O 1º de Maio no Brasil

Também no Brasil as comemorações do 1º de maio estão relacionadas à luta pela redução da jornada de trabalho. A primeira celebração da data de que se tem registro ocorreu em Santos, em 1895, por iniciativa do Centro Socialista, entidade fundada em 1889 por militantes políticos como Silvério Fontes, Sóter Araújo e Carlos Escobar. 

A data foi consolidada como o Dia dos Trabalhadores em 1925, quando o presidente Artur Bernardes baixou um decreto instituindo o 1º de Maio como feriado nacional. Desde então, comícios, pequenas passeatas, festas comemorativas, piqueniques, shows, desfiles e apresentações teatrais ocorrem por todo o país.

Era Vargas

Com Getúlio Vargas – que governou o Brasil como chefe revolucionário e ditador por 15 anos e como presidente eleito por mais quatro – o 1º de Maio ganhou status de “dia oficial” do trabalho. Era nessa data que o governante anunciava as principais leis e iniciativas que contemplavam reivindicações dos trabalhadores, como a instituição e, depois, o reajuste anual do salário mínimo ou a redução de jornada de trabalho para oito horas. Vargas criou o Ministério do Trabalho, regulamentou o trabalho da mulher e do menor, limitou a duração da jornada a 8 horas diárias, promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, garantindo ainda o direito a descanso semanal remunerado, férias e aposentadoria. O 13º Salário foi instituído durante o governo Goulart através da Lei n. 4.090, de 13 de julho de 1962
A ditadura impôs retrocessos nas relações entre capital e trabalho, acabando com a estabilidade no emprego (introduzindo, em seu lugar, o FGTS), amordaçando os sindicatos, prendendo, torturando e assassinando líderes sindicais e políticos comprometidos com a classe trabalhadora.

Anos de chumbo

Mas foi precisamente através de grandes manifestações e greves da classe operária que soou o dobre de finados do regime militar. O 1º de Maio teve papel relevante neste processo. Em 1980 mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras se reuniram em São Bernardo do Campos, na Vila Euclides, para comemorar o Dia Mundial do Trabalhador e reclamar democracia. A extrema direita reagiu com atos terroristas em todo o país.
Em 1981, um tiro que seria disparado por militares terroristas saiu pela culatra quando se preparava um sangrento atentado no Riocentro, famoso centro de convenções carioca, durante um show comemorativo do 1º de Maio que reuniu mais de 18 mil pessoas. Uma bomba preparada para ser lançada no local explodiu antes, na noite do dia 30 de abril, no colo do sargento do Exército Guilherme Pereira do Rosário, que teve morte instantânea. Ao lado do sargento, no volante, estava o Capitão Wilson Luiz Chaves Machado, o qual, ato contínuo, sai do Puma segurando vísceras à altura do estômago.

Centralidade política

A classe trabalhadora teve um papel central na luta política que resultou na derrotada da ditadura e redemocratização do país, consolidada com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição de 1988, promulgada no contexto da redemocratização do Brasil após a ditadura militar (que perseguiu e colocou no mesmo balaio liberais, comunistas e cristãos progressistas), ampliou os direitos sociais, acrescentando benefícios como Férias Remuneradas, redução da jornada semanal para 44 horas (eram 48 horas), multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, licença maternidade, entre outros.
O patronato não gostou e desencadeou forte campanha contra a Constituição que Ulisses Guimarães classificou de Cidadã. Os anos de neoliberalismo, iniciados com Fernando Collor e radicalizados nos governos tucanos de FHC, foi marcado por forte retrocesso das relações trabalhistas, com flexibilização e redução de direitos e precarização dos contratos. A luta contra o neoliberalismo levou à eleição de Lula, em 2002, quando as coisas começaram a melhorar para a classe trabalhadora. Houve crescimento, contratação de milhões de assalariados com carteira assinada, legalização das centrais, valorização do salário mínimo e reversão, em certa medida, do retrocesso neoliberal.
Mas é imperativo avançar bem mais. Mais de 70% dos trabalhadores brasileiros ganham até três salários mínimos e sobrevivem precariamente. Os capitalistas ainda exploram trabalho análogo ao da época de escravidão, em torno de um milhão de crianças labutam no campo e nas cidades, a jornada de trabalho é das mais elevadas do mundo e a ira dos operários da construção civil em obras do PAC que explodiu em movimentos grevistas radicalizados é um retrato muito vivo do caráter reacionário do capitalismo tupiniquim. O 1º de Maio de 2011 será um dos mais unitários da história brasileira, malgrado o autoisolamento da CUT. Elevar o protagonismo da classe trabalhadora é uma tarefa que as centrais sindicais têm presente e foi proclamada em alto e bom tom na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora realizada em 1º de junho de 2010.

Da Redação

PCdoB quer Código Florestal que concilie produção e meio ambiente

O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, iniciou a reunião extraordinária da Comissão Política do Partido, nesta quarta-feira (28), em Brasília, destacando o objetivo principal do encontro, que é o de definir a posição do Partido sobre as mudanças propostas para o Código Florestal. Ele lembrou que o tema é candente, “porque estão em jogo, nessa discussão, questões importantes relativas às estruturas agrárias e desenvolvimento agrário do país”.

Segundo ele, as mudanças que forem aprovadas para o Código Florestal vão determinar o modelo de desenvolvimento do país e do projeto nacional defendido pelo Partido.

O código e o desenvolvimento

O secretário nacional de Meio Ambiente do PCdoB, Aldo Arantes, confirma as palavras do presidente, ao afirmar que “analisando o relatório do Aldo (Rebelo), é importante destacar que o texto procura, dentro da linha partidária, valorizar o papel da produção agrícola no Projeto de Desenvolvimento. Nesse sentido trata os produtores rurais, tanto pequenos como grandes, como parte integrante deste projeto”.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), por sua vez, confirma as palavras dos dirigentes partidários, ao afirmar que o debate é “se o país dispõe do seu território para se desenvolver ou vai ficar bloqueado por interesses que não são dele”. E reafirmou que “eu procurei me entender com todo mundo”.
O secretário nacional de Organização, Walter Sorrrentino, ao abrir a reunião, lembrou que além da posição sobre o Código Florestal, a reunião desta quinta-feira discutirá também a Reforma Política e analisará os resultados do Encontro Nacional de Questões de Partido, ocorrido este mês em São Paulo.

Interesse dos trabalhadores

Para Renato Rabelo, as mudanças propostas para o Código Florestal devem ser debatidas pelas forças de esquerda, porque interessam a milhões de trabalhadores do campo. Ele lembrou que os grandes proprietários levantaram a bandeira das mudanças, deixando as forças de esquerda de fora.
Rabelo lembrou que as pequenas propriedades vão deixar de produzir se for aplicado o código atual. Portanto, essas mudanças fazem parte dos anseios do conjunto de trabalhadores do campo. Segundo ele ainda, “isso foi destampado pelo trabalho de Aldo Rebelo. Até certo tempo era questão contida”.

Meio ambiente

E afirmou: “Não queremos passar por cima das exigências que se impõem para a defesa do meio ambiente. Seria irracionalidade passar por cima, porque temos que ver o futuro do planeta”, avalia o dirigente comunista, mas acrescenta que “tem que se considerar a questão já existente. O grande problema é como conciliar. Esse é o desafio”.
O presidente do partido lembrou uma conversa que teve com a senadora do PT do Paraná, Gleisi Hoffmann, que manifestou desejo de que o relatório de Aldo Rebelo fosse aprovado para tirar da ilegalidade milhares de pequenos proprietários rurais do seu estado. Ela confessou que muitos petistas se posicionavam contras as mudanças propostas sem ter lido o relatório, apenas defendendo teses do meio ambiente.
Renato anunciou que, após o debate entre os membros do Conselho Político, o partido tomará uma “posição final sobre o assunto”. E encerrou sua fala, fazendo um breve comentário sobre a situação atual do governo Dilma.
“O grande problema político do governo é a inflação. O governo não pode perder o controle, não pode deixar a inflação passar de 10%, para que tenha estabilidade e mantenha sua autoridade”, avaliou.

Visão marxista

Aldo Arantes, que acompanha as discussões sobre o Código Florestal, falou sobre a importância de se aprofundar a discussão do tema dentro do partido e que a posição do PCdoB sobre o assunto deve partir de uma visão marxista da relação entre desenvolvimento e meio ambiente.
“A atividade produtiva e a geração de riqueza são fundamentais para desenvolver o país, mas a riqueza deve ser dividida”, alertou, anunciando que está preparando textos abordando a questão marxista sobre o meio ambiente e a relação com o desenvolvimento e que vai programar discussão dentro do partido a partir desse texto mais denso.
Para Aldo Arantes, “a questão mais importante se relaciona às Áreas de Preservação Permanente (APPs), em particular as áreas de produção consolidada”. No entanto, admite que “fruto das negociações entre governo e o Aldo chegou-se a uma série de acordos. É evidente que se poderia avançar numa ou noutra questão. Todavia foi esse o acordo possível e ele, no fundamental, atende ao esforço de combinar o desenvolvimento com a preservação ambiental e, por isso, o PCdoB deve apoiá-lo”.

País imaturo

Aldo Rebelo confirmou as palavras de Arantes, dizendo que houve um “grande esforço de se buscar não o consenso, mas acordo que permita votação e um esforço para consolidar áreas que estão na agropecuária e para preservar a legislação para preservação da vegetação existente”.
Para ele, foi adiado o debate sobre o direito do Brasil usar suas terras para o desenvolvimento, por que o “país é imaturo e ainda aceita que se mantenha uma legislação preservacionista”. Na avaliação do relator, os pactos e concessões feitos demonstram que existe um movimento ambientalista forte – certo ou errado – e um movimento de produção que tem sua importância e força.
E destacou que nenhuma legislação do planeta contempla Reserva Legal, que só existe no Brasil. “E nas APPs o que prevalece é informal, não há metragem de APPs, quando há metragem, como na Austrália, é modesta”, exemplificou.
“Acho que no fundo a questão não é da Reserva Legal e nem metragem – não há discussão no mundo sobre esses temas – foi adiado o debate se o país dispõe desse território para desenvolver o país ou se vai ficar bloqueado por interesses que não são dele”, diz Rebelo, criticando o fato do Brasil estar no epicentro do debate sobre a responsabilidade de preservação do meio ambiente.
“Imobilizamos vastas áreas de agricultura para parques. 75% da Amazônia são parques naturais. No Amapá, 79% do estado é parque. Roraima tem 60% do território em parque e importa farinha de mandioca do Paraná. Ninguém vai mexer nisso”, afirma, criticando esse posicionamento.
Ele diz ainda que, no Nordeste, mais de 50% das propriedades têm cinco hectares. “É um pessoal invisível, não tem internet e nem ONGs. Se empurrar essa legislação, sem abertura, não sobrevive”, alerta, destacando que “vão aprovar 50% de flora exótica e sobrou para esses infelizes essa situação”, diz, em alusão à obrigatoriedade de recomposição da Reserva Legal com 50% de plantas exóticas para áreas de 150 hectares ou quatro módulos fiscais.

De Brasília, Márcia Xavier

Camponeses do Araguaia continuam sem anistia e sofrem ameaças

Em audiência solicitada pela Associação dos Camponeses Torturados durante a Guerrilha do Araguaia ocorrida ontem (26) na sede da Organização dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), que contou também com a presença de representantes da direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), foi debatida a situação dos camponeses do Araguaia, vítimas da repressão da ditadura no período dos combates no sul do Pará.

Pela OAB, participaram da audiência o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, e o ex-presidente nacional da OAB Cezar Britto.
Na ocasião, o representante da Associação dos Camponeses do Araguaia Sezostrys Alves da Costa relatou a situação atual dos 45 camponeses que tiveram as suas anistias suspensas. O representante da Associação dos Camponeses do Araguaia informou que “a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anistiou 45 camponeses dos quais cinco já morreram. Só 12 receberam os recursos da anistia. Quatro chegaram a ter o dinheiro depositado em banco, mas estornado após a liminar que suspendeu estas anistias”.
Sezostrys informou ainda as condições e as dificuldades dos camponeses, revelando em depoimentos gravados as seqüelas e os imensos sofrimentos dos mesmos. Relatou que “o camponês Adão Rodrigues Lima tem quase 90 anos, está paralítico e que o camponês, Manoel da Água Branca, ficou louco. Que José Nazário morreu vomitando sangue, após as torturas. Sua esposa, D. Marcolina do Nascimento foi anistiada, mas nada recebeu. Há vários outros casos semelhantes”, disse.
A exposição sensibilizou os dirigentes da OAB. Para o presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante trata-se de uma grave violação dos direitos humanos. “São pessoas humildes que foram torturadas e perseguidas por agentes do estado. Vamos denunciar a situação e exigir imediatas providências”.
Já o presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro Wadih Damous informou que a entidade acompanha com maior atenção a situação dos camponeses do Araguaia. Segundo ele “todo o processo de anistia está paralisado a partir dessa ação”. Para Cezar Britto, ex presidente nacional da OAB, que o caso requer além do tratamento jurídico, a mobilização da opinão pública para a defesa dos camponeses e de suas famílias, “que já sofrem tanto com as seqüelas daquele período. É necessário assegurar o cumprimento da anistia para os camponeses”

Ação judicial movida por viúvas da ditadura

A suspensão da anistia aos camponeses foi resultado de uma ação judicial movida por setores ligados aos órgãos de repressão da ditadura através do advogado João Henrique Nascimento de Freitas, assessor do Deputado Estadual Flavio Bolsonaro, filho do fascista Deputado Federal Jair Bolsonaro. Em 3 de junho de 2009 ele deu entrada numa Ação Popular solicitando a suspensão da anistia aos camponeses.

Por decisão do Juiz José Carlos Zebulum, da 27ª. Vara Federal do Rio de Janeiro foi concedida liminar em 18 de setembro do mesmo ano. Por outro lado a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso que tem como relator o Juiz Luiz Paulo Araújo Filho, do Tribunal Federal do Rio de Janeiro. Os advogados que estão auxiliando a Associação dos Camponeses do Araguaia informaram a situação atual do processo e as ações pertinentes para reverter a ação judicial dos remanescentes da ditadura.

Ameaças e tentativas de intimidação

O membro do Grupo do Trabalho Tocantins (Ministério da Defesa), formado com o objetivo de realizar a busca dos corpos dos desaparecidos da guerrilha do Araguaia, Paulo Fonteles Filho denunciou as ameaças e as intimidações que vem sendo realizadas nos últimos dias por pessoas ligadas a Abin e a outros órgãos. Segundo Paulo Fonteles, “as tentativas de intimidação cresceram nestes últimos dias e visam obstruir o trabalho da Associação junto aos camponeses”. Fonteles pediu proteção da Polícia Federal.
O membro da direção nacional do PCdoB e do GTT-MD Aldo Arantes abordou a questão das diversas operações limpeza ocorridas na área da guerrilha, o que de fato impede o trabalho de busca dos corpos de guerrilheiros e camponeses desaparecidos na região.

Colaborou, do Rio de Janeiro, Milton Alves