeitos deixados pelo colonialismo e para que todos e todas tenhamos qualidade de vida digna. Cada uma destas lutas implica uma batalha de ideias o que torna imprescindíveis ações pela democratização dos meios de comunicação, hoje controlados por grande conglomerados e contra o controle privado da propriedade intelectual. Ao mesmo tempo, exige o desenvolvimento de uma comunicação independente, que acompanhe estrategicamente nossos processos.

Comprometidos com nossas lutas históricas, defendemos o trabalho decente e a reforma agrária como único caminho para dar impulso à agricultura familiar, camponesa e indígena e passo central para alcançar a soberania alimenta e a justiça ambiental.

A luta pelo fortalecimento da educação e da ciência e da tecnologia públicas e a serviço dos povos, assim como a defesa dos saberes tradicionais se tornam inadiáveis, uma vez que persistem sua mercantilização e privatização. Diante disso, manifestamos nossa solidariedade e apoio aos estudantes chilenos, colombianos, porto-riquenhos e de todo o mundo que continuam em marcha na defesa desses bens comuns.

Afirmamos que os povos não devem continuar a pagar por esta crise sistêmica e que hão há saída dentro do sistema capitalista!

Encontram-se na agenda grandes desafios, que exigem que articulemos nossas lutas e que mobilizemos massivamente.

A realização da Rio+20 e da Cúpula dos Povos, no mês de junho no Rio de Janeiro, passados 20 anos da ECO 92, reforça a centralidade da luta por justiça ambiental em oposição ao modelo de desenvolvimento capitalista. A tentativa de esverdeamento do capitalismo, acompanhada pela imposição de novos instrumentos da “economia verde”, é um alerta para que os movimentos sociais reforcem a resistência e assumam o protagonismo na construção de verdadeiras alternativas à crise.

Inspirados na história de nossas lutas e na força renovadora de movimentos como a Primavera Árabe, o Ocuppy Wall Street, os “indignados” e na luta dos estudantes chilenos, a Assembleia dos Movimentos Sociais convoca as forças e atores populares de todos os países a desenvolver ações de mobilização, coordenadas em nível mundial, para contribuir com a emancipação e a autodeterminação de nossos povos, reforçando a luta contra o capitalismo.

Convocamos a fortalecer o Encontro Internacional de Direitos Humanos em Solidariedade a Honduras e construir o Fórum Social Palestina Livre, reforçando o movimento global de boicote, desinvestimentos e sanções contra o Estado de Israel e sua política de apartheid contra o povo palestino.

E convocamos todos e todas a tomar as ruas no dia 5 de junho, numa grande jornada de mobilização global contra o capitalismo e em defesa da justiça ambiental e social.

Da Redação do Vermelho,
Vanessa Silva

Maria do Rosário: PEC do Trabalho Escravo é prioridade

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse neste sábado (28) que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo, será a prioridade da articulação da pasta no Congresso Nacional este ano.

“Temos que fazer dessa a principal agenda política de direitos humanos no Congresso. A presidenta Dilma Rousseff determinou à secretaria, que, assim como demos prioridade à articulação legislativa para aprovar a Comissão da Verdade em 2011, façamos da PEC a prioridade agora”, disse Maria do Rosário durante debate sobre trabalho escravo no Fórum Social Temático (FST).

Segundo a ministra, o aumento de incidência de trabalho escravo em áreas urbanas – geralmente no setor têxtil e na construção civil – e da entrada de imigrantes vindos de países mais pobres são novos desafios para as políticas de enfrentamento da escravidão contemporânea no Brasil.

“A agenda do trabalho escravo cada vez mais se confunde com a questão da migração, e pode se agravar diante do fenômeno da vinda de trabalhadores que vivenciam situações dramáticas em seus países e vêm procurar no Brasil melhores condições de vida, como os bolivianos e agora os haitianos”.

Maria do Rosário disse que é preciso garantir a esses trabalhadores o direito à denúncia, para que não sejam submetidos ao trabalho degradante. “Hoje, o trabalhador estrangeiro que está no Brasil, sendo explorado em condições análogas à escravidão e que denuncia essa condição é punido, é deportado. Precisamos produzir acordos que incentivem esses trabalhadores a denunciarem, criar um sistema de direitos para eles”.

Além da indefinição sobre a PEC do Trabalho Escravo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ameaça um dos principais instrumentos de combate à escravidão no Brasil, a chamada Lista do Trabalho Escravo, um cadastro que reúne propriedades em que houve flagrante e libertação de trabalhadores.

Criada em 2004, a lista tem atualmente 294 empresas e pessoas físicas. A maioria dos infratores está ligada à agropecuária e à produção de carvão, mas há também madeireiras e construtoras. Quem tem nome incluído na lista não pode obter empréstimo em bancos públicos e fica sujeito a sanções comerciais.

Na ação, que deve ser julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (SFT), a CNA argumenta que o cadastro não poderia ter sido criado por portaria ministerial, mas por lei, o que dependeria de aprovação pelo Congresso Nacional.

O diretor da organização não governamental Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, disse que a tentativa de derrubar a Lista Suja do Trabalho Escravo pode ser um tiro no pé para os produtores rurais. “Se derrubarem a lista, o pior vai ser para o produtor. Hoje a lista é um cadastro de 294 nomes num universo de milhares de propriedades fiscalizadas. Se a lista cai, a sugestão ao setor produtivo deverá ser 'não compre de quem foi fiscalizado'. Se eu fosse produtor rural nesse momento defender a lista suja com unhas e dentes”.

Na abertura do debate, os fiscais do trabalho assassinados em Unaí, em 2004, foram homenageados com um minuto de silêncio. Desde o crime, o 28 de janeiro é lembrado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.


Luana Lourenço, enviada especial da Agência Brasil

Fórum: UBM discute desafios da mulher para o próximo período

Neste um século de luta das mulheres pela igualdade de gênero muitos avanços foram contabilizados. Mas, quais os desafios para o próximo período? Esse foi um dos pontos que procurou responder a oficina “Mulher e Participação Política, Avanços e Desafios”, promovida pela União Brasileira de Mulheres (UBM), no Fórum Social Temático 2012.

De Porto Alegre, Deborah Moreira

Oficina da UBM na Casa de Cultura Mario Quintana, Porto Alegre

O encontro, que aconteceu na Casa de Cultura Mário Quintana, região central de Porto Alegre (RS), começou com a leitura de poesias que retratam o universo feminino desvinculado da submissão e da exploração. Os textos foram lidos por integrantes da Associação Gaúcha de Escritores Independentes, e pelos coletivo Marias, Amélias e Camélias e o Viva Palavra, além da secretária de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Jussara Cony, que já publicou livros do gênero.

“Tenho a honra de participar e ser militante da União Brasileira de Mulheres, desde a sua fundação. Sempre que podemos, participamos em agradecimento pelo papel que a UBM tem desempenhado no processo pela luta histórica desse país por transformações, perpassou anos de momentos estratégicos de enfrentamento a ditadura, a redemocratização, a eleição de Lula e, depois, da Dilma e muitas estamos sim nas instâncias de poder, mas ainda não o detemos de fato”, disse Jussara Cony.

Para pontuar a atividade, a presidente do Sindicato da Associação dos Professores da Faculdade Católica de Goiás (APUC – GO), a professora Lúcia Rincón, convidou as participantes a refletirem sobre o significado de poder, ressaltando o fato de que a mulher conquistou espaços de poder, mas não o adquiriu de fato. Citou nomes de mulheres que fizeram parte da história, mas que não constam nos registros.

“Nos livros de história temos poucos nomes registrados. Na poesia, só temos Cecília Meireles . Antes, nem Anita Garibaldi aparecia. Então, penso que a primeira reflexão que temos que fazer é que o poder não está somente no exercício da política institucional, do estado e do partido, mas também nos outros espaços sociais”, disse Lúcia, que reforçou que esses espaços de poder são os reconhecidos pela organização social desse estado formado sobre a divisão de classes e sobre o objetivo da acumulação do capital.

Lucia ressaltou também que a emancipação das mulheres está vinculada a organização de uma sociedade que não tem um objetivo da acumulação de capital. “Não queremos o espaço para fazer a mesma coisa. Não basta ser mulher, tem que ser de luta. Outra questão é que é preciso romper com a moral tradicional, temos que ocupar os espaços públicos com outra lógica de raciocínio das relações sociais entre homens e mulheres. Trazer outros temas para a agenda política”, ponderou a professora.

Gilda Carvalho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, em Brasília, que estava na plateia, retratou a ocupação dos espaços de poder pelas mulheres na Justiça.

“Somos 30% das mulheres no Ministério Público Federal. Além da dificuldade de ingressar, vejo que muitas colegas tem medo de exercer seus cargos. Para a gente mudar essa sociedade é preciso atuar. E a mulher precisa trabalhar mais para mostrar que é capaz. Digo isso porque precisei me empenhar para conquistar o meu espaço”, comentou a procuradora.

Datas históricas e desafios

Lúcia lembrou de alguns momentos históricos para as mulheres, como a educação, com a educadora e poeta Nísia Floresta, em 1831; direito ao voto, em 1932; em 1951 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprova a convecção da igualdade da remuneração entre homens e mulheres, que o Brasil assinou também; e o surgimento da pílula anticoncepcional, em 1963 no Brasil, que trouxe autonomia a mulher sobre seu corpo. Também foi lembrada a criação das delegacias de defesa da mulher e do surgimento das casas-abrigo em Goiás, em 1986, com a primeira secretaria da condição da mulher feminina da América Latina.

Liège Rocha, coordenadora de Relações Internacionais da UBM e do Conselho de Direção da Federação Internacional de Mulheres (Fdim), e integrante do Conselho Diretivo da UBM, acrescentou a discussão sobre a reforma política.

“Está em curso no Brasil a reforma politica. Em 2009, com uma reforma pequena garantiu que os partidos políticos destinem 5% do fundo partidário para a capacitação das mulheres. Isso é uma lei que tem que ser cumprida. Temos 10 minutos do programa de TV dos partidos, voltados para as mulheres. E conquistamos que 30% das candidaturas de um partido precisam ser preenchidas por mulheres. Mas, nenhum partido cumpriu isso na última eleição. Foi o PCdoB quem conseguiu chegar próximo, com 29,7% de candidaturas de mulheres”, declarou Liège. Ela também lembrou da discussão sobre a lista preordenada fechada com alternância de gênero para garantir vagas para as mulheres.

Duas representantes do movimento na América Latina também fizeram intervenções durante a atividade. Sayo Moregon Calixto, da Fundação Yerbabuena, do Equador, e Olga Goitez, da Colômbia, contaram como algumas mulheres que chegam ao poder em seu país, acabam deixando de contribuir com a construção da igualdade. “A lei de igualdade é formal e não real. Falta muito para que seja cumprida. As mulheres participam dos partidos, mas não tomam as decisões”, disse Sayo.

“As mulheres tem conquistado alguns espaços, mas acabam mudando de atitude quando chegam ao poder e dão continuidade ao pensamento machista”, completou Olga.

A vereadora de Ijuí (RS), Rosane Simon (PCdoB-RS), e presidente do Sindicato dos Comerciários de Ijuí, também presente, ressaltou a importância do empoderamento em todos os espaços de poder nas diversas instâncias.

“Sou a primeira mulher presidente do sindicato. Esse encontro não vai mudar diretamente. Mas somos sementinhas que podemos contribuir para a expansão. Nós mulheres temos que ser de luta é buscar a felicidade, desacomodar nossa institucionalidade imposta pelos homens. Estamos no século 21. Só estamos há um século lutando. Antes disso, a mulher não tinha voz, sofria muitas violências. Então, penso, que isso é revolucionário. Tenho muito orgulho de fazer parte desse movimento”, exclamou Rosane.

Gênero e raça

Estela Maris Cardoso, vice-presidente da Unegro e membro da UBM, lembrou da situação das mulheres negras e do encorajamento das mulheres. “ Nós mulheres negras já estamos nos espaços de poder, nos colocamos nas disputas. As mudanças acontecem nos materiais didáticos e livros escolares. Muitas vezes a questão cultural também é um impedimento. Eu tinha muita dificuldade em entrar na UBM. Eu dizia: não sou feminista e também sou contra o aborto. Mas comecei a refletir que, independente de ser ou não contra o aborto, muitas meninas morrem por abortos mau feitos. Então, integrei na UBM porque eu posso decidir que sou contra o aborto, mas essas meninas que decidem pelo aborto precisam ter o direito de escolha”, declarou Estela Maris, que é de Santa Catarina.

Mulher e comunicação

A radialista Mara Régia, da Rádio Nacional da Amazônia, que abrange os estados da Amazônia Legal, com audiência estimada em 20 milhões de pessoas, foi convidada a falar sobre sua atuação no programa Viva Maria, no ar há 30 anos, pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Ela contou que se sensibilizou com o tema por conta de sua experiência de vida e reforçou a importância da participação das mulheres na comunicação, se apoiando nas mídias alternativas e comunitárias, tendo em vista que a questão ganha invisibilidade nos grandes veículos hegemônicas.

“Venho de uma família muito humilde, filha de avô pedreiro e avó trabalhadora doméstica, e minha mãe era vítima de violência doméstica. Apanhava ficava 15 dias roxa da cabeça aos pés. Me lembro que tinha 8 anos quando disse a mim mesma: quando eu crescer, tenho que fazer algo para que as mulheres não apanhem mais”, revelou Mara, que dedica seu trabalho a denúncia contra a violência doméstica, realizando oficinas com mulheres, na Amazônia Legal, com apoio nas rádios comunitárias.

O PCdoB estava presente no Renda Melhor

 A presidente do PCdoB Professora Odete Rocha, o vice-presidente Professor Marcelo Soares, Izabel Pimentel e Vera membros do diretório municipal estavam presentes ao evento, também, compareceu a camarada Adriana secretária municipal de esportes de São Francisco do Itabapoana. Para a professora Odete o programa vem de encontro com o projeto da Presidente Dilma de erradicação da miséria, também, estamos vendo na região investimentos em educação com o fortalecimento do IFF e da FAETEC. A combinação de investimento vai dar um fôlego a nossa região para ajudar o país na superação da crise financeira mundial.

 

Necessário, também, que os municípios acompanhe os investimentos com projetos de infraestrutura e investimento em educação básica, professora Odete, disse que "não é hora de vaidades pessoais, temos que aproveitar e embarcar na maré positiva que o país vem passando nos últimos 8 anos".

Visita de Cabral à região gera embate político entre partidários

Thiago Andrade

O governador Sérgio Cabral (PMDB) esteve em São João da Barra anteontem, mas suas declarações ainda repercutem no meio político, principalmente de Campos, terreno político de seus adversários da família Garotinho e município que não contou com a presença do governador para o lançamento do programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

A cerimônia de lançamento em Campos aconteceu na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e a prefeita Rosinha Garotinho (PR) aproveitou o discurso para mandar um recado para Cabral. “Quero pedir ao secretário Rodrigo Neves que leve meu agradecimento ao Sérgio Cabral pela parceria, porque ele entrou para o rol do populismo”.

Algumas horas antes, em São João da Barra, o governador disparou: “Dizem que viajo muito e fazem críticas infundadas. Porém, essas mesmas pessoas ignoram o fato do Estado do Rio estar vivendo um momento único. Temos investimentos como o Porto do Açu, vamos sediar as Olimpíadas de 2016 e estamos pacificando diversas comunidades. Isso acontecia nos governos passados? Sabe o que acontecia nos governos passados? A filha do casal que governava o Estado juntava a sua turma e vaiava o presidente Lula. Quem pagava a conta dessas briguinhas e picuinhas era o povo”.

Para o secretário de Governo de Campos, Geraldo Pudim (PR), as declarações do governador foram “desnecessárias e descabidas”.

— Divergências na política sempre vão existir, mas é preciso que uma pessoa com mandato de governador tenha mais respeito. Ele não ter vindo aqui já mostra o nível de consideração que tem com Campos. Ele precisa lembrar que quem fez ele governador foi o casal (Garotinho). Ele veio com total apoio deles, tanto que teve votação expressiva em Campos pelo reconhecimento ao trabalho do casal. E quando Lula estava no primeiro mandato e ele (Cabral) era senador, era o que mais criticava o presidente. Cabral deve estar sofrendo de amnésia política e não é o mais indicado para criticar Clarissa. Ele veio aqui para lançar um programa que não é para Rosinha ou Garotinho, mas sim para o povo”, encerrou Pudim.

Para o presidente municipal do PMDB, o ex-vereador Nildo Cardoso, o evento em Campos “foi um circo”.  Vi ônibus chegando de Santa Cruz e outros lugares com pessoas que falavam abertamente que o veículo era da Prefeitura. Por que eles estavam lá? Tive dois mandatos e conheço muita gente. Vi ali diversas pessoas que têm ligação com a administração atual. Infelizmente, todos os eventos aqui em Campos são transformados em palanque político. O governador esteve na região para anunciar um programa que vai beneficiar Campos, não para fazer política. As eleições desse ano são municipais e ele nem é candidato. Não o critico por não vir, pelo contrário, ele até ganhou em não vir ao município. É claro que algumas pessoas queriam aproveitar o evento para atacar o governador e ele não veio aqui para fazer nada disso — defendeu Nildo.

Incidência de raios no Norte do Estado do Rio aumenta mais de 2.500%

Em Campos, São Francisco e São João da Barra foram 2.103 raios registrados

A concessionária de energia elétrica responsável pelo atendimento no Interior do Estado do Rio de Janeiro (Ampla) divulgou que só nos primeiros dias de 2012 já foram registrados mais de 2.100 raios no Norte do Estado do Rio. Se comparado com o ano passado o aumento foi de mais de 2500%. O fenômeno é decorrência da Zona de Convergência do Atlântico Sul, Fenômeno típico do verão que deixa as nuvens carregadas.

Em todo o Interior do Estado do Rio, a incidência de descargas atmosféricas aumentou 658%. No período, foram registrados 20.034 raios nos 66 municípios atendidos pela distribuidora, contra 2.643 no mesmo período do ano passado. Os dados são do sistema Net Raios, programa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) utilizado pela Ampla para monitorar as incidências de descargas atmosféricas nos municípios atendidos pela empresa. Os números foram computados logo após o final de semana do dia 15, quando diversas cidades do Estado foram afetadas por fortes temporais.

Com o objetivo de evitar as interrupções decorrentes de descargas atmosféricas, a Ampla instalou 1.818 conjuntos de para-raios em 2011 e instalará mais 1.336 até o final de 2012. Para se ter uma ideia, uma contabilização parcial do mês de janeiro de 2012 indica o registro de 736 interrupções no fornecimento de energia causadas por raios, afetando a cerca de 118 mil clientes da área de concessão da empresa no período.

A incidência de descargas atmosféricas, que se intensifica no verão, é um dos fatores externos que mais causam instabilidade no fornecimento de energia elétrica, além dos riscos de acidentes. A queda de raios pode provocar curto-circuito, queima de equipamentos e acidentes fatais.

DICAS DE SEGURANÇA- Retirar todos os aparelhos da tomada durante os temporais. Ao atingirem a rede elétrica, os raios podem provocar a queima de aparelhos sensíveis como refrigeradores, televisores e computadores;

- Não manusear equipamentos elétricos quando estiver descalço ou molhado;

- Não tomar banho com chuveiro elétrico ligado durante os temporais;

- Desconectar dos computadores e tevês os cabos de antena e telefone;

- Evitar contato com torneiras, portas, janelas e cercas metálicas

- Não encostar em postes e árvores.

- Em caso de enchentes, caso as tomadas estejam molhadas, chame um eletricista para realizar a limpeza e verificar as instalações.

- Se a água atingiu o medidor, não tente liga-lo. Entre em contato com a Ampla para verificar sua rede elétrica. 0800 28 00 120.

Ururau / Ascom Ampla

A fila do SUS virou notícia

Se as próteses estrangeiras não estivessem no noticiário, a imprensa nacional jamais contaria aos leitores que as filas para reconstrução de mama no SUS obrigam as pacientes a uma espera de muitos anos. A notícia está no Estado de S. Paulo (14/1), na matéria “Fila para cirurgias de reconstrução preocupa pacientes”.

Por Ligia Martins de Almeida, do Observatório da Imprensa

“A aposentada Loeny Menezes da Rosa, de 61 anos, esperou cinco anos na fila para conseguir fazer a cirurgia de reconstrução da mama pelo SUS. Ela descobriu o câncer em 2001 e só conseguiu reconstruir a mama em 2006. ‘O médico disse que se eu quisesse colocar silicone na hora, teria de pagar à parte. Naquela época eu não tinha como pagar, por isso decidi esperar. Entrei na fila de novo e só fui chamada em 2006’.”

Afirma o jornal:

“O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que 52 mil mulheres serão diagnosticadas com câncer de mama em 2012. E a Sociedade Brasileira de Mastologia estima que ao menos 20 mil delas precisarão fazer uma cirurgia de retirada das mamas, sendo que apenas cerca de 10% delas sairão do centro cirúrgico com a mama já reconstruída. Para Luciana Holtz, psico-oncologista e presidente do Oncoguia, o governo precisa deixar claro como vai organizar as filas das mulheres que precisam fazer mastectomia, das mulheres que precisam fazer a reconstrução e das que possuem próteses da PIP ou Rofil com problemas. Ela diz: ‘Nós entendemos que o centro cirúrgico é um só. E existem centenas de mulheres com câncer esperando de três a seis meses só para fazer a mastectomia. Para fazer a reconstrução, demora uns dois anos. Qual a urgência de trocar a prótese dessas outras mulheres? A fila será única ou separada?’”

A maratona de cirurgias

As perguntas da oncologista sugerem uma excelente pauta para os jornais, que por anos a fio desconheceram mais essa omissão do SUS, ou porque assuntos desse tipo só viram notícia quando envolvem escândalos, ou porque os jornalistas não têm tempo para insistir em assuntos árduos. A confirmação da falta de tempo ou interesse pode ser verificada na mesma matéria do jornal, quando informa que “o Ministério da Saúde diz que não tem como informar quantas mulheres estão na fila de espera nem quanto tempo está demorando a cirurgia porque o gerenciamento das filas é descentralizado e é feito por cada estado e município”.

O Ministério pode até ter tentado encerrar o assunto com essa declaração, mas se o jornalista tivesse dado uma rápida pesquisada na internet, teria descoberto que cerca de duas mil mulheres esperam pelo procedimento. Foi o que mostrou, no ano passado, o jornal Correio Braziliense (31/3/11):

“Às 7h de ontem, foi dada a largada para a maratona de cirurgias de reconstrução de mama que operaram 61 mulheres em 12 horas, número quase equivalente às 70 feitas ao longo de 2010. É a primeira vez que um mutirão como este é realizado no Brasil. Para garantir o sucesso nos atendimentos, o reforço veio de 17 médicos de fora do Distrito Federal. A experiência pretende ser piloto de um projeto que prevê iniciativa parecida em âmbito nacional, prevista para março de 2012 – serão beneficiadas cerca de duas mil mulheres que estão na fila do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, os bons resultados de ontem serão encaminhados para análise da presidente Dilma Rousseff.”

Um sério trabalho de reportagem

Resta ver se a imprensa vai continuar atenta ao assunto ou vai deixar cair no esquecimento. Como disse à Folha de S.Paulo (14/1) o cirurgião plástico Alexandre Mendonça Munhoz, do Hospital Sírio-Libanês, o problema provável é a sobrecarga do SUS: “O sistema não teria condições de atender ao aumento da demanda para cirurgia. Imagine se metade das pacientes tiverem de ser operadas nos próximos cinco anos, serão seis mil pacientes a mais para um sistema que já está sobrecarregado”. Segundo o médico, somente no Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, mais de 200 pacientes aguardam por cirurgia reparadora.

Será que as mulheres que continuam na fila do SUS, agora acompanhadas pelas novas pacientes, vão merecer da mídia a atenção que merecem? Ou vamos ter que esperar uma nova atitude da presidência para que o assunto volte a ocupar espaço nos jornais? Seria interessante, ao menos uma vez, ver a imprensa engajada num sério trabalho de reportagem para contar aos brasileiros como anda, afinal de contas, o Sistema Único de Saúde. Nesta e em todas as outras áreas que atende ou deveria atender.

Fonte:Observatório da Imprensa.

Um desastre!

Ação da PM no Pinheirinho virou "praça de guerra", diz governo

A Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades divulgará nota sobre as negociações do governo federal em torno da área ocupada por seis mil pessoas conhecida como Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo. Hoje, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse que a Policia Militar do Estado de São Paulo transformou em "praça de guerra" a ação de reintegração de posse da área. Entidades denunciam que houve mortes.

"Nós seguiremos dialogando, não queremos conflito com o governo de São Paulo, respeitamos a autonomia, seguiremos no diálogo. Para nós, o que está em jogo não é a posição desse ou daquele, mas o bem daquele povo, é se buscar uma saída para aquele povo que não pode ficar nessa situação", disse o ministro.

Gilberto Carvalho comentou também o episódio com o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-geral da Presidência, Paulo Maldos, que estava no terreno durante a reintegração e foi ferido com bala de borracha.

"Quando ele mostra a carteirinha, a identidade de funcionário público federal, os guardas o desrespeitam e metem uma bala de borracha nele", afirmou o ministro após solenidade no Palácio do Planalto.

"Eu tenho militância há algumas décadas, antes da ditadura militar, e pela primeira vez sou agredido dessa maneira, exatamente durante a democracia. E eu, como representante da presidente da República, sou agredido por uma bala (de borracha) desferida a poucos metros (de distância)", afirmou Maldos no final da tarde desta segunda-feira.

Segundo a PM, 30 pessoas foram presas entre domingo e hoje. Durante esta segunda-feira, os moradores foram escoltados por policiais e um oficial de Justiça para a retirada de pertences. O controle é feito com a apresentação de números que as famílias receberam no domingo (22), quando ocorreu a reintegração.

Segundo Luis Carlos Prates, o Mancha, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (SindMetalSJC), somente uma pessoa da família é autorizada a entrar no terreno. "A pessoa tem que pegar o que consegue e deixar todo o resto para trás. Isso não tem cabimento", declarou Mancha ao Vermelho.

Mortes

O dirigente do SindMetalSJC confirmou que há suspeita de que pelo menos três pessoas morreram durante a ação de reintegração de posse. Entre elas, uma criança de 3 anos. "Temos muitos relatos, gente que diz ter visto vizinhos e amigos serem alvejados. Por enquanto estamos colhendo as denúncias e atendendo as demandas dos desabrigados", contou Mancha.

Uma campanha de doação de mantimentos está sendo organizada pelos sindicatos da região de São José dos Campos. Itens de higiene pessoal, cobertores e água são alguns dos materiais que estão sendo recebidos nas sedes das entidades. O telefone da sede do SindMetalSJC é 12  3946.5333.

Já as denúncias sobre a ação violenta da PM podem ser feitas aos SindMetalSJC e também ao gabinete do deputado Ivan Valente (Psol), por email (ivalente@uol.com.br) ou via twitter @Dep_IvanValente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São José dos Campos também está tomando providências com relação às denúncias.

“O que se viu aqui é a violência do Estado típica do autoritarismo brasileiro, que resolve problemas sociais com a força da polícia. Ou seja, não os resolve. Nós vimos isso o dia inteiro. Há mortes, inclusive de crianças. Nós estamos fazendo um levantamento no IML, e tomando as providências para responsabilizar os governantes que fizeram essa barbárie”, disse Aristeu César Pinto Neto, presidente da entidade na região, em entrevista à TV Brasil.

Solidariedade

Outras entidades, partidos políticos e órgãos legislativos também manifestaram solidariedade e repúdio à ação violenta da PM.

"Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, venho protestar contra a violência utilizada pelas forças policiais na reintegração de posse do assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos-SP, um episódio absolutamente contraditório com os padrões de respeito aos direitos humanos que o Brasil vive hoje", inicia a nota da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, assinada pela presidente, a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS).

A presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Bartira Perpetua, lembrou que a ausência de uma política estadual de moradia levou à ocupação, que nunca contou com apoio do poder público local.

"A Conam acompanha a situaçao dos moradores de Pinheirinho há quase 8 anos, desde seu inicio. O poder publico nunca se fez presente, mantendo a ocupação e seus moradores desatendidos de serviços e direitos. O Governo do Estado só apareceu para efetuar essa ação criminosa de despejo que desrespeita os direitos humanos e a dignidade da populaçao", declarou a presidente da entidade que tem como uma das principais campanhas "Despejo zero".

"O PCdoB repudia a ação autoritária, violenta e anti-democrática do Governo do Estado de São Paulo e defende uma saída pacífica para o conflito, com a imediata retirada da tropa de choque da PM do local", diz Lúcia Stumpf, secretária Nacional de Movimentos Sociais do partido.

Lúcia também lembra da necessidade de se fazer uma reforma urbana e, nessa questão de moradia, construir uma alternativa pacífica.

"Defendemos a Reforma Urbana como forma de garantir moradia digna para todos os basileiros. Nos solidarizamos com as familias atingidas, que ao longo dos 8 anos que durou a ocupação nunca tiveram suas necessidades atendidas pelo poder publico e só foram conhecer a face do Estado na sua forma perversa e repressiva. Reivindicamos a construção de uma saida pacifica com a imediata retirada da Tropa de Choque da Policia Militar do local e que respeite os direitos das familia ocupadas à mordia digna e regularizada", completa Lúcia.

Durante todo o dia, diversas manifestações populares também foram organizadas tanto nas ruas de capitais em todo país, como Brasília e São Paulo, quanto nas redes sociais.

Alesp

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) emitiu nota repudiando rompimento unilateral das negociações, que estavam sendo mediadas pelo senador Eduardo Suplicy e parlamentares federais e estaduais paulistas, junto a representantes do Tribunal de Justiça, ao governo do Estado e prefeitura de São José dos Campos.

Posicionamento tucano

Mesmo diante de tantas manifestações apoiando os moradores e condenando a operação da PM, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse durante evento na capital paulista que sua administração  ainda vai avaliar se houve abusos na operação.

Caso

O terreno ocupado pelas famílias desde 2004 possui 1,3 milhão de metros quadrados e está localizado na zona sul de São José dos Campos. O local pertence à massa falida da empresa Selecta, do grupo de Naji Nahas, que entrou com o processo para a retirada das famílias na época da ocupação.

A ordem de reintegração de posse foi emitida pela pela juíza Márcia Faria Mathey Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, no final de 2011. No dia 17, a reintegração de posse chegou a ser suspensa por liminar concedida pela juíza Roberta Monza Chiari, da Justiça Federal. Mas foi cassada no dia seguinte.

Durante a ação da PM, um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) chegou a determinar a suspensão da retirada das famílias, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a continuidade da reintegração. Um novo recurso foi ajuizado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, pelos advogados dos moradores, para barrar o despejo.

da redação, com agências

Solidariedade com o Pinheirinho; hoje mobilizações em todo o país

Domingo, 22 de janeiro de 2011. O país amanheceu estarrecido frente à informação de que a tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo entrou no Pinheirinho para cumprir o mandato de reintegração de posse da área, ocupada por 6 mil pessoas há 8 anos.

Os moradores ainda dormiam quando as casas começaram a ser desocupadas pela ação da
Polícia Militar e da Guarda Civil de São José dos Campos/ Foto: Roosevelt Cassio/ Reuters

O terreno, localizado em São José dos Campos, a 87 km de São Paulo, é ocupado por essas famílias há 8 anos. Apesar de os moradores terem se preparado para resistir à desocupação, pouco pôde ser feito frente à ação de surpresa da polícia, que chegou ao local por volta das 6h.

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A ação militar deixou um rastro de destruição no local. De acordo com o jornal do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, tratores enviados pela prefeitura destruíram a Capela Madre Tereza de Calcutá, construída pelos moradores. Também foi destruído o barracão onde aconteciam as assembleias, festas e reuniões da comunidade. O objetivo é demolir as mais de 2 mil casas erguidas no local.

A ação surpreendeu a todos e inclusive o governo federal, que esperava uma saída negociada para questão. "Ficamos sabendo hoje [domingo, 22]. A informação que eu tinha até ontem [sábado, 21] é que a Justiça Federal havia sustado [a decisão de reintegrar a posse]. Antes disso, havia um acordo para adiar por um prazo de 15 dias com o juiz da massa falida. Aí hoje (domingo) ficamos sabendo dessa situação. Assim que eu soube falei com o governador e o presidente do tribunal", declarou o ministro José Eduardo Cardozo.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou ter estranhado o fato de o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), ter desmarcado uma reunião sobre a ocupação na quinta-feira (19) passada.

Já o deputado Paulo Teixeira (PT) criticou o governo estadual comandado pelo tucano Geraldo Alckmin: "Ele se omitiu dessa situação. É uma ação que poderia ter sido evitada porque é uma disputa em torno de habitação", afirmou.

Improviso

Abrigo improvisado tinha lama e não havia colchões ou cobertores para as famílias que vão dormir no local / Foto:Julianna Granjeia/Folhapress

Além do efeito surpresa aos moradores, ao que parece o poder público também não estava preparado para o fato. As duas grandes tendas que foram armadas no Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães para socorrer os moradores se encontram em condições precárias, de acordo com descrição da Folha de S. Paulo.

Uma delas tem um piso de madeira, mas a outra está enlameada devido à chuva que caiu na cidade neste domingo. Nos dois locais, há apenas algumas cadeiras para os desabrigados. De acordo com a reportagem, no local havia banheiros químicos, mas não colchões ou cobertores para aqueles que iriam pernoitar no local. Também faltava água e comida.

Violência



De acordo com a PM, 2 mil policiais, 220 viaturas, cem cavalos, 40 cães e 300 agentes da prefeitura participam da operação para retirar as famílias do Pinheirinho.

De acordo com a publicação sindical, o ajudante de pedreiro David Washington Castor Furtado, de 32 anos, ferido a bala durante a ação, poderá ficar paraplégico. Segundo relato da mãe de Furtado, Rejane Furtado da Silva, no momento em que foi baleado, ele tinha acabado de sair do Pinheirinho e carregava seu filho de 10 meses no colo.

Segundo médicos, ele corre o risco de ficar paraplégico. “Até agora o meu filho não está sentindo as pernas. É muita desgraça. A esposa dele, que viu tudo, está em estado de choque”, disse dona Rejane, que é categórica ao afirmar que a bala partiu da Guarda Municipal.

Mobilização

Manifestante, na Paulista, usa máscara com rosto do governador Geraldo Alckmin sujo de sangue
/Foto:Nelson Antoine/Fotoarena/AE

No domingo (22), cerca de 500 manifestantes, segundo estimativa da Polícia Militar, fecharam o sentido Consolação da Avenida Paulista em protesto contra a reintegração de posse da comunidade do Pinheirinho. Nesta segunda-feira (23) estão sendo planejados atos em diversas cidades do país em apoio aos moradores e contra a truculência do Estado. Confira:

São José dos Campos - às 9h, na Praça Afonso Pena
Belo Horizonte - 16h na Praça da Liberdade
Porto Alegre - 12h na Esquina Democratica
Belém - 09h na ALEPA
Brasília - 10:30 no gramado do Congresso Nacional
Teresina - 14h, Praça do Fripisa
Rio de Janeiro - 16h Largo da Carioca, Centro
Franca (SP) - 17h no Terminal de Ônibus
Curitiba - 17h na Boca Maldita
Londrina - 18h no Calçadão
Juiz de Fora - 17h no calçadão
Guarulhos/SP - 17h Praça da Matriz
Fortaleza - 17h na Rua 13 de maio
Macaé - 17h na Praça Veríssimo Melo

Entenda o imbróglio jurídico

Na última quarta-feira (18) à noite, houve um acordo entre a massa falida da empresa e os moradores do Pinheirinho. Foi acordado que haveria uma trégua de 15 dias, para um entendimento entre as partes envolvidas.

A questão da reintegração esteve envolta em uma disputa das competências entre magistrados federais e estaduais. No domingo (22) estavam em vigor duas determinações: a Justiça estadual determinava a desocupação da área, enquanto a federal determinava que nada fosse feito. Apenas à noite, após a operação, é que o Superior Tribunal de Justiça emitiu uma decisão liminar dizendo que a competência sobre a permissão de reintegração de posse era da Justiça Estadual.

A Justiça Federal envolveu-se na questão porque havia um projeto do governo federal para urbanizar a área.

Após o início da ação, moradores entraram com um pedido na Justiça Federal para que a reintegração parasse e os responsáveis pelo comando da operação fossem presos, por terem descumprido a ordem judicial.

Da Redação do Vermelho,
com informações da Folha de S. Paulo e do jornal do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

Estudante perde a visão após ser atingido pela PM em Teresina

“Eu também estava sentado na Frei Serafim. Quando a Tropa de Choque dispersou os estudantes, também corri. Foi quando vi que um grupo permaneceu sentado e estava sendo pisoteado. Pensei comigo: ‘Pô, não precisa disso’. Então, voltei para ajudar”. O depoimento acima é de Hudson Christh Silva Teixeira, 21 anos, estudante de Filosofia da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e auxiliar administrativo substituto do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo.

O cenário? Avenida Frei Serafim, terça-feira, dia 10 de janeiro de 2012, pouco mais de uma semana atrás, quando cerca de 500 policiais militares marcharam sobre um grupo de manifestantes que protestavam pacificamente contra o aumento do preço da passagem de ônibus e a integração parcial do transporte coletivo de Teresina.

“De repente, uma bomba explodiu nos meus pés e os estilhaços atingiram o meu rosto, principalmente o nariz e o olho direito. Quando virei para correr, recebi tiros nas costas e na perna”, detalha o jovem, que foi parar no Hospital de Urgência de Teresina Dr. Zenon Rocha.

Uma semana após o ocorrido, Hudson carrega no corpo as marcas do massacre ocorrido no sétimo dia do movimento #contraoaumento, que ganhou as ruas de Teresina pela segunda vez em menos de seis meses. Os braços e as pernas ainda estão machucados por conta das balas de borracha. O nariz ainda está costurado como quando ele saiu do HUT. E o olho direito continua condenado. “O laudo médico aponta que ele está cego”, conta o pai, o fonoaudiólogo Ribamar Rodrigues, de 43 anos.

O laudo médico a que se refere Ribamar Rodrigues é claro e não deixa margem para interpretações: “Baixa acuidade visual (cegueira) em olho direito. Em acompanhamento devido a trauma ocular”, atesta o diagnóstico assinado na segunda-feira (16) pelo especialista Wildaves Machado, que acompanha o Hudson desde a semana passada.

Família processará o Estado

O trauma e as agressões sofridas por Hudson no último dia 10 de janeiro serão resolvidos na Justiça. A família promete entrar com uma ação contra o Estado, responsabilizando-o pelos prejuízos do jovem universitário.

“Ainda no HUT, o pessoal do Fórum (Fórum Estadual em Defesa do Transporte Público) me procurou e disse que me daria o apoio jurídico se eu quisesse. Me encaminharam para a advogada (Adonyara Azevedo) e ela me acompanhou ao 1º Distrito Policial, onde registrei um B.O. (Boletim de Ocorrência), e no IML (Instituto Médico Legal), onde fiz o exame de corpo de delito”, revela Hudson.

O pai não se conforma com o ocorrido. “Estou indignado. Não só pelo Hudson Christh, mas por todas as pessoas que foram tratadas de forma truculenta. Elmano (Elmano Férrer, prefeito de Teresina), vereadores e Wilson Martins (governador) é que formam a verdadeira quadrilha no Piauí”, desabafa.

Para Hudson, toda a ação da Polícia Militar orquestrada contra os estudantes naquela terça-feira reflete a opressão da sociedade sobre as classes menos favorecidas. “Acho que os policiais agiram com aquela truculência justamente para mostrar que os estudantes e trabalhadores não podem medir forças com as autoridades”, argumenta. Questionado se teme ficar marcado, o universitário não hesita: “Eu já estou marcado”, diz mostrando os ferimentos espalhados pelo corpo e pelo rosto. “Fico indignado porque não era uma causa só minha. Era de todos que estavam ali”, completa.

A Polícia Militar, por sua vez, nega que tenha usado bombas. De acordo com o coronel Márcio Santos, comandante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e responsável por dispersar os manifestantes no sétimo dia do #contraoaumento, foram utilizados na ação apenas spray de pimenta, balas de borracha e granadas de som e luz.

Cegueira pode ser reversível

Hudson lembra dos vários momentos de aflição que sofreu desde que os estilhaços da bomba e as balas de borracha rasgaram o seu corpo. No instante em que seu rosto foi atingido, o medo foi inevitável: “Meu olho ficou muito inchado. Desde o momento que a bomba explodiu nos meus pés, meu olho fechou. Cheguei ao HUT sem enxergar absolutamente nada com o olho direito. Meu grande medo era ficar cego”, conta.

No HUT, Hudson foi submetido a tratamento no setor de urgência. Primeiro, teve a pálpebra do olho direito suturada – ela havia sido rasgada com o impacto dos estilhaços da bomba jogada aos seus pés. Em seguida, ele ficou esperando a chegada de um cirurgião plástico para tratar do nariz, igualmente rasgado por conta dos estilhaços lançados contra o seu rosto. “Disseram que eu ia precisar (de um cirurgião plástico). Quando o cirurgião chegou, ele avaliou que não seria necessária uma cirurgia plástica e recomendou apenas a sutura”, relata.

Nos dias seguintes, Hudson e o pai, que o acompanhava durante as manifestações do sétimo dia do movimento #contraoaumento, procuraram especialistas. “O laudo médico aponta que ele está cego. Mas o médico que o acompanha diz que essa cegueira pode ser reversível. Teremos uma nova consulta com o especialista na sexta-feira”, conta Ribamar.

“Eu queria voltar à Frei Serafim”

Enquanto se recupera dos ferimentos, Hudson praticamente não sai de casa, no Residencial Lagoa Azul, zona Norte de Teresina, onde mora com os pais e as duas irmãs. Os mesmos 20 dias de licença médica que o impedem de trabalhar o “proibem” também de ir ao lugar onde ele mais queria estar no momento: a Avenida Frei Serafim, que permanece sendo o palco das principais manifestações contra o aumento do preço da passagem de ônibus e a integração parcial do sistema de transporte coletivo de Teresina.

“Não voltei à Frei Serafim desde terça-feira por questão de saúde mesmo. Não fosse isso, estaria lá com os outros estudantes durante todos esses dias”, afirma.

Em casa, porém, Hudson praticamente não desfruta do tempo livre que tem à disposição. Fã de histórias em quadrinhos e de filmes de ficção científica, terror e aventura, ele tem tido problemas para cultivar outra de suas paixões: tocar baixo. “Tentei praticar na segunda-feira, mas não consegui. Acho que ainda por causa do trauma recente no olho, minha cabeça doeu muito”.

O movimento #contraoaumento completou, na terça-feira (17), 12 dias de protestos desde a instituição do novo preço da passagem (saiu de R$ 1,90 para R$ 2,10) e a implantação do sistema de integração de transporte coletivo que envolve apenas 33 das 92 linhas de ônibus de Teresina. Os manifestantes prometem voltar às ruas nesta quarta-feira (18).

Reportagem: Flávio Meireles
Fotos: Seu Silva

Fonte: Portal da Clube

Sucre: Uma moeda virtual contra a ditadura do dólar

Criado em 2010, o Sucre (Sistema Único de Compensação Regional de Pagamentos), moeda virtual para o comércio entre os países da Alba (Alternativa Bolivariana para os Povos da Nossa América), além de fortalecer as economias do bloco é um forte mecanismo de integração regional. Em conversa com o Vermelho, o economista e professor da Universidade da Integração Latino-Americana (Unila), Luciano Severo, esclarece como funciona este sistema.

Por Vanessa Silva, da redação do Vermelho

Ideais integracionistas não são novidade no continente latino-americano. A primeira medida rumo a uma integração efetiva ocorreu com o pacto do ABC, firmado em 1905. Já em 1909, o tratado foi usado quando os Estados Unidos impuseram ao Chile o pagamento de uma multa absurda de 1 milhão de dólares, que deveria ser paga em 10 dias. Brasil e Argentina saíram em defesa do país vizinho, se posicionaram contra os Estados Unidos e venceram a contenda. Isso ocorria no tempo do pan-americanismo, sob hegemonia dos Estados Unidos.

Um século depois, o continente trabalha propostas de união que reforcem a independência dos países latino-americanos e caribenhos com relação, principalmente, ao império do norte. Esse é o propósito principal do Sucre: diminuir a dependência dos países da Alba — Bolívia, Equador, Nicarágua, São Vicente e Granadinas e Venezuela — com relação ao dólar e qualquer outra moeda estrangeira.

A iniciativa, além de fortalecer as economias locais frente à crise econômica que assola a Europa e os Estados Unidos, é um forte mecanismo de integração, na medida em que incentiva o comércio e o desenvolvimento das economias locais, fazendo o dinheiro circular na região. O Brasil tem uma iniciativa semelhante, criada no âmbito do Mercosul, que é o Sistema de Moedas Locais (SML).

Ao economizar dólares nesse tipo de transação, os países integrantes desses sistemas podem utilizar essas divisas para combater a pobreza, a exclusão social e investir em infraestrutura e educação. Além disso, esse e outros projetos de integração, ao criar alternativas ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e ao Banco Mundial, reforçam a independência e a autonomia regional frente às políticas neoliberais impostas pelos países desenvolvidos.

Esses propósitos são encontrados nos discursos dos mandatários idealizadores do projeto. De acordo com o presidente venezuelano, Hugo Chávez, a moeda virtual “libertará os países da Alba da ditadura do dólar imposta pelo capitalismo”. Já o presidente do Banco Central do Equador, Diego Borja, observou que se trata da “construção de um conjunto de instrumentos que permitam defender nossos povos e nossas economias de uma crise que não provocamos, mas que somos os mais atingidos”.

O Sucre não é, no entanto, a primeira iniciativa neste sentido em nosso continente. Em meados dos anos 1960, os países membros da Aladi (Associação Latino-Americana para a Integração) criaram um mecanismo para possibilitar a realização do comércio intra-regional com a utilização de menos dólares. Assim, foi criado, em 1966, o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). Os bancos centrais de 12 países (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela) participaram da iniciativa. Durante o final da década de 1980, entre 80 e 90% das transações inter-regionais foram realizadas por meio desse convênio. Hoje, o sistema está totalmente subutilizado.

Para entender melhor como funciona e qual é o objetivo do Sucre, o Vermelho entrevistou, por telefone, o professor e economista Luciano Severo. Acompanhe a seguir os principais tópicos abordados nesta conversa:

O Sucre é uma moeda?

O Sucre, na verdade, é um instrumento para desafogar e criar formas de facilitar o comércio entre os países que fazem parte do mecanismo. É também uma forma de enfrentar um problema crônico que os nossos países têm que é não emitir moeda conversível [como são consideradas as moedas emitidas por países ‘estáveis’]. Com o Sucre diminuímos esse problema que em economia chama-se ‘restrição externa’. Tem este nome porque você precisa vender cada vez mais para conseguir dólar e como vendemos produtos que têm preços muito voláteis, já que são commodities, então esses produtos têm uma vulnerabilidade muito grande no mercado internacional. O sucre é uma forma de reduzir a pressão externa através do estímulo do comércio compensado.

Outras iniciativas regionais

No caso do Brasil, está sendo criado, no âmbito do Mercosul, junto com a Argentina, Uruguai e Paraguai, um mecanismo similar ao Sucre, que se chama SML (Sistema de Moedas Locais). Hoje, o Brasil já faz transações com a Argentina neste sistema. O Brasil paga em reais e os argentinos, em peso. Vou dar um exemplo: eu sou argentino e você brasileira. Eu compro um produto e o Banco do Brasil te paga em reais. Eu, que sou argentino, pago em peso. O Banco Central da Argentina transforma em dólar e manda em dólares para o Banco Central do Brasil. Um Banco Central passa dólares para o outro, mas as pessoas recebem na moeda local. Já com o SML, o Banco Central da Argentina só passa para o Brasil a diferença que não foi compensada. Se em um mês compramos 1 milhão de dólares para cada lado, então um Banco Central não passa nada para o outro. É uma forma de compensação.

Equilíbrio comercial

Funciona assim: se você compra mil e o outro país compra mil, se ficou empatado, não tem transferência de dólares, então a ideia é, e isso está muito claro, quanto maior for o equilíbrio do comércio, maior é a efetividade do Sucre. Quanto maior for o equilíbrio, mais você está utilizando o sistema. Se for totalmente equilibrado não precisará transferir nada. Será 100% troca. E esse é um problemão que a gente tem porque o comércio na América do Sul é totalmente desequilibrado. No caso do Sucre, a Venezuela compra muito menos do que vende para os países da Alba.

Integração comercial X produtiva

Enquanto houver assimetria, não dá para usar [esses mecanismos]. Ela [a assimetria] é um entrave para o processo de integração. O Brasil compra muito petróleo, mas compra da Nigéria, não compra da Venezuela. Então existem formas, através da razoabilidade, da lógica do mercado, de conseguir fazer uma matriz onde se priorize a integração. E a integração comercial está depois, o foco deve ser a integração produtiva, que é você conseguir integrar produtivamente a região, o que é um desafio bárbaro. O Brasil é bem maior que a Venezuela e bem maior que os demais países do Sucre também.

A Venezuela aumentou muito as compras de Cuba, Bolívia, Nicarágua e Equador. E isso faz com que ela esteja utilizando mais o Sucre. Tem que haver um esforço desses países para identificar coisas que eles podem comprar entre eles e deixar de comprar dos outros que não fazem parte do sistema. Por exemplo, o Brasil compra fertilizantes da Ucrânia, quando poderia comprar da Venezuela. Então esse é um esforço de inteligência comercial que precisa ser feito, sobretudo das instâncias que são criadas para pensar isso. Porque se deixar, o mercado vai comprar da Ucrânia porque foi feito um acordo... Mas tem que haver uma racionalidade para perceber que temos que estimular a relação com a Venezuela.

A chave do negócio é a grande diferença que existe no comércio da região. Um começa a ter interesse de que o outro se desenvolva para usar menos a moeda internacional que não somos emissores.

Esse é o espírito da coisa: um precisa do outro, de alguma forma, não só pelo histórico de integração, mas pelo bolso também, porque se eles conseguirem construir uma matriz, existe uma possibilidade grande de diminuir o uso de dólares no comércio internacional deles. Assim, o que quer dizer a informação de que aumentou o uso do Sucre? [Estima-se que 2011 o montante negociado, em Sucres, tenha sido de 300 milhões] Isso quer dizer que tudo isso foi feito sem usar o dólar. Do ponto de vista bem prático, está sobrando dólares para usar em gastos sociais, investimento em educação, para construir indústria, ou para fazer obras de infraestrutura de integração...

Reação dos Estados Unidos

Nos anos 1960, a América Latina, muito influenciada por Celso Furtado, criou, no âmbito da Aladi, o chamado Convênio de Créditos Recíprocos (CCR). Dez Bancos Centrais da América do Sul mais a República Dominicana e o México aceitaram o CCR, que existe até hoje. Nos anos 1980, ocorre a crise da dívida externa e, durante esse período, os governos recorrem a esse sistema de crédito recíproco para fazer intercâmbio entre si. Esse convênio chegou a realizar 80% do comércio da região.

Nesta época, os países estavam em crise. Vários deles decretaram moratória porque não tinham como pagar a dívida. Os americanos, por meio do Acordo de Basileia [firmado em 1988 para melhorar a qualidade da supervisão bancária e fortalecer a ‘segurança’ do sistema bancário internacional], definiram que os Bancos Centrais não podiam utilizar esse convênio porque isso aumentava o grau de exposição desses países. Esse acordo foi uma forma de constranger o CCR e, através desse Banco Central dos Bancos Centrais, coagir os governos da América Latina a deixar de fazer isso.

Primeiro foi o Fernando Henrique [ex-presidente do Brasil entre 1995 e 2002] e depois o Carlos Menen [ex-presidente da Argentina entre 1989 e 1999]. Eles começaram a cumprir os acordos de Basileia e desestimularam o uso do CCR, que de cerca de 80 caiu para 2% das transações do comércio local. Essa foi uma das formas que os Estados Unidos conseguiram bancar que esse comércio era prejudicial. Eles entraram de sola para impedir que os países realizassem essas iniciativas. Já com relação ao Sucre, eu desconheço, não sei o que os Estados Unidos estão fazendo, como estão se mexendo.

O Banco do Sul rompe com Betton Woods?

Na minha interpretação, quem rompeu com o [Sistema de] Bretton Woods [acordo que definiu as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo ainda durante a 2ª Guerra Mundial, em 1944] e já faz 40 anos, foi o governo dos Estados Unidos. Bretton Woods criou o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Banco Mundial, estabeleceu o dólar como moeda mundial e que todas as moedas deveriam ser conversíveis em dólar para fazer transações. Para emitir em dólar, era preciso ter um valor determinado dólar-ouro.

Em 1971, os americanos, de maneira unilateral, decidiram romper com o acordo de 1944 que definia essa necessidade de ouro para emitir o dólar. O lastro em ouro foi arrebentado. Eles acabaram com Bretton Woods, isso em 1971. O que ficou dessa estrutura é o ‘dólar-dólar’, ‘dólar flexível’ ou ‘dólar bomba’. A única coisa que tem de vínculo, lastro, é o poder militar dos americanos. A única coisa que sobrou daquela estrutura é o FMI, que é um emprestador de última instância.

FMI do Sul e Banco Mundial do Sul

Quando um país precisa de dinheiro e não tem dinheiro, ele recorre ao FMI. Mas, para liberar os empréstimos, o FMI exige uma série de políticas: privatização, abertura comercial e desregulamentação do mercado de trabalho, para citar algumas. O FMI do Sul seria um organismo para emprestar dinheiro sem as exigências do FMI americano. A questão é que hoje é possível minimizar, diminuir a influência do FMI com a criação de um ‘FMI do Sul’, que é uma proposta da Venezuela e do Equador, criada no âmbito da Unasul, que é a Nova Arquitetura Financeira Regional. Eles estão trabalhando nessa arquitetura para potencializar o Flar (Fundo Latino-Americano de Reservas), composto por Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Peru, Uruguai e Venezuela, como um FMI do Sul, mas isso quem pode decidir é o Conselho de Ministros de Economia da Unasul.

Quanto ao Banco Mundial, temos três alternativas na região: uma é a CAF (Corporação Andina de Fomento), formada por 18 países da América Latina e do Caribe. Ela foi criada no âmbito da CAN (Comunidade Andina de Nações) e tem um viés mais liberal, com a presença de capital chinês, americano, japonês e financia muitos projetos de desenvolvimento na América Latina. Temos também o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), que tem desempenhado um papel importante e até maior que o Banco Mundial no financiamento de projetos de desenvolvimento e infraestrutura na região.

Hoje o BNDES tem mais de 15 bilhões de dólares em financiamentos na América Latina. A CAF tem um montante semelhante, mas um pouco menor. Agora, a alternativa que vejo para a região é a criação do Banco do Sul, já que esse seria um projeto comum sul-americano. Faltam os avais dos Parlamentos de Brasil e Uruguai. Os demais países que compõem o Banco do Sul já aprovaram sua criação nos seus parlamentos. Então essa tem que ser nossa prioridade: aprovar a criação do Banco do Sul, que teria já em sua fundação, 20 bilhões de dólares para aplicar na região.

Comunistas de todo o país participam de curso teórico em SP

Militantes de 20 estados brasileiros se reuniram nesta sexta-feira (20), em Guarulhos (SP), para participar do Curso Nível 3 do currículo básico da Escola de Formação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A programação das aulas - que acontecem até o próximo dia 30 — foram dividas em cinco Núcleos de Ensino e Pesquisa - Filosofia; Estado/Classes; Economia; Política e Desenvolvimento; Socialismo e Partido.

Por Mariana Viel

Curso é marco para a consolidação do processo de formação de quadros partidários

Segundo o secretário nacional de Formação e Propaganda, Adalberto Monteiro, a formação de quadros e militantes do Partido sempre esteve presente nas diferentes etapas dos 90 anos de história do PCdoB. Ele explica que na contemporaneidade a exigência da capacitação teórica, política e ideológica do coletivo militante se destaca em diferentes aspectos.

Adalberto ressalta que atualmente o PCdoB tem sido chamado a desenvolver papel de grande responsabilidade no atual quadro político do país. "Temos o grande desafio de fazer avançar o Projeto Nacional de Desenvolvimento e isso envolve luta social-política, mas também ideias e busca de caminhos. Nossos militantes que estão engajados na luta pelo êxito do governo Dilma, no sentido de que ela faça o Brasil avançar, precisam ter uma densidade de argumentos e conhecimentos para participar dessa luta de ideias que alimenta essa jornada do povo brasileiro rumo ao desenvolvimento soberano e democrático de nosso país".

Outra questão que reforça a importância da capacitação da militância comunista é o atual quadro mundial da crise capitalista. "Primeiramente é preciso saber interpretar e entender o alcance e as consequências dessa crise. O marxismo tem se revelado um instrumental teórico relevante para que possamos compreender a natureza dessa terceira grande crise do capitalismo. Quando o Partido comemora 90 anos, realizar esse curso é mais um passo importante que damos nessa atividade permanente e continuada da Escola Nacional do PCdoB para formar seus militantes e quadros".

Militância nacional

A diretora da Escola de Formação do PCdoB, Nereide Saviani, explica que foram divididos dois dias de atividades e aulas para cada um dos cinco núcleos do curso. "Os cursos partidários trabalham a teoria dentro da perspectiva de armar a nossa militância para a análise da realidade brasileira e mundial. Quem faz um curso como esse está apto a dirigir o Partido e também se instrumentalizar mais para a liderança dos movimentos sociais".

Os participantes também são estimulamos a auxiliar e a integrar o trabalho de formação da militância de base em todo o país. O estudante paranaense e presidente da UPE (União Paranaense de Estudantes), Rafael Bogovi, ressaltou a necessidade de retransmitir os temas debatidos nas aulas. "A formação teórica é muito importante para a vida militante. Esse é um processo muito rico de aprimoramento e de aprendizado, para que possamos repassar esse conhecimento".

Já o professor acreano José Uchoa falou da abrangência e relevância dos temas que serão abordados no curso. "Sempre participamos dos cursos realizados pela Escola de Formação do Partido. Nossas expectativas são excelentes, em função do nível da programação do curso".

Limiar de uma nova época

A aula inaugural do curso — que aconteceu na tarde desta sexta-feira (20) — foi ministrada pelo presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, que abordou o estágio atual da crise do capitalismo, os desafios do governo Dilma e os 90 anos do Partido. Além do aprofundamento de questões teóricas e políticas, Renato disse que o curso promove o estreitamento da relação da direção partidária com militantes que participam do processo de construção do PCdoB.

"A medida que promovemos cursos como esse, temas que a direção vem debatendo são amadurecidos. Tenho tido uma experiência muito valiosa nesse sentido. Comecei a lançar, dois anos atrás, muitas questões que abriram caminho para a construção do Programa Socialista do Partido. A escola não é simplesmente inerte. Ela tem também o papel de ajudar na construção teórica, ideológica e da política do Partido".

Além abordar a conjuntura e as tarefas do Partido, o líder comunista realizou uma análise do atual período histórico. "É um período insólito que tem um aspecto muito importante porque podemos estar na fronteira e no limiar de uma nova época".

Renato falou do crescimento material e das forças produtivas — que atingiram níveis nunca vistos. "O problema é que essas forças produtivas não estão a serviço da maioria da humanidade. O sistema é impotente para isso. Essa é uma questão contraditória que deve ser resolvida. Estamos objetivamente na fronteira e no limiar de questões importantes como as novas fontes de energia, o meio ambiente, as instituições políticas — que passam por uma deterioração —, e o sistema de poder mundial, que vive impasses e mudanças".

"Ao considerar essas questões, mostramos que o desafio é maior porque temos que ter alternativas. Um novo tempo só surge com uma nova alternativa. Toda essa discussão que fazemos aqui sobre a nossa política e o nosso programa é uma discussão sobre a nossa alternativa".

Comuna de Paris: uma reflexão contemporânea

Acaba de ser lançado por um selo da Expressão Popular o livro “140 anos da Comuna de Paris”, que tem a autoria e organização do professor Milton Pinheiro. Trata-se de uma reflexão coletiva feita por professores de diversas universidades brasileiras e, de fora do Brasil, sobre esse grande acontecimento histórico.

Por Sofia Manzano

Comuna de Paris randômica

De que maneira as análises sobre a Comuna de Paris podem contribuir para refletirmos sobre os acontecimentos que, na atual conjuntura mundial, estão no centro do processo de transformação, no sentido de construirmos uma luta global que impeça o avanço da barbárie?

O cenário dos acontecimentos da Comuna é estudado na perspectiva da apreensão de um movimento que capte a necessidade da luta. Nesse sentido os ensaios do livro nos apresentam um rigoroso olhar sobre o futuro.

O prefácio do professor Armando Boito joga luz sobre o amplo debate que se estabeleceu no Brasil sobre essa efemeridade, realçando o papel da literatura marxista entre nós, bem como o desenvolvimento de instrumentos de divulgação com grande aprofundamento temático, que é o conjunto de revistas teóricas, a exemplo da Crítica Marxista, Novos Temas, Princípios, e tantas outras.

Os ensaios contidos no livro repercutem uma diversidade de análises que só qualifica o debate e a pesquisa em torno do tema. O trabalho do professor Osvaldo Coggiola, discute os antecedentes e as consequências desse fenômeno histórico. O contexto histórico e o processo de luta direta são analisados pelo autor e organizador do livro, Milton Pinheiro. O pioneiro dos estudos sobre a Comuna no Brasil, Sílvio Costa, aprofunda o debate sobre os ensinamentos da Comuna. O cientista político português, João Bernardo, de forma polêmica debate o que ele considera os mitos disseminados sobre a Comuna. Mauro Iasi debate a questão do Estado, como enfim a forma encontrada por Marx, nos seus textos sobre a guerra civil em França, particularmente na questão sobre a ditadura do proletariado. David Maciel aprofunda a questão da emancipação dos trabalhadores, como um elemento real na experiência da Comuna. Luciano Martorano entra no debate sobre a Comuna sempre analisando a questão da socialização, e fazendo uma leitura sobre esse debate em Karl Korsch. No texto de Valério Arcary encontramos uma análise sobre a derrota da Comuna, as versões sobre o pensamento de Engels e as polêmicas sobre o comportamento da II Internacional. Por fim, o texto do Professor Zacarias, entra no mérito da Comuna como uma possibilidade de transição, tratando esse acontecimento como o primeiro ensaio da revolução permanente, na interpretação do autor.

Resgato uma parte da orelha do livro, escrita pelo organizador, como um ponto de conexão entre as lutas de ontem e de hoje: “Hoje, os trabalhadores estão nas ruas. Apresentaram-se nas contradições do norte da África, estão se agigantando nas passeatas das grandes cidades europeias, chegaram ao centro do sistema com as movimentações em Wall Street, nos EUA. Está cada dia mais difícil controlar as mobilizações de dezenas de milhares de jovens e trabalhadores, em Portugal, Espanha, França, Itália, Chile, Inglaterra, Alemanha e na África. Essas lutas precisam de uma politização e da movimentação dos trabalhadores para colocar na ordem do dia, a questão do poder. Já não basta sair às ruas para dizer que querem um mundo melhor, pois no capitalismo isso não é possível. A vanguarda precisa estar integrada ao processo em curso e, coesa no sentido de construir uma hegemonia, que coloque o bloco histórico em luta aberta e direta no cenário dos confrontos de classes.”

Para concluir, faço minhas as palavras escritas pelo professor Milton Pinheiro: “O que precisamos no momento é unir o legado da Comuna de Paris, que há 140 anos fez tremular a bandeira vermelha em defesa da humanidade, com as possibilidades abertas na atual vaga de luta social, para marchar contra o sistema.”

Boa leitura!


*Sofia Manzano é Economista e professora universitária

Ditadura Mundial: Fundador da Megaupload é preso pelo FBI na Nova Zelândia

A polícia da Nova Zelândia prendeu nesta sexta-feira (20) o fundador do site Megaupload, Kim Schmitz, conhecido como Kim Dotcom. Também foram presos os diretores do site, Batata Finn, Mathias Ortmann e Bram van der Kolk. Três são alemães e um é holandês e todos moram na Nova Zelândia, mas foram presos a mando do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em uma ação coordenada pelo FBI.

As prisões obedecem a uma decisão de um tribunal dos Estados Unidos

As prisões obedecem a uma decisão de um tribunal federal da Virgínia. Além dos quatro presos, estão indiciadas também outras três pessoas: um neo-zelandes, um estoniano e um eslovaco. O episódio foi mais um capítulo da guerra que os Estados Unidos desencadearam, sob o comando do capital da indústria do copyright, e contra o livre compartilhamento e expressão na Internet.

No processo, a acusação denuncia que a empresa responsável pelo Megaupload causou mais de US$ 500 milhões em danos devido à pirataria de filmes. As empresas detentoras dos direitos autorais e que fizeram a denúncia não foram citadas.

A resposta dos militantes virtuais contra as prisões foi imediata. Em uma ação instantânea, o coletivo Anonymous, realizou ataques de negação a vários sites do governo dos EUA e da indústria do entretenimento. Ficaram fora do ar em períodos distintos por ação dos ativistas, sites como do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, do FBI, Copyright Office, Warner Music, Universal Music e da Associação da Indústria Fonográfica dos Estados Unidos.

Ditadura mundial

Para o professor brasileiro Idelber Avelar, da Universidade de Tulane em Nova Orleans, o caso da prisão dos donos da Megaupload “é singular porque ele não envolve absolutamente nenhum cidadão dos EUA ou hospedagem de site nos EUA. Mesmo assim, o FBI foi capaz de realizar as prisões em território estrangeiro e impor o fechamento do site”.

Idelber, em artigo na Revista Fórum, comentou que “o indiciamento é ainda mais surpreendente porque o MegaUpload tinha uma política de retirar imediatamente o conteúdo sempre que notificado pelos detentores do copyright”. Avelar alertou que “acostumados, que talvez já estejamos, à escalada do horror do poder policial dos estados, vale lembrar o ineditismo da ação do FBI ontem”

Guerra virtual

A ação policial na Nova Zelândia acontece dois dias após as manifestações que tiraram do ar milhares de sites em protesto contra Sopa e Pipa, as duas propostas de lei que tramitam no Congresso americano destinadas a impedir o que consideram ser “pirataria virtual”, ou seja, o compartilhamento de arquivos na internet, sejam imagens, músicas, filmes, programas, etc.
O protesto virtual teve a participação de milhões de internautas em todo o mundo e contou com a adesão de gigantes da internet, como a Wikipédia, Google, Mozilla, Amazon, Wordpress e outros dez mil sites americanos. A ação dos internautas teve grande efeito na política interna americana.

Segundo a agência Reuters, alguns legisladores no Senado desistiram dos projetos. Entre eles estão os republicanos Roy Blunt, Grassley Chuck, Orrin Hatch, John Boozman e Marco Rubio. Alguns deles culparam o líder da maioria no Senado, Harry Reid, por apressar a aprovação do projeto.

Ação do Copyright no Brasil

Vale lembrar que o Sopa deles é similar (e vice-versa) ao projeto do ex-senador, e agora deputado federal, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Também a serviço da indústria do copyright, o projeto brasileiro de censura na internet e criminalização dos internautas ficou conhecido como o AI-5 Digital.

Depois de anos sob a mais completa liberdade, a rede mundial cibernética sofre nos últimos anos uma grande ofensiva do capital da indústria do copyright. A ação não se restringe aos lobistas que atuam para aprovar leis como consta nos projetos dos parlamentos brasileiro e norte-americano.

No Brasil, não ficou restrita ao legislativo. No início do governo Dilma, uma mudança de 180 graus foi feita na política do setor autoral. Foi substituído Juca Ferreira, ministro da Cultura herdeiro da política de livre expressão de Gilberto Gil, e entrou a domesticada Ana de Hollanda.

Nesse período, a ação do copyright é dirigida pelo advogado do ECAD, Hildebrando Pontes, um dos maiores defensores da indústria do copyright no país. Pontes foi nomeado (por Ana de Holanda???) justamente para chefiar o setor de direito autoral do Ministério da Cultura. A raposa cuidando do galinheiro.

De Brasília,
Kerison Lopes

Desigualdade é fruto do capitalismo

Brasil é segundo país mais desigual do G20, aponta estudo

O Brasil é o segundo país com maior desigualdade do G20, de acordo com um estudo realizado nos países que compõem o grupo. De acordo com a pesquisa "Deixados para trás pelo G20?", realizada pela Oxfam - entidade de combate à pobreza e a injustiça social presente em 92 países -, apenas a África do Sul fica atrás do Brasil em termos de desigualdade.

Como base de comparação, a pesquisa também examina a participação na renda nacional dos 10% mais pobres da população de outro subgrupo de 12 países, de acordo com dados do Banco Mundial. Neste quesito, o Brasil apresenta o pior desempenho de todos, com a África do Sul logo acima.

A pesquisa afirma que os países mais desiguais do G20 são economias emergentes. Além de Brasil e África do Sul, México, Rússia, Argentina, China e Turquia têm os piores resultados.

Já as nações com maior igualdade, segundo a Oxfam, são economias desenvolvidas com uma renda maior, como França (país com melhor resultado geral), Alemanha, Canadá, Itália e Austrália.

Avanços

Mesmo estando nas últimas colocações, o Brasil é mencionado pela pesquisa como um dos países onde o combate à pobreza foi mais eficaz nos últimos anos.

O estudo cita dados que apontam a saída de 12 milhões de brasileiros da pobreza absoluta entre 1999 e 2009, além da queda da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini, baixando de 0,52 para 0,47 no mesmo período (o coeficiente vai de zero, que significa o mínimo de desigualdade, a um, que é o máximo).

A pesquisa prevê que, se o Brasil crescer de acordo com as previsões do FMI (3,6% em 2012 e acima de 4% nos anos subsequentes) e mantiver a tendência de redução da desigualdade e de crescimento populacional, o número de pessoas pobres cairá em quase dois terços até 2020, com cinco milhões de pessoas a menos na linha da pobreza.

No entanto, a Oxfam diz que, se houver um aumento da desigualdade nos próximos anos, nem mesmo um forte crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) poderá retirar um número significativo de brasileiros da pobreza.

"Mesmo que o Brasil tenha avanços no combate da pobreza, ele é ainda um dos países mais desiguais do mundo, com uma agenda bem forte pendente nesta área", disse à BBC Brasil o chefe do escritório da Oxfam no Brasil, Simon Ticehurst.

"As pessoas mais pobres são as mais impactadas pela volatilidade do preço dos alimentos, do preço da energia, dos impactos da mudança climática", acrescentou.

Para ele, é importante que o governo dê continuidade às políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e que o Estado intervenha para melhorar o sistema de distribuição. "Os mercados podem criar empregos, mas não vão fazer uma redistribuição (de renda)", afirma.

Ticehurst diz que, para reduzir a desigualdade, o Brasil também precisa atacar as questões da sustentabilidade e da resistência a choques externos. "As pessoas mais pobres são as mais impactadas pela volatilidade do preço dos alimentos, do preço da energia, dos impactos da mudança climática. O modelo de desenvolvimento do Brasil precisa levar isso mais em conta".

Para o representante da Oxfam, a reforma agrária e o estímulo à agricultura familiar também é importante para reduzir a desigualdade. "Da parcela mais pobre da população brasileira, cerca de 47% vivem no campo. Além disso, 75% dos alimentos que os brasileiros consomem são produzidos por pequenos produtores, que moram na pobreza", disse TiceHurst. "É preciso fechar esse circuito para que os produtores que alimentam o país tenham condições menos vulneráveis e precárias".

Tendência preocupante

Segundo o estudo da Oxfam, a maioria dos países do G20 apresenta uma tendência "preocupante" no sentido do aumento na desigualdade. A entidade afirma que algumas dessas nações foram "constrangidas" pelas reduções significativas da desigualdade registradas nos países de baixa renda nos últimos 15 anos.

"A experiência do Brasil, da Coréia do Sul e de vários países de renda baixa e média-baixa mostra que reduzir a desigualdade está ao alcance dos dirigentes do G20", diz o texto. "Não existe escassez de potenciais alavancas para políticas (de redução da desigualdade). Em vez disso, talvez exista uma escassez de vontade política", diz o estudo.

Fonte: Agência Brasil

Não por falta de dinheiro!

Campos tem um orçamento fantástico, dinheiro jorra com o petróleo, mas o nosso povo continua míngua,  falta escola e creche para nossas crianças, pais em enormes filas para conseguir uma bolsa para seus filhos, péssimo atendimento nas unidades de saúde, a cada enchente os trabalhadores perdem seus pertences e correm risco de vida.

Mudar é preciso!!!!!!!!!!!!!

Campos recebe primeiros royalties em 2012, no valor de R$ 49.914.916,16

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) depositou ontem nas contas de municípios e estados produtores os royalties do petróleo referentes ao mês de novembro de 2011. Como a partilha dos recursos ainda está em discussão no Congresso Nacional, o repasse foi feito obedecendo as regras atuais de distribuição. Somente Campos recebeu R$ 49.914.916,16, cerca de 1,26 % a menos que no mês anterior, quando foi feito o maior repasse de 2011. Em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram depositados R$ 40.559.127,31, houve um aumento de 18,74%.

No acumulado do ano de 2011, entre royalties e participações especiais, a ANP repassou ao município pela exploração do petróleo na Bacia de Campos R$ 1.185.031.883,50. Em relação ao mesmo período de 2010, quando o município arrecadou R$ 879.550.721,16, houve um aumento de 34,73%.

A queda no repasse este mês também se reflete nas indenizações dos outros municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos. Macaé recebeu R$ 37.405.707,37 ontem e R$ 37.862.265,24 em dezembro; São João da Barra, com uma redução de R$ 18.636,57; Quissamã, que registrou queda de R$ 35.805,13; e Carapebus que recebeu R$ 3.037.185,83este mês e R$ 3.123.528,30 mês passado.

As indenizações repassadas aos municípios e estados produtores, nas proporções atuais, podem estar comprometidas já a partir deste ano, quando está previsto para ser apreciado na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o projeto de lei do senador Vital do Rêgo, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo, resultando em perdas principalmente ao Rio de Janeiro e Espírito Santo. Após ser aprovada no Senado, a proposta depende de votação na Câmara, para, então, ser enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

No Norte Fluminense, um dos municípios mais prejudicados seria Quissamã, podendo perder, no mínimo, 50% do orçamento de R$ 180 milhões, já este ano. São João da Barra calcula perder em 2012 até R$ 85 milhões, o que representa 22% do orçamento. Para Macaé, a aprovação do projeto levaria a uma perda de cerca de R$ 130 milhões em 2012. O prejuízo imediato de Campos, de acordo com o presidente do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), Ranulfo Vidigal, será de R$ 520 milhões.

Deputados federais das bancadas fluminense e capixaba estão na expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar suspendendo a tramitação do projeto que altera a lei de distribuição dos royalties do petróleo. Em audiência com os deputados Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Hugo Leal (PSC- RJ), em dezembro passado, o ministro do STF Luiz Fux, relator do mandado de segurança impetrado pelas bancadas, afirmou que o documento foi feito em bases sólidas e citou que existe jurisprudência firmada pela Corte em casos semelhantes.

É preciso mais democracia e mais transparência

Governo muda regras para concessões de rádio e TV

Foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (17) o decreto assinado pela presidente Dilma alterando algumas regras para a concessão de novas emissoras de rádio e televisão. Apesar de positiva, a iniciativa interfere em pontos superficiais do tema, permanecendo as discrepâncias que acontecem nas concessões do país.

As mudanças mais significativas dizem respeito a critérios técnicos, notadamente econômicos. Daqui pra frente, os interessados em obter uma concessão têm que comprovar capacidade técnica e financeira de manter a emissora no ato da inscrição no processo licitatório.

Serão obrigados a enviar dois pareceres independentes que comprovem a capacidade econômica da empresa para executar o serviço. Também será obrigatória a comprovação de origem dos investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil.

Outra mudança trazida no decreto se refere à responsabilidade governamental pela concessão. Agora, as outorgas de rádio passarão a ser assinadas pelo ministério das Comunicações. Já as concessões de TV continuarão passando pela Presidência da República.

Conteúdo regional

Do ponto de vista do conteúdo de exibição, exigido para os novos concessionários, o decreto inclui o seguinte texto: “tempo destinado a programas culturais, artísticos, educativos e jornalísticos a serem produzidos no município de outorga”. Com essa redação, o ministério das Comunicações pretende estimular a produção de conteúdo regional.

Para o professor Venicio de Lima, professor aposentado de Ciência Política e Comunicação da UnB e especialista no assunto, o decreto é uma resposta do governo a denúncias apresentadas no ano passado, inicialmente por uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, na Folha de São Paulo. A matéria mostrava que vários operadores de concessões não eram os verdadeiros vencedores do processo licitatório.

Venicio considera as mudanças positivas, mas alerta que elas não alteram as distorções encontradas nas concessões do áudio-visual brasileiro. “O processo para as concessões de rádio e TV no Brasil é assimétrico a qualquer outro serviço”. Isso se deve, segundo Venicio, à pressão exercida pelos empresários da comunicação no processo constituinte.

“Qualquer mudança mais profunda terá que ser feira por uma emenda constitucional, as alterações do decreto não tem força para mexer na estrutura do processo”, lembra. Outro agravante apontado pelo professor é quanto ao processo de fiscalização.

“Não adianta estipular critérios de concessão se não houver condições de fiscalização por parte do Estado para saber se as regras estão sendo cumpridas. Em uma audiência sobre o tema no Senado, ocorrida no ano passado, ficou nítido que tanto a Anatel quanto o ministério das Comunicações não têm condições de exercer a fiscalização necessária nas outorgas concedidas”.

Opinião do Barão

No mesmo rumo da opinião de Venicio, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé também considerou positivo o decreto publicado. Para Renata Mielli, secretária geral da entidade, “os termos do decreto são positivos na medida em que não há aspectos de retrocesso nos critérios para concessão e outorga de rádios e televisão”.

Porém, Renata critica o movimento político que o ministério das Comunicações faz ao publicar o decreto. “Por que no lugar de abrir o diálogo com a sociedade em torno do marco regulatório das comunicações, envolvendo o segmento empresarial e movimentos sociais, num processo mais participativo e democrático, o governo opta por fazer em quatro paredes ajustes que responde às denúncias de irregularidades e falta de fiscalização no processo de concessão?”, pergunta Mielli.

Para ela, o governo insiste em tratar esse tema das concessões apenas do ponto de vista técnico, ignorando a dimensão política e simbólica que ele possui.

De Brasília,
Kerison Lopes